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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Pensão por Morte

Pensão por Morte

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Tribunal garante pensão por morte a filha inválida A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª... desta Corte”, finalizou o relator. Fonte: Tribunal Regional F...

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Acidente de trabalho – Entenda seus direitos trabalhistas e previdenciários

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Roberta Azevedo

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O que será dos segurados da Previdência com a aprovação pelo Governo da PEC 287/16?
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Jamile Calado

Jamile Calado -

[Modelo] Requerimento Administrativo ao INSS

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Andamento do Processo n. 3010867-52.2013.8.26.0161 - Recurso Inominado - 16/02/2017 do TJSP

Diniz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PENSÃO MORTE -AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO – SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 1030836-52.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 10/02/2017 do TJSP

ao recurso. V. U. - PENSÃO POR MORTE – GENITORA DE SERVIDOR – DEPENDÊNCIA ECONOMICA – O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE DEVE SER...

Andamento do Processo n. 0001453-31.2014.5.05.0016 - ARR - 09/02/2017 do TST

CPC (LEI N.º 13.105/2014). PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIOFUNERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS . A despeito das razões expostas... incompetência da Justiça do Trabalho; II - conhecer do Agravo de Instrumento da Reclamada quanto aos temas denegados e, no... E DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105/2014). EXAME DO CAPÍTULO ADMITIDO. INCO...

TRF2 garante pensão por morte a companheira que comprovou união estável

TRF2 garante pensão por morte a companheira que comprovou união estável Com base em entendimento pacificado no Superior... do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu garantir à A.M.S. pensão pela morte de ex-servidor público... da pensão em união estável, duradoura, pública e contínua, no momento da morte...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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