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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Precatório

Precatório

Precatório

Determinação do juiz, à repartição competente, para levantamento de quantias ali depositadas, ou pagamento de certas indenizações.

Aposentado ou pensionista que ganhou ação contra o INSS pode saber se está na lista dos precatórios de 2019

Aposentado ou pensionista que ganhou ação contra o INSS pode saber se está na lista dos precatórios de 2019 O Conselho... ao pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de segurados que derrotaram o Instituto Nacional... previdenciário já consegue saber se está na lista dos precatórios que serão pago...

Andamento do Processo n. 0003409-41.2018.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 16/08/2018 do TJSP

da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.” (Destacou-se) Portanto, seguindo... os juros de mora computados pela exequente na conta de liquidação. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PRECATÓRIO... JUDICIAL - JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES. PODER JUDICIÁRIO...

Andamento do Processo n. 0007506-84.2018.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 16/08/2018 do TJSP

de liquidação. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PRECATÓRIO JUDICIAL - JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA... - Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Sylvio Marcos... sobre os precatórios que nele sejam pagos.” (Destacou-se) Portanto, seguindo o entendim...

Andamento do Processo n. 0017742-66.2016.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 16/08/2018 do TJSP

: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PRECATÓRIO JUDICIAL - JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos... incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e o efetivo pagame...

Andamento do Processo n. 20170020126268rpv - 16/08/2018 do TJDF

a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja (m) outra (s) RPV (s) ou precatório (s) em trâmite... RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios Ciente da Procuradoria Geral... sentença foi disponibilizada no DJE em Brasília-DF, ____________________ PREC...

Andamento do Processo n. 20170020043960rpv - 14/08/2018 do TJDF

de Conciliação de Precatórios PRECATÓRIO Presidência Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Requisição de Pequeno Valor...

Andamento do Processo n. 20150020078483rpv - 13/08/2018 do TJDF

-se. Arquive-se. Brasília, 09 de agosto de 2018. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto PRECATÓRIO... Presidência Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Requisição de Pequeno Valor...

Andamento do Processo n. 20150020193903rpv - 13/08/2018 do TJDF

Substituto Coordenador de Conciliação de PRECATÓRIO Presidência Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Requisição de Pequeno Valor...

Precatórios podem ser vendidos ou utilizados para compensar impostos

Precatórios podem ser vendidos ou utilizados para compensar impostos O que são os precatórios? Precatórios são... e fundações, o pagamento de valores devidos, por meio de condenação judicial definitiva. Em simples palavras, se alguém... ganha um processo judicial contra um dos entes públicos mencionados acima, receberá...

Andamento do Processo n. 20140020159805rpv - 10/08/2018 do TJDF

de Conciliação de Precatórios PRECATÓRIO Presidência Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Requisição de Pequeno Valor...

Resultados da busca Jusbrasil para "Precatório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 578532 SP (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Precatório. Crédito complementar. Dispensa da expedição de novo precatório. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que a dispensa de novo precatório ocorrerá quando se tratar de crédito apurado em razão de erro material ou de inexatidão aritmética dos cálculos do precatório, ou na hipótese de substituição, por força de lei, do índice aplicado. 2. Agravo regimental não provido.

Precatórios

milhões em precatórios, considerados apenas os efetuados de acordo com o regime especial instituído... processos foram resolvidos no TRT-15 por intermédio da Assessoria de Precatórios, responsável pela... Allegretti de Campos Cooper, o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 27/05/2013

CNJ determina que TJ-PR refaça lista de precatórios

(TJ) do Paraná refaça a lista dos precatórios judiciais, que são as dívidas do setor público... publique a lista dos precatórios, com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 23/04/2013

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