Prisão em Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001966-08.2019.8.07.0019 DF 0001966-08.2019.8.07.0019

E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus... provadas por testemunhos e pelo fato da prisão em flagrante dos réus na …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002261-87.2019.8.07.0005 DF 0002261-87.2019.8.07.0005

E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS... A condenação vem lastreada em declarações harmônicas e convergentes …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000200374585000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES - VALIDADE - INEXISTENCIA... DE INDÍCIOS DE QUAISQUER VÍCIOS NO FLAGRANTE - IRREGULARIDADES NA FASE …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0152220-71.2020.8.09.0000

QUE CONVERTEU O FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONFIGURADO. 2. Estando sedimentada a decisão que converteu o flagrante... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0265112-20.2020.8.09.0000

caracteriza constrangimento ilegal a transformação da prisão em flagrante em preventiva, quando essa medida constritiva... DE PORANGATU LEANDRO CRISPIM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001091-80.2019.8.07.0005 DF 0001091-80.2019.8.07.0005

E DE FALSA IDENTIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002856-98.2019.8.07.0001 DF 0002856-98.2019.8.07.0001

PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. RECURSO... REFORMADA EM PARTE. Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei nº 11.343 /2006, …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus : HC 0625620-25.2020.8.06.0000 CE 0625620-25.2020.8.06.0000

DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO... EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGATIVA DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0038951-27.2018.8.11.0042 MT

DE RECONHECIMENTO PESSOAL E/OU FOTOGRÁFICO NÃO REALIZADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - APELANTES RECONHECIDOS PELA VÍTIMA - CONFIRMAÇÃO... MINISTERIAL DESPROVIDO - RECURSO DAS DEFESAS PROVIDOS …
Roberto Farias, Advogado
há 6 dias

