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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Processo Trabalhista

Processo Trabalhista

Reforma Trabalhista: homologação de acordo extrajudicial em Vara do Trabalho

Com a reforma trabalhista passa a ser da competência da Justiça do Trabalho a homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho (Artigo 652, f). Tal homologação

Descomplicando: Pontos relevantes da Reforma Trabalhista

Como temos acompanhado ultimamente, a Reforma Trabalhista vem sendo um dos assuntos mais comentados, e entrará em vigor no próximo dia 11, para você não ficar desatualizado, vamos ver os principais

Não cabe pensão por morte a filhas de servidores com renda própria, decide TST

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. Elas

TST condena unidade do McDonald’s no RJ por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de

Reforma Trabalhista: vedação da ultratividade de ACT ou CCT e ACT valendo mais que CCT

No atual contexto vigora que o acordo ou convenção coletiva não pode ter prazo de duração mais que 2 anos e há longo debate sobre a ultratividade do acordo ou convenção coletiva diante da Súmula 277

Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados, decide 5ª Câmara do TRT-SC

A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma microempresa não podem ser penhorados. Baseada no Novo Código de Processo Civil, a decisão foi proferida em

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Reforma Trabalhista: o que poderá ser negociado por meio de ACT ou CCT

Com a reforma trabalhista passará o poder ser negociado por meio de acordo ou convenção coletiva os seguintes temas (Artigo 611-A): pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites

Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho: em busca de uma solução

Leandro Augusto Buch [1] Elton Eiji Sato [2] Antes de mais nada destacamos que o presente artigo tem pretensão tanto mais prática do que científica. Mais açodada do que a forma que a lei nº 13.467/17

Resultados da busca Jusbrasil para "Processo Trabalhista"

CONGRESSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

processo legal”. Ele é diretor da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e da Associação...O primeiro expositor será o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho,... Eli Alves da Silva, com o tema ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 05/03/2013

A informática e o processo do trabalho

mais amplamente utilizado na Justiça do Trabalho.processos que terão trâmite apenas virtual,... sobretudo diminuindo a duração dos processos trabalhistas. Mas pode-se dizer, tranquilamente, que estamos... mais intensa e ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 28/03/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 760018 RJ (STF)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO DO TRABALHO. REQUISITOS DO MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA REFLEXA. 1. A discussão sobre atendimento dos requisitos do mandado de segurança é de cunho infraconstitucional, de modo a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Orientação jurisprudencial reafirmada no julgamento do AI 800.074-RG. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 005869 ANO-1973 ART- 00267 INC-00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CLT-1943 DEL- 005452 ANO-1943 ART- 00830... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEI- 011925 ANO-2009 LEI ORDINÁRIA - VIDE EMENTA. MIN. JOAQUIM

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