Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

A Prisão Preventiva como forma de garantir a “Ordem Pública”

A Prisão Preventiva como forma de garantir a “Ordem Pública” De exceção à regra, a prisão preventiva está cada vez... se o infrator irá cometer novamente o delito? A proteção coletiva funda a prisão

Andamento do Processo n. 0805611-06.2019.8.02.0000 - Habeas Corpus - 17/09/2019 do TJAL

-06.2019.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Marques Paciente : Gerson José de Lima... Fiorillo de Souza DESPACHO Não há pedido de liminar no Habeas Corpus em …

Andamento do Processo n. 0802913-27.2019.8.02.0000 - Habeas Corpus - 17/09/2019 do TJAL

-27.2019.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Impetrante : Nathana Almeida... do presente habeas corpus por acórdão, no qual postulam a revogação

Andamento do Processo n. 0805614-58.2019.8.02.0000 - Habeas Corpus - 17/09/2019 do TJAL

-58.2019.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Paciente : Jeanderson Jorge... Impetrante/Def : Marcelo Barbosa Arantes DESPACHO Trata-se de Habeas …

Prisão preventiva, exceção que virou regra

Prisão preventiva, exceção que virou regra Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal... aplicado. Como todos sabem, a prisão preventiva é – ou deveria ser – …
Joaquim Reis, Advogado
há 4 dias

A prisão preventiva não pode ser arbitrária

A prisão preventiva não pode ser arbitrária Introdução Olá amigos! Neste texto vamos fazer algumas considerações... sobre prisão preventiva. É uma modalidade de prisão cautelar, que visa garantir o …

Juíza manda soltar Cristiana Brittes, ré no caso do jogador Daniel

Juíza manda soltar Cristiana Brittes, ré no caso do jogador Daniel Por Redação A Justiça revogou a prisão preventiva... sem fiança e aplicação das demais medidas cautelares. Leia também Caso Daniel: …

Andamento do Processo n. 0802808-50.2019.8.02.0000 - Habeas Corpus - 13/09/2019 do TJAL

-50.2019.8.02.0000 Prisão Preventiva Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Impetrante/Def : João Fiorillo...

Andamento do Processo n. 0805424-95.2019.8.02.0000 - Habeas Corpus - 13/09/2019 do TJAL

/AL DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Ingrid Caroline Costa de Farias..., em suas razões, que a decretação da prisão preventiva não encontra sustentação l…

Andamento do Processo n. 0805474-24.2019.8.02.0000 - Habeas Corpus - 13/09/2019 do TJAL

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Pedro Henrique Nicolau dos Santos, em favor..., que a decretação da prisão preventiva não encontra amparo legal, visto …