Plano de Saúde

Plano de Saúde

Prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.

O Rol da ANS e o STJ: taxativo ou exemplificativo

do consumidor, prestadores de serviços de saúde, operadores de planos de assistência à saúde, órgãos de governos... complexo, visto que sempre que tratamos de assistência à saúde lidamos com um …

Qual o Prazo para Pedido de Reembolso de Despesas Médicas?

de Planos de Saúde e Seguros Saúde a realização de algum procedimento médico sob alegação de não estar previsto no Rol da ANS... médica, o procedimento cirúrgico deve ser coberto pelo Plano de Saúde

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006147820185010341 RJ

/2020 ANGELO GALVAO ZAMORANO PLANO DE SAÚDE. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. EMPREGADO ADMITIDO EM DATA ANTERIOR À... depois, quando já aposentado, faz jus à manutenção do plano de saúde oferecido …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo Interno Cível : AGT 0107794-74.2019.8.06.0001 CE 0107794-74.2019.8.06.0001

Privado 06/08/2020 - 6/8/2020 EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ATRASO NO PAGAMENTO... da agravada para com suas mensalidades em contrato de plano de saúde

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0495674-12.2011.8.06.0001 CE 0495674-12.2011.8.06.0001

diagnosticado por profissional médico, bem como a indenização por danos morais em face da negativa do plano de saúde. 4.... DESATENDIMENTO DE PRESSUPOSTO FORMAL. PLANO DE SAÚDE. DIAGNÓSTICO DE …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200257004001 MG

Duarte EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - REQUISITOS PREENCHIDOS . A tutela de urgência...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01000806920195010028 RJ

/2020 - 5/8/2020 GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE VALORES APÓS TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO.... CO-PARTICIPAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE - O plano de saúde concedido sem …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200742104001 MG

Duarte EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO - REPRODUÇÃO ASSISTIDA...

Andamento do Processo n. 5002602-03.2020.4.02.5102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2020 do TRF-2

veículo automotivo? 9) Quais benefícios sociais os membros da família recebem? 10) Alguém da família possui plano de saúde...: CECILIA FERREIRA BRAGA ADVOGADO: RJ129406 - VILMA REGINA DE SOUZA RÉU: …

Andamento do Processo n. 5002538-90.2020.4.02.5102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2020 do TRF-2

