Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio. A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial). 2) Constitui crime contra a propriedade intelectual, violar direito de autor de obra literária, científica ou artística. Idem, atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.

Anderson Toni, Advogado
anteontem

O processo de transferência da marca

O processo em si é bastante simples, embora exija alguns cuidados. Ele é fundado em um ato entre partes, normalmente um contrato de cessão dos direitos sobre a marca – ao qual pode ser atrelado um…
Dantas Roma Adv
há 4 dias

A importância de registrar uma marca

de Propriedade Intelectual). Fazer o registro da sua marca, evita essa péssima surpresa. Você só é o dono de uma marca quando tem... da Propriedade Industrial ) e, após a concessão do pedido de …
Dica De Ouro, Advogado
há 5 dias

Juiz excluiu ICMS de base de cálculo do PIS e da Cofins

O valor do ICMS destacado em notas fiscais não compõe a base de cálculo para a incidência do Pis e da Cofins. O entendimento é do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo. O…
Ana Zan Mosca, Advogado
há 6 dias

Profissão: Compositor!!!

A produção de uma boa música, começa por uma boa letra e uma boa melodia. Sem esse ingrediente não tem música, não tem artista, não tem clip, não tem gente dançando e cantando. Então o autor é o…

Caminho Para Registro de Uma Marca

feito diretamente através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, seja por meio particular ou através... ou serviço seja registrado com sucesso, garantindo total propriedade e uso …
Ana Zan Mosca, Advogado
há 8 dias

Arte Urbana !!!

São eles que transformam a paisagem urbana, tão chata e as vezes tão desgastada. O artista urbano tem a linda capacidade de transformar também. O artista de rua, de metrô, é muito bom ouvir uma boa…

Andamento do Processo n. 4654-03.2017.8.09.0036 - Acao Penal - Procedimento Sumario - 12/01/2021 do TJGO

DE OLIVEIRA VITIMA : PROPRIEDADE INTELECTUAL ADV ACUS : 46193 GO - JESSICA FRANCO_SANTOS DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES...

Como Proteger minhas ideias?

pela etapa de criação do logotipo, sua marca precisará ser registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial... , advogada especializada em Direito de Propridade Industrial e Intelectual, …
NDM Advogados, Advogado
há 10 dias

Como proteger as informações confidenciais da sua Startup em relação à Colaboradores e Potenciais Investidores.

As Startups são criadas a partir de uma ideia inovadora de seus idealizadores que podem revolucionar um determinado mercado e a sociedade. Desta forma é crucial que essa ideia, bem como informações…
Ana Zan Mosca, Advogado
há 14 dias

A Lei ! todo homem tem direitos! Todo artista tem direito autoral.

