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23 de setembro de 2018
Perícia em Embarcações

Perícia em Embarcações

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TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EDAG 34490 PA 0034490-15.2002.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA EM EMBARCAÇÃO. AÇÃO PREPARATÓRIA DE AÇÃO PRINCIPAL DE INDENIZAÇÃO. DISCUSSÃO CONTRATUAL ENTRE EMPRESAS PRIVADAS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SOBRE SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE PARA A CONSTRUÇÃO DA EMBARCAÇÃO. QUESTÃO TOTALMENTE INDEPENDENTE DO OBJETO DA CAUTELAR. MANIFESTAÇÃO DO BNDES (ADMINISTRADOR DAQUELES RECURSOS) NESSE SENTIDO. DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. No acórdão embargado, o agravo de instrumento não foi conhecido ao fundamento de intempestividade. 2. Considerando-se, entretanto, o cômputo, em dobro, do prazo para recorrer quando for parte o Ministério Público, é tempestivo o agravo. 3. O Ministério Público Federal, pelo que consta, investiga "indícios de fraudes e de corrupção envolvendo operações do Fundo da Marinha Mercante , nas quais atuou a ETN - Empresa Técnica Nacional S/A como estaleiro construtor" e, "dentre os contratos investigados, consta o referente à construção da embarcação cujos vícios de construção são objeto da presente ação cautelar de produção antecipada de provas". 4. O resultado da ação cautelar em nada altera a pretensão do Ministério Público, que poderá juntar o laudo aos autos de investigação ou realizar perícia própria nesses autos ou na superveniente ação penal. 5. Não há, pois, necessidade de que a produção antecipada de provas, de interesse de duas empresas privadas, seja realizada na Justiça Federal. 6. O próprio BNDES manifestou-se no sentido de que não tem interesse na causa. 7. Diferentemente do que disse o Ministério Público Federal, a ação cautelar não envolve "prestação de contas do financiamento", mas, tão-somente, alegado descumprimento de contrato de compra e venda do barco. O objetivo visado na dita ação principal é ressarcimento por perdas e danos emergentes e lucros cessantes. 8. Embargos de declaração acolhidos para afastar a intempestividade do agravo. 9. Negado provimento ao agravo de instrumento....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3155720105080122 315-57.2010.5.08.0122 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. ENCARREGADO PORTUÁRIO. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL E ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÕES. CONTATO PERMANENTE. SÚMULA Nº 364. NÃO PROVIMENTO. 1. In casu , segundo o Tribunal Regional, as provas que compõem o processo demonstraram que o reclamante exercia a função de encarregado do porto, local onde havia a estocagem de combustível e o abastecimento de embarcações, sendo equiparado a posto de combustível urbano comum. 2. Ademais, consta dos autos que as partes dispensaram a realização de perícia, razão pela qual o Juízo de primeiro grau decidiu a lide com base nas provas produzidas nos autos. 3. Nesse contexto, tenho que a decisão recorrida foi proferida em sintonia com a Súmula nº 364, que estabelece ser devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que, de forma habitual e permanente, esteja em contato com situações de risco, tal como no caso dos autos. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL DA AÇÃO PENAL AgRg na APn 536 BA 2006/0258867-9 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL – DEPOSITÁRIO FIEL DE BEM APREENDIDO – EMBARCAÇÃO – ASSUNÇÃO DE ENCARGO PELO PROPRIETÁRIO – DEPRECIAÇÃO – PERÍCIA TÉCNICA – INDEFERIMENTO. 1. Desnecessidade de prova técnica em face da evidente depreciação do bem. 2. Desgaste de embarcação em decorrência do lapso temporal desde sua apreensão. 3. Evidente ausência de responsabilidade do fiel depositário. 4. Agravo Regimental não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 124450 RJ 2008/0281760-3 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. DESCAMINHO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DEAÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃOPROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. MERO ERRO E AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES AO TRANCAMENTO DO PROCESSOCRIMINAL. DECLARAÇÕES QUE IMPLICARAM A INDEVIDA SUPRESSÃO DETRIBUTOS. VALOR DECLARADO E UTILIZAÇÃO COMERCIAL DA EMBARCAÇÃO.EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. PRINCÍPIO DACONSUNÇÃO. AUSÊNCIA DO EXAURIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA DOFALSO. ORDEM DENEGADA. 1 - Para que seja possível o trancamento de uma ação penal énecessário que se mostre evidente a atipicidade do fato, que severifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de autoriado delito por parte do acusado ou que esteja presente uma causaextintiva da punibilidade, hipóteses não encontradas no presentecaso, pois são apresentados na denúncia fatos que, em tese, podemcaracterizar a prática do delito de descaminho e falsidadeideológica, inviabilizado, assim, o encerramento prematuro doprocesso criminal. 2 - A definição do real valor do iate no momento do ingresso emáguas brasileiras, bem como o da sua valoração após as reformas,depende de dilação probatória, procedimento que sabidamente éincompatível com estreita via do writ. 3 – Para se verificar se houve a exploração comercial da embarcaçãoem três distintas ocasiões, como afirma o Ministério Público, ou deque o iate nunca foi alugado, ocorrendo apenas teste de maquinário eestrutura, como sustentam os impetrantes, implica em revolvimentoaprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede dehabeas corpus. 4 - Alegações de que eventuais irregularidades no procedimento deadmissão temporária não poderiam implicar no perdimento do bem ou deque ocorreram erros grosseiros por parte da Receita Federal nosprocedimentos administrativos não comportam apreciação por meio davia eleita, pois o habeas corpus é remédio constitucional que visaproteger a liberdade de locomoção do cidadão ameaçado...

