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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2019
PIS/COFINS

PIS/COFINS

Pis

Programa de Integração Social; destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Será executado mediante Fundo de Participação, constituído por depósitos efetuados pelas empresas na Caixa Econômica Federal. A partir de 1º de julho de 1976, foi unificado com o PIS, sob a denominação de PIS-PASEP. Veja Leis Complementares nºs 7/70, 8/70 e 26/75.

Andamento do Processo n. 1002982-84.2018.8.26.0439 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 19/03/2019 do TJSP

do resíduo referente ao benefício NB 88/549.368.094-3 no Instituto Nacional do Seguro Social INSS bem como do saldo existente... visando o recebimento do saldo existente nas contas do FGTS/PASEP/PIS, a que teria direito seu pai José Pereira... de dependentes habilitados bem como à Caixa Econômica Federal para que info...

Bruno Caparroti

Bruno Caparroti -

Supremo Tribunal Federal decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (RE 574.706)

da base de cálculo do PIS/COFINS, bem como para requerer a restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 (cinco...Supremo Tribunal Federal decidi pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (RE 574.706) Primeiramente..., cumpre destacar, que o faturamento da empresa é utilizado como base de cálculo do...

Receita se posiciona a respeito da Exclusão de ICMS do Pis/Cofins

de cálculo do PIS /COFINS. De acordo com as respectivas leis de regência, a base de cálculo dessas contribuições é... deveria fazer parte da base de cálculo do PIS /COFINS . Na prática, nos parece que o valor que transita na conta de resultado... o faturamento ou o total de receitas. Por se tratar de um tributo calcul...

Samy Charifker

Samy Charifker -

Empresas Prestadoras de Serviços tem Direito à Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

na base de cálculo do PIS e COFINS. A premissa utilizada pelo Supremo para o julgamento mencionado foi de que, sendo o ICMS...Empresas Prestadoras de Serviços tem Direito à Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e COFINS As empresas... do contribuinte, devendo compor a base de cálculo do PIS e COFINS. Ocorre que es...

Exclusão do icms da base de cálculo do PIS e da COFINS

) as contribuições do Programa de Integracao Social ( PIS ) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Ao julgar..., disciplina a base de cálculo do PIS e da COFINS, dispondo que, “A seguridade social será financiada por toda a sociedade..., onde ficou estabelecido que “o ICMS não compõe a base...

Material Jurídico

Material Jurídico -

Incidência do ICMS na tarifa de energia é ilegal

ser beneficiários da discussão; e c) impacto financeiro: a exclusão da TUSD da base de cálculo do ICMS causará impacto... de entendimento, a 1ª Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos no território nacional, para que o tema..., transmissão e distribuição) de energia para fins de incidência do ICMS; b...

Material Jurídico

Material Jurídico -

ICMS na Conta de Luz: Saiba calcular o valor de sua restituição

também o Material para EXCLUSÃO do ICMS do PIS /COFINS : ICMS na Conta de Luz: Saiba calcular o valor de sua restituição..., para efetuar o cálculo é preciso estar com as últimas 60 faturas em mãos. Caso não esteja, será preciso solicitar.... A elaboração dos cálculos é realmente trabalhosa e deve ser feita com bastan...

Material Jurídico

Material Jurídico -

Receita Federal se posiciona sobre a exclusão de ICMS do Pis/COFINS

de cálculo do PIS /COFINS. De acordo com as respectivas leis de regência, a base de cálculo dessas contribuições é... deveria fazer parte da base de cálculo do PIS /COFINS . Na prática, nos parece que o valor que transita na conta... o faturamento ou o total de receitas. Por se tratar de um tributo calculado “por dent...

Andamento do Processo n. 1009820-52.2018.8.26.0533 - Alvará Judicial - 06/03/2019 do TJSP

informações sobre a existência de valores referentes ao PIS - Programa de Integração Social, em nome do de cujus... para levantamento pode ser apreciado, independentemente de abertura de inventário ou arrolamento, com valores até 500.... Com a resposta, remetam-se os autos ao contador para verificar se a somatória dos...

Guilherme Almeida

Guilherme Almeida -

Exclusão das taxas das operadoras de cartões da base de cálculo do PIS e da COFINS

Exclusão das taxas das operadoras de cartões da base de cálculo do PIS e da COFINS A base de cálculo das contribuições... um alargamento indevido na base de cálculo das contribuições ao PIS /COFINS incidentes sobre tais operações, uma vez.... Exclusão das taxas das operadoras de cartões da base de cálculo do PIS e da C...

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