O clube tem obrigação de registrar a carteira de trabalho do atleta profissional?

lesão, tem o direito de receber o benefício da previdência; ◾ É um comprovante de sua experiência; ◾ Conta o tempo...
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 3 horas

Revisão da vida toda no INSS já estão sendo julgadas pela Justiça

por quem contribuiu sobre salários relativamente altos antes de julho de 1994. Em São Paulo, um aposentado, de 60 anos..., pediu para que fossem incluídos seus vínculos trabalhistas desde janeiro …
Dica De Ouro, Advogado
há 4 horas

Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justiça gratuita

, § 3º da CLT . Os requisitos são que o reclamante ganhe salário igual ou inferior a dois salários mínimos... Mais: 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material p/ …

Médicos podem usar o período de Residência Médica para se aposentar? Conheça as Regras

a aposentadoria do Médico e como ganhar tempo de serviço incluindo o período da residência. Após a Reforma da Previdência (válida.... Para fins de orientação e esclarecimento, apontaremos …

Juiz vai até a casa de idosa para lhe conceder aposentadoria

de uma pessoa para solucionar um problema de natureza, não só judicial, mas social. “ Achei muito bonita essa iniciativa... uns 3 anos. Com o Acelerar Previdenciário, a morosidade, tão combatida …

Reforma da Previdência dos servidores e o novo artigo 40 da Constituição

e pensões a servidores públicos. As exceções são as (1) complementações decorrentes de regimes de previdência complementar... Constitucional nº 103 /2019 alterou substancialmente a Previdência Socia…

Andamento do Processo n. 1044642-23.2016.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 18/02/2020 do TJSP

) - Apte/ Apdo: SAO PAULO PREVIDENCIA - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - nego..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sã…

Andamento do Processo n. 0009517-21.2010.8.26.0053 - Embargos de Declaração Cível - 18/02/2020 do TJSP

-21.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdência... Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 11 …

Andamento do Processo n. 0009517-21.2010.8.26.0053 - Embargos de Declaração Cível - 18/02/2020 do TJSP

-21.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdência... Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 11 …

Andamento do Processo n. 1004101-76.2019.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - 18/02/2020 do TJSP

de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de dez (10) dias, se pretendem...-76.2019.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - …
Resultados da busca Jusbrasil para "Previdência Social"
Previdência Social
Artigos09/04/2019Guilherme
Afinal, o que é a previdência social? A Previdência social ou seguro social é um programa público que tem como função oferecer proteção contra diversos riscos econômicos. A previdência social foi inserida no ordenamento jurídico pátrio pela constituição de 1988, onde formou um sistema amplo de proteção social. No artigo 194 da constituição encontramos um conjunto de políticas publicas de saúde e assistência social, sendo que a previdência compõe o sistema de seguridade social: Art. 194. A seguri...
A história da Previdência Social
Artigos19/09/2019João
Um pequeno resumo sobre a origem da Previdência Social no Brasil Você conhece a origem da previdência social? A previdência social no Brasil tem a sua atual estrutura definida na CFRB/88 mais de um século depois da primeira legislação tratar do assunto no mundo. Historicamente como mecanismo de proteção do Estado aos cidadãos e verdadeiro direito fundamental, a previdência social surgiu com a lei do Seguro social na Alemanha em 1833, ela marca a criação do seguro doença e posteriormente do segur...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 52616 GB (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMBUSTÍVEIS. OS COMBUSTÍVEIS ESTÃO ISENTOS DA TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Conceitos Básicos sobre a Previdência Social!
Artigos19/09/2019Bruna
O que é a Previdência Social? Quem são os Segurados? Quais são os Benefícios que os Segurados e seus Dependentes têm direito? 1. O que é a Previdência Social? A Previdência Social é um Seguro Social destinado aos trabalhadores brasileiros e seus dependentes, com o objetivo de assegurar a subsistência do trabalhador, caso ocorra algum sinistro que o impeça de laborar, por exemplo: aposentadoria, incapacidade, doença, etc. Importante mencionar que a Previdência Social é um direito social, previsto...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 65387 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13 SALÁRIO E DEVIDA SEM AS LIMITAÇÕES DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRATA-SE DE ACRÉSCIMO CRIADO POR LEI ESPECIAL QUE AUMENTA A RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO AOS SEUS BENEFICIADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 65369 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13 SALÁRIO E DEVIDA SEM AS LIMITAÇÕES DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRATA-SE DE ACRÉSCIMO CRIADO POR LEI ESPECIAL QUE AUMENTA A RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO AOS SEUS BENEFICIADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 65387 SP (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13 SALÁRIO E DEVIDA SEM AS LIMITAÇÕES DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRATA-SE DE ACRÉSCIMO CRIADO POR LEI ESPECIAL QUE AUMENTA A RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO AOS SEUS BENEFICIADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 65369 SP (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 13 SALÁRIO E DEVIDA SEM AS LIMITAÇÕES DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRATA-SE DE ACRÉSCIMO CRIADO POR LEI ESPECIAL QUE AUMENTA A RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO AOS SEUS BENEFICIADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29537 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. O LUBRIFICANTE MINERAL NÃO ESTA SUJEITO A TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAS APENAS AO IMPOSTO ÚNICO.
Seguridade Social é o mesmo que Previdência Social?
Artigos28/04/2019Luis Pedro
Entenda o que é Previdência Social, Assistência Social e Saúde ? Uma definição: Nas palavras do ilustre jurista Andreas Joachim Krell: “São os Direitos Fundamentais do homem-social dentro de um modelo de Estado que tende cada vez mais a ser social, dando prevalência aos direitos coletivos antes que aos individuais. O Estado, mediante leis parlamentares, atos administrativos e a criação real de instalações de serviços públicos, deve definir, executar e implementar, conforme as circunstâncias, as ...
Buscar mais 11.271.228 resultados sobre "Previdência Social" na busca Jusbrasil