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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Quais são os limites da ação controlada?

em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada... da conversa, o áudio vale como prova – mesmo contra um presidente. “Isso não é proibido nem vedado. O STF tem posicionamento... um flagrante preparado”. Limites da ação controlada Questão mais...

Congressista (Senador e Deputado) pode ser preso preventivamente?

), recai sobre prisão provisória, excepcionada apenas a prisão em flagrante decorrente de prática de crime inafiançável (ex...Congressista (Senador e Deputado) pode ser preso preventivamente? A imunidade relativa à prisão, também denominada...: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão...

Adriano Menechini

Adriano Menechini -

Audiência de custódia: base normativa e aplicabilidade no regime jurídico brasileiro.

a prisão e a liberdade que seria sempre provisória. Pela sistemática originária, a pessoa autuada em flagrante delito... de polícia, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, encaminhava os documentos para que o juiz, no prazo de 24h... qualquer tipo de ilegalidade ou arbitrariedade. Caso perceba que a prisão e...

Andamento do Processo n. 00005448920178140401 - 08/05/2017 do TJPA

cautelar se faz necessária. Vejamos a jurisprudência pátria: HABEAS CORPUS" - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS... habilitados, vêm requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no Art. 316, do Código de Processo Penal. Instado.... Analisando os autos, verifico estarem presentes alguns dos moti...

VG

Veronica Guedes -

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

o depoimento supracitado. Ademais, vale destacar que até o presente momento, o auto de prisão em flagrante delito ainda não foi.... SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NO ART. 302 DO CPP. RELAXAMENTO DA PRISÃO. RECURSO PROVIDO . 1. Não caracteriza flagrante...[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante João da Silva foi preso em fl...

Andamento do Processo n. 00039935520178140401 - 25/04/2017 do TJPA

) : ANDREY GONÇALVES EVANGELISTA MACHADO e JOSÉ EMANUEL DA PENHA SILVA FORMA E DATA DA PRISÃO: Flagrante Delito/Conversão...: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO EM FLAGRANTE .MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE DOS AGENTES... vítima, no momento da prisão em flagrante revela a gravidade das imputaç...

Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito
Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito

que assegura a garantia que todo cidadão preso em flagrante (ou outra prisão provisória) tem em face do Estado de ser... em flagrante do preso pode acarretar a nulidade do ato pro...

EBRADI

EBRADI -

Prisão em flagrante: aspectos importantes
Prisão em flagrante: aspectos importantes

A prisão em flagrante , segundo exegese dos artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal, é modalidade de prisão cautelar que pode ser determinada por qualquer pessoa contra algué...

Andamento do Processo n. 0001774-18.2016.815.0000 - Agravo de Execução Penal N° - 30/03/2017 do TJPB

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0001774-18.2016.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos . AGRAVANTE: Antonio Ramos Pascoal. ADVOGADO: Osvaldo

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109758 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

STF - HABEAS CORPUS HC 109798 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

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