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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Precatório

Precatório

Precatório

Determinação do juiz, à repartição competente, para levantamento de quantias ali depositadas, ou pagamento de certas indenizações.

Andamento do Processo n. 3025231-64.2013.8.26.0602 - Embargos de Declaração - 19/10/2018 do TJSP

da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Compensação - Débitos - Fazenda - Tema nº 558...

Andamento do Processo n. 61/62 - 18/10/2018 do TJRS

EXEQUENTE NO POLO ATIVO DA DEMANDA, E EXPEÇAM-SE AS COMPETENTES REQUISIÇÕES (PRECATÓRIO E RPV). ESTENDO À PRESENTE FASE... DO PRECATÓRIO E RPV, ASSIM COMO PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PROCEDENDO O PROTOCOLO JUNTO...

Andamento do Processo n. 0012234-71.2018.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 05/10/2018 do TJSP

. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PRECATÓRIO JUDICIAL - JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES. PODER JUDICIÁRIO... previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam... moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liqui...

Andamento do Processo n. 2096911-50.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/09/2018 do TJSP

geral da questão constitucional referente a - Precatório - Fracionamento - Parte - Incontroversa - Tema nº 28 do STF...

Andamento do Processo n. 0014720-97.2016.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 28/09/2018 do TJSP

de liquidação. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PRECATÓRIO JUDICIAL - JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES... Augusto Afonso Vicente - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - 1.Trata-se de impugnação ao cumprimento... - Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Cons...

Talita Costa

Talita Costa -

Pet. distribuição de Carta Precatória

Pet. distribuição de Carta Precatória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR UNIFICADO DE CARTAS... PRECATÓRIAS CÍVEIS – DA COMARCA DE ________________ __________________. por seu advogado abaixo assinado nos autos da carta... precatória, extraída da ação originária em anexo, que move em face de ________...

Cenajur Agepol

Cenajur Agepol -

Militares baianos recebem precatórios de processos da GAP 5 e da habilitação PM, valor ultrapassa 1 milhão

Militares baianos recebem precatórios de processos da GAP 5 e da habilitação PM, valor ultrapassa 1 milhão 15 policiais... de pagamento de crédito de precatórios pelo Estado da Bahia. O pagamento decorreu de processos julgados procedentes... equipe de Coletivos e de Precatórios do CENAJUR, associação criada em 2002 par...

Andamento do Processo n. 0003909-41.2017.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 14/09/2018 do TJSP

- Prefeitura Municipal de Dracena - Juliano Shigueru Kawagishi Takano - NOTA DE CARTÓRIO: O(A) I. Advogado(a) deverá... peticionar eletronicamente como INCIDENTE, requerendo a expedição do Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, anexando... de liquidação; IV - manifestação do credor sobre a conta, quando se tratar ...

TJSP - Aceita Precatório como garantia

, alegou a possibilidade de garantir o débito fiscal através de precatório judicial com fundamento na Lei de Execução Fiscal... (art. 9º, III). Afirmou que o precatório judicial tem os atributos da certeza e liquidez e alegou que deve ser aplicado...-41.2017.8.26.0000, deferiu o pedido. O magistrado destacou que “a nom...

Tragédia anunciada - Os desdobramentos da Lei 7781/2017 e o colapso do Regime de Precatórios no ERJ

Tragédia anunciada - Os desdobramentos da Lei 7781/2017 e o colapso do Regime de Precatórios no ERJ   Em novembro... depositados para pagamento de Precatórios que não haviam - por qualquer motivo - sido levantados por mais de três anos... inconstitucional substanciais mudanças no regime de Precatórios que - segundo a j...

Resultados da busca Jusbrasil para "Precatório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 578532 SP (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Precatório. Crédito complementar. Dispensa da expedição de novo precatório. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que a dispensa de novo precatório ocorrerá quando se tratar de crédito apurado em razão de erro material ou de inexatidão aritmética dos cálculos do precatório, ou na hipótese de substituição, por força de lei, do índice aplicado. 2. Agravo regimental não provido.

Precatórios

milhões em precatórios, considerados apenas os efetuados de acordo com o regime especial instituído... processos foram resolvidos no TRT-15 por intermédio da Assessoria de Precatórios, responsável pela... Allegretti de Campos Cooper, o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 27/05/2013

CNJ determina que TJ-PR refaça lista de precatórios

(TJ) do Paraná refaça a lista dos precatórios judiciais, que são as dívidas do setor público... publique a lista dos precatórios, com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 23/04/2013

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