Plano de Saúde

Plano de Saúde

Prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.

Plano de saúde: 5 principais dúvidas do consumidor sobre o home-care

Plano de saúde: 5 principais dúvidas do consumidor sobre o home-care Porém, ainda existem muitas dúvidas referente... de saúde pode negar serviço de home-care? Em termos simples, o home-care se …
Dica De Ouro, Advogado
há 10 horas

Governo deve informar se feijões do Pastor Valdemiro são eficazes contra covid-19

Bitencourt de David, da 5ª vara Cível de São Paulo, determinou que a União informe no site do ministério da Saúde, se há... do ministério da Saúde, sendo posteriormente excluída. Ao ser questionado …

Plano de saúde: em qual situação o meu plano pode aumentar o valor da mensalidade?

a ter maiores problemas de saúde, o que leva o usuário do plano a recorrer mais vezes aos serviços que podem ser...Plano de saúde: em qual situação o meu plano pode aumentar o valor da mensalidade? …

Negação de tratamento pelo plano de saúde: o que fazer?

de tratamento ou outros problemas com a empresa. Plano de saúde e contrato: A primeira regra de ouro para quem vai assinar...Negação de tratamento pelo plano de saúde: o que fazer? Confira agora …

Andamento do Processo n. 1017419-18.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico - 29/10/2020 do TJSP

- Edson Machado Filgueiras - Porto Seguro - Seguro Saúde - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para o cumprimento...Andamento do Processo n. 1017419-18.2020.8.26.0001 - Procedimento do …

Andamento do Processo n. 1007814-18.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - 29/10/2020 do TJSP

ao custeio e ao fornecimento do medicamento prescrito: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. PEDIDO... do artigo 51 do CDC, que fere a boa-fé e a função social do contrato, colocando em …

Andamento do Processo n. 5007829-08.2019.4.02.5102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/10/2020 do TRF-2

os membros da família recebem? 12) Alguém da família possui plano de saúde? 13) Qual o valor da conta de luz do imóvel... PLANO DE SAÚDE: Sim Não...: HAMILTON PEREIRA ADVOGADO: RJ226281 - TAINA …

Andamento do Processo n. 5358524-05.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 29/10/2020 do TJGO

de urgência, o plano de saúde forneça o tratamento multidisciplinar recomendado e já prescrito no relatório médico... e eventos que servirá como referência básica aos planos privados de assistência.…

Planos de saúde: conheça as regras para carência e prazos máximos para atendimentos

Planos de saúde: conheça as regras para carência e prazos máximos para atendimentos Pensando nisso, vamos esclarecer... de saúde A carência nada mais é do que um prazo que qualquer plano de saúde

Como funciona a remissão no plano de saúde?

