Degravação da justiça: o que os olhos e os ouvidos não leram

ao da prolação de uma decisão judicial. Tome-se como exemplo um PROCESSO ELEITORAL , na fase de recurso, de cassação... eleitoral e empossado pela Câmara de vereadores. Nesta ocasião, o COLEGIADO EL…

Andamento do Processo n. 0000302-32.2019.5.21.0041 - ATOrd - 22/11/2019 do TRT-21

- SINCOR/RN , alegando, em síntese, descumprimento do estatuto social, com relação ao processo eleitoral e à prestação... de contas. Postulam, em sede de tutela provisória, a suspensão do processo e…

Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19

. Mas, o principal fator é a competência especial da Justiça Eleitoral para o processo e julgamento. [2] Retomando...Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19 Autor: Eduardo Luiz Santos …

Feminicídio, um tema na ordem do dia em tempos eleitorais

Tripode Advogada #Gestão Pública #Direito Eleitoral #Advogando #Gestão Governamental #Direito Público #Administração...

Eleições 2018: A Propaganda Eleitoral na Internet

de coibir irregularidades e manter a higidez do processo eleitoral. A Propaganda Eleitoral na Internet...A Propaganda Eleitoral na Internet A propaganda eleitoral na internet é tratada nos artigos …
João Paulino, Advogado
há 2 anos

A conformidade constitucional da decisão que julga contas eleitorais como não prestadas: limite à restrição de quitação eleitoral

Cabe, primeiramente esboçar algumas linhas acerca da prestação de contas eleitorais e posterior contextualização com o presente estudo. Destarte, na lição de Marcos Ramayana, “o objetivo da prestação…

A tecnologia a serviço da democracia: o processo eleitoral na era da informação

1. Introdução Em meio a uma crise sem precedentes na história política do Brasil vivida nesses anos de 2016 e 2017, parcela da nossa sociedade, seja formada por especialistas ou mero palpiteiros,…
Caio Rivas, Advogado
há 3 anos

O Protagonismo da Justiça Eleitoral

Artigo elaborado por Caio Rivas Introdução : Indubitavelmente, vivemos um momento político extremamente conturbado e ao julgar quatro ações que pedem a cassação da Chapa Dilma-Temer por abuso de…

Tribunal Regional Eleitoral acata tese de advogado e contas de candidato é aprovada

O advogado Luiz Cesar B. Lopes, do escritório Lopes, Oliveira e Barbosa Advogados Associados desenvolveu tese no sentido de possibilitar a aprovação de contas de candidato que recebeu doação em…

