Prisão em Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Paloma Oliveira, Advogado
há 4 dias

Preso em flagrante? Saiba seus direitos e o que ocorre nesse momento

tem o prazo de até 24 horas para se manifestar sobre o auto de prisão em flagrante. O preso ainda tem o direito de ser... de quatro anos o delegado obrigatoriamente encaminhará o auto de prisão em f…
Mônica Matias, Advogado
há 5 dias

Prisão em flagrante x prisão preventiva: a famigerada "conversão de ofício" e sua (im)possibilidade jurídica

Prisão em flagrante x prisão preventiva: a famigerada "conversão de ofício" e sua (im)possibilidade jurídica De ligeira... análise do sistema processual brasileiro já se pode inferir que a prisão em …

A regulamentação da Audiência de Custódia no Brasil

A regulamentação da Audiência de Custódia no Brasil BREVE INTRODUÇÃO A PRISÃO EM FLAGRANTE Até o ano de 1977 era... decorrência necessária da prisão em flagrante que o réu aguardasse o julgamento …

Andamento do Processo n. 0708836-73.2019.8.07.0004 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - 14/10/2019 do TJDF

de 2017. Gama - DF, 10 de agosto de 2019. [1] HABEAS CORPUS. ARTIGO 288. QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO... Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva ou substituição …

Andamento do Processo n. 128545-83.2019.8.09.0006 - Flagrante - 11/10/2019 do TJGO

EM FLAGRANTE E STA REGULAR, ASSIM, MANIFESTA ESTE ORGAO MINISTERIAL PELA HOMOLOG AÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE... A CONVE RSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FOI PROFER IDA …

Andamento do Processo n. 127042-96.2019.8.09.0177 - Flagrante - 09/10/2019 do TJGO

: 201901270429 DECISAO CUIDA-SE DE COMUNICADO FEITO PELA AUTORIDADE POLICIAL ACERCA DA PRISAO EM FLAGRANTE DE RODRIGO...; CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS …

Andamento do Processo n. 117983-44.2019.8.09.0158 - Flagrante - 08/10/2019 do TJGO

- 201901179839 D E C I S A O TRATA-SE DE COMUNICACAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DE CARLOS HENRIQUE DA SILVA COUTO, POR TER S... ALCOOLICA. PRELIMINARMENT E, ANALISANDO O CONTEUDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE,…
examedaoab.com, Agente Publicitário
há 15 dias

Justiça Federal substitui prisão preventiva de procurador que tentou matar juíza por internação no Hospital das Clínicas de SP

passou por audiência de custódia e a Justiça Federal tinha decidido converter a prisão em flagrante em prisão preventiva...Justiça Federal substitui prisão preventiva de procurador que tentou matar …

Andamento do Processo n. 118006-87.2019.8.09.0158 - Flagrante - 02/10/2019 do TJGO

: PROTOCOLO - 201901180063 D E C I S A O TRATA-SE DE COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE CARLOS HENRIQUE DA SILVA COUTO... DE BEBIDA ALCOOLICA. PRELIMINARMENT E, ANALISANDO O CONTEUDO DA PRISAO

Andamento do Processo n. 116350-95.2019.8.09.0158 - Flagrante - 02/10/2019 do TJGO