A Lei Raul Seixas Todo homem tem direito De pensar o que quiser Todo homem tem direito De amar a quem quiser Todo homem tem direito De viver como quiser Todo homem tem direito De morrer quando quiser…
Resultados da busca Jusbrasil para "Propriedade Intelectual"
OAB Jabaquara promove congresso sobre Propriedade Intelectual
Notícias26/04/2017Marcello
Em comemoração ao Dia da Propriedade Intelectual, o evento discutirá temas polêmicos Os advogados Claudio França Loureiro, Raquel Lemose Virgínia Maluf falam sobre propriedade intelectual no Congresso: Propriedade Intelectual, promovido pela Comissão da Propriedade Intelectual da OAB Jabaquara, no dia 26 de abril de 2017, na Rua Afonso Celso, 1200, Saúde, em São Paulo. Em comemoração ao Dia da Propriedade Intelectual, o evento discutirá temas polêmicos como a cobrança do ECAD nos serviços de str...
Propriedade intelectual e tributação nos contratos internacionais de licença
Notícias24/06/2014Marcello
Propriedade Intelectual é tema em Las Vegas Carlos Eduardo Eliziário de Lima , do escritório Dannemann Siemsen , palestrou sobre "Aspectos da propriedade intelectual e tributação nos contratos internacionais de licença", durante o painel "Basics of International Licensing", da conferência Licensing University", em Las Vegas, no último dia 16.
A propriedade intelectual nos eventos esportivos: armadilhas e oportunidades
Artigos04/11/2014Cristiano
A Propriedade Intelectual como um importante ativo junto aos eventos esportivos. A Constituição Federal do Brasil prevê expressamente no Artigo 217 que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um” . Por esta razão, o esporte está inserido como prioridade nas políticas públicas por ser importante ferramenta de inclusão social, promoção do lazer, da saúde, aumentando a expectativa de vida da população ao mesmo tempo em que reduz os custos do Esta...
Os Contratos de Trabalho e a Propriedade Intelectual
Artigos11/11/2014Cristiano
A importância da gestão dos contratos que regem as atividades do trabalhador inovador frente as especificidades dos Direitos de Propriedade Intelectual. Em vista da necessidade das empresas estarem em constante evolução para superar a concorrência na captação e na manutenção do exigente consumidor dos dias atuais, o setor de desenvolvimento e de criação vem sendo um dos mais valorizados no mercado de trabalho. Entretanto, é comum as empresas tratarem empregados inovadores como outro qualquer, de...
A Propriedade Intelectual está no seu Plano de Negócio?
Artigos05/12/2014Cristiano
É importante que todo Plano de Negócio estime recursos para proteção da Propriedade Intelectual. Um dos principais conselhos dados ao empreendedor iniciante é o de montar um bom Plano de Negócio, o qual é uma importante ferramenta para visualizar melhor o negócio e planejar as estratégias para atingir o sucesso esperado. Dentre os pilares para sedimentação do Plano de Negócio está a estimativa de recursos financeiros necessários para atingir o ponto de equilíbrio da empresa. Todavia, nem sempre ...
Independência, soberania e proteção da propriedade intelectual
Artigos07/09/2017Ana Clara
O fato de sermos um Estado independente de Portugal desde 1822, infelizmente, não nos impediu de termos nossa soberania desrespeitada várias vezes, no que diz respeito à propriedade intelectual. Para todos os efeitos, quando o Brasil declarou a sua independência de Portugal, em 1822, e teve a sua primeira Constituição, em 1824, a parte mais importante desse acontecimento é que nos tornamos uma nação soberana . É um adjetivo muito bonito e, se você ainda não conhece o significado jurídico e/ou po...
RECURSO ORDINÁRIO RO 01015047620175010074 RJ (TRT-1)
Jurisprudência06/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DO PAGAMENTO A TÍTULO DE CESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. A ré, ao alegar que os valores pagos ao autor a título de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais não possuem natureza salarial, acabou por atrair o ônus de comprovar o fato obstativo apontado, nos termos dos artigos 818 , da CLT , e 373 , II , do CPC , encargo do qual, porém, não se desincumbiu. Assim, a parcela denominada de " direitos autorais " ou "propriedade intelectual" sem que haja a comprovação da criação ou invento reveste-se de natureza salarial.
Recurso Ordinário RO 00014384520125010048 RJ (TRT-1)
Jurisprudência21/02/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PROPRIEDADE INTELECTUAL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Sendo salarial a natureza da verba paga a título de -propriedade intelectual-, é devida a sua integração ao salário.
Apelação Cível AC 70077509511 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/11/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROPRIEDADE INTELECTUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. O artigo 2º Lei 8.955 /94 (Lei de Franquias)é inequívoco quanto aos elementos constitutivos do contrato de franquia, modalidade de contrato complexo, em que é prevalente a proteção da propriedade intelectual, de direitos conexos e de outras formas de proteção ao conhecimento. A prevalência absoluta da proteção da propriedade intelectual nos contratos de franquia impõe o seu registro como contrato de transferência tecnológica perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos termos do artigo 122 da Lei de Propriedade Intelectual. Disso resulta a classificação da matéria envolvendo direito de uso de marca, caracterizado como propriedade intelectual no âmbito do contrato de franquia, como propriedade intelectual, matéria especificada no regimento interno, no seu artigo 19, inciso VI, g , que é de competência das Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível. Precedente recente, na linha do histórico de precedentes na solução de dúvidas de competência. SUSCITARAM DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70077509511, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/11/2018).
“Os desafios no combate à contrafação de patentes” foi tema de painel do XVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual
Notícias08/04/2016Marcello
O evento foi promovido pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI. Eduardo da Gama Câmara Junior, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestrou no painel “Os desafios no combate à contrafação de patentes”, do XVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI, no dia 07 de abril de 2016, no Mercure Grand Hotel Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Com o tema “Saltando para o Futuro - De Santos-Dumont às Nu...
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