Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191596055001 MG

NECESSÁRIOS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - HOMOLOGAÇÃO...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível : MS 4003052-84.2019.8.04.0000 AM 4003052-84.2019.8.04.0000

DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA CGL/AM – ACOLHIMENTO – LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO... – PRETENSÃO QUE COLIDE COM PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS – DETERMINAÇÃO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708122-08.2018.8.07.0018 DF 0708122-08.2018.8.07.0018

: 01/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 1/7/2020 ANA CANTARINO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PREGÃO... ELETRÔNICO. DESISTÊNCIA DA EMPRESA VENCEDORA. ATO ADMINISTRATIVO. MULTA. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010270-62.2018.4.04.7002 PR 5010270-62.2018.4.04.7002

. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA. NÃO APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO COM OS TERMOS DO EDITAL... pregão; (b) o problema foi corrigido quanto a um dos itens, mas não foi …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5011543-62.2020.4.04.0000 5011543-62.2020.4.04.0000

ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS ESSENCIAIS. CONTRATO. CUMPRIMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2280388-08.2019.8.26.0000 SP 2280388-08.2019.8.26.0000

. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. Revogação de decisão concessiva de liminar. Fundamentos expressos no Aresto...

Os Benefícios da digitalização dos documentos do pregão eletrônico à luz dos princípios do ordenamento jurídico brasileiro

Os Benefícios da digitalização dos documentos do pregão eletrônico à luz dos princípios do ordenamento jurídico... o procedimento licitatório na modalidade pregão, criando, portanto, o Pregão Eletrôn…

Andamento do Processo n. 1002000-35.2020.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - 16/06/2020 do TJSP

impetrado por PHARMACIA ARTESANAL LTDA em face da PREGOEIRA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020 E DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA.... Narra o impetrante que participou do Pregão Eletrônico nº …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2109962-26.2020.8.26.0000 SP 2109962-26.2020.8.26.0000

PREGÃO ELETRÔNICO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO E RECARGAS DE CILINDROS DE OXIGÊNIO... da relevância da fundamentação e da irreparabilidade do dano (art. 7º, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700507-30.2019.8.07.0018 DF 0700507-30.2019.8.07.0018

. MODALIDADE. PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA...
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Reabertura de Pregão Eletrõnico
Notícias13/04/2016Defensoria Pública de Alagoas
Aviso de Licitação: Aquisição de equipamentos de informática - Pregão Eletrônico n° 001/2016 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS comunica a REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO: Pregão Eletrônico nº 001/2016 Processo Administrativo: 12070.1338/2015 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática - MULTIFUNCIONAIS Tipo: Menor preço por item. Data d...
02793820073 (TCU)
Jurisprudência21/11/2007Tribunal de Contas da União
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇO DE ENGENHARIA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA 1. Admite-se a realização de pregão eletrônico para a contratação de serviços comuns de engenharia, ou seja, aqueles serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201102010034309 (TRF-2)
Jurisprudência02/12/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO. PERDA DE OBJETO. VÍCIO APURADO DEVE SER APURADO EM SEDE PRÓPRIA. -Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL, objetivando cassar decisão, que determinou a suspensão imediata de quaisquer efeitos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 183/2010, do INTO. -Ao que se apura dos autos, o mandado de segurança foi impetrado com data de 19 de janeiro de 2011, tendo sido a liminar deferida em 22 de fevereiro de 2011, havendo sido homologado o Pregão Eletrônico, em 11 de janeiro de 2011, em data pretérita, o que, diante deste cenário jurídico-processual, conduz ao acolhimento da irresignação, quer por perda de objeto, quer porque o vício acenado, daquele, deve ser apurado, em sede própria, na medida em que, a teor da jurisprudência remansosa, a contratação não integra o procedimento licitatório, que se encontra encerrado, o que conduz, como corolário, ao trânsito do inconformismo. -Recurso provido.
AGRAVO INOMINADO AGI 20080020020389 DF (TJ-DF)
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. PROVA. ERRO NO SISTEMA UTILIZADO NO PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA. FUMUS BONI IURIS. I - AUSENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA AGRAVANTE, QUE NÃO PRODUZIU PROVA DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO GERENCIADOR DO PROGRAMA UTILIZADO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO. II - A FALTA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR OBSTA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSPENDER A LICITAÇÃO. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201102010034309 RJ 2011.02.01.003430-9 (TRF-2)
Jurisprudência02/12/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO. PERDA DE OBJETO. VÍCIO APURADO DEVE SER APURADO EM SEDE PRÓPRIA. -Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL, objetivando cassar decisão, que determinou a suspensão imediata de quaisquer efeitos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 183/2010, do INTO. -Ao que se apura dos autos, o mandado de segurança foi impetrado com data de 19 de janeiro de 2011, tendo sido a liminar deferida em 22 de fevereiro de 2011, havendo sido homologado o Pregão Eletrônico, em 11 de janeiro de 2011, em data pretérita, o que, diante deste cenário jurídico-processual, conduz ao acolhimento da irresignação, quer por perda de objeto, quer porque o vício acenado, daquele, deve ser apurado, em sede própria, na medida em que, a teor da jurisprudência remansosa, a contratação não integra o procedimento licitatório, que se encontra encerrado, o que conduz, como corolário, ao trânsito do inconformismo. -Recurso provido.
Agravo de Instrumento AG 20383820088070000 DF 0002038-38.2008.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. PROVA. ERRO NO SISTEMA UTILIZADO NO PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA. FUMUS BONI IURIS. I - AUSENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA AGRAVANTE, QUE NÃO PRODUZIU PROVA DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO GERENCIADOR DO PROGRAMA UTILIZADO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO. II - A FALTA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR OBSTA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSPENDER A LICITAÇÃO. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
Agravo de Instrumento AGTR 68674 PE 2006.05.00.028396-8 (TRF-5)
Jurisprudência16/01/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. LANCE SUCESSIVO SUPERIOR AO PRECEDENTE. - No pregão eletrônico, a proibição de aceitar preço superior ao anteriormente registrado aplica-se aos lances sucessivos de um mesmo licitante, e não aos de licitantes diversos.
Agravo de Instrumento AI 20383820088070000 DF 0002038-38.2008.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. PROVA. ERRO NO SISTEMA UTILIZADO NO PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA. FUMUS BONI IURIS. I - AUSENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA AGRAVANTE, QUE NÃO PRODUZIU PROVA DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO GERENCIADOR DO PROGRAMA UTILIZADO PARA A P ARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO. II - A FALTA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR OBSTA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSPENDER A LICITAÇÃO. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
EDITAL DE LICITAÇÃO 944793 (TCE-MG)
Jurisprudência14/07/2016Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. I) DENÚNCIA N.912269. REVOGAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. II) DENÚNCIAS N. 951467 E 951813. IMPROCEDENTES. III) DENÚNCIA N. 944793. SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES. ARQUIVAMENTO.
02747920095 (TCU)
Jurisprudência17/08/2010Tribunal de Contas da União
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. Conhece-se de representação quando preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 235 e no art. 237, inciso VII, do Regimento Interno
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