Atipicidade Material na Lei 10.826/2003

tal fato, formalmente, caracterize delito, tem-se que materialmente o fato-crime não se mostra materialmente conformado..., quando evidenciada flagrante desproporcionalidade da resposta penal. 2. …
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O relaxamento da prisão em flagrante.
Artigos07/06/2018Trindade
As ilegalidades da prisão em flagrante A lei diz que ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade competente e ainda no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão preventiva ou temporária. (Art. 283 do CPP e Art. 5 , LXI da CF ). A prisão em flagrante vem disciplinada no artigo 302 e seguintes do CPP , e diante das várias classificações de flagrante prevista no dispositivo, bem como aquelas levantadas pela jurisprudência e pela d...
Prisão em flagrante: aspectos importantes
Artigos18/04/2017Escola
Entenda as principais características da prisão em flagrante A prisão em flagrante , segundo exegese dos artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal , é modalidade de prisão cautelar que pode ser determinada por qualquer pessoa contra alguém que esteja praticando um crime, ou que acabou de praticá-lo; que seja perseguido logo após a prática delitiva ou que tenha sido encontrado com objetos que façam presumir a prática delitiva. De tal modo, a prisão em flagrante não depende de ordem escrita da...
Habeas Corpus HC 01001961520118110000 100196/2011 (TJ-MT)
Jurisprudência14/11/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - COMENTIMENTO, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PLEITEADO O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LIMINAR DEFERIDA - OPERADA A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - AVENTADA A ILEGALIDADE DA PRISÃO - DEMORA NA COMUNICAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - MERA IRREGULARIDADE - NÃO APRECIADA A LEGALIDADE DA PRISÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NEGADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INSUBSSITÊNCIA - COLHIDA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MÉRITO APRECIADO - ORDEM DENEGADA - CASSADA A LIMINAR. Trata-se de mera irregularidade a comunicação da prisão em flagrante a destempo da regra insculpida no novel § 1º do art. 306 do Código de Processo Penal , se dentro dos limites da razoabilidade. Não obstante precaríssima por ser administrativa, a prisão em flagrante tem previsão constitucional e, não obstante reclame a imediata análise quanto à regularidade formal e material, é mister que se ouça o titular da Ação Penal para só então decidir-se acerca da necessidade, ou não, da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Na hipótese, a prisão em flagrante foi convertida pelo juízo a quo em prisão preventiva, demonstrando-se a necessidade da segregação. Ação constitucional julgada improcedente. (HC 100196/2011, DES. GÉRSON FERREIRA PAES, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 09/11/2011, Publicado no DJE 14/11/2011)
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59838 RJ (STF)
Jurisprudência21/05/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO OUVIDO O CONDUTOR COMO TESTEMUNHA NÃO CONSTITUI NULIDADE, POIS, ALÉM DELE, PRESTOU DECLARAÇÕES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OUTRA TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59838 RJ (STF)
Jurisprudência21/05/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO OUVIDO O CONDUTOR COMO TESTEMUNHA NÃO CONSTITUI NULIDADE, POIS, ALÉM DELE, PRESTOU DECLARAÇÕES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OUTRA TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
HABEAS CORPUS HC 326882005 MA (TJ-MA)
Jurisprudência01/08/2006Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO EM FLAGRANTE - INSUBSISTÊNCIA DAS TESES LEVANTADAS - DENEGAÇÃO. - É facilmente perceptível que, na peça vestibular destes autos, o impetrante reporta-se por inúmeras vezes à análise probatória relacionada ao crime em comento. - É absolutamente incabível nesta via a profunda análise de provas, portanto, quanto a esta alegação, não há qualquer constrangimento ilegal a ser sanado. - Quanto à alegação de inexistência dos requisitos autorizadores da prisão em flagrante, verifica-se que esta não procede, vez que o tráfico ilícito de substância entorpecente é crime permanente, e não desnatura o mesmo, o fato de a droga não ter sido encontrada na posse do ora paciente. Portanto, em tais circunstâncias não se pode acolher o pretendido benefício da liberdade provisória. - Não caracterização da ilegalidade alegada. - Ordem conhecida e denegada.
Habeas Corpus HC 50024192720138270000 (TJ-TO)
Jurisprudência04/04/2013Tribunal de Justiça do Tocantins
Ementa: HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE – ROUBO MAJORADO – CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, AINDA QUE SUCINTA – ORDEM DENEGADA. 1 - Demonstrado que a prisão em flagrante do paciente foi convertida em prisão preventiva, mediante decisão fundamentada na garantia da ordem pública, ainda que sucinta, não há ilegalidade a ser reparada com o writ. 2 - Ordem denegada.
Habeas Corpus HC 900708320118260000 SP 0090070-83.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência18/08/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO - LIBERDADE PROVISÓRIA HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO - LIBERDADE PROVISÓRIA HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO - LIBERDADE PROVISÓRIA HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO -- LIBERDADE PROVISÓRIA - Superveniência de Decisão condenatória - Alteração do título da custódia - Paciente preso, agora, a outro título, uma vez editada sentença condenatória - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO - Editada a sentença condenatória, não há se falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal - Fato superveniente que prejudica o exame do mérito da impetração - Perda de objeto- EXAME DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Habeas Corpus HC 201600010112960 PI 201600010112960 (TJ-PI)
Jurisprudência02/12/2016Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERADO. 1. Diante da informação judicial de que já houve a conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva, resta superado a alegação de constrangimento ilegal por atraso na análise do auto de prisão em flagrante. 2. In casu, considerando que a prisão em flagrante já foi homologada e convertida em prisão preventiva, bem como indeferido o pedido de revogação da prisão em flagrante c/c pedido de liberdade provisória, não mais subsiste qualquer constrangimento ilegal, porventura existente, em razão de tais alegações 3. Ordem denegada. Decisão unânime. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERADO. 1. Diante da informação judicial de que já houve a conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva, resta superado a alegação de constrangimento ilegal por atraso na análise do auto de prisão em flagrante. 2. In casu, considerando que a prisão em flagrante já foi homologada e convertida em prisão preventiva, bem como indeferido o pedido de revogação da prisão em flagrante c/c pedido de liberdade provisória, não mais subsiste qualquer constrangimento ilegal, porventura existente, em razão de tais alegações 3. Ordem denegada. Decisão unânime. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.011296-0 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 02/12/2016 ) [copiar texto]
Habeas Corpus HC 70055031132 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/07/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADO E PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. Fumus comissi delicti e periculum libertatis evidenciados, diante de elementos concretos, que sugerem ser a prisão preventiva a única medida cautelar com aptidão de preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal. Inexistente. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70055031132, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 12/07/2013)
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