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24 de agosto de 2017
Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Propriedade intelectual

Expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio. A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial). 2) Constitui crime contra a propriedade intelectual, violar direito de autor de obra literária, científica ou artística. Idem, atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.

Andamento do Processo n. 28839-0 - 23/08/2017 do TJPI

: DR. FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Diretor Geral da Escola Judiciária do Piauí - EJUD-TJ/PI. SUPRIDO: LUCILENE BASTOS... de serviços de competência da EJUD-TJ/PI. FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº...

Andamento do Processo n. 0000731-91.2017.8.18.0076 - 23/08/2017 do TJPI

DA COMARCA DA VARA ÚNICA DE UNIÃO-PI Advogado (s): DESPACHO: INTIMAR os advogados Dr. Thalles Augusto Oliveira Barbosa OAB.../PI 5.945 e Dr.Ronaldo Araújo Gualberto OAB/PI9.088 e Raimundo Reginaldo de Oliveira OAB/PI 2.685/95 do despacho de fls...

Como proteger juridicamente a minha ideia?

Então, você teve uma ideia legal para um filme, um livro, um produto, uma máquina, ou uma nova forma de executar um serviço. Você acha que, se bem executada, a sua ideia pode fazer sucesso e te

Andamento do Processo n. 2016.0001.000640-0 419380 - 22/08/2017 do TJPI

JUÍZO: TABADA DEIVIANE BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): RITA DE CÁSSIA LEITE DIAS (PI005707B) E OUTROS REQUERIDO...: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI ADVOGADO(S): ALLAN BARBOZA DA ROCHA (PI006459) E OUTROS RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA EMENTA...

Andamento do Processo n. 0000348-21.2014.8.18.0076 - 21/08/2017 do TJPI

Administrativa Autor: MUNICIPIO DE UNIÃO - PI Advogado (s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 8938) Réu...

Andamento do Processo n. 0000454-46.2015.8.18.0076 - 21/08/2017 do TJPI

) Processo nº 0000454-46.2015.8.18.0076 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor: MUNICIPIO DE UNIÃO - PI Advogado...

Andamento do Processo n. 0000835-85.2014.8.18.0077 - Procedimento Sumário - 21/08/2017 do TJPI

NETO (OAB/PI 7121) Réu: ODAIR GILBERTO DUARTE Advogado: MICHEL GALOTTI REBELO (OAB/PI 4123) EDITAL DE INTIMAÇÃO O Dr...

Andamento do Processo n. 61889-13.2016.4.01.3400 - Cumprimento de Sentenca - 18/08/2017 do TRF-1

-13.2016.4.01.3400 61889-13.2016.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR -PI ADVOGADO : DF...00011555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR ADVOGADO : PI00003446 - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma...

Andamento do Processo n. 2017.0001.005222-0 - Agravo de Instrumento - 01 de agosto de 2017 do TJPI

DE UNIÃO-PI ADVOGADO(S): LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO (PI012864) E OUTROS REQUERIDO: PAULO PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO(S...): SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO (PI002709)E OUTRO RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM A Bela. Graziela Meneses de Brito.... SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO OAB/PI 2709 e outro) Requerido ora intimado, nos...

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De repente do riso fez-se o pranto: O problema da autoria na obra de arte contemporânea

, a quem Renoir deveria inspirar e conduzir. E entre 1913 e 1917, em meio ao belo jardim da propriedade de Collettes...

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que uma perspectiva exclusivista e hermética de Direitos da Propriedade Intelectual apenas engendra uma escassez...No dia 15 de agosto de 2012 foi realizada a palestra "Direitos Culturais e Propriedade Intelectual", presidida ...

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 17/01/2013

Publicidade Comparativa e Sobreposição de Direitos de Propriedade Intelectual.

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