Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio. A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial). 2) Constitui crime contra a propriedade intelectual, violar direito de autor de obra literária, científica ou artística. Idem, atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.

Página 457 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Junho de 2015

Levando ainda em consideração o elemento sistemático, resta claro, como já exaustivamente exposto, que a intenção da norma ao inserir a ANVISA no processo de decisão sobre patentes farmacêuticas, foi…

Página 1645 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2014

Processo 1003892-09.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - G.L.L. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº…

Página 296 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Setembro de 2013

registro da primeira ré para a marca “CLOOS” data de 18/12/2012, sendo que apenas em setembro de 2013 a presente ação foi ajuizada, assim, em um juízo perfunctório, a parte autora não logrou…

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Agosto de 2013

GOVERNADOR Sérgio Cabral VICE-GOVERNADOR Luiz Fernando de Souza ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Regis Fichtner SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Wilson Carlos Cordeiro da…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2012

III -Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda…

Página 56 da Poder Judiciario do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Janeiro de 1968

¡SANTA (:ECILIA) FACO SABER QUE PRETENDERE HE CASAL" E APRESENTARAM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELOS NUMEROS 1. 2 E 4 DO ARTIGO 180 DO CODIGO CIVIL: DR. GERALDO BARCELLOS BRESCIA E DONA HELOISA TRUZZI…
Resultados da busca Jusbrasil para "Propriedade Intelectual"
RPI 30/07/2019 - Pág. 166 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais30/07/2019Revista da Propriedade Industrial
917552032 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Titular: LORENZ E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS [BR/RS] Data de depósito: 18/06/2019 Apresentação: Mista Natureza: Marca de Serviço Elemento nominativo: LORENZ & COSTA REGISTRO DE MARCAS CFE: 26.1.18, 27.5.1, 29.1.2, 29.1.6 e 29.1.7 NCL(11): 45 Especificação: CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - [INFORMAÇÃO EM]; CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - [CONSULTORIA EM]; CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - [AS
RPI 23/10/2018 - Pág. 629 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais23/10/2018Revista da Propriedade Industrial
915934264 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Titular: MOVIMENTO ARTÍSTICO [BR/MG] Data de depósito: 21/09/2018 Apresentação: Mista Natureza: Marca de Serviço Elemento nominativo: MOVIMENTO MARCAS & PATENTES CFE: 24.17.1, 27.5.1, 29.1.1 e 29.1.4 NCL(11): 45 Especificação: CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - [CONSULTORIA EM]; CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL - [ASSESSORIA EM]; CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL; GESTÃO DE DIREITOS AUTORAIS - [CON
RPI 14/08/2018 - Pág. 288 - Desenhos Industriais - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais14/08/2018Revista da Propriedade Industrial
(11) DI 5601028-1 Código 59 - Alteração de Nome Deferida (22) 21/06/1996 (15) 21/10/1997 (73) BETTANIN S.A. (BR/RS) (74) LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Nome alterado de Bettanin Industrial S/A, conforme petição nº 870180067922, de 06/08/2018. (11) DI 5601595-0 Código 59 - Alteração de Nome Deferida (22) 13/09/1996 (15) 03/11/1999 (71) BETTANIN S.A. (BR/RS) (74) LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Nome alterado de Bettanin Industrial S/A, conforme petição nº 870180067932, de 06/08/2018. (11) DI 5601675-1
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