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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Pensão por Morte

Pensão por Morte

DECISÃO TRF 1ª Região: Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade.

DECISÃO TRF 1ª Região: Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade. Por não haver... do benefício de pensão por morte a uma estudante universitária maior de 21 anos. Insatisfeita com a decisão da 1ª Instância... arcar com os estudos, no entanto, a regra vigente, quando do falecimento do ...

[Modelo] Ficha de Entrevista Previdenciária Completa!

por _______________ ( ) Pensão por Morte ( ) Auxílio Doença ( ) Seguro-desemprego ( ) Amparo Assistencial ( ) Não recebo... nenhum 1.3 Qual desses benefícios você já pediu no INSS? ( ) Aposentadoria ( ) Pensão por Morte ( ) Auxílio Doença... com algum processo na justiça contra o INSS? ( ) Aposentadoria ( ) Pensão por...

Andamento do Processo n. 0013930-72.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - 11/01/2019 do TJSP

previstas, incabível a continuação do pagamento da pensão além de maio de 2017. Com efeito, trata-se de pensão por morte..., cessa o seu direito à pensão”. Desta feita, por decorrência da lei, correta foi a cessação da pensão por morte à... mais o pagamento de pensão por morte, por não se admitir interpretação ampliat...

Sales & Cananéa

Sales & Cananéa -

Tudo o que você precisa saber sobre a pensão por morte!

(a) tem direito a receber a pensão por morte tendo o falecido contraído novo matrimônio ou união estável? R: Depende...). · Caso o dependente de classe preferencial, após usufruir do benefício da pensão por morte, venha a falecer, o direito...Tudo o que você precisa saber sobre a pensão por morte! A pensão por morte é ...

[Modelo] Mandado de Segurança c/ Pedido Liminar (INSS)

, do município de XXXXXXX – SC, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , com endereço na R. XXXXXXX, nº XXXXX, Centro... , pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão. Outrossim, extrai-se da jurisprudência regional excelente... do benefício à segurada, mormente quando o caso concreto demonstra ínfima com...

Andamento do Processo n. 1001301-88.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum - 19/12/2018 do TJSP

-88.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - R.H.S.F. - - S.S.F. - D.R.F. e outro - Vistos... ao benefício PENSÃO POR MORTE nº 21/175.039.211-6. O expediente deverá ser remetido via e-mail. O NÃO ATENDIMENTO À...

Andamento do Processo n. ACÓRDÃO - Apelação - 19/12/2018 do TJPA

alimentícia para sua filha menor.Alega ainda que reconhece a obrigação de prestar alimentos para a Agravada, porém não... 05 (cinco)l de cada mês subsequente ao vencido, na conta bancária da representante legal da menor indicada na inicial... da decisão tendo em vista encontrar-se desempregado, não tendo condições de ...

Patricia Pontes

Patricia Pontes -

Pensão por Morte: o que pode mudar com a Reforma Previdenciária – PEC 287/2016.

por invalidez na data de seu falecimento. A pensão por morte vem sofrendo algumas alterações desde a Lei n.º 13.135 de 2015... o falecido tivesse menos de 18 contribuições ou se o casamento/união estável tiverem menos de 2 (dois) anos antes do óbito...Pensão por Morte: o que pode mudar com a Reforma Previdenciária – P...

Andamento do Processo n. 0071087-34.2018.4.02.5160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/12/2018 do TRF-2

do seguro-desemprego ao falecido pai dos autores. DA PENSÃO POR MORTE Para que os autores possam fruir a pensão por morte... de o falecido pai dos menores estar recolhido ao sistema prisional não suspende o prazo para requerimento do seguro-desemprego... do falecido segurado, é necessário o preenchimento dos seguintes...

Pensão por morte para o(a) companheiro(a) homoafetivo(a)?

menor tempo. Pensão por morte para o(a) companheiro(a) homoafetivo(a)?...Pensão por morte para o(a) companheiro(a) homoafetivo(a)? A Resolução nº 175/2013 do CNJ passou a garantir o direito... há qualquer distinção para a concessão de pensão por morte para o(a) companheiro(a) sobrevivente, havendo a necessidade...

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