Preso Político em Diários Oficiais

Ação 12020 - Pagamento de Indenizações a Ex-presos Políticos. Detalhamento: Pagamento de Indenizações a ex-presos políticos... Ação 12019 - Realizar Eventos para Promover Direitos de Ex-Presos e Perseguidos Políticos... Detalhamento: Realizar eventos para promover direitos de ex-presos e perseguidos políticos. 12790 - Promoção da semana internacional Frei Tito de Alencar Detalhamento: Entrega MATERIAL PUBLICADO Definição

carrega político que foi preso nas costas”... foi preso pela federal”. c) “Quero saber onde estão os 30 milhões que o político que foi preso trouxe para Jaru”. d) “Quem manda em Jaru é político que foi preso... que o político que foi preso pela federal colocou em Jaru.”. g) “Político que foi preso pela federal em Jaru manda no prefeito Joãozinho”

DOS DIREITOS POLÍTICOS: Os direitos políticos do sentenciado ficarão suspensos pelo período de cumprimento da pena... RECONHEÇO , para fins de detração , os períodos em que os réus Talisson Vitor e Breno encontram-se preso, bem como o período em que o réu Bruno permaneceu preso, circunstância que deverá ser analisada... 1) LANCEM-SE o nome dos réus nos cadastros e sistemas competentes para fins de registro da condenação; 2) INSCREVA-SE no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos

Pontua que os poucos documentos acostados à ini cial não são hábeis a comprovar que o autor foi ativista político na época da ditadura, que fora demitido por perseguição política, nem que fora preso por... Aduz que, "por suas atividades contrárias ao regime que se instalou", foi severa e injustamente perseguido e punido com torturas físicas e psicológicas, preso incomunicável, ficou privado dos estudos... em 13/04/1964 e, após conclusão desse inquérito, foi preso incomunicável (no período de 13/04 a 21/11/1964), processado incurso no artigo 2º , III , da Lei 1.802 /1953, Lei de Segurança Nacional , e arts

Pontua que os poucos documentos acostados à ini cial não são hábeis a comprovar que o autor foi ativista político na época da ditadura, que fora demitido por perseguição política, nem que fora preso por... Aduz que, "por suas atividades contrárias ao regime que se instalou", foi severa e injustamente perseguido e punido com torturas físicas e psicológicas, preso incomunicável, ficou privado dos estudos... em 13/04/1964 e, após conclusão desse inquérito, foi preso incomunicável (no período de 13/04 a 21/11/1964), processado incurso no artigo 2º , III , da Lei 1.802 /1953, Lei de Segurança Nacional , e arts

DOS DIREITOS POLÍTICOS: Os direitos políticos do sentenciado ficarão suspensos pelo período de cumprimento da pena... DETERMINO a expedição de alvará de soltura em favor de GILVAN GOMES MOREIRA , se por outro motivo não tiver de permanecer preso... RECONHEÇO , para fins de detração, o período em que Gilvan Gomes Moreira permaneceu preso preventivamente em razão do presente feito, circunstância que deverá ser analisada no Juízo da Execução e que não

DOS DIREITOS POLÍTICOS: Transitada em julgado a sentença condenatória, ficam automaticamente suspensos os direitos políticos do condenado... Processo: XXXXX-16.2022.8.09.0011 Processo Penal), se por outro motivo não se encontrar preso... Expeça-se alvará de soltura para que seja colocado em liberdade, salvo se por outro motivo se encontrar preso

Data venia, os direitos políticos não se limitam a discutir a possibilidade de deslocamento do preso até a seção de votação eleitoral. Discutir cidadania é ir muito além... A suspensão da cidadania (direitos políticos) nos traz lembrança, por exemplo, da luta dos negros norte-americanos do sul daquele país por direitos políticos e civis... Eletrônica Conjur, do dia 26.01.2011), a Corte Europeia de Direitos Humanos condenou tanto o governo britânico como o italiano, em decisões distintas, a pagar indenizações por manter impedimento aos presos

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único... suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso... A jurisprudência do Tribunal há muito está consolidada no sentido de que 'o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos

Programa exibido no dia 10/09/2018, onde foram proferidas as seguintes falas: a) “Joãozinho apoia político que foi preso pela federal, o político que foi preso pela federal manda no Joãozinho.” b) “Quem... é honrado, mas fica ao lado de político corrupto.” c) “É estranho quando Joãozinho diz que apoia pra Deputado Federal um político que foi preso pela federal em Jaru.” d) “Joãozinho você com um professor... Programa exibido no dia 06/09/2018, onde foram proferidas as seguintes falas: a) “Aquele político que foi preso pela federal em Jaru, cadê os 30 milhões que ele disse que trouxe.” b) “Joãozinho diz que