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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Propriedade intelectual

Expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio. A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial). 2) Constitui crime contra a propriedade intelectual, violar direito de autor de obra literária, científica ou artística. Idem, atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.

Andamento do Processo n. 0000921-93.2013.8.18.0076 - Ação Penal de Competência do Júri - 23/05/2017 do TJPI

: DELEGACIA DE POLÍCIA DE UNIÃO -PI Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - ALCUNHA: CHIQUINHO Advogado(s...

Andamento do Processo n. 0001439-73.2016.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/05/2017 do TJSP

- Propriedade Intelectual - VistosFls. 83: Considerando a subscrição do réu e de seu defensor, HOMOLOGO a renúncia ao recurso...

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, LUCÉLIA SARAIVA DE ABREU LIRA Advogado(s): JOSE PROFESSOR PACHÊCO(OAB/PIAUÍ Nº 4774/06) Réu: MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI... Advogado(s): ´PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA OAB/PI Nº 8938. DESPACHO:Com o advento do Novo Código de Processo...

Conceitos básicos de Propriedade Intelectual

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Andamento do Processo n. 2016.0001.013441-3 - Agravo de Instrumento - 16/05/2017 do TJPI

2016.0001.013441-3 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE UNIÃO - PI... ADVOGADO (S): ALVARO VILARINHO BRANDÃO (PI009914) AGRAVADO: CAMILA DOS SANTOS NONATO ADVOGADO (S): ROGERIO PEREIRA... DA SILVA (PI002747) E OUTRO RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA DISPOSITI...

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Propriedade Intelectual - Espécies de Direito Intelectual Atualmente tem-se uma grande evolução e implementação de bens... relacionados ao deleite humano, o encantamento, a emoção....

Andamento do Processo n. 2016.0001.013699-9 - Agravo Interno - 12/05/2017 do TJPI

Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A) Agravado: BANCO VOTORANTIM - BV FINANCEIRA S/A Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB.../PI nº 9.016) e outros Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho 13. 2012.0001.003526- 0 - Embargos de Declaração... Maria Memória Aguiar Embargado: GILMAR CARVALHO FRANCO Advogados: José Rib...

Andamento do Processo n. 0000673-64.2012.8.18.0076 - 08/05/2017 do TJPI

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Andamento do Processo Administrativo n. 16.0.000001714-4 - 05/05/2017 do TJPI

da Comarca de Batalha-PI. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.../PI, CPF nº 394.692.203-15, como tomador de Suprimento de Fundos da Comarca de São João do Piauí. REGISTRE-SE, PUBLIQUE...: 06.981.344/0001-05. OBJETO/RESUMO: Locação de Imóvel para funcionamento pr...

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Segredos Industriais e Tutela da Propriedade Intelectual

"Segredos Industriais e Tutela via Propriedade Intelectual", mediada pelo consócio Dr. João Carlos... Britez. O evento reuniu dois brilhantes advogados especialistas em Propriedade Intelectual. O primeiro... palestrante foi o ...

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Palestra Direitos Culturais e Propriedade Intelectual

que uma perspectiva exclusivista e hermética de Direitos da Propriedade Intelectual apenas engendra uma escassez...No dia 15 de agosto de 2012 foi realizada a palestra "Direitos Culturais e Propriedade Intelectual", presidida ...

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 17/01/2013

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