Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Precatório

Precatório

Precatório

Determinação do juiz, à repartição competente, para levantamento de quantias ali depositadas, ou pagamento de certas indenizações.

Andamento do Processo n. 0055600-05.2005.5.04.0451 - RTOrd - 18/12/2018 do TRT-4

Precatórios TERCEIRO SCA Indústria de Móveis Ltda INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - Ronaldo Junior da Silva e Silva PODER...

TJ-SP: Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório

TJ-SP: Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório Advogada que cedeu honorários... o autor quanto os patronos cederam seus créditos em precatório expedido, sendo a cessão legitimada em escritura pública..., nos Fóruns, Reuniões, Diligências... TJ-SP: Advogada não é obrigada a levant...

Andamento do Processo n. 0016084-36.2018.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 07/12/2018 do TJSP

DE DIVERGÊNCIA - PRECATÓRIO JUDICIAL - JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.” (Destacou... da elaboração da conta de liquidação e o efetivo pagamento do precatório, desde ...

Cenajur Agepol

Cenajur Agepol -

Estado da Bahia passa a pagar a GAP-5 para policiais militares inativos

a receber a GAP-5 no contracheque de dezembro de 2018, e terão expedidos precatórios que totalizam mais de R$ 1,5 milhão...

Andamento do Processo n. 1001602-73.2018.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença - 05/12/2018 do TJSP

-73.2018.8.26.0197 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO... o valor da multa imposta, que incidiu do dia 23 de fevereiro de 2012, data do descumprimento da ordem judicial atestado a fls... de precatório, pela sistemática atual deste tribunal (http://www.tj...

Andamento do Processo n. 1016682-47.2016.8.26.0068 - Apelação - 30/11/2018 do TJSP

Paulo - 1 - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatórios...

Andamento do Processo n. 1013686-43.2016.8.26.0564 - Apelação - 23/11/2018 do TJSP

da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatórios - Terceiros -Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF...

Andamento do Processo n. 0055600-05.2005.5.04.0451 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-4

Precatórios TERCEIRO SCA Indústria de Móveis Ltda INTERESSADO Intimado (s)/Citado (s): - Ronaldo Junior da Silva e Silva... de crédito nos autos do precatório, bem como o silêncio do autor, Intime-se o exequente para, no prazo de vinte dias...

Alvará de Autorização.

professora efetiva do Município de XXXXXX , e no mês de Agosto do ano de 2018, o prefeito Municipal sancionou a lei aprovada...- Deste modo, o Requerente buscou as informações para receber o valor do abono de sua falecida genitora, junto a Prefeitura... o saque destes valores. 5- Estes valores já estão atualizados, ve...

Andamento do Processo n. 0017745-21.2016.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 06/11/2018 do TJSP

: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PRECATÓRIO JUDICIAL - JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos... incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e o efetivo pagamento...

Resultados da busca Jusbrasil para "Precatório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 578532 SP (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Precatório. Crédito complementar. Dispensa da expedição de novo precatório. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que a dispensa de novo precatório ocorrerá quando se tratar de crédito apurado em razão de erro material ou de inexatidão aritmética dos cálculos do precatório, ou na hipótese de substituição, por força de lei, do índice aplicado. 2. Agravo regimental não provido.

Precatórios

milhões em precatórios, considerados apenas os efetuados de acordo com o regime especial instituído... processos foram resolvidos no TRT-15 por intermédio da Assessoria de Precatórios, responsável pela... Allegretti de Campos Cooper, o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 27/05/2013

CNJ determina que TJ-PR refaça lista de precatórios

(TJ) do Paraná refaça a lista dos precatórios judiciais, que são as dívidas do setor público... publique a lista dos precatórios, com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 23/04/2013

×