Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio. A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial). 2) Constitui crime contra a propriedade intelectual, violar direito de autor de obra literária, científica ou artística. Idem, atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.

Andamento do Processo n. 0001597-66.2019.8.18.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/09/2020 do TJPI

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Advogado(s): Réu: ELVIS ANDRÉ... dos Excepcionais de Picos/PI, mediante transferência bancária. Após, o …
Ana Zan Mosca, Advogado
há 4 dias

Extensa obra de Chiquinha Gonzaga-livre!!

"O abre alas que eu quero passar" Quem não conhece? A primeira marchinha brasileira, por ninguém menos que a maravilhosa Chiquinha Gonzaga, pedindo para abrir alas á música brasileira e pelo direito…
Thiala Andrade, Estudante de Direito
há 4 dias

Descobriu que terceiro está plagiando sua marca, o que fazer?

. O artigo 124 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, Propriedade Intelectual, em especial o inciso XIX que descreve: “Art... Nacional de Propriedade Intelectual julgue improcedente o pedido para a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0016559-27.2020.8.21.7000 RS

/2020 Lusmary Fatima Turelly da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS . OBRAS...
Ana Zan Mosca, Advogado
há 5 dias

Quais os direitos autorais de um DJ? Afinal "beat" é música?

Hoje o DJ participa de tudo na música, ele está desde o estúdio até os shows, apresentações. Isso quando o DJ não faz por si só o som todo. O DJ geralmente é o criador do "beat" que acompanha as…
Ana Zan Mosca, Advogado
há 6 dias

Direitos autorais ajudam ao sustento de artistas.

A primeira classe a para e a última a voltar sem previsão. "Todo artista tem que ir aonde o povo está para cantar..." Milton Nascimento " O show deve continuar. Eu irei enfrentar tudo com um sorriso.
Ana Zan Mosca, Advogado
há 7 dias

Sons da natureza incidem direitos autorais

Ora, acordar ouvindo pássaros, o som do mar, o vento nas árvores, é gratificante além de nos elevar para um dia melhor. Esses sons são de graça a natureza nos dá todos os dias e claro não temos que…

Andamento do Processo n. 0000583-71.2018.8.18.0100 - Termo Circunstanciado - 14/09/2020 do TJPI

DE POLÍCIA CIVIL DE CANTO DO BURITI - PI - 17ª DRCB Advogado (s): Autor do fato: JOAREIS CABEDO DE VASCONCELOS Advogado...
Ana Zan Mosca, Advogado
há 10 dias

Música que transforma!!!

e instrumentos de percussão para pessoas com deficiência intelectual, autismo ou mesmo física, buscando assim entretenimento... Todos - acontece em Teresina (PI), ensinando flauta, violão, baixo, …

Andamento do Processo n. 0000835-25.2013.8.18.0076 - Procedimento Comum Cível - 09/09/2020 do TJPI

