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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Previdência Social

Previdência Social Modelos e peças

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Requerimento Administrativo

Requerimento Administrativo AO ILMO. GERENTE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – AGÊNCIA DE SANTA MARIA...

Peça Inicial de Concessão de Benefício por incapacidade.

, independentemente de seu enquadramento no anexo I do Regulamento da Previdência Social (decreto nº 3.048/99), conforme art. 45 da lei... DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , pelos seguintes fundamentos fáticos... do requerimento XX/XX/XXXX 3. Razão do indeferimento: Pa...

[Modelo]Previdência SOCIAL - Recurso por indeferimento de aposentadoria por idade urbana

PREVIDENCIA SOCIAL; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; RECURSO AO COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR IDADE Número do Benefício: XXX.XXX.XXX –

Modelo de Petição Previdenciária

salário mínimo vigente no país, in verbis: Art. 3º São beneficiários do Programa de Assistência instituído nesta Lei... da Previdência Social e legislação posterior em relação aos segurados do Sistema Geral de Previdência Social. Trata-se de benefício... estava previsto no art. 11 da Lei 3.807 /60 (Lei Orgânica da Pre...

Modelo de Petição Previdenciária

DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS), pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n... alimentícia até a data do óbito do instituidor: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO...) AGRAVO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO. EX-COMPANHEIRA QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA....

Modelo de Requerimento Administrativo Aposentadoria por Invalidez

jurídico pátrio garante que a cobertura dos eventos de invalidez deve ser amparada pela Previdência Social, na forma... do que dispõe o artigo 201, I da CRFB, in verbis : “ Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime...) Possui a condição de segurado da Previdência Social. Ademais, o requerent...

Modelo de Petição Previdenciária

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS... que a Requerente não se enquadra no Art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Por outro lado, registre-se que a Demandante é portadora de Síndrome... seja portadora de grave patologia, tem-se que esta vive em uma situ...

Modelo de Petição Previdenciária

-se (grifado): Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS... administrativo: 1. Número do benefício (NB): XXX. XXX. XXX-X 2. Data do óbito: 2...

Modelo de Petição Previdenciária

Constituição e pela Lei da Assistência Social. 3. O fato de a incapacidade ser temporária não afasta o direito à percepção... PESSOA COM DEFICIÊNCIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos... e vulnerabilidade social. Por esses motivos, a concessão do benefício pretendi...

[Modelo] Ação ordinária previdenciária para restabelecimento de auxílio doença

que os planos de previdência social, nos termos da Lei, atenderão a cobertura dos eventos para sua promoção, proteção..., a previdência social , a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados , na forma desta constituição. IV-V... da Lei nº 1.060/50, e para os fins dos incisos I, II, III, IV e V...

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