) Alguém da família possui plano de saúde? 11) Qual o valor da conta de luz do imóvel (foto da conta)? Os honorários, ora... PLANO DE SAÚDE: Sim Não...: LUDILEIA DE ALVARENGA ADVOGADO: RJ151788 - …
Resultados da busca Jusbrasil para "Plano de Saúde"
Plano de saúde individual e coletivo
Artigos28/06/2018Adriana
Diferença entre plano de saúde individual e coletivo - plano de saúde para os aposentados e demitidos sem justa causa - rol de procedimentos para cobertura obrigatória nos planos de saúde Esta matéria foi originalmente publicada no Blog: adrianamarconadv.wordpress.com Olá pessoal! Nesta semana, nós vamos falar sobre os planos de saúde. Você sabe qual a diferença entre um contrato de plano individual/familiar e um contrato de plano coletivo? E qual o rol de procedimentos para cobertura obrigatóri...
Plano de Saúde
Artigos09/08/2018Onaldo Rosa de
O posicionamento jurisprudencial sobre os direitos do consumidor perante os planos de saúde Advogado Plano de Saúde Salvador Esse post tem por objetivo estudar o posicionamento jurisprudencial sobre os direitos do consumidor perante os planos de saúde, sendo recomendável a compreensão prévia de que tipo de plano de saúde se refere e como ele funciona, o que pode ser, numa síntese ilustrada, assim demonstrado. Advogado Plano de Saúde Salvador APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O STJ na S...
Plano de Saúde
Artigos03/12/2014Rodrigo
Os aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde em razão da idade do consumidor Os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde em razão da idade do consumidor estão cada vez mais abusivos. As operadoras de planos, não respeitam as leis, nem mesmo as regulamentações estipuladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Depende apenas do consumidor exigir seus direitos. Os usuários de seguro e plano de saúde estão sofrendo cada vez mais com os abusos cometidos pelas operadas em...
Ações contra Planos de Saúde
Notícias24/10/2017Vanessa
Teses Jurisprudenciais no Direito Civil - Planos de Saúde PERGUNTAS FREQUENTES: 1. Como funciona um processo contra plano de saúde? Em geral, são processos rápidos, ainda mais porque, geralmente, há pedido de tutela antecipada (“liminar”). 2. O que é uma “liminar”? A liminar é uma decisão de urgência concedida pelo Poder Judiciário, desde que preenchidos certos requisitos legais. 3. Quanto tempo demora para sair uma “liminar”? Depende. Se a questão for muito urgente, pode sair em questão de hora...
Planos de saúde
Artigos14/03/2017Daniel
Podem os planos de saúde alterarem unilateralmente os valores da mensalidade previamente contratadas? DA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PREÇO CONTRATADO É muito comum nos depararmos com práticas pelos planos de saúde na qual os mesmos alteram unilateralmente o valor previamente contratado com o consumidor. Vejamos o que tem a dizer sobre o assunto o Código de Defesa do Consumidor : Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) X - elevar sem justa causa...
Contrato de plano de saúde
Artigos29/09/2017LTSA
Saiba quando o contrato de plano de saúde pode ser cancelado. Uma operadora de planos de saúde foi condenada a pagar R$ 15.000 a um cliente que teve o seu contrato indevidamente cancelado. A decisão foi da 5ª Vara Cível de Vila Velha Espírito Santo. Ao solicitar a realização de procedimento cirúrgico, um consumidor descobriu que seu plano de saúde havia sido cancelado por motivo de inadimplência. No entanto, a documentação juntada ao processo judicial demonstrava que o consumidor "sempre honrou ...
Agravo de Instrumento AI 01346629820128110000 MT (TJ-MT)
Jurisprudência12/03/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE – DEPENDENTE DESLIGADA DO PLANO DE SAÚDE APÓS MORTE DO TITULAR – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTRATUAIS PARA QUE CONTINUASSE A RECEBER OS BENEFÍCIOS DO PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA AO PLANO DE SAÚDE MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Comprovado o preenchimento dos requisitos contratuais para que a dependente permaneça como beneficiária do Plano de Saúde ( CPC , art. 273 , I ), deve ser mantida decisão que antecipa a tutela para reintegrar a autora ao Plano de Saúde oferecido pela UNIMED.
O plano de saúde e seus reajustes
Artigos16/07/2019Everton Góes
Conheça os 3 tipos de reajustes de mensalidade do seu plano de saúde Em regra, existem 3 tipos de reajustes na mensalidade do plano de saúde: por faixa etária (quando ocorre a mudança de faixa etária do titular ou dos dependentes até 59 anos), por sinistralidade (quando o consumidor usa além do previsto), e anual. . Existe uma agência reguladora chamada Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que delimita o teto da porcentagem que será atingido nos planos individuais e familiares. Há uma sup...
Advogado especialista em plano de saúde
Artigos18/11/2019Hugo Vitor
O que faz um advogado especialista em plano de saúde? O direito brasileiro é dividido em diversas categorias, ramos e áreas de atuação. Ocorre que nos dias de hoje, as relações jurídicas se tornaram cada vez mais complexas e específicas, o que faz com que os advogados, necessitem se especializar para atender melhor os seus clientes. Isso também ocorre com o advogado especialista em plano de saúde, que atua em uma categoria vinculada ao direito do consumidor. Embora essa área de atuação seja vinc...
Coronavirus versus Plano de Sáude
Notícias19/03/2020Maciel
covid-19 e planos de saúde ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/03), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta sexta-feira (13/03), data de sua public...
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