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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Reconhecimento pessoal: Nulidade absoluta ou relativa?

ou não prisão em flagrante do acusado, a vítima ou testemunhas podem ser chamadas ao distrito policial ou a comparecer... uma formalidade para que o reconhecimento pessoal seja feito. Vale lembrar que no processo penal, forma é garantia. Portanto, é... rigorosamente. Assim, vale a pena transcrever e comentar cada part...

A prisão em flagrante nos crimes permanentes da Lei nº 11.343/06 ( Lei de drogas)

A prisão em flagrante nos crimes permanentes da Lei nº 11.343/06 ( Lei de drogas) A lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas... pode ocorrer a prisão em flagrante do agente que expõe à venda, tem em depósito ou guarda droga sem autorização... está comentando a infração ou acaba de cometê-la. No inciso III temos o caso de flagra...

Lutadora de MMA Reage a Assalto e Prende o Ladrão: Análise Jurídica

a, defendendo-se com sucesso, dar voz de prisão ao agressor. Trata-se do flagrante facultativo, bem utilizado pela lutadora..., vários veículos de comunicação, muitos dos quais por meio das redes sociais, publicaram a notícia de que uma jovem de 27 anos... o agente) e injusta (ilícita) contra direito da vítima (propri...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

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Qual a Real Importância da Prisão em Flagrante?

ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor de um delito (trata-se do Flagrante Impróprio); ou é a Prisão...Qual a Real Importância da Prisão em Flagrante? Prisão em Flagrante é a prisão de um indivíduo que fora encontrado... cometendo um delito ou acabado de cometê-lo. Trata-se aqui do chama...

Quando pode ocorrer prisão em flagrante ?

sobre prisão em flagrante, não podemos esquecer do flagrante diferido ou retardado. “É a possibilidade que a polícia possui... e flagrante diferido/retardado. O flagrante preparado ou provocado é aquele em que há a indução ou a instigação para que alguém... de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter m...

Breves considerações sobre a Prisão em Flagrante

Breves considerações sobre a Prisão em Flagrante A prisão em flagrante é uma prisão pré-cautelar, no entanto, vale... permaneça no cárcere, a prisão em flagrante deverá ser convertida em preventiva. Nesse sentido, Aury Lopes Jr. (2018, p. 602...), assevera que, A prisão em flagrante é uma medida pré-cautelar, de nature...

Andamento do Processo n. 88977-26.2018.8.09.0158 - Flagrante - 06/12/2018 do TJGO

, CONFORME SE EXTRAI DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A VIT IMA REQUEREU A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA... OU NAO DA MANUTENCAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, NA FORMA DO ARTIGO 310, DO CPP . NO MAIS, NOTO QUE AUTORIDADE POLICIAL...Andamento do Processo n. 88977-26.2018.8.09.0158 - Flagrante - 06/12/2018 do TJGO...

Andamento do Processo n. 156058-71.2018.8.09.0164 - Flagrante - 05/12/2018 do TJGO

DESPACHO : AUTOS N.: 201801560581 NATUREZA: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE FLAG RADO: EDNALDO PEREIRA DE SOUSA REIS DECISAO... DO ART. 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , IN VERBIS: ART. 310 . AO RECEBER O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE , O JUIZ DEVERA... FUNDAME NTADAMENTE: I RELAXAR A PRISÃO ILEGAL ; OU II CONVERTER A PRISÃ...

Andamento do Processo n. 8114-15.2018.8.09.0116 - Execucao Penal - 03/12/2018 do TJGO

ORIA ACOSTADA AOS AUTOS. AS FLS. 05-08, E COMUNICADA A PRISAO EM FLAGRANTE DO REEDUCANDO NO DISTRITO FEDERAL...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109758 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

STF - HABEAS CORPUS HC 109798 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

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