) Réu: MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938) INTIMAR a parte...
Resultados da busca Jusbrasil para "Propriedade Intelectual"
OAB Jabaquara promove congresso sobre Propriedade Intelectual
Notícias26/04/2017Marcello
Em comemoração ao Dia da Propriedade Intelectual, o evento discutirá temas polêmicos Os advogados Claudio França Loureiro, Raquel Lemose Virgínia Maluf falam sobre propriedade intelectual no Congresso: Propriedade Intelectual, promovido pela Comissão da Propriedade Intelectual da OAB Jabaquara, no dia 26 de abril de 2017, na Rua Afonso Celso, 1200, Saúde, em São Paulo. Em comemoração ao Dia da Propriedade Intelectual, o evento discutirá temas polêmicos como a cobrança do ECAD nos serviços de str...
Propriedade intelectual e tributação nos contratos internacionais de licença
Notícias24/06/2014Marcello
Propriedade Intelectual é tema em Las Vegas Carlos Eduardo Eliziário de Lima , do escritório Dannemann Siemsen , palestrou sobre "Aspectos da propriedade intelectual e tributação nos contratos internacionais de licença", durante o painel "Basics of International Licensing", da conferência Licensing University", em Las Vegas, no último dia 16.
A propriedade intelectual nos eventos esportivos: armadilhas e oportunidades
Artigos04/11/2014Cristiano
A Propriedade Intelectual como um importante ativo junto aos eventos esportivos. A Constituição Federal do Brasil prevê expressamente no Artigo 217 que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um” . Por esta razão, o esporte está inserido como prioridade nas políticas públicas por ser importante ferramenta de inclusão social, promoção do lazer, da saúde, aumentando a expectativa de vida da população ao mesmo tempo em que reduz os custos do Esta...
Os Contratos de Trabalho e a Propriedade Intelectual
Artigos11/11/2014Cristiano
A importância da gestão dos contratos que regem as atividades do trabalhador inovador frente as especificidades dos Direitos de Propriedade Intelectual. Em vista da necessidade das empresas estarem em constante evolução para superar a concorrência na captação e na manutenção do exigente consumidor dos dias atuais, o setor de desenvolvimento e de criação vem sendo um dos mais valorizados no mercado de trabalho. Entretanto, é comum as empresas tratarem empregados inovadores como outro qualquer, de...
A Propriedade Intelectual está no seu Plano de Negócio?
Artigos05/12/2014Cristiano
É importante que todo Plano de Negócio estime recursos para proteção da Propriedade Intelectual. Um dos principais conselhos dados ao empreendedor iniciante é o de montar um bom Plano de Negócio, o qual é uma importante ferramenta para visualizar melhor o negócio e planejar as estratégias para atingir o sucesso esperado. Dentre os pilares para sedimentação do Plano de Negócio está a estimativa de recursos financeiros necessários para atingir o ponto de equilíbrio da empresa. Todavia, nem sempre ...
Independência, soberania e proteção da propriedade intelectual
Artigos07/09/2017Ana Clara
O fato de sermos um Estado independente de Portugal desde 1822, infelizmente, não nos impediu de termos nossa soberania desrespeitada várias vezes, no que diz respeito à propriedade intelectual. Para todos os efeitos, quando o Brasil declarou a sua independência de Portugal, em 1822, e teve a sua primeira Constituição, em 1824, a parte mais importante desse acontecimento é que nos tornamos uma nação soberana . É um adjetivo muito bonito e, se você ainda não conhece o significado jurídico e/ou po...
RECURSO ORDINÁRIO RO 01015047620175010074 RJ (TRT-1)
Jurisprudência06/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DO PAGAMENTO A TÍTULO DE CESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. A ré, ao alegar que os valores pagos ao autor a título de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais não possuem natureza salarial, acabou por atrair o ônus de comprovar o fato obstativo apontado, nos termos dos artigos 818 , da CLT , e 373 , II , do CPC , encargo do qual, porém, não se desincumbiu. Assim, a parcela denominada de " direitos autorais " ou "propriedade intelectual" sem que haja a comprovação da criação ou invento reveste-se de natureza salarial.
Recurso Ordinário RO 00014384520125010048 RJ (TRT-1)
Jurisprudência21/02/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PROPRIEDADE INTELECTUAL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Sendo salarial a natureza da verba paga a título de -propriedade intelectual-, é devida a sua integração ao salário.
Apelação Cível AC 70077509511 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/11/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROPRIEDADE INTELECTUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. O artigo 2º Lei 8.955 /94 (Lei de Franquias)é inequívoco quanto aos elementos constitutivos do contrato de franquia, modalidade de contrato complexo, em que é prevalente a proteção da propriedade intelectual, de direitos conexos e de outras formas de proteção ao conhecimento. A prevalência absoluta da proteção da propriedade intelectual nos contratos de franquia impõe o seu registro como contrato de transferência tecnológica perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos termos do artigo 122 da Lei de Propriedade Intelectual. Disso resulta a classificação da matéria envolvendo direito de uso de marca, caracterizado como propriedade intelectual no âmbito do contrato de franquia, como propriedade intelectual, matéria especificada no regimento interno, no seu artigo 19, inciso VI, g , que é de competência das Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível. Precedente recente, na linha do histórico de precedentes na solução de dúvidas de competência. SUSCITARAM DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70077509511, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/11/2018).
“Os desafios no combate à contrafação de patentes” foi tema de painel do XVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual
Notícias08/04/2016Marcello
O evento foi promovido pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI. Eduardo da Gama Câmara Junior, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestrou no painel “Os desafios no combate à contrafação de patentes”, do XVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI, no dia 07 de abril de 2016, no Mercure Grand Hotel Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Com o tema “Saltando para o Futuro - De Santos-Dumont às Nu...
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