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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Andamento do Processo n. 00256493920158140401 - 14/02/2017 do TJPA

EM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. TERMO DE COMPROMISSO..., favorável para decretar a prisão preventiva dos acusados ADRIANO MARTINS DA SILVA, passo a analisá-lo. Brevemente... relatado. Decido. Para subsistir a prisão cautelar, mister se faz que estejam...

A tese da “substituição do título da prisão” e a crise do sistema prisional

, os superiores, no sentido de que, convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva, a ilegalidade da prisão... verdadeira conversão, disfarçada ou não, de prisão precautelar ilegal em prisão preventiva “válida”, na exata medida... constitucional em questão. Ora, a conversão da prisão em flagrante em prisão preve...

Ana Ruppenthal

Ana Ruppenthal -

[Modelo] Relaxamento da Prisão em Flagrante

Relaxamento da Prisão em Flagrante EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... JOSÉ..., sendo lavrado auto de prisão de flagrante onde é descrito como incurso no art. 306 da Lei n. 9.503 de 1997, ocasião em que lhe foi... da prisão em flagrante, esta deve ser relaxada, consoante se vê a s...

Violação de dados do aparelho celular no ato da prisão em flagrante

Violação de dados do aparelho celular no ato da prisão em flagrante A utilização de medidas que visem dificultar... de os policiais, após a prisão em flagrante do corréu, terem realizado a análise dos últimos registros telefônicos... violadas no ato de prisão em flagrante sem autorização judicial, presta um desserviço ...

Andamento do Processo n. 0000856-56.2011.8.14.0015 - Apelação - 12/01/2017 do TJPA

: ART. 33 DA LEI 11.343/2006. APENSO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. Partes: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA...

Prisão em Flagrante
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante. Do latim flagrare , portanto o que está acontecendo, flagrante é o que está a queimar. Apesar... da liberdade ser a regra em um Estado Democrático de Direito e...

Retardamento da Intervenção Policial segundo o aspecto da Entrega Vigiada
Retardamento da Intervenção Policial segundo o aspecto da Entrega Vigiada

do ponto de vista da investigação criminal ou da colheita de provas. Também conhecida como flagrante prorrogado, retardado...Retardamento da Intervenção Policial segundo o aspecto...

Prisão em flagrante e audiência de custódia
Prisão em flagrante e audiência de custódia

Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia. * Audiência de Custódia: _ autuado preso em flagrante delito... e apropriada da prisão que se impôs, considerando a presença física do ...

Uso de algemas na prisão em flagrante

Uso de algemas na prisão em flagrante A Lei nº 7.210 /84 – Lei de Execução Penal , necessitava da regulamentação... e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Uso de algemas na prisão em flagrante...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109758 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

STF - HABEAS CORPUS HC 109798 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

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