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26 de setembro de 2017
Prisão Temporária

Prisão Temporária

Prisão temporária

Espécie de prisão provisória ou cautelar, que restringe a liberdade de locomoção de uma pessoa, por tempo determinado e durante o inquérito policial, a fim de investigar a ocorrência de crimes graves. Veja Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989.

Andamento do Processo n. 1026345-42.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 04/08/2017 do TJSP

-42.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Temporária -J.M.M. - Ciência ao requerente. - ADV...

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EBRADI -

Rebelião no Cadeião de Pinheiros: qual a melhor punição e prevenção?

Na manhã desta segunda-feira (24/07), presos do Centro de Detenção provisória de Pinheiros (CDP) I, se envolveram em um ato de indisciplina, ateando fogo em colchões. Insta observar que o presídio

Andamento do Processo n. 1026345-42.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 10/07/2017 do TJSP

-42.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Temporária -J.M.M. - Ciência ao requerente. - ADV...

Vinicius Santos

Vinicius Santos -

Das prisões cautelares no Direito Processual Penal

– PRAZO.. 20 4.5 – CONCLUSÃO.. 21 5 – PRISÃO TEMPORÁRIA.. 21 5.1 – CABIMENTO.. 21 5.2 – DECRETAÇÃO.. 22 5.5 – DURAÇÃO... preventiva, disposta pelos artigos 311 a 318 do CPP; b) Prisão temporária, prevista na Lei n. 7.960/1989; c) Prisão... dispositivo é unicamente restritiva, visto que a prisão temporária objetiva col...

A Inconstitucionalidade da Prisão Temporária

A Inconstitucionalidade da Prisão Temporária A realidade carcerária do Brasil tornou-se alarmante nos últimos vinte... dos indivíduos. A prisão temporária surge nesse contexto como legitimadora de um sistema penal cruel com os indivíduos... heroico em um curto espaço de tempo. Viciada em sua origem, a prisão cautelar t...

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Prisão em flagrante, preventiva ou temporária? É comum ver as pessoas falando por aí sobre prisão, sobre ter.... PRISÃO TEMPORÁRIA Por fim, a prisão temporária está na  Lei 7.960/8...

Andamento do Processo n. 1026345-42.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 05/06/2017 do TJSP

-42.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Temporária -J.M.M. - Não obstante o contido às...

Andamento do Processo n. 1026345-42.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 29/05/2017 do TJSP

-42.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Temporária -J.M.M. - Tendo em vista que a petição...

Andamento do Processo n. 0036735-69.2011.815.2001 - Repeticao de Indebito - 09/05/2017 do TJPB

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O que é prisão temporária
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Em regra, todo tipo de prisão poderá ser de flagrante ou mesmo de por autoridade judiciária competente, de forma escrita e fundamentada. No entanto, durante a fase de investigações...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Temporária"

Lei da Prisão Temporaria - Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre prisão temporária.

Lei: Art. 1º Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito... antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. § 2º O despacho que decretar a prisão temporária... a prisão ...

STF - HABEAS CORPUS HC 105833 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: PRISÃO TEMPORÁRIA – AUTOMATICIDADE. A prisão temporária não pode alcançar a automaticidade, descabendo determiná-la para fragilizar o acusado. PRISÃO TEMPORÁRIA. Não serve à prisão temporária a suposição de o envolvido, nas investigações, vir a intimidar testemunhas.

STF - HABEAS CORPUS HC 102974 SP (STF)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. FORAGIDO. DECRETAÇÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO. 1. A questão trazida no presente writ diz respeito ao possível constrangimento ilegal que estaria sofrendo o paciente em razão da decretação de sua prisão temporária. 2. O paciente, investigado como incurso no crime previsto nos artigos 121 e 211 do Código Penal , encontra-se foragido desde o início do inquérito até a presente data. 3. Decreto de prisão temporária prorrogado pelo prazo de 30 dias. 4. A prisão temporária é uma prisão cautelar de natureza processual que restringe a liberdade de locomoção do indiciado por tempo determinado, a fim de possibilitar as investigações acerca de determinados crimes considerados graves, entre os quais o homicídio doloso. 5. A prisão temporária impugnada foi decretada em julho de 2006 e o paciente encontra-se foragido desde a instauração do inquérito policial até a presente data, restando sem cumprimento o mandado de prisão. 6. Manter-se foragido durante toda a investigação criminal dá justificativa à manutenção da medida extrema, imprescindível para as investigações policiais. 7. Habeas corpus denegado.

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