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16 de outubro de 2018
PLR (Participação nos Lucros e Resultados)

PLR (Participação nos Lucros e Resultados)

Andamento do Processo n. 5012816-93.2018.8.13.0701 - 15/10/2018 do TJMG

00251 - 5012816-93.2018.8.13.0701 Requerente : P L R; Requerido : R L. Adv - Rivania Ribeiro dos Reis => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5133624-24.2018.8.13.0024 - 09/10/2018 do TJMG

02739 - 5133624-24.2018.8.13.0024 Requerente : P L R e outros; . Adv - Paula Teixeira Lemos de Carvalho => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5012816-93.2018.8.13.0701 - 03/10/2018 do TJMG

00050 - 5012816-93.2018.8.13.0701 Requerente : P L R; Requerido : R L. => Distribuído por Dependência em 02/10/2018. Valor da causa: R$ 1.202,70. Adv - Rivania Ribeiro dos Reis

Andamento do Processo n. 00017836520168140401 - 28/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00017836520168140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: E. L. G. Representante(s): OAB 16904 -

Andamento do Processo n. 00161346420168140006 - 28/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00161346420168140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE DE JESUS FERREIRA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 10/09/2018---REQUERENTE:P. L.

Andamento do Processo n. 5017727-70.2018.8.13.0145 - 28/09/2018 do TJMG

00001 - 5017727-70.2018.8.13.0145 Autor : P L R; Réu : V C S A. => Distribuído por Sorteio em 27/09/2018. Valor da causa: R$ 30.290,48. Adv - Suely Martins do Vale

Andamento do Processo n. 5009996-91.2016.8.13.0145 - 25/09/2018 do TJMG

00635 - 5009996-91.2016.8.13.0145 Requerente : T A F; Requerido : P L R. Adv -Rodrigo Gomes Lau, Priscila Edwiges Gomes de Souza, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui

Andamento do Processo n. 5133624-24.2018.8.13.0024 - 24/09/2018 do TJMG

00309 - 5133624-24.2018.8.13.0024 Requerente : P L R e outros; . => Distribuído por Sorteio em 21/09/2018. Valor da causa: R$ 0,00. Adv - Paula Teixeira Lemos de Carvalho

Andamento do Processo n. 5007129-57.2018.8.13.0145 - 24/09/2018 do TJMG

00416 - 5007129-57.2018.8.13.0145 Requerente : E A R; Interessado : P L R. Adv -Luciano Machado Torrezio, Dpmg Defensoria Pública => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 00017836520168140401 - 17/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00017836520168140401 PROCESSO ANTIGO: -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---DENUNCIADO: E. L. G. Representante(s): OAB 16904 - MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA

Resultados da busca Jusbrasil para "PLR (Participação nos Lucros e Resultados)"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1605011020065010342 160501-10.2006.5.01.0342 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Na hipótese, a pretensão de a reclamada ser condenada ao pagamento de diferenças da parcela -Participação nos Lucros e Resultados - (PLR)- dos exercícios financeiros de 97/98 e 99 está alicerçada na tese de que a empresa não cumpriu o acordo firmado com a Comissão de Empregados (CRE) em que foram avençadas as disposições reguladoras da parcela PLR. Extrai-se da decisão recorrida que a norma coletiva da categoria assegura o pagamento de participação nos lucros e resultados, a ser calculado sobre o valor pago a título de dividendos aos acionistas; parte dos lucros líquidos gerados no período de 1997, 1998 e 1999 foi retida, com o objetivo de aumentar o patrimônio da companhia, e, portanto, os dividendos não foram distribuídos aos acionistas, nesse período; e em junho de 2001, os lucros foram distribuídos aos acionistas em forma de dividendos. O Regional consignou, expressamente, que -também não restam dúvidas que o direito dos empregados previsto no Acordo coletivo à chamada PLR tinha como base 10% (dez por cento) do valor dos dividendos distribuídos nos exercícios de 1997, 1998 e 1999-. Considerando que os valores relativos aos exercícios sociais do período compreendido entre 1997 e 1999 foram distribuídos, posteriormente, como dividendos aos acionistas, a decisão do Tribunal Regional, em que não se reconhece o direito dos substituídos à participação nos lucros e resultados sobre esses valores, implica desrespeito às normas coletivas que garantem o seu pagamento. Nesse sentido é o entendimento pacificado no âmbito desta Corte, que reconhece o direito dos empregados da CSN de receber as diferenças de PLR relativas aos anos de 1997, 1998 e 1999, na forma prevista no acordo coletivo firmado entre as partes. Caracterizada, portanto, ofensa literal ao artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1605011020065010342 160501-10.2006.5.01.0342 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Na hipótese, a pretensão de a reclamada ser condenada ao pagamento de diferenças da parcela -Participação nos Lucros e Resultados - (PLR)- dos exercícios financeiros de 97/98 e 99 está alicerçada na tese de que a empresa não cumpriu o acordo firmado com a Comissão de Empregados (CRE) em que foram avençadas as disposições reguladoras da parcela PLR. Extrai-se da decisão recorrida que a norma coletiva da categoria assegura o pagamento de participação nos lucros e resultados, a ser calculado sobre o valor pago a título de dividendos aos acionistas; parte dos lucros líquidos gerados no período de 1997, 1998 e 1999 foi retida, com o objetivo de aumentar o patrimônio da companhia, e, portanto, os dividendos não foram distribuídos aos acionistas, nesse período; e em junho de 2001, os lucros foram distribuídos aos acionistas em forma de dividendos. O Regional consignou, expressamente, que -também não restam dúvidas que o direito dos empregados previsto no Acordo coletivo à chamada PLR tinha como base 10% (dez por cento) do valor dos dividendos distribuídos nos exercícios de 1997, 1998 e 1999-. Considerando que os valores relativos aos exercícios sociais do período compreendido entre 1997 e 1999 foram distribuídos, posteriormente, como dividendos aos acionistas, a decisão do Tribunal Regional, em que não se reconhece o direito dos substituídos à participação nos lucros e resultados sobre esses valores, implica desrespeito às normas coletivas que garantem o seu pagamento. Nesse sentido é o entendimento pacificado no âmbito desta Corte, que reconhece o direito dos empregados da CSN de receber as diferenças de PLR relativas aos anos de 1997, 1998 e 1999, na forma prevista no acordo coletivo firmado entre as partes. Caracterizada, portanto, ofensa literal ao artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 700004620095010005 70000-46.2009.5.01.0005 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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