- 201901163509 D E C I S A O TRATA-SE DE COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE WESLEY DA COSTA MONTEIRO, POR TER SUPOSTA... COM SUA ESPOSA. PRELIMIN ARMENTE, ANALISANDO O CONTEUDO DA PRISAO EM FLAGR…
Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"
O relaxamento da prisão em flagrante.
Artigos07/06/2018Trindade
As ilegalidades da prisão em flagrante A lei diz que ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade competente e ainda no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão preventiva ou temporária. (Art. 283 do CPP e Art. 5 , LXI da CF ). A prisão em flagrante vem disciplinada no artigo 302 e seguintes do CPP , e diante das várias classificações de flagrante prevista no dispositivo, bem como aquelas levantadas pela jurisprudência e pela d...
Prisão em flagrante: aspectos importantes
Artigos18/04/2017Escola
Entenda as principais características da prisão em flagrante A prisão em flagrante , segundo exegese dos artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal , é modalidade de prisão cautelar que pode ser determinada por qualquer pessoa contra alguém que esteja praticando um crime, ou que acabou de praticá-lo; que seja perseguido logo após a prática delitiva ou que tenha sido encontrado com objetos que façam presumir a prática delitiva. De tal modo, a prisão em flagrante não depende de ordem escrita da...
Habeas Corpus HC 01001961520118110000 100196/2011 (TJ-MT)
Jurisprudência14/11/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - COMENTIMENTO, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PLEITEADO O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LIMINAR DEFERIDA - OPERADA A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - AVENTADA A ILEGALIDADE DA PRISÃO - DEMORA NA COMUNICAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - MERA IRREGULARIDADE - NÃO APRECIADA A LEGALIDADE DA PRISÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NEGADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INSUBSSITÊNCIA - COLHIDA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MÉRITO APRECIADO - ORDEM DENEGADA - CASSADA A LIMINAR. Trata-se de mera irregularidade a comunicação da prisão em flagrante a destempo da regra insculpida no novel § 1º do art. 306 do Código de Processo Penal , se dentro dos limites da razoabilidade. Não obstante precaríssima por ser administrativa, a prisão em flagrante tem previsão constitucional e, não obstante reclame a imediata análise quanto à regularidade formal e material, é mister que se ouça o titular da Ação Penal para só então decidir-se acerca da necessidade, ou não, da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Na hipótese, a prisão em flagrante foi convertida pelo juízo a quo em prisão preventiva, demonstrando-se a necessidade da segregação. Ação constitucional julgada improcedente. (HC 100196/2011, DES. GÉRSON FERREIRA PAES, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 09/11/2011, Publicado no DJE 14/11/2011)
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59838 RJ (STF)
Jurisprudência21/05/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO OUVIDO O CONDUTOR COMO TESTEMUNHA NÃO CONSTITUI NULIDADE, POIS, ALÉM DELE, PRESTOU DECLARAÇÕES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OUTRA TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59838 RJ (STF)
Jurisprudência21/05/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO OUVIDO O CONDUTOR COMO TESTEMUNHA NÃO CONSTITUI NULIDADE, POIS, ALÉM DELE, PRESTOU DECLARAÇÕES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OUTRA TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
HABEAS CORPUS HC 326882005 MA (TJ-MA)
Jurisprudência01/08/2006Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO EM FLAGRANTE - INSUBSISTÊNCIA DAS TESES LEVANTADAS - DENEGAÇÃO. - É facilmente perceptível que, na peça vestibular destes autos, o impetrante reporta-se por inúmeras vezes à análise probatória relacionada ao crime em comento. - É absolutamente incabível nesta via a profunda análise de provas, portanto, quanto a esta alegação, não há qualquer constrangimento ilegal a ser sanado. - Quanto à alegação de inexistência dos requisitos autorizadores da prisão em flagrante, verifica-se que esta não procede, vez que o tráfico ilícito de substância entorpecente é crime permanente, e não desnatura o mesmo, o fato de a droga não ter sido encontrada na posse do ora paciente. Portanto, em tais circunstâncias não se pode acolher o pretendido benefício da liberdade provisória. - Não caracterização da ilegalidade alegada. - Ordem conhecida e denegada.
Habeas Corpus HC 50024192720138270000 (TJ-TO)
Jurisprudência04/04/2013Tribunal de Justiça do Tocantins
Ementa: HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE – ROUBO MAJORADO – CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, AINDA QUE SUCINTA – ORDEM DENEGADA. 1 - Demonstrado que a prisão em flagrante do paciente foi convertida em prisão preventiva, mediante decisão fundamentada na garantia da ordem pública, ainda que sucinta, não há ilegalidade a ser reparada com o writ. 2 - Ordem denegada.
Habeas Corpus HC 900708320118260000 SP 0090070-83.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO - LIBERDADE PROVISÓRIA HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO - LIBERDADE PROVISÓRIA HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO - LIBERDADE PROVISÓRIA HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO -- LIBERDADE PROVISÓRIA - Superveniência de Decisão condenatória - Alteração do título da custódia - Paciente preso, agora, a outro título, uma vez editada sentença condenatória - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO - Editada a sentença condenatória, não há se falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal - Fato superveniente que prejudica o exame do mérito da impetração - Perda de objeto- EXAME DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Habeas Corpus HC 70055031132 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/07/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADO E PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. Fumus comissi delicti e periculum libertatis evidenciados, diante de elementos concretos, que sugerem ser a prisão preventiva a única medida cautelar com aptidão de preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal. Inexistente. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70055031132, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 12/07/2013)
Habeas Corpus HC 70049655848 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. Presentes os pressupostos e os requisitos da prisão preventiva, corroborados com os fortes indícios de autoria e materialidade do delito, em razão do flagrante, bem como não havendo qualquer ilegalidade na prisão do paciente, é de ser denegada a ordem. REITERAÇÃO DELITIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. Nos termos da jurisprudência tanto desta Corte quanto dos Tribunais Superiores, é válida a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, fundamentada no risco de reiteração da (s)...
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