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20 de novembro de 2017
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Andamento do Processo n. 0804977-78.2017.8.02.0000 - Habeas Corpus - 17/11/2017 do TJAL

Habeas Corpus n.º 0804977-78.2017.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator:Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz Paciente : Weslley Kevin Gabriel dos Santos Impetrante : Daniel Nascimento

William Morais

William Morais -

Análise sobre os Princípios constitucionais da proporcionabilidade e da não culpabilidade determinantes no cumprimento da prisão preventiva

RESUMO A seguinte análise do tema presente neste trabalho destina-se à averiguação dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da não culpabilidade sob a luz da prisão preventiva.

Andamento do Processo n. 0004069-60.2017.4.03.0000 - Habeas Corpus - 07/11/2017 do TRF-3

00022 HABEAS CORPUS Nº 0004069-60.2017.4.03.0000/MS 2017.03.00.004069-0/MS RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE : ARTHUR RIBEIRO ORTEGA PACIENTE : MAURO LUCIO DE SOUZA

Andamento do Processo n. 0804759-50.2017.8.02.0000 - Habeas Corpus - 07/11/2017 do TJAL

Habeas Corpus n.º 0804759-50.2017.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Paciente : José Farias da Silva Impetrante : Danielly Nery Silva Impetrado : Juiz de

Andamento do Processo n. 0804794-10.2017.8.02.0000 - Habeas Corpus - 07/11/2017 do TJAL

Habeas Corpus n.º 0804794-10.2017.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Paciente : Anderson Lima da Silva Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de

Andamento do Processo n. 0800207-02.2017.8.02.9002 - Habeas Corpus - 07/11/2017 do TJAL

Habeas Corpus n.º 0800207-02.2017.8.02.9002 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Impetrante : Luiz de Albuquerque Medeiros Neto Paciente : Fábio Rangel Nunes de

Andamento do Processo n. 11350-36.2017.8.10.0001 - 06/11/2017 do TJMA

AUTOS Nº 11350-36.2017.8.10.0001 INQUÉRITO POLICIAL ACUSADO: MARCOS FRANCISCO COELHO DA SILVA WILSON CARLOS DOS SANTOS OAB/MA 4.570 E CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO ADVOGADO: OAB/MA 11.202

Andamento do Processo n. 0804841-81.2017.8.02.0000 - Habeas Corpus - 01/11/2017 do TJAL

Habeas Corpus n.º 0804841-81.2017.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Marques Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes

Andamento do Processo n. 0625683-55.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus - 01/11/2017 do DJCE

0625683-55.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Sarah Venâncio Ponte. Paciente: Germano de Paula Silva. Advogada: Sarah Venâncio Ponte (OAB: 34533/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara

Andamento do Processo n. 0804828-82.2017.8.02.0000 - Habeas Corpus - 31/10/2017 do TJAL

Habeas Corpus n.º 0804828-82.2017.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Marques Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

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