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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Propriedade intelectual

Expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio. A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial). 2) Constitui crime contra a propriedade intelectual, violar direito de autor de obra literária, científica ou artística. Idem, atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.

STJ- Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy
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A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil, e por danos materiais, a serem apurados em liquidação, por ter fotografia di...

Andamento do Processo n. - - 23/06/2017 do TJPI

Requerente: CINTIA ALVES DA SILVA Advogado: Carlos Augusto Batista (OAB/PI nº 3.837) Requerido: PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO... DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI Advogados: Merciane Nunes Mauriz (OAB/PI nº 8.238) e outros Relator: Des. Hilo de Almeida... RODRIGUES SILVA Advogados: Espedito Neiva de Sousa Lima (OAB/PI nº 3.1...

Andamento do Processo n. 2013.0001.002203-8 - Agravo de Instrumento - 23/06/2017 do TJPI

2013.0001.002203-8 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI... ADVOGADO(S): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO (PI003137) E OUTRO AGRAVADO: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA ADVOGADO(S): CARLOS... MATEUS CORTEZ MACEDO (PI004526) RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MEN...

Andamento do Processo n. 0028799-87.2016.8.18.0140 - 23/06/2017 do TJPI

DO PIAUÍ, JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UNIÃO-PI Advogado(s): Requerido: SAMUEL DA SILVA QUARESMA, JUIZO... oriunda da Comarca de União-PI. 11.247. ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CÍVEL DE TERESINA 365479 Corregedor Geral da Justiça Pauta de Julgamento...

Andamento do Processo n. 0000607-11.2017.8.18.0076 - 23/06/2017 do TJPI

: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA - OAB/PI Nº 8938 DESPACHO:Defiro ao Autor...

Andamento do Processo n. 0000472-96.2017.8.18.0076 - 23/06/2017 do TJPI

: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA OAB/PI nº 8983. DESPACHO:Defiro ao Autor...

Aviso - 23/06/2017 do TJPI

Aviso - 23/06/2017 do TJPI 12.908. AVISO - VARA ÚNICA DE UNIÃO 366383 Página 311 Réu: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI Advogado(s...): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA OAB/PI Nº 8938 DESPACHO:Defiro ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita...

Andamento do Processo n. 0000477-21.2017.8.18.0076 - 23/06/2017 do TJPI

: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA OAB/PI nº 8938 DESPACHO:Defiro ao Autor...

Andamento do Processo n. 0000471-14.2017.8.18.0076 - 23/06/2017 do TJPI

: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA OAB/PI nº 8938 DESPACHO:Defiro ao Autor...

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Palestra Direitos Culturais e Propriedade Intelectual

que uma perspectiva exclusivista e hermética de Direitos da Propriedade Intelectual apenas engendra uma escassez...No dia 15 de agosto de 2012 foi realizada a palestra "Direitos Culturais e Propriedade Intelectual", presidida ...

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