Perícia é iniciada com embarcação ainda submersa

O Corpo de Bombeiros aguarda apenas a conclusão de uma perícia preliminar, que será feita da QL 15 do Lago Norte. Com base na posição da embarcação, os mergulhadores trabalham em quadrantes... Queiroz Lira, 21 anos. Elas faziam parte do ...

Notícia Política • Jornal de Brasília • 25/05/2010

Monte Alegre- MPE denuncia comandante do barco Almirante Barroso por homicídio

morte. O MP também solicitou o cumprimento de diligências que de, incluindo a realização de perícia... na embarcação. A promotora requereu a apreensão judicial da embarcação, para que a mesma não seja utilizada antes da realização ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Pará • 12/01/2010

Turistas se acidentam ao fazer passeio no lado argentino das Cataratas do Iguaçu

a perícia da embarcação e determinar as causas do acidente. O administrador de Puerto Iguazú, nome da parte...Uma embarcação de uma agência de turismo argentina que organiza passeios pelas Cataratas do Iguaçu,... Entre as pessoas que ...

Notícia Política • A Crítica de Campo Grande • 22/03/2011

TST - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20405920105080000 2040-59.2010.5.08.0000 (TST)

Data de publicação: 02/05/2011

Decisão: dia da perícia a embarcação resgatada estava em fase de limpeza, estando descaracterizado por completo... com fundamento um sinistro ocorrido com a embarcação em que trabalhava no dia 17/06/2009 (naufrágio)... pelo reclamante com a embarcação em que trabalhava no dia 17/06/2009; sendo, portanto, irrelevante,...

DOU 29/10/2001 - Pág. 71 - Seção 1 - Diário Oficial da União

a bordo pelo perito. 0408 -1)0CUMENTOS NECESSÁRIOS À SOLICITAÇÃÓ DE PERÍCIA DE EMBARCAÇÕES... da Declaraçao de Conformidade. j) Perícia de Condição de Pdmicim - assim denominada a perícia... ser realizada perícia de ...

Diário • Diário Oficial da União

TST 30/08/2012 - Pág. 1351 - Tribunal Superior do Trabalho

DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. ENCARREGADO PORTUÁRIO. ARMAZENAMENTO... DE COMBUSTÍVEL E 1351 ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÕES. CONTATO PERMANENTE. SÚMULA Nº 364. e o abastecimento de embarcações, sendo ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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