Prisão em Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

STJ tranca ação porque socos e pontapés, por si sós, não provam intenção de matar

e só pararam quando o motorista de um veículo que passava pelo local parou e gritou. Esse cenário, segundo a acusação..., consciente vontade, ou se o resultado corre independentemente dessa vontade …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000258-74.2019.8.07.0001 DF 0000258-74.2019.8.07.0001

. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCONTO DA PENA PELA TENTATIVA RECONHECIDA. EXCLUSÃO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204980502000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA - NULIDADE...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0735592-97.2020.8.07.0000 DF 0735592-97.2020.8.07.0000

: 24/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 24/9/2020 J.J. COSTA CARVALHO HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS... CAUSA. INOCORRÊNCIA DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. …
Andreza Freitas, Bacharel em Direito
há 3 dias

Da Prisão em Flagrante

Da Prisão em Flagrante Da prisão em flagrante e sua legalidade está prevista nos arts. 301 e ss do Código de Processo... Penal. Mas, o que é considerado prisão em flagrante delito? A prisão em flagra…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0098962-71.2020.1.00.0000 PE 0098962-71.2020.1.00.0000

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MARCO AURÉLIO PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva... de flagrante, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a custódia …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0094785-64.2020.1.00.0000 AC 0094785-64.2020.1.00.0000

PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada a periculosidade... RODRIGUES GADELHA MOREIRA. COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 120.662 DO …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0098107-92.2020.1.00.0000 SP 0098107-92.2020.1.00.0000

) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MARCO AURÉLIO PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva... de flagrante, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a custódia …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0097711-18.2020.1.00.0000 SP 0097711-18.2020.1.00.0000

de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Flagrante. Alegação de nulidade. Pedido de absolvição. Dosimetria da pena... sentido de que a Constituição dispensa o mandado judicial para ingresso …

