PIS/COFINS

Programa de Integração Social; destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Será executado mediante Fundo de Participação, constituído por depósitos efetuados pelas empresas na Caixa Econômica Federal. A partir de 1º de julho de 1976, foi unificado com o PIS, sob a denominação de PIS-PASEP. Veja Leis Complementares nºs 7/70, 8/70 e 26/75.

Dica De Ouro, Advogado
há 21 horas

A Tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos servidores Públicos

ao beneficiário do PASEP o detalhamento das movimentações efetuadas em suas contas, muito menos os cálculos utilizados para... profissional e financeiro. Isso me deixava louco. Eu não imaginava que …

Crises empresariais: um bom advogado pode ser tudo o que você precisa.

a recuperação dos tributos que foram pagos indevidamente ao longo dos anos, o que poderia dar um fôlego para a sua atividade. Numa...?” Exatamente! Uma consultoria jurídica certeira não será um …
Lucas Prates, Advogado
há 3 dias

A contratação de serviços de cloud computing/data centers no exterior – Breve análise da tributação incidente nos referidos serviços.

de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à... Inovação (Cide-Royalties), a Contribuição para o PIS/Pasep-Importa…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1260847 RS 2011/0137963-9

FISCAL ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS A ESSE REGIME. CABIMENTO. 1. É possível o creditamento do PIS e da COFINS no regime... DO BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS A ESSE REGIME. CABIMENTO. 1. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0004504-22.2003.4.03.6112 SP

da contribuição ao PIS, quais sejam, o PIS FATURAMENTO, nos termos do art. 3º, b, tendo por base de cálculo o faturamento... de que a base de cálculo do PIS, sob o regime da Lei Complementar nº …

Incide COFINS sobre verbas de patrocínio de entidades isentas?

Incide COFINS sobre verbas de patrocínio de entidades isentas? O ato de patrocinar um evento, atividade ou entidade... eventos constitui um incentivo adicional à atração de apoiadores. Mas não só, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5004958-21.2020.4.03.0000 SP

. EXCLUSÃO. PIS COFINS. BASE DE CÁLCULO. PIS COFINS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RE 574.706/PR. AUSÊNCIA DE ANALOGIA... 5006342-87.2018.4.03.0000 , reconheceu a legitimidade da inclusão do PIS e …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5004600-56.2020.4.03.0000 SP

. EXCLUSÃO. PIS COFINS. BASE DE CÁLCULO. PIS COFINS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RE 574.706/PR. AUSÊNCIA DE ANALOGIA... 5006342-87.2018.4.03.0000 , reconheceu a legitimidade da inclusão do PIS e …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000274-80.2020.4.03.6102 SP

Desembargador Federal DENISE APARECIDA AVELAR E M E N T A   TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS. INCIDÊNCIA... SOBRE A PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DE EXTENSÃO DO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5012506-38.2017.4.03.6100 SP

da contribuição ao PIS/COFINS para a gasolina, o óleo diesel e o álcool, acarretando evidente majoração de tributos por ato... afasta o comerciante varejista da condição de contribuinte do PIS/COFIN…