Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Andamento do Processo n. 0806462-79.2018.8.02.0000 - Habeas Corpus - 07/12/2018 do TJAL

-79.2018.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Paciente : Flávio Roberto Henrique... : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : Marcelo Barbosa Arantes DESPACHO Diante da ausência de pedido...

Andamento do Processo n. 8011319-81.2018.8.05.0000 - Conflito de Jurisdição - 07/12/2018 do TJBA

prisão preventiva dos quatro agentes, ao argumento de que a medida é necessária para a garantia da ordem pública... Processo de Origem: 0303727-46.2018.8.05.0001 (Representação por Prisão Preventiva) Procuradora de Justiça: Dra. Sheilla... a Representação pela Prisão Preventiva tombada sob o nº 0303727-46.2018.8.05.00...

Andamento do Processo n. 0303727-46.2018.8.05.0001 - 07/12/2018 do TJBA

pela prisão preventiva dos quatro agentes, ao argumento de que a medida é necessária para a garantia da ordem pública... por Prisão Preventiva) Procuradora de Justiça: Dra. Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves Relatora: Desa. Rita de Cássia... a Representação pela Prisão Preventiva tombada sob nº 0303727-46.2018....

Andamento do Processo n. 0303727-46.2018.8.05.0001 - 07/12/2018 do TJBA

que o deferimento da Representação de Prisão Preventiva vincularia no prazo legal a oferta de Denúncia... por Prisão Preventiva) Procuradora de Justiça: Dra. Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves Relatora: Desa. Rita de Cássia... a Representação pela Prisão Preventiva tombada sob o nº 0303727-46.2018.8.05.0001. Pr...

Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da necessidade nas prisões preventivas decorrentes da prisão em flagrante nos delitos do art. 33 da Lei de Drogas.

, constatando-se como a prisão preventiva vem sendo tratada nos crimes de tráfico. Palavras-chave: medidas cautelares; prisão..., para que esta tenha validade em juízo. Já a prisão preventiva, segundo o mesmo doutrinador, trata-se de uma medida cautelar... de direitos. Nesse contexto de falência, importante observar se...

Reynaldo Velloso quer prisão preventiva para matador do cão em Osasco/SP

Reynaldo Velloso quer prisão preventiva para matador do cão em Osasco/SP O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa... os responsáveis ao juízo cabível”. Velloso defendeu a possibilidade da Prisão Preventiva para o responsável pela morte do animal.... “A idéia principal é que, uma vez encontrado o indício ou a verac...

Andamento do Processo n. 0806234-07.2018.8.02.0000 - Habeas Corpus - 06/12/2018 do TJAL

apontado como coator homologado o flagrante e o convertido em prisão preventiva . No que pertine a aplicação da prisão...-07.2018.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator : Des. João Luiz Azevedo Lessa Impetrante/Def : Eraldo Silveira... da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro DECISÃO Trata-se de habeas co...

Andamento do Processo n. 106492-56.2018.8.09.0164 - Acao Penal - 03/12/2018 do TJGO

DE MELO DECISAO ANALISO, NESTA OPORTUNIDADE, O PEDIDO REVOGACAO D A PRISAO PREVENTIVA, FORMULADO PELA DEFESA DE GUSTAVO LOPES... DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE GUSTAVO LOPE S DE MELO, MANTENDO INCOLUME A DECISAO QUE DECRETOU... E A JURISPRUDENCIA: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISAO PREV...

Andamento do Processo n. 5023789-88.2018.4.03.0000 - Habeas Corpus - 03/12/2018 do TRF-3

o voto. E M E N T A PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA . TRÁFICO DE DROGAS. FUMUS... do Código de Processo Penal, que estabelece que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar..., vide o artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece que ...

Andamento do Processo n. 5025019-68.2018.4.03.0000 - Habeas Corpus - 03/12/2018 do TRF-3

do Ministério Público Federal do Paraná pelo deferimento do pedido de revogação da prisão preventiva , declinou da competência..., se sobrevierem razões que a justifiquem. In casu, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, dispôs (id... quem foi remetido o Auto de Prisão em Flagrante, homologou a pr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

×