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24 de maio de 2018
PLR (Participação nos Lucros e Resultados)

PLR (Participação nos Lucros e Resultados)

Andamento do Processo n. 5007129-57.2018.8.13.0145 - 21/05/2018 do TJMG

00474 - 5007129-57.2018.8.13.0145 Requerente : E A R; Interessado : P L R. Adv -Luciano Machado Torrezio => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 00006635920118140201 - 16/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00006635920118140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação: Averiguação de Paternidade em: 14/05/2018 AUTOR:P. A. L. R.

Andamento do Processo n. 00010601520158140067 - 04/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00010601520158140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: E. N. D. S. Representante (s): OAB

Andamento do Processo n. 5000403-90.2018.8.13.0687 - 02/05/2018 do TJMG

00006 - 5000403-90.2018.8.13.0687 Requerente : P L R; Requerido : E M P. Adv -Leonardo Celio de Sa Dias => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5009996-91.2016.8.13.0145 - 27/04/2018 do TJMG

00442 - 5009996-91.2016.8.13.0145 Requerente : T A F; Requerido : P L R. Adv -Rodrigo Gomes Lau, Priscila Edwiges Gomes de Souza => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5000281-16.2018.8.13.0287 - 26/04/2018 do TJMG

00003 - 5000281-16.2018.8.13.0287 Requerente : E P L R e outros; . Adv - Rogerio Jose Alves => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5094702-79.2016.8.13.0024 - 19/04/2018 do TJMG

02185 - 5094702-79.2016.8.13.0024 Autor : Criança/Adolescente; Réu : P L R. Adv -Tassiana de Faria Valim, Monica Aparecida da Silva => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5000403-90.2018.8.13.0687 - 09/04/2018 do TJMG

00012 - 5000403-90.2018.8.13.0687 Requerente : P L R; Requerido : E M P. Adv -Leonardo Celio de Sa Dias => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5000281-16.2018.8.13.0287 - 05/04/2018 do TJMG

00005 - 5000281-16.2018.8.13.0287 Requerente : E P L R e outros; . Adv - Rogerio Jose Alves => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5002120-04.2017.8.13.0290 - 03/04/2018 do TJMG

00075 - 5002120-04.2017.8.13.0290 Exequente : S G F R; Executado : P L R. Adv -Amaury Rocha de Lima Pezza, Marcelo Santos Soares, Julio Carvalho Machado, Josafa Viana Soares => Esta publicação não

Resultados da busca Jusbrasil para "PLR (Participação nos Lucros e Resultados)"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1605011020065010342 160501-10.2006.5.01.0342 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Na hipótese, a pretensão de a reclamada ser condenada ao pagamento de diferenças da parcela -Participação nos Lucros e Resultados - (PLR)- dos exercícios financeiros de 97/98 e 99 está alicerçada na tese de que a empresa não cumpriu o acordo firmado com a Comissão de Empregados (CRE) em que foram avençadas as disposições reguladoras da parcela PLR. Extrai-se da decisão recorrida que a norma coletiva da categoria assegura o pagamento de participação nos lucros e resultados, a ser calculado sobre o valor pago a título de dividendos aos acionistas; parte dos lucros líquidos gerados no período de 1997, 1998 e 1999 foi retida, com o objetivo de aumentar o patrimônio da companhia, e, portanto, os dividendos não foram distribuídos aos acionistas, nesse período; e em junho de 2001, os lucros foram distribuídos aos acionistas em forma de dividendos. O Regional consignou, expressamente, que -também não restam dúvidas que o direito dos empregados previsto no Acordo coletivo à chamada PLR tinha como base 10% (dez por cento) do valor dos dividendos distribuídos nos exercícios de 1997, 1998 e 1999-. Considerando que os valores relativos aos exercícios sociais do período compreendido entre 1997 e 1999 foram distribuídos, posteriormente, como dividendos aos acionistas, a decisão do Tribunal Regional, em que não se reconhece o direito dos substituídos à participação nos lucros e resultados sobre esses valores, implica desrespeito às normas coletivas que garantem o seu pagamento. Nesse sentido é o entendimento pacificado no âmbito desta Corte, que reconhece o direito dos empregados da CSN de receber as diferenças de PLR relativas aos anos de 1997, 1998 e 1999, na forma prevista no acordo coletivo firmado entre as partes. Caracterizada, portanto, ofensa literal ao artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1605011020065010342 160501-10.2006.5.01.0342 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Na hipótese, a pretensão de a reclamada ser condenada ao pagamento de diferenças da parcela -Participação nos Lucros e Resultados - (PLR)- dos exercícios financeiros de 97/98 e 99 está alicerçada na tese de que a empresa não cumpriu o acordo firmado com a Comissão de Empregados (CRE) em que foram avençadas as disposições reguladoras da parcela PLR. Extrai-se da decisão recorrida que a norma coletiva da categoria assegura o pagamento de participação nos lucros e resultados, a ser calculado sobre o valor pago a título de dividendos aos acionistas; parte dos lucros líquidos gerados no período de 1997, 1998 e 1999 foi retida, com o objetivo de aumentar o patrimônio da companhia, e, portanto, os dividendos não foram distribuídos aos acionistas, nesse período; e em junho de 2001, os lucros foram distribuídos aos acionistas em forma de dividendos. O Regional consignou, expressamente, que -também não restam dúvidas que o direito dos empregados previsto no Acordo coletivo à chamada PLR tinha como base 10% (dez por cento) do valor dos dividendos distribuídos nos exercícios de 1997, 1998 e 1999-. Considerando que os valores relativos aos exercícios sociais do período compreendido entre 1997 e 1999 foram distribuídos, posteriormente, como dividendos aos acionistas, a decisão do Tribunal Regional, em que não se reconhece o direito dos substituídos à participação nos lucros e resultados sobre esses valores, implica desrespeito às normas coletivas que garantem o seu pagamento. Nesse sentido é o entendimento pacificado no âmbito desta Corte, que reconhece o direito dos empregados da CSN de receber as diferenças de PLR relativas aos anos de 1997, 1998 e 1999, na forma prevista no acordo coletivo firmado entre as partes. Caracterizada, portanto, ofensa literal ao artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 700004620095010005 70000-46.2009.5.01.0005 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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