Os direitos trabalhistas na recuperação judicial e na falência

sem que restem outros bens (art. 129, inc. VI, da lei 11.101/05). No caso de rescisão dos contratos de trabalho é possível... de trabalho na hipótese de sua continuidade, visto que nem sempre a …

Andamento do Processo n. 0009068-59.2019.8.26.0405 - Processo Digital - 13/08/2020 do TJSP

INOMINADO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MUNICÍPIO DE OSASCO - PEDIDO DE PAGAMENTO... - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, FUNDADA NAS LEIS …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0011535-65.2017.8.06.0137 CE 0011535-65.2017.8.06.0137

TRABALHISTA. EMPREGADO TEMPORÁRIO. CONTRATO NULO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO.../2020 TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. …

Andamento do Processo n. 0000080-38.2020.5.21.0006 - ATOrd - 12/08/2020 do TRT-21

-38.2020.5.21.0006 - Ação Trabalhista Rito Ordinário Reclamante: FABIO LIMA DA SILVA Reclamado: VITAL ENGENHARIA... do laudo pericial (Id. 3095352) , no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0002337-63.2017.8.24.0020 Criciúma 0002337-63.2017.8.24.0020

Marco Aurélio Ghisi Machado RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA... DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (ESTATUTO DO SERVIDOR). VERBA DEVIDA. …

Andamento do Processo n. 0000261-13.2017.5.09.0092 - ATOrd - 11/08/2020 do TRT-9

da Sentença ID 19a0dc9 proferida nos autos. SENTENÇA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Reclamação Trabalhista 1. RELATÓRIO... INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCAI TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - …

Andamento do Processo n. 0000557-98.2018.5.09.0092 - ATSum - 11/08/2020 do TRT-9

. SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Reclamação Trabalhista 1. RELATÓRIO MUNICÍPIO DE TAPEJARA, executadas nos autos da ação... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar …

Andamento do Processo n. 0000977-40.2017.5.09.0092 - ATOrd - 11/08/2020 do TRT-9

ciência da Sentença ID 8432ca5 proferida nos autos. SENTENÇA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Reclamação Trabalhista... 1. RELATÓRIO RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A, executada nos …

Andamento do Processo n. 0000977-40.2017.5.09.0092 - ATOrd - 11/08/2020 do TRT-9

Reclamação Trabalhista 1. RELATÓRIO RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A, executada nos autos da ação trabalhista...)/Citado(s): - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A PODER …

Andamento do Processo n. 0001645-79.2015.5.09.0092 - ATOrd - 11/08/2020 do TRT-9

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Reclamação Trabalhista 1. RELATÓRIO LUIZ FERNANDO MACHADO, exequente nos autos da ação...), com base no art. 789-A, VII da Consolidação das Leis do Trabalho. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Reclamação Trabalhista"
00053944220168260417 SP 0005394-42.2016.8.26.0417 (TJ-SP)
Jurisprudência01/08/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CLT . RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CLT . RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CLT . RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.. CLT . Servidor Municipal. Cargo em comissão. Relação de trabalho regida por disposições estatutárias e não pela CLT . Depósitos de FGTS. Pedido que se afigura incompatível aos servidores que exercem cargos em comissão. Sentença mantida. Pedido improcedente. Recurso não provido.
Dispensa discriminatória e reclamação trabalhista
Notícias18/06/2018Ana Winter
Posso considerar uma dispensa discriminatória aquela posterior a uma reclamação trabalhista? É muito comum que, ao ajuizar uma reclamação trabalhista, os empregados tenham o receio de ter contra si uma dispensa, um ato de retaliação, em que pese estejam apenas pleiteando o que lhe lhes é de direito. Sabe-se que a dispensa discriminatória é normalmente visualizada através de um rol taxativo (já superado por alteração de texto em 2015), quais sejam, casos em que envolvam sexo, cor, origem, raça, e...
Reclamação Trabalhista
Modelos e Peças26/06/2018Pedro
Modelo de reclamação trabalhista com pedido de todas as verbas rescisórias. EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) PRESIDENTE DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA. GINALDO BARBOSA FILHO, casado, não unido estavelmente, eletricista, inscrito no CPF de nº 001.002.003-98, com endereço eletrônico [email protected] estando residente e domiciliado à Rua Miramar, 377, Lucena-PB, CEP 58315-000, vem a presença de vossa excelência, através de seu advogado, in fine assinado com procur...
Como evitar e se proteger de reclamações trabalhistas
Artigos04/11/2014Elizeu
Como evitar e se proteger de reclamações trabalhistas Como evitar e se proteger de reclamações trabalhistas! A fim de evitar as reclamações, a empresa deve: 1) mantenha sempre a relação com o empregado baseado em documentos escritos ou seja tudo que combinar pagar ou exigir faça sempre baseado em documento escrito. 2) para uma jornada superior a 6 horas nunca dê intervalo intrajornada inferior a uma hora pois bastaria a supressão de 10 minutos para se pagar toda a hora como extras. 3) sempre con...
Reclamação trabalhista
Modelos e Peças13/06/2020Willian
Reclamação trabalhista AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DO CARIRI - CE MARIA​, qualificação e endereço completos, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840, caput e § 1° da CLT, ​PROPOR:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA​,pelo rito ordinário, em face de ​EMPRESA ALFA, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir e...
Qual o prazo para entra com reclamação trabalhista?
Artigos26/05/2020Sueny
Prazo para reclamação trabalhista. 2 anos,esse é o tempo que você tem para buscar seus direitos na justiça do trabalho. Você sabia? A reclamação trabalhista deve ser ajuizada até dois anos após o final do contrato de trabalho. Nela é possível pleitear direitos como o pagamento de salários não pagos horas extras e verbas rescisórias, referentes aos últimos cinco anos de traballho . O prazo está previsto no art. 11 da CLT o empregado ,após o término do contrato/rescisão tem até 2 anos para ingress...
00015652220145200003 (TRT-20)
Jurisprudência30/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DISCUSSÃO SOBRE OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO ABORDADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. É do juízo suscitado a competência para julgar a reclamação trabalhista onde a discussão acerca da ruptura contratual do reclamante foi primeiramente suscitada, sobretudo quando se constatar que nos autos da reclamação anterior foi debatido o pedido de reconhecimento de vínculo direto com a empresa tomadora dos serviços, ação que já teve a sentença proferida.
02636009720015200000 (TRT-20)
Jurisprudência03/04/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: PRESCRIÇÃO - ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INTERRUPÇÃO. O Egrégio TST editou o Enunciado nº 268 no entendimento de que a reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição.
Dispensa discriminatória e reclamação trabalhista
Artigos10/06/2018Rebeca
Posso considerar uma dispensa discriminatória aquela posterior a uma reclamação trabalhista? É muito comum que, ao ajuizar uma reclamação trabalhista, os empregados tenham o receio de ter contra si uma dispensa, um ato de retaliação, em que pese estejam apenas pleiteando o que lhe lhes é de direito. Sabe-se que a dispensa discriminatória é normalmente visualizada através de um rol taxativo (já superado por alteração de texto em 2015), quais sejam, casos em que envolvam sexo, cor, origem, raça, e...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 39074 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: JUROS MORATORIOS - DESDE QUANDO DEVEM SER CONTADOS NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. JUROS MORATORIOS. CONTAM-SE DESDE O AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO, MESMO ANTES DA LEI 2.244 /54.
Buscar mais 10.000 resultados sobre "Reclamação Trabalhista" na busca Jusbrasil