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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Processo Trabalhista

Processo Trabalhista

Retenção da Carteira de Trabalho por mais de 48 horas gera indenização?

A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, conforme consta no Artigo 13 da CLT. Neste documento o empregador deve fazer o

Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

Willian Prates, advogado trabalhista A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar controles de frequência para comprovar

Projeto Mulheres agora é internacional!

O dia 08 de junho foi um marco na história do projeto Mulheres no Processo Civil - IBDP, que se deu com a assinatura do Acordo de Cooperação com o Centro de Estudos de Justiça das Américas – CEJA. O

Greve, Paralisação ou Locaute? Qual a diferença?

Visto os últimos acontecimentos no Brasil, pessoas têm tratado as manifestações como greve, outros como paralisação, e o governo e autoridades têm dito, inclusive, tratar-se de Locaute. Mas e agora,

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

Willian Prates, advogado trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos

Contrato de Trabalho Intermitente

Esta talvez seja a maior inovação da Reforma Trabalhista, é uma nova modalidade de contratação expressa em lei. O trabalho intermitente é uma inovação na qual o empregado, embora seja subordinado ao

TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

Willian Prates, advogado trabalhista A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho da

Posto de gasolina indenizará empregado por descontos de valores roubados em assalto

Willian Prates, advogado trabalhista Um posto de gasolina mineiro adotava como regra descontar dos funcionários os valores roubados nos assaltos sofridos pelo estabelecimento, enquanto estavam

A mulher e o assédio moral no local de trabalho

Willian Prates, advogado trabalhista De acordo com o ranking anual elaborado e divulgado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil saltou de 82º para 62º lugar em se tratando de redução de

Willian Prates

Willian Prates -

Tempo à disposição do empregador

Texto: Willian Prates, advogado trabalhista Antes da reforma trabalhista, o art. 4º da CLT simplesmente afirmava que era considerado efetivo serviço o período em que o empregado estivesse à

Resultados da busca Jusbrasil para "Processo Trabalhista"

CONGRESSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

processo legal”. Ele é diretor da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e da Associação...O primeiro expositor será o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho,... Eli Alves da Silva, com o tema ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 05/03/2013

A informática e o processo do trabalho

mais amplamente utilizado na Justiça do Trabalho.processos que terão trâmite apenas virtual,... sobretudo diminuindo a duração dos processos trabalhistas. Mas pode-se dizer, tranquilamente, que estamos... mais intensa e ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 28/03/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 760018 RJ (STF)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO DO TRABALHO. REQUISITOS DO MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA REFLEXA. 1. A discussão sobre atendimento dos requisitos do mandado de segurança é de cunho infraconstitucional, de modo a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Orientação jurisprudencial reafirmada no julgamento do AI 800.074-RG. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 005869 ANO-1973 ART- 00267 INC-00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CLT-1943 DEL- 005452 ANO-1943 ART- 00830... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEI- 011925 ANO-2009 LEI ORDINÁRIA - VIDE EMENTA. MIN. JOAQUIM

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