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16 de novembro de 2018
Perícia Judicial

Perícia Judicial

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Andamento do Processo n. 0000634-86.2017.5.17.0006 - RTOrd - 20/07/2018 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000634-86.2017.5.17.0006 AUTOR ROBSON NUNES GOULART ADVOGADO CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA(OAB: 5526/ES) RÉU ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)

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Andamento do Processo n. 0002059-56.2015.8.26.0156 - Procedimento Comum - 06/11/2017 do TJSP

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Processo 0008409-94.2014.8.26.0156 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Henrique Pereira -Vistos.I-) RELATÓRIOANTONIO HENRIQUE PEREIRA ajuizou a presente ação em face do

Andamento do Processo n. 1649376-0 - Apelação Cível - 25/10/2017 do TJPR

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Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Mato Gr.. • 14/06/2013

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Tocantins • 22/10/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232363 RS 2010/0231136-4 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA AFASTADA COM BASE EM PERÍCIA JUDICIAL. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. Não viola o art. 535 , do CPC , o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando a Corte de origem obrigada a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 2. A verificação da alegada liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA pressupõe reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado na instância especial, por força do óbice constante na Súmula 7 /STJ. Precedentes. 3. Hipótese em que o Tribunal local, valendo-se de perícia técnica, afastou a presunção de certeza e liquidez do titulo executivo. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

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