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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Os limites da ética na advocacia criminal

pelas costas, filmado e testemunhado. Prisão em flagrante. Júri designado para 27 de outubro. No dia 20 de maio ocorreu... deferida em 3 de julho, e o mérito foi julgado em 3 de setembro para conceder a ordem de prisão domiciliar. Réu solto... de telefonemas, a articulação entre réu – agora em casa – e testemunhas de ...

Andamento do Processo n. 145384-06.2018.8.09.0044 - Flagrante - 09/11/2018 do TJGO

DESPACHO : PROCESSO N.: 201801453840 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE A UTUADO: REINIVALDO FERREIRA DOS SANTOS... IMPUTACAO: ARTS. 147, CAPU T, CP E ART. 21 DA LCP. VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS I) TRATA- SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE... DO AUTUADO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NOS TERMOS D...

Andamento do Processo n. 146031-98.2018.8.09.0044 - Flagrante - 09/11/2018 do TJGO

: PROCESSO N.: 201801460315 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE A UTUADO: WAGNER MARCONDES PEREIRA GOMES IMPUTACAO: ARTS. 16... , PARAG RAFO UNICO, IV DA LEI 10.826/03 VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS TRAT A- SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE... E PROCESSO PENAL. RECONHECIDA A LEGALIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE , CABE A ...

Andamento do Processo n. 0003219-57.2017.8.26.0541 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 09/11/2018 do TJSP

SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA - PRISÃO EM FLAGRANTE - APREENSÃO DE ENTORPECENTES - ESCUTAS TELEFÔNICAS PALAVRA.../06). Tráfico. Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento e quantidade das drogas..., estando ainda presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar. Ade...

Andamento do Processo n. 0003219-57.2017.8.26.0541 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 09/11/2018 do TJSP

: TRAFICO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES - PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA - PRISÃO EM FLAGRANTE - APREENSÃO... DE DEZEMBRO DE 2009 TJ/SP. EMENTA: Lei de Tóxicos (nº 11.343/06). Tráfico. Crime caracterizado, integralmente. Flagrante... autorizadores da prisão cautelar. Ademais, o crime de tráfico de drogas ...

Andamento do Processo n. 84649-89.2018.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 06/11/2018 do TJGO

DE CORRE DE DECISAO JUDICIAL PROFERIDA EM 11.07.2018 (FLS. 29/30), A POS A HOMOLOGACAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. OBSERVO..., AINDA, QUE A C ONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA TEVE COMO FU NDAMENTO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA...Andamento do Processo n. 84649-89.2018.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 06/...

Andamento do Processo n. 0002836-45.2018.8.26.0541 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 06/11/2018 do TJSP

. Nesse sentido: TRAFICO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES - PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA -PRISÃO EM FLAGRANTE... DE DEZEMBRO DE 2009 TJ/SP. EMENTA: Lei de Tóxicos (nº 11.343/06). Tráfico. Crime caracterizado, integralmente. Flagrante... os requisitos autorizadores da prisão cautelar. Ademais, o crime de tr...

A Realização das Audiências de Custódia nos Casos de Reincidência.

a lavratura do auto de prisão em flagrante, à presença de uma autoridade judicial competente para que a partir da análise..., ou seja, àqueles cuja prisão em flagrante é perfeitamente permitida pela nossa legislação deverão ser conduzidos até... o Juiz dentro do prazo de 24 horas após a lavratura do auto de prisão em ...

Catarine Morais

Catarine Morais -

Da Prisão em Flagrante

Da Prisão em Flagrante Art. 302 do Código de Processo Penal Considera-se em flagrante delito quem: 1. Está cometendo... ao Ministério Público, à família e à Defensoria Pública; Ao receber o APF (Auto de Prisão em Flagrante), o Juiz pode: -> Relaxar... (pré) cautelar que consiste na privação provisória da liberdade de lo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109758 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

STF - HABEAS CORPUS HC 109798 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

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