Pessoa Jurídica também pode requer a restituição do ICMS da conta de energia

A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA DE PESSOA JURIDICA. Atualmente muito se fala sobre a cobrança indevida de ICMS na conta de energia, em nosso pais a energia é classificada como…
Thiago Komeso, Advogado
há 5 dias

Aplicação de Inteligência na Recuperação de Crédito

Aplicação de Inteligência na Recuperação de Crédito Uma das maiores preocupações que os agentes que concedem crédito no... mercado enfrentam com certeza é a dúvida quanto a recuperação dos valores …
Alice Aquino, Advogado
há 13 dias

Recebi intimação para pagar uma dívida. É obrigatório me defender?

ao crédito, que está prevista no artigo 782, § 3º do CPC : “ Art. 782 . Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará...

Andamento do Processo n. 0600547-94.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 04/11/2019 do TJAM

da Amazônia S/c Ltda (Faculdade Martha Falcão) - Conecta Servicos - Recuperação de Credito - JULGO PROCEDENTES os pedidos... de restrição de crédito para cancelamento. Caso já efetuada a exclusão, …

Afinal, o que é a tal Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

dizer que, SOMENTE por via JUDICIAL para se conseguir apurar os créditos com um grau de segurança máximo. Considerando... que cabe RESTITUIÇÃO dos créditos equivalentes aos ÚLTIMOS 5 ANOS Afinal, o …
Alice Aquino, Advogado
há 20 dias

Empréstimo verbal tem validade? Entenda a possibilidade de cobrança

de pessoas perguntando sobre o empréstimo de cartão de crédito e como não conseguiam receber da pessoa. Acredito...
Alice Aquino, Advogado
há 27 dias

Ex-sogra condenada a pagar dívida do ex-genro. Fique por dentro dessa novidade na área de cobrança

, se posso assim dizer. Acontece que a área de recuperação de crédito envolve muito mais do que apenas cobrar, envolve... o porquê da ex-sogra ter sido condenada. Na verdade, o pedido de penhora …

Andamento do Processo n. 9000433-13.2019.8.21.0101 - 22/10/2019 do TJRS

PIECHOTTKA (CAROLINA RODRIGUES ATZ HAAS 92925/RS) X ATIVOS S.A. GESTÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO (RAFAEL FURTADO...
Marcello Benevides, Advogado
mês passado

O que é e como funciona a recuperação de crédito?

O que é e como funciona a recuperação de crédito? O que é recuperação de crédito? Recuperação de crédito é... de crédito , discutindo suas especificidades e principais características. Como funciona …
Alice Aquino, Advogado
mês passado

Cheque sem fundos “caduca” ou é lenda? Saiba como receber o seu dinheiro!

Cheque para pagar isso, cheque para pagar aquilo....Definitivamente o cheque ainda é muito utilizado em relações comerciais, mesmo com avanço dos métodos de negócio ao longo dos anos. Você já deve…
Resultados da busca Jusbrasil para "Recuperação de Crédito"
Recuperação de crédito tributário de energia elétrica
Artigos21/04/2016Samuel
Recuperação de créditos do PIS/COFINS sobre energia elétrica. A recuperação de crédito tributário, como o nome sugere, refere-se ao resgate que pode ser feito de valores que normalmente seriam pagos juntamente com os tributos, mas que, por previsão legal, podem ser abatidos desta obrigação tributária. Ocorre que muitas empresas, por falta de uma assessoria jurídica competente, pagam seus tributos além do que é devido por lei. Ante ao cenário político-econômico nacional, as empresas travam uma lu...
Recuperação de crédito, o “bicho papão” dos credores.
Artigos28/02/2019Localize
Muitos credores estão deixando de ver a inadimplência como um “bicho papão”, e estão apostando em investimentos na recuperação de créditos. Nos últimos 2 anos, o Brasil demonstrou um crescimento relevante de empresas inadimplentes. Conforme dados apresentados pela Serasa Experian, os indicadores de empresas inadimplentes apontaram que em janeiro de 2017, 53,1 milhões de CNPJs estavam negativados, e até o último levantamento realizado em agosto de 2018, o número de empresas no vermelho cresceu ap...
Cobrança judicial, extrajudicial e Recuperação de Crédito
Artigos07/08/2018Adriano M Pinheiro
Principais conceitos acerca da cobrança judicial, extrajudicial e da recuperação de crédito Introdução A cobrança nasce no momento em que o credor pretende receber o pagamento, que deveria ter sido realizado em determinado prazo. Para receber o valor devido, o credor pode realizar a cobrança judicial ou extrajudicial. Cobrança extrajudicial A cobrança extrajudicial é todo meio de cobrança que não seja judicial. Assim, será extrajudicial a cobrança realizada por telefone, e-mail, notificação ou p...
Agravo de Instrumento AI 70081529075 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. Está sujeito à recuperação judicial crédito decorrente de inadimplemento contratual ocorrido antes do pedido de recuperação judicial (Agravo de Instrumento Nº 70081529075, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 17/05/2019).
Agravo de Instrumento AI 70081074270 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. Está sujeito à recuperação judicial crédito decorrente de inadimplemento contratual ocorrido antes do pedido de recuperação judicial. (Agravo de Instrumento Nº 70081074270, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 16/04/2019).
Agravo de Instrumento AI 70081213241 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. Está sujeito à recuperação judicial crédito decorrente de fato jurídico ocorrido antes do pedido de recuperação judicial. (Agravo de Instrumento Nº 70081213241, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 16/04/2019).
Recurso Ordinário RO 00217128720175040010 (TRT-4)
Jurisprudência07/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: ATIVIDADES DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EXTRAJUDICIAIS. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. Ao atuar na cobrança, renegociação e recuperação de créditos, pertencentes à instituição bancária e qualquer empresa sob controle direto ou indireto desta, a reclamante desenvolvia, ao fim e ao cabo, atividades de intermediação de recursos financeiros, enquadrando-se na categoria profissional dos financiários.
Agravo de Instrumento AI 70081560351 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. Está sujeito à recuperação judicial crédito decorrente de inadimplemento contratual ocorrido antes do pedido de recuperação judicial. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70081560351, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 27/05/2019).
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00016309720165170013 (TRT-17)
Jurisprudência14/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. É lícita a terceirização da atividade de telecobrança de clientes inadimplentes mesmo no setor bancário, pois ela não compõe sua atividade finalística, já que o serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador, ocorrendo até mesmo no exercício de outras atividades econômicas, razão pela qual não se enquadrando nas hipóteses do art. 17 , da Lei 4.595 /64, que dispõe sobre a caracterização das instituições financeiras. (Recurso provido)
RECURSO ORDINÁRIO RO 3737020125020 SP 00003737020125020053 A28 (TRT-2)
Jurisprudência21/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: ATIVIDADE DE COBRANÇA DE DÍVIDAS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO NÃO CONFIGURADA. Não se configura a condição de bancário do empregado que trabalha em empresa do setor de cobrança e recuperação de crédito, uma vez que essa atividade não é tipicamente bancária.
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