Thalia Cristina, Estudante de Direito
há 4 dias

O Pregão eletrônico e as mudanças significativas com a nova lei de licitação

O Pregão eletrônico e as mudanças significativas com a nova lei de licitação RESUMO O presente trabalho tem... como objetivo analisar os aspectos gerais da modalidade Pregão Eletrônico no Brasil e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0739164-92.2019.8.07.0001 DF 0739164-92.2019.8.07.0001

AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. SEBRAE. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DA CONTRATADA. RESCISÃO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5045734-56.2018.4.04.7000 PR 5045734-56.2018.4.04.7000

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. ANULAÇÃO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. - Constitui o mandado de segurançaremédio cabível para proteger direito …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007416-86.2018.4.04.7102 RS 5007416-86.2018.4.04.7102

ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. HABILITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. ATESTADOS APRESENTADOS. SOMA DOS QUANTITATIVOS - O edital faz lei entre as partes e vincula a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5014026-42.2019.4.04.7100 RS 5014026-42.2019.4.04.7100

DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. NATUREZA TÉCNICA. INVIABILIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA... de produção probatória. 3. O pregão, destinado à aquisição de bens e …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0003340-49.2018.8.16.0179 PR 0003340-49.2018.8.16.0179 (Acórdão)

de admissibilidade, conheço do recurso. Extrai-se dos autos que WS LOCAÇÕES LTDA. participou do Pregão Eletrônico nº 1632/2018...). Em seguida, lançou o Edital do Pregão Eletrônico nº 1202/2019. A …
Ian Mollmann, Advogado
há 2 meses

É possível o reajuste de proposta vencida?

Esse tema com toda certeza chamou sua atenção, pois, muita gente nunca ouviu falar sobre essa hipótese de reajuste.⁣ Por essa razão, vamos fazer todo o detalhamento sobre tal possibilidade.⁣ Pessoal,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724036-98.2020.8.07.0000 DF 0724036-98.2020.8.07.0000

/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 2/12/2020 JOSÉ DIVINO AÇÃO POPULAR. PREGÃO ELETRÔNICO. SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA... do Pregão Eletrônico nº 38/2020, mesmo porque a falta dos testes pode …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5039269-36.2015.4.04.7000 PR 5039269-36.2015.4.04.7000

ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CONTRATAR. A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a …
Ian Mollmann, Advogado
há 2 meses

É ilegal condicionar o pagamento à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Fala, licitante. Beleza?⁣ Digamos que todo licitante já sofreu para receber o pagamento do serviço já prestado por falta de certidão. ⁣⁣ Se não fosse trágico, seria cômico, não é mesmo?⁣…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pregão Eletrônico"
Reabertura de Pregão Eletrõnico
Notícias13/04/2016Defensoria Pública de Alagoas
Aviso de Licitação: Aquisição de equipamentos de informática - Pregão Eletrônico n° 001/2016 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS comunica a REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO: Pregão Eletrônico nº 001/2016 Processo Administrativo: 12070.1338/2015 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática - MULTIFUNCIONAIS Tipo: Menor preço por item. Data d...
02793820073 (TCU)
Jurisprudência21/11/2007Tribunal de Contas da União
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇO DE ENGENHARIA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA 1. Admite-se a realização de pregão eletrônico para a contratação de serviços comuns de engenharia, ou seja, aqueles serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201102010034309 (TRF-2)
Jurisprudência02/12/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO. PERDA DE OBJETO. VÍCIO APURADO DEVE SER APURADO EM SEDE PRÓPRIA. -Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL, objetivando cassar decisão, que determinou a suspensão imediata de quaisquer efeitos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 183/2010, do INTO. -Ao que se apura dos autos, o mandado de segurança foi impetrado com data de 19 de janeiro de 2011, tendo sido a liminar deferida em 22 de fevereiro de 2011, havendo sido homologado o Pregão Eletrônico, em 11 de janeiro de 2011, em data pretérita, o que, diante deste cenário jurídico-processual, conduz ao acolhimento da irresignação, quer por perda de objeto, quer porque o vício acenado, daquele, deve ser apurado, em sede própria, na medida em que, a teor da jurisprudência remansosa, a contratação não integra o procedimento licitatório, que se encontra encerrado, o que conduz, como corolário, ao trânsito do inconformismo. -Recurso provido.
AGRAVO INOMINADO AGI 20080020020389 DF (TJ-DF)
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. PROVA. ERRO NO SISTEMA UTILIZADO NO PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA. FUMUS BONI IURIS. I - AUSENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA AGRAVANTE, QUE NÃO PRODUZIU PROVA DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO GERENCIADOR DO PROGRAMA UTILIZADO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO. II - A FALTA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR OBSTA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSPENDER A LICITAÇÃO. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201102010034309 RJ 2011.02.01.003430-9 (TRF-2)
Jurisprudência02/12/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO. PERDA DE OBJETO. VÍCIO APURADO DEVE SER APURADO EM SEDE PRÓPRIA. -Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL, objetivando cassar decisão, que determinou a suspensão imediata de quaisquer efeitos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 183/2010, do INTO. -Ao que se apura dos autos, o mandado de segurança foi impetrado com data de 19 de janeiro de 2011, tendo sido a liminar deferida em 22 de fevereiro de 2011, havendo sido homologado o Pregão Eletrônico, em 11 de janeiro de 2011, em data pretérita, o que, diante deste cenário jurídico-processual, conduz ao acolhimento da irresignação, quer por perda de objeto, quer porque o vício acenado, daquele, deve ser apurado, em sede própria, na medida em que, a teor da jurisprudência remansosa, a contratação não integra o procedimento licitatório, que se encontra encerrado, o que conduz, como corolário, ao trânsito do inconformismo. -Recurso provido.
Agravo de Instrumento AG 20383820088070000 DF 0002038-38.2008.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. PROVA. ERRO NO SISTEMA UTILIZADO NO PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA. FUMUS BONI IURIS. I - AUSENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA AGRAVANTE, QUE NÃO PRODUZIU PROVA DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO GERENCIADOR DO PROGRAMA UTILIZADO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO. II - A FALTA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR OBSTA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSPENDER A LICITAÇÃO. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
Agravo de Instrumento AGTR 68674 PE 2006.05.00.028396-8 (TRF-5)
Jurisprudência16/01/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. LANCE SUCESSIVO SUPERIOR AO PRECEDENTE. - No pregão eletrônico, a proibição de aceitar preço superior ao anteriormente registrado aplica-se aos lances sucessivos de um mesmo licitante, e não aos de licitantes diversos.
Agravo de Instrumento AI 20383820088070000 DF 0002038-38.2008.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. PROVA. ERRO NO SISTEMA UTILIZADO NO PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA. FUMUS BONI IURIS. I - AUSENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA AGRAVANTE, QUE NÃO PRODUZIU PROVA DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO GERENCIADOR DO PROGRAMA UTILIZADO PARA A P ARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO. II - A FALTA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR OBSTA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSPENDER A LICITAÇÃO. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
EDITAL DE LICITAÇÃO 944793 (TCE-MG)
Jurisprudência14/07/2016Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. I) DENÚNCIA N.912269. REVOGAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. II) DENÚNCIAS N. 951467 E 951813. IMPROCEDENTES. III) DENÚNCIA N. 944793. SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES. ARQUIVAMENTO.
02747920095 (TCU)
Jurisprudência17/08/2010Tribunal de Contas da União
Ementa: PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. Conhece-se de representação quando preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 235 e no art. 237, inciso VII, do Regimento Interno
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