Propriedade Industrial

Propriedade Industrial

Título de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Registro de Marca

de Propriedade Industrial (lei nº 9.279 de 1996); Convenção de Paris (decreto nº 75.572 de 1975). Registro de Marca... Brasil pela Lei de Propriedade Industrial (lei nº 9.279 de 1996) e o órgão …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200790277001 MG

da Fonseca Xavier EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA... - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - MARCA - SIMILITUDE. - A tutela de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0015992-93.2020.8.21.7000 RS

/2020 Jorge André Pereira Gailhard EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. UTILIZAÇÃO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0033522-13.2020.8.21.7000 RS

da Silva APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MODELO DE UTILIDADE DESENVOLVIDO E REGISTRADO...
MVS Advogados, Advogado
há 14 dias

Estou perdido, outra pessoa copiou minha ideia!

inovador. Os registros de marcas, patentes e propriedades intelectuais em geral estão em todos os lugares e são necessários... tendo obtido o registro no INPI antes da goiana, a Lei de Propriedade I…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0005541-37.2016.8.16.0194 PR 0005541-37.2016.8.16.0194 (Acórdão)

INDENIZATÓRIO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ESTOQUE DE PRODUTOS COM A MARCA M.OFFICER PARA VENDA EM MERCADO CONSUMIDOR, SEM AUTORIZAÇÃO... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. …
Ana Zan Mosca, Advogado
há 15 dias

Cachorro quente, Hot dog um pouco sobre a história e as marcas famosas

Cachorro quente, Hot dog um pouco sobre a história e as marcas famosas Hoje dia do cachorro quente, já pensou o por quê... as marcas não levam nome do produto? Isso é proibido mundialmente, veja um …

Para que serve a Propriedade Intectual?

humano, sendo segmentada principalmente entre Propriedade Industrial, que regula as criações utilitárias e industriais... a propriedade e exclusividade da marca em todo o país, bem como o status de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0331687-48.2019.8.21.7000 RS

da Silva APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONTRAFAÇÃO. MARCA DE CLUBE DE FUTEBOL. RECONHECIMENTO EM SENTENÇA... comercialização de produtos com a marca do time de futebol sem a licença do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200255933001 MG

CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. IDENTIDADE VISUAL. 'TRADE DRESS... por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Propriedade Industrial"
Propriedade Industrial o que protege?
Artigos10/01/2017Andreia
Propriedade Industrial. Foi com a Convenção da União de Paris de 1883 que instituiu internacionalmente o sistema de Propriedade Industrial. Este ramo está inserido no mais amplo que é denominado de Propriedade Intelectual. No ordenamento brasileiro é a Lei 9.273 /1996 que regulamenta a Propriedade Industrial em acordo com a Constituição Federal de 1988. A Propriedade Industrial protege dentre outros: A Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Marca. Quando pensamos numa Marca, logo vis...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40351 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL TERCEIRO PREJUDICADO ART. 96 DO COD. DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40351 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL TERCEIRO PREJUDICADO ART. 96 DO COD. DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 41210 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CONFUSAO DO NOMES ENTRE FIRMAS COMERCIAIS - ART. 133, ALINEA A DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 41210 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CONFUSAO DO NOMES ENTRE FIRMAS COMERCIAIS - ART. 133, ALINEA A DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
RPI 09/08/2016 - Pág. 2060 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais09/08/2016Revista da Propriedade Industrial
907310559 Deferimento do pedido Titular: NASI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA [BR/PI] Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS NCL (10): 29 Especificação: ALIMENTOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE, A SABER: COMPLEMENTO OU SUPLEMENTO ALIMENTAR À BASE DE FRUTAS [NÃO MEDICINAL]; PREPARADOS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES À BASE DE ALBUMINA E DE PROTEÍNA. 907310575 Deferimento do pedido Titular: NASI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA [BR/PI] Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS NCL (10): 30 Especificação: ALIMENTO
RPI 14/08/2018 - Pág. 4959 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais14/08/2018Revista da Propriedade Industrial
ACONSELHAMENTO JURÍDICO; SERVIÇOS JURÍDICOS - [INFORMAÇÃO EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS - [CONSULTORIA EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS -[ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - [INFORMAÇÃO EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - [CONSULTORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - [ASSESSORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E E
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 87904 2001.02.01.045646-6 (TRF-2)
Jurisprudência28/11/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PARTE AUTÔNOMA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. A interveniência obrigatória do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, prevista no artigo 175 da LPI, justifica-se na medida em que o ato impugnado, qual seja, a concessão de patente, é de sua autoria. 2. Outrossim, o argumento de que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial nem sempre sustentará a manutenção do ato, por vezes manifestando-se pela nulidade da patente, insere-se dentre as faculdades que possui o réu, a de reconhecimento do pedido do autor. 3. Destarte, o INPI, nas ações anulatórias de registro de marca, por ele concedida, é litisconsórcio necessário (parte autônoma), e não mero assistente. 4. Deu-se provimento ao agravo de instrumento
RPI 12/02/2019 - Pág. 5163 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais12/02/2019Revista da Propriedade Industrial
PARA NEUTRALIZAR MAUS ODORES. Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA 800190008437 Deferimento da petição 08/01/2019 Número do processo: 823504476-FLUSH Titular: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY [US] Data de depósito: 04/01/2001 Data de concessão: 20/01/2009 Data da nova vigência: 20/01/2029 FLUSH Apresentação: Nominativa Natureza: Marca de Produto Elemento nominativo: FLUSH NCL(7): 3 Especificação: PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, POLIMENTO, AREAÇÃO, DESENGORDURANTE E ABRASIVOS; SABONETES.
RPI 03/05/2016 - Pág. 6 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais03/05/2016Revista da Propriedade Industrial
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESOLUÇÃO Nº 164 DE 02 DE MAIO DE 2016 Ementa: Suspende a vigência da Resolução nº 161, de 18 de fevereiro de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL , no uso das atribuições legais e regimentais previstas no Decreto nº 8.686 , de 04 de março de 2016, RESOLVE : Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, a contar do dia 02 de maio de 2016, a vig
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