Andamento do Processo n. 0027062-49.2008.8.26.0482 - Indig - 05/08/2020 do TJMSP

773589-8 Adv.: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP 247.025 Recldo.: Governador Do Estado Intda.: Sao Paulo Previdencia... 2.1. (Cumprimento da Liminar) da contestação ofertada pelo Estado de São Pau…

Andamento do Processo n. 1014785-09.2016.8.26.0577 - Embargos de Declaração Cível - 05/08/2020 do TJSP

de Campos Fernandes (Justiça Gratuita) - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev Magistrado (a) Isabel Cogan - Rejeitaram..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração …

Andamento do Processo n. 1002879-34.2020.8.26.0269 - Processo Digital - 05/08/2020 do TJSP

- Itapetininga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV... - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Fazenda …

Andamento do Processo n. 1000096-84.2020.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2020 do TJSP

Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Para solução da lide, necessária a produção... de testemunhas pelos requeridos. Consigno, porém, que as testemunhas …

Andamento do Processo n. 0007186-82.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 05/08/2020 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Lúcia Maria de Almeida Plens de Oliveira - SPPREV - SÃO PAULO... PREVIDÊNCIA e outro - Cumpra-se decisão de fls. 110. Int. - ADV: …

Andamento do Processo n. 1002750-29.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2020 do TJSP

do Código de Processo Civil, para determinar a requerida SPPREV-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, providencie o apostilamento...

Andamento do Processo n. 1004379-38.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2020 do TJSP

do Código de Processo Civil, para determinar a requerida SPPREV-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, providencie o apostilamento...

Andamento do Processo n. 1020546-44.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJSP

Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à... ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Públi…

Andamento do Processo n. 1009846-45.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJSP

Brito de Oliveira - São Paulo Previdência - SPPREV - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Diante das especialidades... da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do …

Andamento do Processo n. 1005214-03.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2020 do TJSP

Filgueira de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, julgo... DE MOURA (OAB 434675/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP) Jundiaí …
Resultados da busca Jusbrasil para "Previdência Social"
Previdência Social
Artigos09/04/2019Guilherme
Afinal, o que é a previdência social? A Previdência social ou seguro social é um programa público que tem como função oferecer proteção contra diversos riscos econômicos. A previdência social foi inserida no ordenamento jurídico pátrio pela constituição de 1988, onde formou um sistema amplo de proteção social. No artigo 194 da constituição encontramos um conjunto de políticas publicas de saúde e assistência social, sendo que a previdência compõe o sistema de seguridade social: Art. 194. A seguri...
A história da Previdência Social
Artigos19/09/2019João
Um pequeno resumo sobre a origem da Previdência Social no Brasil Você conhece a origem da previdência social? A previdência social no Brasil tem a sua atual estrutura definida na CFRB/88 mais de um século depois da primeira legislação tratar do assunto no mundo. Historicamente como mecanismo de proteção do Estado aos cidadãos e verdadeiro direito fundamental, a previdência social surgiu com a lei do Seguro social na Alemanha em 1833, ela marca a criação do seguro doença e posteriormente do segur...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 52616 GB (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMBUSTÍVEIS. OS COMBUSTÍVEIS ESTÃO ISENTOS DA TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Conceitos Básicos sobre a Previdência Social!
Artigos19/09/2019Blog
O que é a Previdência Social? Quem são os Segurados? Quais são os Benefícios que os Segurados e seus Dependentes têm direito? 1. O que é a Previdência Social? A Previdência Social é um Seguro Social destinado aos trabalhadores brasileiros e seus dependentes, com o objetivo de assegurar a subsistência do trabalhador, caso ocorra algum sinistro que o impeça de laborar, por exemplo: aposentadoria, incapacidade, doença, etc. Importante mencionar que a Previdência Social é um direito social, previsto...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 65387 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13 SALÁRIO E DEVIDA SEM AS LIMITAÇÕES DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRATA-SE DE ACRÉSCIMO CRIADO POR LEI ESPECIAL QUE AUMENTA A RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO AOS SEUS BENEFICIADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 65387 SP (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13 SALÁRIO E DEVIDA SEM AS LIMITAÇÕES DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRATA-SE DE ACRÉSCIMO CRIADO POR LEI ESPECIAL QUE AUMENTA A RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO AOS SEUS BENEFICIADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 65369 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13 SALÁRIO E DEVIDA SEM AS LIMITAÇÕES DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRATA-SE DE ACRÉSCIMO CRIADO POR LEI ESPECIAL QUE AUMENTA A RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO AOS SEUS BENEFICIADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 65369 SP (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13 SALÁRIO E DEVIDA SEM AS LIMITAÇÕES DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRATA-SE DE ACRÉSCIMO CRIADO POR LEI ESPECIAL QUE AUMENTA A RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO AOS SEUS BENEFICIADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29537 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. O LUBRIFICANTE MINERAL NÃO ESTA SUJEITO A TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAS APENAS AO IMPOSTO ÚNICO.
Seguridade Social é o mesmo que Previdência Social?
Artigos28/04/2019Luis Pedro
Entenda o que é Previdência Social, Assistência Social e Saúde ? Uma definição: Nas palavras do ilustre jurista Andreas Joachim Krell: “São os Direitos Fundamentais do homem-social dentro de um modelo de Estado que tende cada vez mais a ser social, dando prevalência aos direitos coletivos antes que aos individuais. O Estado, mediante leis parlamentares, atos administrativos e a criação real de instalações de serviços públicos, deve definir, executar e implementar, conforme as circunstâncias, as ...
Buscar mais 10.000 resultados sobre "Previdência Social" na busca Jusbrasil