de saúde. Ou seja, é uma maneira de evitar que a principal fonte de atendimento médico, que era o titular do plano... dos dependentes. Depois da remissão no plano de saúde – Como ficam as …
Resultados da busca Jusbrasil para "Plano de Saúde"
Plano de saúde individual e coletivo
Artigos28/06/2018Adriana
Diferença entre plano de saúde individual e coletivo - plano de saúde para os aposentados e demitidos sem justa causa - rol de procedimentos para cobertura obrigatória nos planos de saúde Esta matéria foi originalmente publicada no Blog: adrianamarconadv.wordpress.com Olá pessoal! Nesta semana, nós vamos falar sobre os planos de saúde. Você sabe qual a diferença entre um contrato de plano individual/familiar e um contrato de plano coletivo? E qual o rol de procedimentos para cobertura obrigatóri...
Plano de Saúde
Artigos09/08/2018Onaldo Rosa de
O posicionamento jurisprudencial sobre os direitos do consumidor perante os planos de saúde Advogado Plano de Saúde Salvador Esse post tem por objetivo estudar o posicionamento jurisprudencial sobre os direitos do consumidor perante os planos de saúde, sendo recomendável a compreensão prévia de que tipo de plano de saúde se refere e como ele funciona, o que pode ser, numa síntese ilustrada, assim demonstrado. Advogado Plano de Saúde Salvador APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O STJ na S...
Plano de Saúde
Artigos03/12/2014Rodrigo
Os aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde em razão da idade do consumidor Os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde em razão da idade do consumidor estão cada vez mais abusivos. As operadoras de planos, não respeitam as leis, nem mesmo as regulamentações estipuladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Depende apenas do consumidor exigir seus direitos. Os usuários de seguro e plano de saúde estão sofrendo cada vez mais com os abusos cometidos pelas operadas em...
Ações contra Planos de Saúde
Notícias24/10/2017Vanessa
Teses Jurisprudenciais no Direito Civil - Planos de Saúde PERGUNTAS FREQUENTES: 1. Como funciona um processo contra plano de saúde? Em geral, são processos rápidos, ainda mais porque, geralmente, há pedido de tutela antecipada (“liminar”). 2. O que é uma “liminar”? A liminar é uma decisão de urgência concedida pelo Poder Judiciário, desde que preenchidos certos requisitos legais. 3. Quanto tempo demora para sair uma “liminar”? Depende. Se a questão for muito urgente, pode sair em questão de hora...
Planos de saúde
Artigos14/03/2017Daniel
Podem os planos de saúde alterarem unilateralmente os valores da mensalidade previamente contratadas? DA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PREÇO CONTRATADO É muito comum nos depararmos com práticas pelos planos de saúde na qual os mesmos alteram unilateralmente o valor previamente contratado com o consumidor. Vejamos o que tem a dizer sobre o assunto o Código de Defesa do Consumidor : Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) X - elevar sem justa causa...
Embargos de Declaração ED 70081244550 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/07/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. - REAJUSTE AO COMPLETAR 50 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EXTINTO. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS. REAJUSTE AO COMPLETAR 54 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. - REAJUSTE AO COMPLETAR 50 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EXTINTO. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS. REAJUSTE AO COMPLETAR 54 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. - REAJUSTE AO COMPLETAR 50 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EXTINTO. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS. REAJUSTE AO COMPLETAR 54 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. - REAJUSTE AO COMPLETAR 50 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EXTINTO. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS.- REAJUSTE AO COMPLETAR 54 ANOS NA VIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. Observância das regras previstas na RN nº 63/2003 da ANS, que adota o critério objetivo de dez faixas etárias, do zero aos 59 anos e dos limites contidos no art. 15º da Lei 9.656/98 Precedente do colendo STJ neste sentido.EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR AS CONTRADIÇÕES APONTADAS.
Contrato de plano de saúde
Artigos29/09/2017LTSA
Saiba quando o contrato de plano de saúde pode ser cancelado. Uma operadora de planos de saúde foi condenada a pagar R$ 15.000 a um cliente que teve o seu contrato indevidamente cancelado. A decisão foi da 5ª Vara Cível de Vila Velha Espírito Santo. Ao solicitar a realização de procedimento cirúrgico, um consumidor descobriu que seu plano de saúde havia sido cancelado por motivo de inadimplência. No entanto, a documentação juntada ao processo judicial demonstrava que o consumidor "sempre honrou ...
O plano de saúde e seus reajustes
Artigos16/07/2019Everton Góes
Conheça os 3 tipos de reajustes de mensalidade do seu plano de saúde Em regra, existem 3 tipos de reajustes na mensalidade do plano de saúde: por faixa etária (quando ocorre a mudança de faixa etária do titular ou dos dependentes até 59 anos), por sinistralidade (quando o consumidor usa além do previsto), e anual. . Existe uma agência reguladora chamada Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que delimita o teto da porcentagem que será atingido nos planos individuais e familiares. Há uma sup...
Agravo de Instrumento AI 01346629820128110000 MT (TJ-MT)
Jurisprudência12/03/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE – DEPENDENTE DESLIGADA DO PLANO DE SAÚDE APÓS MORTE DO TITULAR – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTRATUAIS PARA QUE CONTINUASSE A RECEBER OS BENEFÍCIOS DO PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA AO PLANO DE SAÚDE MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Comprovado o preenchimento dos requisitos contratuais para que a dependente permaneça como beneficiária do Plano de Saúde ( CPC , art. 273 , I ), deve ser mantida decisão que antecipa a tutela para reintegrar a autora ao Plano de Saúde oferecido pela UNIMED.
Advogado especialista em plano de saúde
Artigos18/11/2019Hugo Vitor
O que faz um advogado especialista em plano de saúde? O direito brasileiro é dividido em diversas categorias, ramos e áreas de atuação. Ocorre que nos dias de hoje, as relações jurídicas se tornaram cada vez mais complexas e específicas, o que faz com que os advogados, necessitem se especializar para atender melhor os seus clientes. Isso também ocorre com o advogado especialista em plano de saúde, que atua em uma categoria vinculada ao direito do consumidor. Embora essa área de atuação seja vinc...
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