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29 de maio de 2017
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Pensão por morte
Pensão por morte

Pensão por morte O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado da Previdência Social no caso... em menos de dois anos antes do falecimento do segurado, a duraç...

DECISÃO: Viúva não tem direito à pensão por morte pela falta de documentos comprobatórios

à pensão por morte de cônjuge, trabalhador rural, falecido em outubro de 2012. Em suas alegações recursais, a autora... porque o referido benefício é intransferível. Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito... do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o...

Andamento do Processo n. 04116485620168140301 - 24/05/2017 do TJPA

impetrada por filho de servidor público federal falecido e que percebia pensão por morte; ao alcançar a idade de 21 (vinte... ao implemento de pensão por morte e pagamento de valores retroativos, em decorrência do óbito do seu genitor, o Sr. JOSÉ MARIA...:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV. Clas...

Revisão da pensão por morte concedida na vigência da MP 664 pode chegar até 50 % do valor recebido
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, durante a vigência do texto da medida provisória, numa família onde o pai faleceu, deixando mulher e outros dois filhos menores. A viúva... aposentado por invalidez na data do ób...

Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova
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e o filho universitário Quem pode receber a pensão por morte? Eternit é condenada a pagar R$ 100 milhões de reais por uso... documentos necessários para provar sua condição de dep...

Andamento do Processo n. 03592953920168140301 - 17/05/2017 do TJPA

DO ESTADO DO PARA. Classe : Procedimento Comum Assunto : Pensão por morte Autor(a) : Hosana do Socorro Barreto... do Juizado Especial da Fazenda Pública, eis que o valor atribuído à causa não supera o teto e não se enquadra nas exceções, está...

Direito Legal

Direito Legal -

A reforma e a pensão por morte

o beneficiário. Isto é, entre a data da inscrição daquele que pleiteia a pensão e o momento do óbito do segurado deveria... ser o da idade do requerente à pensão. Claro que quanto aos filhos menores ou inválidos não haveria nada a alterar. Refiro... entre os dependentes (por exemplo, esposa e filhos menores) em partes...

Andamento do Processo n. 1001525-86.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - 15/05/2017 do TJSP

previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do óbito, devendo-se o réu realizar o cálculo do benefício devido.Os atrasados...-86.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ana Clara de Almeida Segato - Instituto Nacional...) Processo nº 1001525-86.2016.8.26.0471; 2) Autor: ANA CLARA DE A...

Melina Lima

Melina Lima -

Perco a pensão por morte se casar de novo?
Perco a pensão por morte se casar de novo?

] : Inclusive, pelas leis atuais, é possível acumular aposentadoria com a pensão por morte do companheiro falecido. Porém, é válido...Perco a pensão por morte se casar de novo? Não...

Andamento do Processo n. 1030550-40.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 12/05/2017 do TJSP

. - PENSÃO POR MORTE – ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ATO DE REVERSÃO DE PENSÃO POR MORTE – ACOLHIMENTO ADMINISTRATIVO... QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PAGAS A MENOR – ADMISSIBILIDADE DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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