Propriedade Industrial

Propriedade Industrial

Título de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Pérecles Reges, Advogado
há 16 dias

A importância do registro e proteção do software/programa de computador e os segredos industriais/comerciais

de Propriedade Industrial) e na Biblioteca Nacional. Isto porque são duas as legislações que abarcam esta espécie de P.I. , a Lei... de programas de computador, uma vez que: “A lei de Software e a …

Método de design de sobrancelha pode ser patenteado?

bastante específica de proteção de Propriedade Intelectual e Industrial. Ela protege invenções e modelos de utilidade... que tenham aplicação industrial. Nem toda criação pode ser patenteada. A Lei …

Negociações internacionais: defesa comercial

A atuação na defesa comercial de empresas contra medidas de dumping e salvaguarda ou na defesa compensatória são essenciais para manter uma segurança nas negociações internacionais. No decorrer de…
Carolina Mansinho, Advogado
mês passado

INPI deixa de publicar desenhos industriais com pedidos indeferidos ou arquivados.

da Propriedade Intelectual - RPI nº 2558 interessante mudança no procedimento de pedido de registro de Desenho Industrial. O INPI... de pedido de registro de desenho industrial não enseja a …
Pérecles Reges, Advogado
mês passado

Artigo da série: Startups e a Propriedade Industrial/Intelectual - A marca de uma startup: por quê é tão importante registrá-la?

Artigo da série: Startups e a Propriedade Industrial/Intelectual - A marca de uma startup: por quê é tão importante... e a Propriedade Industrial/Intelectual - A marca de uma startup: por quê é tão …

Propriedade Industrial

econômica (como marcas, denominação de origem, nome, e insígnia). “Mas o conceito amplo de propriedade industrial adotado...Propriedade Industrial              INTRODUÇÃO Os primeiros resquícios de …

Andamento do Processo n. 5002770-76.2018.4.02.5101 - Procedimento Comum - 17/12/2019 do TRF-2

ADVOGADO: PR024590 - OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR... DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e LZ DISTRIBUDORA LTDA …

Direitos autorais no Canva

autorais. Basicamente, o que precisamos entender é: Elementos fornecidos pelo Canva: são propriedade intelectual do Canva..., então é o Canva quem dita as regras de como você pode usá-los; …
Higor Souza, Advogado
há 3 meses

5 razões definitivas para registrar sua marca!

o registro de marca junto ao órgão competente, que neste caso é o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, garante... uma propriedade de fato e de direito, para todos os fins. 2 - …

ISSN, ISBN, direito autoral, patente: como proteger um trabalho?

e desenhos industriais, assim como o de marcas, é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Espero... industrial. Não existe patente de livros, obras, ideias, marcas. Porém, se você, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Propriedade Industrial"
Propriedade Industrial o que protege?
Artigos10/01/2017Andreia
Propriedade Industrial. Foi com a Convenção da União de Paris de 1883 que instituiu internacionalmente o sistema de Propriedade Industrial. Este ramo está inserido no mais amplo que é denominado de Propriedade Intelectual. No ordenamento brasileiro é a Lei 9.273 /1996 que regulamenta a Propriedade Industrial em acordo com a Constituição Federal de 1988. A Propriedade Industrial protege dentre outros: A Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Marca. Quando pensamos numa Marca, logo vis...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40351 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL TERCEIRO PREJUDICADO ART. 96 DO COD. DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40351 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL TERCEIRO PREJUDICADO ART. 96 DO COD. DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 41210 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CONFUSAO DO NOMES ENTRE FIRMAS COMERCIAIS - ART. 133, ALINEA A DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 41210 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CONFUSAO DO NOMES ENTRE FIRMAS COMERCIAIS - ART. 133, ALINEA A DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
RPI 09/08/2016 - Pág. 2060 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais09/08/2016Revista da Propriedade Industrial
907310559 Deferimento do pedido Titular: NASI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA [BR/PI] Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS NCL (10): 29 Especificação: ALIMENTOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE, A SABER: COMPLEMENTO OU SUPLEMENTO ALIMENTAR À BASE DE FRUTAS [NÃO MEDICINAL]; PREPARADOS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES À BASE DE ALBUMINA E DE PROTEÍNA. 907310575 Deferimento do pedido Titular: NASI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA [BR/PI] Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS NCL (10): 30 Especificação: ALIMENTO
RPI 14/08/2018 - Pág. 4959 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais14/08/2018Revista da Propriedade Industrial
ACONSELHAMENTO JURÍDICO; SERVIÇOS JURÍDICOS - [INFORMAÇÃO EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS - [CONSULTORIA EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS -[ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS JURÍDICOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - [INFORMAÇÃO EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - [CONSULTORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - [ASSESSORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E E
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 87904 2001.02.01.045646-6 (TRF-2)
Jurisprudência28/11/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PARTE AUTÔNOMA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. A interveniência obrigatória do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, prevista no artigo 175 da LPI, justifica-se na medida em que o ato impugnado, qual seja, a concessão de patente, é de sua autoria. 2. Outrossim, o argumento de que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial nem sempre sustentará a manutenção do ato, por vezes manifestando-se pela nulidade da patente, insere-se dentre as faculdades que possui o réu, a de reconhecimento do pedido do autor. 3. Destarte, o INPI, nas ações anulatórias de registro de marca, por ele concedida, é litisconsórcio necessário (parte autônoma), e não mero assistente. 4. Deu-se provimento ao agravo de instrumento
RPI 12/02/2019 - Pág. 5163 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais12/02/2019Revista da Propriedade Industrial
PARA NEUTRALIZAR MAUS ODORES. Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA 800190008437 Deferimento da petição 08/01/2019 Número do processo: 823504476-FLUSH Titular: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY [US] Data de depósito: 04/01/2001 Data de concessão: 20/01/2009 Data da nova vigência: 20/01/2029 FLUSH Apresentação: Nominativa Natureza: Marca de Produto Elemento nominativo: FLUSH NCL(7): 3 Especificação: PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, POLIMENTO, AREAÇÃO, DESENGORDURANTE E ABRASIVOS; SABONETES.
RPI 03/05/2016 - Pág. 6 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais03/05/2016Revista da Propriedade Industrial
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESOLUÇÃO Nº 164 DE 02 DE MAIO DE 2016 Ementa: Suspende a vigência da Resolução nº 161, de 18 de fevereiro de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL , no uso das atribuições legais e regimentais previstas no Decreto nº 8.686 , de 04 de março de 2016, RESOLVE : Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias, a contar do dia 02 de maio de 2016, a vig
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