Processo Administrativo

Processo Administrativo

Modalidade em que se postula a uma autoridade administrativa. O requerente pode ser o postulador, ou o Estado, como, neste caso, a apuração de irregularidade imputada ao servidor público. Para a regularidade de desenvolvimento do processo administrativo e justiça das decisões é essencial o bom emprego dos princípios jurídicos sobre ele incidentes e, por isso, deve-se observar o significado, a importância, os objetivos e as decorrências de ordem prática de cada um dos seus princípios.

Servidor público pode ser demitido?

do serviço público, se dá em processo administrativo disciplinar, devendo ser respeitados os princípios constitucionais... administrativa. Há uma considerável preocupação acerca da redução dos …

Processo administrativo disciplinar – jurisprudência em teses

Processo administrativo disciplinar – jurisprudência em teses Recentemente o STJ divulgou dez novas teses... sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que se trata de um dos instrumentos …

Andamento do Processo n. 00067584720198140136 - 17/02/2020 do TJPA

(A)/SERVENTU?RIO (A): ---- A??o: Processo Administrativo em: MENOR: J. M. P. L. REQUERIDO: E. N. T. S. PROCESSO...Andamento do Processo n. 00067584720198140136 - 17/02/2020 do TJPA MAGISTRADO …

Andamento do Processo n. 0004697-30.2002.8.07.0000 - Precatório - 07/02/2020 do TJDF

COSTA PEREIRA (fls. 13720777/13720777). Data Cessão: 28/04/2006. Processo Administrativo: NÃO TEM. 1.1.1 - Subcessionário...: TERCON BRASÍLIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (fls. …

Andamento do Processo n. 0000306-97.2018.8.06.0000Conflito - 05/02/2020 do TJCE

NA JURISPRUDÊNCIA QUE: “O PARECER EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO [...] NÃO CONSTITUI...Andamento do Processo n. 0000306-97.2018.8.06.0000Conflito - 05/02/2020 …
Pâmela Gontijo, Advogado
há 24 dias

Drogômetro, o que é?

na carteira, suspensão do direito de dirigir e multa no R$ 2.934,70. A medida administrativa é recolhimento da CNH, além...

Andamento do Processo n. 411802019 - 08/10/2019 do TJMA

Andamento do Processo n. 411802019 - 08/10/2019 do TJMA RES-DAP - 102020 ( relativo ao Processo 411802019 ) Código... de validação: 9D3BE3A3DB RESENHA DA DECISÃO GP – 64762019. DATA DA ASSINATURA DA …

A importância do Advogado na defesa do servidor público em caso de processo administrativo disciplinar

A importância do Advogado na defesa do servidor público em caso de processo administrativo disciplinar A melhor maneira... irregularidade ou infração, de imediato é instaurado o processo administrati…

Andamento do Processo n. 0000349-43.2019.8.02.0054 - Processo Administrativo / Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 31/01/2020 do TJAL

Andamento do Processo n. 0000349-43.2019.8.02.0054 - Processo Administrativo / Direito Administrativo e Outras Matérias...-43.2019.8.02.0054 - Processo Administrativo -DIREITO ADMINISTRATIVO E …

Andamento do Processo n. 21155-2019-000-21-00-3 - PA - 30/01/2020 do TRT-21

(PA)) - Processo Administrativo -Procedência: Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - Relator: Desembargador Ronaldo...; Processo TRT 2115500-12.2019.5.21 (PA) (número antigo: …