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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Previdência Social

Previdência Social

Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário

8.212/1991 para prever a condição de segurado da previdência social aos agentes políticos – desde que não vinculados... exigida dos agentes políticos, desde que não vinculados a regime próprio de previdência social, com respaldo na nova... obrigatórios da Previdência Social, na forma do artigo 12 (inciso I, letra ‘j’)...

Andamento do Processo n. 2017/0095990-6 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

ESPECIAL Nº 1093749 - SP (2017/0095990-6) AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO : V P G (MENOR) REPR. POR : A C P... G ADVOGADOS : MICHELE MARIA MIRANDA E OUTRO(S) - SP161120 ANDRÉ LUIZ FERREIRA - SP188682 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO...

Andamento do Processo n. 2017/0097742-3 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

ESPECIAL Nº 1093867 - SP (2017/0097742-3) AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : LUCAS LEITE ALVES E OUTRO(S...Andamento do Processo n. 2017/0097742-3 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ (579) AGRAVO EM RECURSO...) - SP329911 AGRAVADO : ANA CARLA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO : WELESSON JOSÉ RE...

Andamento do Processo n. 2017/0105316-9 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

ESPECIAL Nº 1098088 - SP (2017/0105316-9) AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCOS RIBEIRO DE BARROS E OUTRO(S) - SP...) - SP220189 INTERES. : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 24/05...091460 AGRAVADO : MARIA JOSE AMORA ADVOGADOS : JOSMARA SECOMANDI ...

Andamento do Processo n. 2017/0105481-4 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

ESPECIAL Nº 1098128 - SP (2017/0105481-4) AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : TATIANA CAPOCHIN PAES LEME... E OUTRO(S) - SP170880 AGRAVADO : MARIA CELESTE DE MOURA ADVOGADO : JOÃO BATISTA DE FARIAS - SP110914 RELATORA : MINISTRA...

Andamento do Processo n. 2017/0105783-2 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

ESPECIAL Nº 1098275 - SP (2017/0105783-2) AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : ANA CAROLINA OZIDORIO DAVIES... E OUTRO(S) - SP202574 AGRAVADO : DEBORA CRISTINA FOGANHOLO BOSCO ADVOGADO : CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO E OUTRO(S...

Andamento do Processo n. 2017/0105841-3 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

ESPECIAL Nº 1098307 - SP (2017/0105841-3) AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : LEONARDO CASTRO DE SÁ...Andamento do Processo n. 2017/0105841-3 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ (1081) AGRAVO EM RECURSO... VINTENA E OUTRO(S) - SP302015 AGRAVADO : RENATA RACCIATTI DO VALLE QUARESMA ADVOG...

Andamento do Processo n. 2017/0105831-2 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

128366 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : RENATO BERNARDI E OUTRO(S) - SP138316 RELATOR : MINISTRO... ESPECIAL Nº 1098310 - SP (2017/0105831-2) AGRAVANTE : HELENA HENRIQUE DO AMPARO ADVOGADO : JOSÉ BRUN JUNIOR E OUTRO(S) - SP...

Andamento do Processo n. 2017/0105837-3 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

ESPECIAL Nº 1098315 - SP (2017/0105837-3) AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADORE : MARIALICE DIAS GONÇALVES...Andamento do Processo n. 2017/0105837-3 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ (1087) AGRAVO EM RECURSO... - SP132805 S TATIANA CAPOCHIN PAES LEME E OUTRO(S) - SP170880 AGRAVADO : DANI...

Andamento do Processo n. 2017/0118389-9 - Agravo / Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

192291 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO E OUTRO(S) - SP258974 RELATORA... ESPECIAL Nº 1100599 - SP (2017/0118389-9) AGRAVANTE : TSUYOSHI OKIHIRO ADVOGADO : PÉRISSON LOPES DE ANDRADE E OUTRO(S) - SP...

Resultados da busca Jusbrasil para "Previdência Social"

AVISO DE PAUTA: Previdência Social divulga resultado do RGPS de agosto

Da Redação (Brasília) - O Ministério da Previdência Social divulga, nesta segunda-feira (1º),... o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao mês de agosto de 2012.... A entrevista coletiva do ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 28/09/2012

AVISO DE PAUTA: Previdência Social divulga resultado do RGPS de setembro

Da Redação (Brasília) - O Ministério da Previdência Social divulga, nesta quarta-feira (31),... o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao mês de setembro de 2012.... A entrevista coletiva do ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 30/10/2012

INTERNACIONAL: Brasil e Coreia iniciam conclusão de acordo de Previdência Social

Da Redação (Brasília)- A negociação para a operacionalização do Acordo de Previdência Social entre o Brasil... em março deste ano. A assinatura do Acordo de Previdência Social Brasil -Coreia do Sul entre o ministro... da ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 19/11/2012

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