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27 de maio de 2018
Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista

Andamento do Processo n. 1000289-91.2016.8.26.0312 - Tutela Antecipada Antecedente - 05/03/2018 do TJSP

ESPECIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ATENDENTE DE ENFERMAGEM - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - SÚMULAS - PORTARIA... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORAS...

Andamento do Processo n. 1002218-12.2017.5.02.0000 - AR - 08/01/2018 do TRT-2

o PELA PARTE AUTORA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DE ORIGEM. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO PRÉVIO... FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP Intimado (s)/Citado (s): - ERICA MOTTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO.... Na hipótese vertente, não obstante ainda vigente o contrato de trabalho e a au...

Nathalya Melo

Nathalya Melo -

[Modelo] Contestação á reclamatória trabalhista

[Modelo] Contestação á reclamatória trabalhista Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2º Vara do Trabalho... apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe é movida por Paula, já qualificada nos autos pelos fatos e fundamentos... de 2017. NATHALYA SILVA DE MELO OAB/CE- 201220235 [Modelo] Contestação á...

Ricardo Agape

Ricardo Agape -

[ Modelo ] Reclamatória trabalhista Idoso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DE TRABALHO DE CURITIBA/PR. Cacilda Barrancos, 62 anos, brasileira, casada, desempregada, portadora da CTPS 54621, série 00020-PR, RG 2357965/PR,

Ricardo Agape

Ricardo Agape -

[Modelo] Reclamatória Trabalhista empregada doméstica LC 150/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR. Suzana, estado civil..., CTPS nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada na rua..., número..., cidade...,

Thays Karine C

Thays Karine C -

[Modelo] Reclamatória trabalhista

[Modelo] Reclamatória trabalhista EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ª VARA DO TRABALHO... mínimos. Nestes termos, pede deferimento. Local e data Assinatura do advogado. [Modelo] Reclamatória trabalhista... no art. 840 da CLT , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO, em face do...

Reclamatória Trabalhista - Motorista de Carga - Roupas Hospitalares

Reclamatória Trabalhista - Motorista de Carga - Roupas Hospitalares EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , pelo rito ordinário, em face de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado... e alçada. Florianópolis, XX de X de 201X. ____________________________ ADVOGADO (A) OAB/X...

Rafael Nascimento

Rafael Nascimento -

Exemplo de modelo de Petição Inicial

Exemplo de modelo de Petição Inicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA... Alegre, CEP 64006-180, Teresina – PI, por seu advogado vem à presença de Vossa Excelência promover a AÇÃO RECLAMATÓRIA... TRABALHISTA em face da empresa MARIA DEUSIMAR DO NASCIMENTO SILVA – ME, em Ter...

Certificados do SENAI perderam a Validade?

de Qualificação em Segurança do Trabalho exigidos pelo Ministério do Trabalho. Para elucidar vamos a nova NR-12 NR-12 ANEXO... com sistema de propulsão próprio. NR-12 12.136 Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção... diferentes, o ambiente laboral também é diferente. ) 12.144 Deve ser realizada c...

Andamento do Processo n. 1009441-49.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - 26/04/2017 do TJSP

- RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ATENDENTE DE ENFERMAGEM - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - SÚMULAS - PORTARIA DO MINISTÉRIO... DO TRABALHO - ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORAS EXTRAS - REEXAME...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1241342 PR 2011/0045776-5 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PERDA DE EMPREGO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. 1. Em 10.10.2012, ao julgar o REsp 1.089.720/RS, a Primeira Seção, por maioria, nos termos do voto do Min. Rel. Mauro Campbell, firmou orientação no sentido da regra geral, de que incide o IRPF sobre os juros de mora, a teor do art. 16 , parágrafo único , da Lei n. 4.506 /64, inclusive quando reconhecidos em reclamatória trabalhista, apesar de sua natureza indenizatória reconhecida pelo mesmo dispositivo legal, salvo (I) quando pagos no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho, em reclamatória trabalhista ou não; e (II) nos casos em que a verba principal é isenta ou fora do campo de incidência do imposto de renda, estendendo-se a isenção aos juros de mora mesmo quando na circunstância em que não há perda do emprego, consoante a regra do "accessorium sequitur suum principale". 2. No caso dos autos, tratando-se de verba trabalhista paga em decorrência de rescisão de contrato de trabalho, por perda de emprego, não incide imposto de renda sobre os juros de mora respectivos. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 811508 PR 2011/0302999-8 (STJ)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INÍCIODE PROVA MATERIAL. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS DOCUMENTAIS ETESTEMUNHAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO-CARACTERIZADO. 1. Segundo entendimento pacífico desta Terceira Seção, a sentençatrabalhista será admitida como início de prova material, apta acomprovar o tempo de serviço, caso ela tenha sido fundada emelementos que evidenciem o labor exercido na função e o períodoalegado pelo trabalhador na ação previdenciária. 2. Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência doTribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. Súmula n.168/STJ. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1234377 RS 2011/0015838-4 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Conforme dispõe o art. 6º , V , da Lei 7.713 /1988, não incide imposto de renda sobre juros de mora oriundos de decisão judicial condenatória proferida em Reclamação Trabalhista, no contexto de rescisão contratual. 2. Orientação firmada no julgamento do Recurso Especial 1.227.133/RS, julgado no rito do art. 543-C do CPC . 3. No RESP. 1.089.720/RS, a questão voltou a ser apreciada e ganhou contornos definitivos, adotando-se o seguinte entendimento: a) regra geral - recai imposto de renda sobre juros de mora nos termos do art. 16 , parágrafo único , da Lei 4.506 /1964: "Serão também classificados como rendimentos de trabalho assalariado os juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações previstas neste artigo"; b) primeira exceção - não há imposto de renda sobre juros de mora decorrentes de verbas trabalhistas pagas no contexto de despedida ou rescisão de contrato de trabalho, consoante o art. 6º , inciso V , da Lei 7.713 /1988; c) segunda exceção - são isentos da exação os juros de mora sobre verba principal isenta ou fora do campo do IR, conforme a regra do accessorium sequitur suum principale. 4. Hipótese em que o Tribunal de origem julgou a causa exclusivamente sob o enfoque da natureza dos juros moratórios, concluindo tratar-se de verba indenizatória, e, portanto, não sujeita a tributação. 5. Necessidade de anulação do acórdão, para que outro seja prolatado à luz das premissas estabelecidas no RESP 1.089.720/RS, notadamente quanto à rescisão ou não do contrato de trabalho. 6. Recurso Especial provido para anular o acórdão hostilizado.

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