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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Andamento do Processo n. 0000075-79.2018.8.10.0058 - Liberdade - 13/07/2018 do TJMA

° 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR DECRETO DE PREVENTIVA. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa..., havendo óbice à sua liberdade, uma vez que o ato decisório que converteu a prisão em flagrante em preventiva, está devidamente... da Prisão Preventiva Parte ré: Mauro Sergio Batista Lisboa Advogado: ...

Emerson Martins

Emerson Martins -

Preso em flagrante com mais de uma tonelada de maconha tem pedido de liberdade negado

de um homem preso em flagrante pela posse de mais de uma tonelada de maconha. A prisão foi convertida em preventiva... em outubro de 2017. Para a defesa, houve ilegalidade na prisão em flagrante devido à ausência de testemunhas na lavratura...Preso em flagrante com mais de uma tonelada de maconha tem pedido de liberda...

JV

Júlio Vieira -

A admissão processual da prova obtida sem ordem judicial em telefone celular apreendido em razão de prisão em flagrante.

A admissão processual da prova obtida sem ordem judicial em telefone celular apreendido em razão de prisão em flagrante.... ADMISSÃO PROCESSUAL DA PROVA OBTIDA SEM ORDEM JUDICIAL EM TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE... aparelhos. Neste contexto, este trabalho, tem como cerne, compreender, em c...

Quando fazer o pedido de liberdade do réu?

o de relaxamento da prisão, caso exista alguma nulidade da prisão, como um flagrante forjado, em que a situação flagrancial é... em flagrante; enquanto o de revogação da prisão é para a hipótese de prisão preventiva já decretada (ou convertida..., se a situação é de análise da prisão em flagrante); e o de relaxamento ...

Relaxamento de fragrante/liberdade provisória

INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE Ainda que V. Exa. entenda ser válido o auto de prisão em flagrante lavrado contra o requerente... Honrada presença de Vossa Excelência, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ou LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no... DE PRISÃO EM FLAGRANTE A prisão em flagrante é a única modalidade d...

Andamento do Processo n. 00036501020188140018 - 20/06/2018 do TJPA

PROCESSO: 00036501020188140018 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL GOMES COELHO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 18/06/2018 FLAGRANTEADO:ELEOTERIO NUNES NETO

Responsabilidade na condução do preso em flagrante para realização do exame de corpo de delito

Responsabilidade na condução do preso em flagrante para realização do exame de corpo de delito O Ministério Público... (PRF). Acerca da condução do preso em flagrante delito para realização do exame de corpo de delito o Código de Processo... judicialização acerca da condução do preso em flagrante para realização do exa...

Flagrante delito, quando ocorre?

Flagrante delito, quando ocorre? Uma das dúvidas mais frequentes na advocacia criminal é sobre a prisão em flagrante... a prisão. Havendo alguma irregularidade ou não havendo necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva, deve..., as circunstâncias que ocorre, por quanto tempo dura e se é possível respo...

Vedação da Prisão em Flagrante em Crimes de Trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez do racha

da prisão em flagrante (lavratura do respectivo auto de prisão), bem como dispensa fiança àquele condutor de veículo envolvido...Vedação da Prisão em Flagrante em Crimes de Trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez.... O regramento legal é claro e objetivo. Simplesmente não se impõe a prisã...

Vinicius Gomes

Vinicius Gomes -

Inviolabilidade domiciliar e denúncia anônima do crime de tráfico. Hipótese de flagrante ilegal.

estatais devem demonstrar que havia elemento mínimo a caracterizar fundadas razões (justa causa). Inviolabilidade domiciliar e denúncia anônima do crime de tráfico. Hipótese de flagrante ilegal....Inviolabilidade domiciliar e denúncia anônima do crime de tráfico. Hipótese de flagrante ilegal. O caso noticiado no... de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109758 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

STF - HABEAS CORPUS HC 109798 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

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