Clodoaldo Matos, Advogado
há 8 horas

Quem tem direito ao Loas (B.P.C) ?

Tanto o Benefício de Assistência ao Idoso quanto o Benefício de Assistência à Pessoa com deficiência são Benefícios de Prestação Continuada, popularmente chamado de LOAS ( Lei⠀Orgânica da Assistência…
Anderson Muniz, Advogado
há 7 horas

Pensão por morte – Aspectos gerais e requisitos para concessão do benefício

a receber pensão por morte? Tem direito a receber a pensão, os dependentes do segurado falecido ou que teve sua morte presumida... sua concessão. Quem tem direito a deixar pensão por morte? A …

Vai se aposentar em 2020? Conheça essas regras!

da vida de contribuição do segurado, para elaborar o cálculo previdenciário de forma impecável. Além disso, ele otimiza... a aposentadoria do segurado buscando melhores regras e identificando o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200842391001 MG

ao princípio tempus regit actum, a concessão de pensão por morte é regida pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado...: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10024095350229001 MG

APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO... ESTADUAL Nº 64/02. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA APÓS A …
Singrid Hozana, Estudante de Direito
há 23 dias

Quem casa novamente perde o direito a pensão por morte?

! ✴️ O RGPS (Regime Geral de Previdência Social) intitula que a pensão por morte é devida para os dependentes do segurado...Quem casa novamente perde o direito a pensão por morte? ✴ ️Quem recebe pens…
Marcela Diniz, Advogado
anteontem

Como comprovar união estável no INSS?

Como comprovar união estável no INSS? Quando o segurado ou beneficiário do INSS falece ou é recluso em regime fechado..., seus dependentes, inclusive o companheiro poderá ter direito à pensão por mor…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10570080182118001 MG

nº 9.380/86, ao exigir do marido da segurada falecida a comprovação de invalidez para ter direito à pensão por morte...: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000204425706001 MG

: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO E SUSPENSÃO DE COBRANÇA - PENSÃO POR MORTE... do direito ao recebimento do benefício de pensão por morte - Os atos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204792378001 MG

POR MORTE - SEGURADO DO IPSEMG - LC nº 64/02 - GENITOR DO SERVIDOR - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE PROVA - NÃO... pensão por morte, os dependentes elencados nos incisos II e III, dentre os …