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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Precatório

Precatório

Precatório

Determinação do juiz, à repartição competente, para levantamento de quantias ali depositadas, ou pagamento de certas indenizações.

Andamento do Processo n. 9021089-05.2016.8.21.0001 - 18/06/2018 do TJRS

(ADRIANO BELTRAO COSTA 65648/RS).APÓS ASSINATURA, PRECATÓRIO E RPV À DISPOSIÇÃO PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO. 1º Juizado Especial da Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 20160020018058rpv - 15/06/2018 do TJDF

Coordenador da Conciliação de Precatórios. PRECATÓRIO Presidência Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Requisição de Pequeno Valor...

Andamento do Processo n. 409389 / SP - 15/06/2018 do TJRS

. 267, PORQUANTO DEPENDENTE DE FATO FUTURO E INCERTO, TENDO-SE EMMENTE, ADEMAIS, QUE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL TEMCOMO... DE VERBA SALARIAL A SEREMPAGOS MEDIANTE RPV E PRECATÓRIO NOS PROCESSOS IDENTIFICADOS NA DECISÃO DA FL. 186, DESCONSTITUINDO... POSTULADO NOS ITENS '2' E '3', DA FL. 267. DL. Pelotas 5ª Vara Cível da...

Andamento do Processo n. 20170020041128rpv - 14/06/2018 do TJDF

de Precatórios PRECATÓRIO Presidência Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Requisição de Pequeno Valor...

Andamento do Processo n. 20170020071000rpv - 13/06/2018 do TJDF

. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto PRECATÓRIO Presidência Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Requisição de Pequeno Valor...

Considerações acerca da penhorabilidade de precatório.

a precatório judicial é penhorável, mesmo que o órgão devedor do precatório não seja o próprio exequente. Todavia, o precatório...Considerações acerca da penhorabilidade de precatório. Sendo alvo ou não de execução fiscal, bem como na forma... de planejamento tributário, compliance fiscal etc., a saída para recuperaçã...

Rafaella Ridolfi

Rafaella Ridolfi -

Como antecipar honorários advocatícios?

judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos... este fim. 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente..., em que o credor do precatório cede seu crédito a terceiros, transferindo a sua ...

Andamento do Processo n. 3033761-66.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - 07/06/2018 do TJSP

-66.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - ROSA MARIA DIAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - FAZENDA... PUBLICA MUNICIPAL - Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução deverá ser expedido o ofício requisitório... de Pequeno Valor e Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, no pr...

Leandro Brescovit

Leandro Brescovit -

Precatórios e o Programa Compensa RS

mais do que suficiente para cobrir todo o passivo de precatórios judiciais do Estado, suas Autarquias e Fundações. Diante... de ações judiciais. Com o trânsito em julgado dessas demandas, os precatórios foram apresentados para pagamento..., aceita a penhora de precatório (seja pelo próprio ente público, seja por decis...

Andamento do Processo n. 1000834-48.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - 05/06/2018 do TJSP

-48.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de Mogi....Nesse sentido: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PRECATÓRIO JUDICIAL - JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES. PODER JUDICIÁRIO... previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não inci...

Resultados da busca Jusbrasil para "Precatório"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 578532 SP (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Precatório. Crédito complementar. Dispensa da expedição de novo precatório. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que a dispensa de novo precatório ocorrerá quando se tratar de crédito apurado em razão de erro material ou de inexatidão aritmética dos cálculos do precatório, ou na hipótese de substituição, por força de lei, do índice aplicado. 2. Agravo regimental não provido.

Precatórios

milhões em precatórios, considerados apenas os efetuados de acordo com o regime especial instituído... processos foram resolvidos no TRT-15 por intermédio da Assessoria de Precatórios, responsável pela... Allegretti de Campos Cooper, o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 27/05/2013

CNJ determina que TJ-PR refaça lista de precatórios

(TJ) do Paraná refaça a lista dos precatórios judiciais, que são as dívidas do setor público... publique a lista dos precatórios, com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 23/04/2013

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