Propriedade Industrial

Propriedade Industrial

Título de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Criminal Fashion Law

, sendo elas a Lei de Propriedade Industrial e a Lei de Direitos Autorais . O design, criação e ideia por não serem algo material... de Propriedade Industrial , esse conjunto que é capaz de ser …

Como gerar provas de violação online de marcas e direitos autorais

Como gerar provas de violação online de marcas e direitos autorais O primeiro passo é gerar as provas que o site... indevido dos direitos autorais . Como gerar provas de violação online de marcas e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5053082-04.2013.4.04.7000 PR 5053082-04.2013.4.04.7000

do presente julgado. PRIMEIRA TURMA ROGER RAUPP RIOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INPI. LEI 9.279/96. PATENTE DE MODELO... para explicitar e cumprir os dispositivos da Lei de Propriedade Industrial no …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1013074-85.2018.8.26.0451 SP 1013074-85.2018.8.26.0451

- PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS "DROGARIAS ULTRA POPULAR" E "FARMÁCIA SUPER POPULAR" QUE SE ENCONTRAM REGISTRADAS NO INPI... venda de produtos do mesmo segmento, que se mostrou incontroversa e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0733131-23.2018.8.07.0001 DF 0733131-23.2018.8.07.0001

. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. LEI Nº 9.279/96. ATIVOS INTANGÍVEIS DIFERENCIADORES. CONCORRENTES EM POTENCIAL. DANOS MORAIS NÃO...) a propriedade industrial (Lei nº 9.279/96). 3. No que toca ao layout e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1030134-23.2018.8.26.0564 SP 1030134-23.2018.8.26.0564

- PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA "MEIO & MENSAGEM" - CONTRAFAÇÃO - Caso em que não restou... demonstrado que os réus tenham utilizado a marca da autora, vez que …

Breves Considerações do Contexto Histórico do Direito de Propriedade Industrial.

Breves Considerações do Contexto Histórico do Direito de Propriedade Industrial. Durante muito tempo, o homem não teve... e introduziram alguns ideais que até hoje são observados pelo direito de prop…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10338110045022002 MG

- AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PRODUTOS DE PISOS CERÂMICOS E AZULEJOS... auferido com a venda do referido produto "Azular", desde a data da …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0033575-91.2020.8.21.7000 RS

CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE MARCA. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA... do uso de marca de sua titularidade e indenização por utilização indevida do sinal …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0327287-88.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. VIOLAÇÃO DE MARCA. AÇÃO DE ABSTENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS FATOS... identificados pela marca ?Internacional? depende de autorização da parte …
Resultados da busca Jusbrasil para "Propriedade Industrial"
Propriedade Industrial o que protege?
Artigos10/01/2017Andreia
Propriedade Industrial. Foi com a Convenção da União de Paris de 1883 que instituiu internacionalmente o sistema de Propriedade Industrial. Este ramo está inserido no mais amplo que é denominado de Propriedade Intelectual. No ordenamento brasileiro é a Lei 9.273 /1996 que regulamenta a Propriedade Industrial em acordo com a Constituição Federal de 1988. A Propriedade Industrial protege dentre outros: A Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Marca. Quando pensamos numa Marca, logo vis...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40351 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL TERCEIRO PREJUDICADO ART. 96 DO COD. DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40351 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL TERCEIRO PREJUDICADO ART. 96 DO COD. DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 41210 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CONFUSAO DO NOMES ENTRE FIRMAS COMERCIAIS - ART. 133, ALINEA A DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 41210 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CONFUSAO DO NOMES ENTRE FIRMAS COMERCIAIS - ART. 133, ALINEA A DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
RPI 09/08/2016 - Pág. 2060 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais09/08/2016Revista da Propriedade Industrial
907310559 Deferimento do pedido Titular: NASI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA [BR/PI] Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS NCL (10): 29 Especificação: ALIMENTOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE, A SABER: COMPLEMENTO OU SUPLEMENTO ALIMENTAR À BASE DE FRUTAS [NÃO MEDICINAL]; PREPARADOS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES À BASE DE ALBUMINA E DE PROTEÍNA. 907310575 Deferimento do pedido Titular: NASI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA [BR/PI] Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS NCL (10): 30 Especificação: ALIMENTO
RPI 14/08/2018 - Pág. 4959 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais14/08/2018Revista da Propriedade Industrial
ACONSELHAMENTO JURÍDICO; SERVIÇOS JURÍDICOS - [INFORMAÇÃO EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS - [CONSULTORIA EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS -[ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - [INFORMAÇÃO EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - [CONSULTORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - [ASSESSORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E E
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 87904 2001.02.01.045646-6 (TRF-2)
Jurisprudência28/11/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PARTE AUTÔNOMA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. A interveniência obrigatória do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, prevista no artigo 175 da LPI, justifica-se na medida em que o ato impugnado, qual seja, a concessão de patente, é de sua autoria. 2. Outrossim, o argumento de que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial nem sempre sustentará a manutenção do ato, por vezes manifestando-se pela nulidade da patente, insere-se dentre as faculdades que possui o réu, a de reconhecimento do pedido do autor. 3. Destarte, o INPI, nas ações anulatórias de registro de marca, por ele concedida, é litisconsórcio necessário (parte autônoma), e não mero assistente. 4. Deu-se provimento ao agravo de instrumento
RPI 12/02/2019 - Pág. 5163 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais12/02/2019Revista da Propriedade Industrial
PARA NEUTRALIZAR MAUS ODORES. Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA 800190008437 Deferimento da petição 08/01/2019 Número do processo: 823504476-FLUSH Titular: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY [US] Data de depósito: 04/01/2001 Data de concessão: 20/01/2009 Data da nova vigência: 20/01/2029 FLUSH Apresentação: Nominativa Natureza: Marca de Produto Elemento nominativo: FLUSH NCL(7): 3 Especificação: PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, POLIMENTO, AREAÇÃO, DESENGORDURANTE E ABRASIVOS; SABONETES.
RPI 03/05/2016 - Pág. 6 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais03/05/2016Revista da Propriedade Industrial
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESOLUÇÃO Nº 164 DE 02 DE MAIO DE 2016 Ementa: Suspende a vigência da Resolução nº 161, de 18 de fevereiro de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL , no uso das atribuições legais e regimentais previstas no Decreto nº 8.686 , de 04 de março de 2016, RESOLVE : Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, a contar do dia 02 de maio de 2016, a vig
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