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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Processo Trabalhista

Processo Trabalhista

Reforma Trabalhista: mudanças no regime de tempo parcial

Reforma Trabalhista: mudanças no regime de tempo parcial Com a entrada em vigor da reforma, o trabalho em regime... da empresa de reprografia autorizada, pelas tarifas correntes). Reforma Trabalhista: mudanças no regime de tempo parcial...

Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa.... Por maioria, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que condenou a empregadora..., perfumes, batons e escova de cabelo. Um mês após a dispensa, ela ajuiz...

Empresa pública terá que reintegrar vigia Adventista dispensada devido a prática religiosa

Administração e Serviços S.A. não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão que a condenou... admitiu o recurso por não constatar as violações constitucionais e legais alegadas pela empresa. Caso A trabalhadora foi... admitida na MGS, empresa estadual de prestação de serviços, em mai...

Quem deve arcar com os custos de uniforme?

, o uniforme é um instrumento de trabalho. Quando o funcionário começa a trabalhar na empresa é preciso fornecer as peças para... o trabalhador, e elas também precisam ser substituídas regularmente, pois não podem ficar desbotadas, ou inadequadas para... o uso. Portanto, em casos de desgaste por causa de algum acidente...

Reforma Trabalhista: fim das horas in itinere

Reforma Trabalhista: fim das horas in itinere A Súmula 90, I do TST há muito define que o tempo despendido... pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte... público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. Tal ...

Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho

previsto no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015)é aplicável ou não no âmbito do processo do trabalho... da personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho. CAPÍTULO I – DA EXECUÇÃO 1.1 A Fase de Execução Os casos... de fazer tiver objeto pecuniário (arts. 475-I ss.) [2] No processo do trabalho, a ...

Reforma Trabalhista: multa por empregado não registrado

Reforma Trabalhista: multa por empregado não registrado Por meio de modificação no texto do Artigo 47 da CLT, a reforma... lucrativos/especulativos (ressalvada a remuneração da empresa de reprografia autorizada, pelas tarifas correntes). Reforma Trabalhista: multa por empregado não registrado...

Turma considera nula atuação de preposto que não era empregado

da confissão ficta, com a devolução do processo ao TRT para o reexame da questão. Reforma trabalhista Durante o julgamento... pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a aplicação da pena de confissão ficta (falta de depoimento... ou micro e pequeno empresário. Na audiência inaugural da reclamação trabalhi...

Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus

Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG... Superior do Trabalho de que a dispensa não foi discriminatória, mas sim por questões de organização da empresa. A Turma... após ser contratada como caixa, a trabalhadora foi diagnosticada com lúpus eritemato...

Resultados da busca Jusbrasil para "Processo Trabalhista"

CONGRESSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

processo legal”. Ele é diretor da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e da Associação...O primeiro expositor será o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho,... Eli Alves da Silva, com o tema ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 05/03/2013

A informática e o processo do trabalho

mais amplamente utilizado na Justiça do Trabalho.processos que terão trâmite apenas virtual,... sobretudo diminuindo a duração dos processos trabalhistas. Mas pode-se dizer, tranquilamente, que estamos... mais intensa e ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 28/03/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 760018 RJ (STF)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO DO TRABALHO. REQUISITOS DO MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA REFLEXA. 1. A discussão sobre atendimento dos requisitos do mandado de segurança é de cunho infraconstitucional, de modo a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Orientação jurisprudencial reafirmada no julgamento do AI 800.074-RG. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 005869 ANO-1973 ART- 00267 INC-00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CLT-1943 DEL- 005452 ANO-1943 ART- 00830... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEI- 011925 ANO-2009 LEI ORDINÁRIA - VIDE EMENTA. MIN. JOAQUIM

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