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24 de maio de 2018
Perícia Contábil Trabalhista

Perícia Contábil Trabalhista

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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 53511 SP 2011/0151481-5 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.REQUERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAJULGADA EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando odecisum embargado não se mostra ambíguo, contraditório ou omisso,sendo defeso, nessa via recursal, reexaminar a matéria decidida noacórdão increpado. 2. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - CARTA ROGATORIA CR 5042 (STJ)

Data de publicação: 30/09/2010

Decisão: de perícia contábil e trabalhista nos livros da empresa Impsat Comunicações Ltda., visando responder... Nº 33 DO TRABALHO INTERES. : IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA DECISÃO 1 . O Juizado Nacional de Primeira... Instância do Trabalho Nº 33, República Argentina, solicita, mediante carta rogatória, a realização...

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1011006320095040028 RS 0101100-63.2009.5.04.0028 (TRT-4)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento do autor de realização de perícia contábil, a qual constitui meio imprescindível à apreciação do pedido de horas extras, quando implementado o banco de horas durante a integralidade de extenso contrato de trabalho. (...)

Encontrado em: 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1011006320095040028 RS 0101100-63.2009.5.04.0028 (TRT-4) ANDRÉ REVERBEL FERNANDES

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1332008020095040122 RS 0133200-80.2009.5.04.0122 (TRT-4)

Data de publicação: 13/09/2011

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. O indeferimento do pedido de realização da prova pericial contábil, por si só, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa, mas o exercício legítimo dos poderes do magistrado. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. APLICÁVEL. A justificativa para a aplicação do prazo prescrição bienal ao trabalhador avulso portuário está no fato de se considerar encerrada a prestação de serviços ao final de cada "engajamento" com o tomador de serviços, inexistindo vínculo direto com o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO). (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1332008020095040122 RS 0133200-80.2009.5.04.0122 (TRT-4) CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 652638 GO (STF)

Data de publicação: 30/11/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL E TRABALHISTA. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL NA LIQUIDAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DE REVISTA. ART. 896 , § 2º , DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 5º , II , XXII , XXXVI , LIV E LV , E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRESSUPOSTOS DOS RECURSOS TRABALHISTAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF ). 2. Os pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas cingem-se ao âmbito infraconstitucional, por isso que a decisão acerca dos mesmos não desafia o apelo extremo. (Precedentes : AI 720.779 - AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, 2ª Turma, DJ 17/10/2008; AI 612.613 -AgR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJ 13/06/2008; AI 702.657 -AgR, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, 2ª Turma, DJ 30/03/2011). 3. As alegações de ofensa aos postulados da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa, da motivação dos atos decisórios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se ocorrente, seriam indiretas ou reflexas. Precedentes : AI n. 803.857 - AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, 2ª Turma, DJ 17.03.11; AI n. 812.678 -AgR, Rel. Min. ELLEN GRACIE, 2ª Turma, DJ 08.02.11; AI n. 513.804 -AgR, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, 1ª Turma, DJ 01.02.11. 4. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DAS LEIS DO TRABALHO RISTF-1980 RGI ANO-1980 ART-00323 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM-... 000266 SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CF-1988 CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00002 INC-00022... PAR-00002 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO RISTF-1980 RGI ANO-1980 ART-00323 REGIMENTO INTERNO...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2356530220118260000 SP 0235653-02.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS DE ACORDO COM O TRABALHO REQUISITADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 3097783820118260000 SP 0309778-38.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. ARBITRAMENTO PROVISÓRIO EM R$ 1.600,00. NECESSIDADE DE CAUTELA E RAZOABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DOS TRABALHOS INICIAIS MÍNIMOS. JUSTEZA DA REMUNERAÇÃO DO PERITO FIXADA MEDIANTE A ENTREGA DEFINITIVA DO LAUDO. Com base em critérios objetivos, devem ser consideradas as diligências iniciais e imprescindíveis ao desenvolvimento da atividade pericial. Com a entrega do laudo, o magistrado analisará o trabalho que efetivamente foi realizado pelo perito e arbitrará a remuneração definitiva. Redução dos honorários para R$ 800,00. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DETERMINADA PELO JUÍZO. ARTIGOS 19 E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . IMPUGNANTE QUEM ARCARÁ COM A DESPESA PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA NESSE PONTO.Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, será de responsabilidade do impugnante o pagamento de despesa com a perícia contábil determinada pelo juízo. Recurso parcialmente provido.

TJ-PR - 9417681 PR 941768-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL - ARBÍTRIO DO JUIZ NA ANÁLISE DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - INDEFERIMENTO ESCORREITO - FINALIDADE DA PERÍCIA QUE NÃO ABRANGE FATOR RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA - VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELO TRABALHO EXECUTADO PARA A RECUPERAÇÃO DE DOCUMENTOS, ADEMAIS, QUE PODE SER REFUTADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. 1 - Sendo o Juiz o destinatário da prova, somente ele pode aferir a necessidade ou não de sua produção.A par disso, se orienta o Magistrado, na prestação jurisdicional, pelo princípio do livre convencimento, de sorte que 2 somente com a prolação da sentença é que se poderá verificar se valorou de forma adequada as provas encartadas no processo para firmar seu convencimento, donde não se pode acolher, por ora, qualquer alegação de cerceamento de defesa. 2 - É desnecessária a produção de perícia contábil, quando o valor pleiteado pelos suplicantes como necessário para reparar o trabalho de recuperação dos documentos avariados, pode ser refutado por outros meios de prova, bem ainda, se a justificativa para a produção da prova técnica não está em consonância com fator controvertido e relevante ao deslinde da causa.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 1023271 RS 01023.271 (TRT-4)

Data de publicação: 21/10/1999

Ementa: REPOUSOS E FERIADOS TRABALHADOS. Demonstrado pela perícia contábil que o trabalho em domingos e feriados foi devidamente compensado, é indevido o pagamento do adicional de 120%, estipulado em decisão normativa. (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Osório RECURSO ORDINARIO RO 1023271 RS 01023.271 (TRT-4) RICARDO TAVARES GEHLING

Preço de honorário pericial deve ser razoável

exorbitante, pois se tratava de perícia contábil, cujo trabalho demanda verificação de informações... de uma ação sobre questão contábil, de R$ 121 mil para R$ 40 mil. A primeira instância homologou... de valores que já se ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Bahia • 09/03/2009

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