Processo Eleitoral Democrático

O direito eleitoral basicamente é o estudo das eleições. No entanto, o processo eleitoral abordado neste artigo é o democrático. Há, contudo, sistemas autoritários que podem ter eleições (exemplos:…
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APELAÇÃO CIVEL AC 199738000589755 MG 1997.38.00.058975-5 (TRF-1)
Jurisprudência18/09/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PROCESSO ELEITORAL. OAB/MG. PERÍODO 1998/2001. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. PROCESSO ELEITORAL. PROCEDIMENTO UNISSUBSISTENTE E AUTÔNOMO. REALIZAÇÃO DE DIVERSOS E SUCESSIVOS PROCESSOS ELEITORAIS FUTUROS. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSO EXTINTO. ART. 267 VI, DO CPC . PREJUDICADA A APELAÇÃO. 1. A causa de pedir, motivadora desta ação, é a ocorrência de nulidade no processo eleitoral na OAB, Seccional de Minas Gerias, para o triênio de 1998/2001, para o qual foi indeferida a inscrição de Chapa titulada pelo autor, segundo relata, ao fundamento de que incompleta em sua formação. Oportuna e imediatamente apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que anulado o processo eleitoral em questão, o pleito foi indeferido por decisão não reformada em sede de agravo de instrumento. 2. Para cada eleição, tem-se processo eleitoral no âmbito da entidade em questão - OAB/MG - como de resto de qualquer outra entidade, através de procedimento próprio e autônomo, em que as regras constantes de novo edital, reiteram ou se renovam. Assim, eventual vício de legalidade em sua realização, bem como a legitimação para o seu questionamento judicial, exaure-se com o decurso do prazo para a respectiva gestão, não repercutindo em processos eleitorais posteriores. Assim, o processo eleitoral, objeto desta ação, constitui-se em procedimento unisubsistente e o exame da atribuída ilegalidade em sua ocorrência não transcende dos efeitos jurídicos, administrativos e políticos, compreendidos no período para o qual tem o propósito de definir a respectiva gestão da entidade. No caso, três anos. 3. Postas estas premissas, o objeto desta ação judicial é restrito ao controle de legalidade do processo eleitoral aberto para o triênio 1998/2001. Não tem eficácia sobre processo eleitoral futuro na mesma entidade.
CONSULTA CONS 75 PR (TRE-PR)
Jurisprudência17/11/2000Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
Ementa: PROCESSO ELEITORAL. Iniciado o processo eleitoral, com a escolha dos candidatos, em conveções partidárias, não se conhece da consulta.
CONSULTA CO 25 RN (TRE-RN)
Ementa: CONSULTA - INICIO DO PROCESSO ELEITORAL - NAO CONHECIMENTOConforme reiteradas decisoes do Tribunal Superior Eleitoral e desta Corte Regional, nao se conhece de consulta formulada apos o inicio do processo eleitoral.
CONSULTA CO 252000 RN (TRE-RN)
Ementa: CONSULTA - INICIO DO PROCESSO ELEITORAL - NAO CONHECIMENTO Conforme reiteradas decisoes do Tribunal Superior Eleitoral e desta Corte Regional, nao se conhece de consulta formulada apos o inicio do processo eleitoral.
CONSULTA CO 30 RN (TRE-RN)
Ementa: CONSULTA - INICIO DO PROCESSO ELEITORAL - NAO CONHECIMENTO. Conforme reiteradas decisoes do Tribunal Superior Eleitoral e desta Corte Regional, nao se conhece de consulta formulada apos o inicio do processo eleitoral.
CONSULTA CO 30 RN (TRE-RN)
Ementa: CONSULTA - INICIO DO PROCESSO ELEITORAL - NAO CONHECIMENTO. Conforme reiteradas decisoes do Tribunal Superior Eleitoral e desta Corte Regional, nao se conhece de consulta formulada apos o inicio do processo eleitoral.
CONSULTA CONS 376 PB (TRE-PB)
Jurisprudência07/08/2008Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Ementa: MICRO PROCESSO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO. CONSULTA. CONSELHO TUTELAR. ILEGITIMIDADE. MÉRITO. FATO CONCRETO. MICRO PROCESSO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO. CONSULTA. CONSELHO TUTELAR. ILEGITIMIDADE. MÉRITO. FATO CONCRETO. MICRO PROCESSO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO. CONSULTA. CONSELHO TUTELAR.. ILEGITIMIDADE. MÉRITO. FATO CONCRETO. MICRO PROCESSO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO.Em que pese à competência da Justiça Eleitoral para responder às consultas ajuizadas por autoridade pública e partido político de forma genérica, não se deve delas conhecer quando o consulente não detiver legitimidade, versar sobre fato concreto ou for formulada dentro do micro processo eleitoral.
CONSULTA CO 302000 RN (TRE-RN)
Ementa: CONSULTA - INICIO DO PROCESSO ELEITORAL - NAO CONHECIMENTO. Conforme reiteradas decisoes do Tribunal Superior Eleitoral e desta Corte Regional, nao se conhece de consulta formulada apos o inicio do processo eleitoral.
Agravo de Instrumento AG 70016695363 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/09/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ELEITORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA O PROCESSO ELEITORAL. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER O PROCESSO ELEITORAL. No caso concreto, o conjunto das provas demonstra a regularidade do certame eleitoral e da negativa de registro da chapa recorrida.Ademais, facultar a inscrição sem atendimento e observância aos requisitos estatutários importa afronta ao princípio da isonomia, dando desnecessário tratamento privilegiado.Em decisão monocrática, dou provimento ao agravo de instrumento, afastada a preliminar de nulidade da decisão recorrida. (Agravo de Instrumento Nº 70016695363, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 31/08/2006)
Agravo de Instrumento AI 70016695363 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/09/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ELEITORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA O PROCESSO ELEITORAL. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER O PROCESSO ELEITORAL. No caso concreto, o conjunto das provas demonstra a regularidade do certame eleitoral e da negativa de registro da chapa recorrida.Ademais, facultar a inscrição sem atendimento e observância aos requisitos estatutários importa afronta ao princípio da isonomia, dando desnecessário tratamento privilegiado.Em decisão monocrática, dou provimento ao agravo de instrumento, afastada a preliminar de nulidade da decisão recorrida. (Agravo de Instrumento Nº 70016695363, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 31/08/2006)
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