É válida prova obtida em devassa de celular de que suspeito negou ser dono

da prisão em flagrante, sem prévia autorização judicial. No entanto, a ilegalidade é afastada quando o acusado nega ser... por outros meios de prova, robustos e independentes das mensagens de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"
O relaxamento da prisão em flagrante.
Artigos07/06/2018Trindade
As ilegalidades da prisão em flagrante A lei diz que ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade competente e ainda no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão preventiva ou temporária. (Art. 283 do CPP e Art. 5 , LXI da CF ). A prisão em flagrante vem disciplinada no artigo 302 e seguintes do CPP , e diante das várias classificações de flagrante prevista no dispositivo, bem como aquelas levantadas pela jurisprudência e pela d...
Prisão em flagrante: aspectos importantes
Artigos18/04/2017Escola
Entenda as principais características da prisão em flagrante A prisão em flagrante , segundo exegese dos artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal , é modalidade de prisão cautelar que pode ser determinada por qualquer pessoa contra alguém que esteja praticando um crime, ou que acabou de praticá-lo; que seja perseguido logo após a prática delitiva ou que tenha sido encontrado com objetos que façam presumir a prática delitiva. De tal modo, a prisão em flagrante não depende de ordem escrita da...
Habeas Corpus HC 01001961520118110000 100196/2011 (TJ-MT)
Jurisprudência14/11/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - COMENTIMENTO, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PLEITEADO O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LIMINAR DEFERIDA - OPERADA A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - AVENTADA A ILEGALIDADE DA PRISÃO - DEMORA NA COMUNICAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - MERA IRREGULARIDADE - NÃO APRECIADA A LEGALIDADE DA PRISÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NEGADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INSUBSSITÊNCIA - COLHIDA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MÉRITO APRECIADO - ORDEM DENEGADA - CASSADA A LIMINAR. Trata-se de mera irregularidade a comunicação da prisão em flagrante a destempo da regra insculpida no novel § 1º do art. 306 do Código de Processo Penal , se dentro dos limites da razoabilidade. Não obstante precaríssima por ser administrativa, a prisão em flagrante tem previsão constitucional e, não obstante reclame a imediata análise quanto à regularidade formal e material, é mister que se ouça o titular da Ação Penal para só então decidir-se acerca da necessidade, ou não, da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Na hipótese, a prisão em flagrante foi convertida pelo juízo a quo em prisão preventiva, demonstrando-se a necessidade da segregação. Ação constitucional julgada improcedente. (HC 100196/2011, DES. GÉRSON FERREIRA PAES, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 09/11/2011, Publicado no DJE 14/11/2011)
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59838 RJ (STF)
Jurisprudência21/05/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO OUVIDO O CONDUTOR COMO TESTEMUNHA NÃO CONSTITUI NULIDADE, POIS, ALÉM DELE, PRESTOU DECLARAÇÕES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OUTRA TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59838 RJ (STF)
Jurisprudência21/05/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO OUVIDO O CONDUTOR COMO TESTEMUNHA NÃO CONSTITUI NULIDADE, POIS, ALÉM DELE, PRESTOU DECLARAÇÕES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OUTRA TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
HABEAS CORPUS HC 326882005 MA (TJ-MA)
Jurisprudência01/08/2006Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO EM FLAGRANTE - INSUBSISTÊNCIA DAS TESES LEVANTADAS - DENEGAÇÃO. - É facilmente perceptível que, na peça vestibular destes autos, o impetrante reporta-se por inúmeras vezes à análise probatória relacionada ao crime em comento. - É absolutamente incabível nesta via a profunda análise de provas, portanto, quanto a esta alegação, não há qualquer constrangimento ilegal a ser sanado. - Quanto à alegação de inexistência dos requisitos autorizadores da prisão em flagrante, verifica-se que esta não procede, vez que o tráfico ilícito de substância entorpecente é crime permanente, e não desnatura o mesmo, o fato de a droga não ter sido encontrada na posse do ora paciente. Portanto, em tais circunstâncias não se pode acolher o pretendido benefício da liberdade provisória. - Não caracterização da ilegalidade alegada. - Ordem conhecida e denegada.
Habeas Corpus HC 00314665920058110000 MT (TJ-MT)
Jurisprudência12/08/2005Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: HABEAS CORPUS - IRREGULARIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO ART. 30 DA LEI 10.409 /02, QUANDO DA LAVRATURA DA PRISÃO EM FLAGRANTE - OBRIGATORIEDADE DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE QUANDO DA LAVRATURA DA PRISÃO EM FLAGRANTE - ARGUMENTOS NÃO ACOLHIDOS - ORDEM DENEGADA. O relatório presente no art. 30 da Lei 10.409 /02, deve ser realizado quando do término do Inquérito Policial e não da Lavratura da Prisão em Flagrante. Tal relatório conclui o caderno informativo. Ademais, não é imprescindível o Laudo de Constatação Provisória da droga para a Lavratura da Prisão em Flagrante, podendo o mesmo ser realizado após a aludida segregação.
Habeas Corpus Criminal HC 02116496620208090000 (TJ-GO)
Jurisprudência03/06/2020Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. Tendo em vista que a prisão em flagrante questionada foi convertida em preventiva, a superveniência desta supera qualquer mácula que, porventura, tivesse incidido sobre a prisão em flagrante, na medida em que se traduz em um novo título impositivo da segregação, não havendo que se falar em ilegalidade dos atos subsequentes ao flagrante. AUSÊNCIA DOS pressupostos do artigo 312 , do CPP . O magistrado a quo sopesou a gravidade do delito praticado pelo paciente e na decisão fustigada, expôs correta e adequadamente as razões de seu convencimento para converter a prisão em flagrante em preventiva e negar o pedido de liberdade provisória do paciente, não havendo que se falar em ausência de pressupostos. predicados pessoais favoráveis DO PACIENTE. A comprovação de tais adjetivos, não constituem óbice à manutenção da custódia cautelar quando o dirigente processual entendê-la necessária, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal , como no caso em tela. RESOLUÇÃO Nº 62 DO CNJ. APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Vislumbrando-se dos autos que nenhuma das medidas descritas no artigo 319 do CPP revela-se suficiente e adequada para resguardar efetivamente a ordem pública, impossível a substituição da prisão por outras medidas acautelatórias menos gravosas, ainda mais, quando não restou comprovado que o paciente esteja no grupo de maior risco a fim de que seja aplicada a Resolução nº 62 do CNJ.ORDEM CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
Habeas Corpus HC 70064296064 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/07/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE E INIDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE E INIDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE E INIDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE E INIDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.- CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Não representa ilegalidade a conversão, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva pelo Magistrado, uma vez que há previsão específica para tanto no artigo 310, inciso II, do Código de Processo Penal. Diferente desta é a hipótese de decreto autônomo da prisão preventiva, que só poderá ser realizado de ofício pelo Juiz se no curso da ação penal, conforme preceitua o artigo 311 do mesmo Diploma Processual. Jurisprudência.- ILEGALIDADE DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE E INIDÔNEA. Motivação insuficiente no tocante ao periculum libertatis do paciente. A conversão da prisão em flagrante em preventiva não restou embasada em elementos concretos, que indicassem a efetiva necessidade da medida extrema. Com efeito, o argumento de que a comarca situa-se em região de grande aglomerado de pessoas não se apresenta capaz de legitimar a medida segregatória....
Habeas Corpus HC 50024192720138270000 (TJ-TO)
Jurisprudência04/04/2013Tribunal de Justiça do Tocantins
Ementa: HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE – ROUBO MAJORADO – CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, AINDA QUE SUCINTA – ORDEM DENEGADA. 1 - Demonstrado que a prisão em flagrante do paciente foi convertida em prisão preventiva, mediante decisão fundamentada na garantia da ordem pública, ainda que sucinta, não há ilegalidade a ser reparada com o writ. 2 - Ordem denegada.
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