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26 de setembro de 2017
Progressão de Regime

Progressão de Regime

Progressão de regime

O sistema progressivo de regime foi instituído com vistas à reinserção gradativa do condenado ao convívio social. Ele cumprirá a pena em etapas e em regime cada vez menos rigoroso, até receber a liberdade. Durante esse tempo, o preso será avaliado e só será merecedor da progressão caso a sua conduta assim recomende. O mérito do condenado para a progressão de regime prisional (requisito subjetivo) diz respeito a seu bom comportamento carcerário e aptidão para retornar ao convívio social. Destarte, para que possa obter a progressão, em nosso entender, não basta o bom comportamento carcerário, sendo necessário, também, que esteja apto a ser colocado em regime menos rigoroso. Um dos instrumentos empregados para a verificação da aptidão para a progressão de regime é o exame criminológico, que será realizado quando for necessário.

Andamento do Processo n. 9000521-05.2017.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - 25/09/2017 do TJSP

Prudente; 1ª. Vara das Execuções Criminais; 655.136; Progressão de Regime; Agravante: Orlando Rocha; Advogado: João Paulo...

Andamento do Processo n. 9001522-51.2016.8.26.0032 - Agravo de Execução Penal - 25/09/2017 do TJSP

Vara das Execuções Criminais; 529.139; Progressão de Regime; Agravante: Alindonjonson Souza dos Santos; Advogado: Marcos...

Andamento do Processo n. 9000017-94.2017.8.26.0224 - Agravo de Execução Penal - 28/08/2017 do TJSP

de Guarulhos; Vara das Execuções Criminais; 283.878; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São...

Andamento do Processo n. 9000450-03.2017.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - 28/08/2017 do TJSP

de Presidente Prudente; 2ª. Vara das Execuções Criminais; 616.266; Progressão de Regime; Agravante: Severino Costa...

Andamento do Processo n. 9000011-18.2017.8.26.0344 - Agravo de Execução Penal - 22/08/2017 do TJSP

; Vara das Execuções Criminais; 688.270; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo...

Andamento do Processo n. 9000604-78.2017.8.26.0269 - Agravo de Execução Penal - 22/08/2017 do TJSP

de Itapetininga; Vara das Execuções Criminais; 469.115; Progressão de Regime; Agravante: Clei Roberto Bueno da Silva; Advogado: Andre...

Andamento do Processo n. 9000134-15.2017.8.26.0506 - Agravo de Execução Penal - 14/08/2017 do TJSP

Preto; 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais; 705.166; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado...

Andamento do Processo n. 9000189-66.2017.8.26.0602 - Agravo de Execução Penal - 14/08/2017 do TJSP

de Sorocaba; Vara do Júri e Execuções Criminais; 698.899..-; Progressão de Regime; Agravante: David Gonçalves dos Santos...

Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime

Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime A existência de extensa... folha penal é motivo para realização do exame criminológico para a análise da progressão de regime, em razão... folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime...

Andamento do Processo n. 00025248820168140051 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00025248820168140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Ação: Execução da Pena em: 06/07/2017 APENADO:GEOVANE DE OLIVEIRA

Resultados da busca Jusbrasil para "Progressão de Regime"

STJ - HABEAS CORPUS HC 228730 SP 2011/0304625-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL.PROGRESSÃO. REGIME SEMIABERTO. ESTRANGEIRO. SITUAÇÃO IRREGULAR NOPAÍS. PROCESSO DE EXPULSÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado nosentido de que se mostra inviável a concessão do benefício deprogressão de regime ao sentenciado estrangeiro que possui processode expulsão em andamento. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado.

STF - HABEAS CORPUS HC 116631 SP (STF)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que o cometimento de falta grave impõe o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumprimento da pena. Precedentes. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 113579 SP (STF)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O PLEITO DE NOVA PROGRESSÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.

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