Recurso Administrativo

Petição dirigida à autoridade administrativa visando a modificação de qualquer ato administrativo prejudicial a quem recorre.

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Recurso Administrativo : 0693666-31.2019.8.09.0000

Recurso Administrativo 06936663120198090000 DECISAO NOS AUTOS. Recurso Administrativo Conselho Superior de Magistratura... Da Comarca De Senador Canedo ORLOFF NEVES ROCHA EMENTA: RECURSO ADMINISTRATI…

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - MATÉRIA ADMINISTRATIVA : MADM 060025711 BRASÍLIA - DF

10/07/2020, Página 04/05 - 10/7/2020 DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA...MATÉRIA ADMINISTRATIVA MADM 060025711 BRASÍLIA DF Resolvem os …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Recurso Administrativo : 0040098-18.2020.8.09.0000

Recurso Administrativo 00400981820208090000 DECISAO NOS AUTOS. Recurso Administrativo Conselho Superior de Magistratura... De Aragarças LUIZ EDUARDO DE SOUSA EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 0002816-90.2018.8.11.0082 MT

RATIFICADA. Ao omitir-se na análise de recurso administrativo interposto pelo autuado e proceder antecipadamente... de interposição de recurso, é impedir que o crédito respectivo possa ser cobrado …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5011796-50.2020.4.04.0000 5011796-50.2020.4.04.0000

FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. MULTA ADMINISTRATIVA. RECURSO ADMINISTRATIVO.... REDUÇÃO INFRALEGAL DE PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O prazo para …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005448-21.2018.4.04.7102 RS 5005448-21.2018.4.04.7102

ADMINISTRATIVA. RECURSO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO INFRALEGAL DE PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O prazo para interposição... de recurso administrativo ao Conselho Federal de Farmácia é de 30 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005444-81.2018.4.04.7102 RS 5005444-81.2018.4.04.7102

ADMINISTRATIVA. RECURSO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO INFRALEGAL DE PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O prazo para interposição... de recurso administrativo ao Conselho Federal de Farmácia é de 30 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003597-11.2018.4.04.7113 RS 5003597-11.2018.4.04.7113

ADMINISTRATIVA. RECURSO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO INFRALEGAL DE PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O prazo para interposição... de recurso administrativo ao Conselho Federal de Farmácia é de 30 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5023401-27.2019.4.04.0000 5023401-27.2019.4.04.0000

FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. MULTA ADMINISTRATIVA. RECURSO ADMINISTRATIVO.... REDUÇÃO INFRALEGAL DE PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O prazo para …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Recurso Administrativo : 0013849-30.2020.8.09.0000

Recurso Administrativo 00138493020208090000 DECISAO NOS AUTOS. Recurso Administrativo Conselho Superior de Magistratura... De Cristalina GERSON SANTANA CINTRA RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINIS…
Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Administrativo"
Recurso Administrativo 10000181113085000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/06/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO ADMINISTRATIVO PREJUDICADO. 1- Adequado o manejo de irresignação contra a decisão proferida pelo Corregedor-Geral de Justiça, por meio de recurso administrativo, cujo julgamento é atribuído à competência do Conselho da Magistratura, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do TJMG. 2- Nos termos do art. 932 , inciso III , do CPC/15 , não se conhece de recurso prejudicado pela perda superveniente de objeto.
Recurso Administrativo RECADM 00089238620175040000 (TRT-4)
Jurisprudência27/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. AJUDA DE CUSTO. Mantida decisão da Presidência que, analisando recurso administrativo do Magistrado, manteve o deferimento do benefício da ajuda de custo em valor limitado a uma remuneração.
Recurso Administrativo 101492320115010000 RJ (TRT-1)
Jurisprudência27/09/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ÓRGÃO ESPECIAL RECURSO ADMINISTRATIVO. Tendo o Corregedor Regional atendido ao pretendido pela magistrada, o recurso administrativo perde o seu objeto.
Recurso Administrativo 00152368620135010000 RJ (TRT-1)
Jurisprudência07/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. DESISTÊNCIA. Diante da manifestação da Recorrente no sentido de não mais ter interesse no processamento e julgamento do presente Recurso Administrativo, é de se homologar a desistência formulada para que surta seus efeitos legais.
Recurso Administrativo RECADM 00083492920185040000 (TRT-4)
Jurisprudência15/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS. Extinção do processo com determinação de arquivamento do feito por perda de objeto, tendo em vista manifestação expressa da servidora quanto à falta de interesse em relação ao Recurso Administrativo.
RECURSO ADMINISTRATIVO 03623466320158090000 (TJ-GO)
Jurisprudência25/08/2016Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. Servidor do Poder Judiciário. Licença-prêmio não usufruída. Quanto ao termo inicial, a jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que a contagem da prescrição quinquenal relativa à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada e nem utilizada como lapso temporal para a aposentadoria, tem como termo a quo a data em que ocorreu a aposentadoria do servidor público. RECURSO ADMINISTRATIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 362346-63.2015.8.09.0000 (201593623461), da Comarca de Goianésia, tendo como recorrente ELCIA CAETANO ROSA SILVA e recorrido PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS.
Recurso Administrativo RECADM 00086873720175040000 (TRT-4)
Jurisprudência27/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. AJUDA DE CUSTO. AMATRA IV. Mantida decisão da Presidência que, analisando recurso administrativo da AMATRA IV, manteve o deferimento do benefício da ajuda de custo em valor limitado a uma remuneração.
Recurso Administrativo 00230009220158050000 (TJ-BA)
Jurisprudência26/09/2016Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DA BAHIA. RECUSA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONSULTA EM RECEBER DOCUMENTOS. RECURSO ADMINISTRATIVO PARA O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA BAHIA. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PARA JULGAR O FEITO. ENCAMINHAMENTO AO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. POSSIBILIDADE DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS NO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO. RECURSO ADMINISTRATIVO RECEBIDO E PROVIDO. (Classe: Recurso Administrativo,Número do Processo: 0023000-92.2015.8.05.0000, Relator (a): Baltazar Miranda Saraiva, Tribunal Pleno, Publicado em: 26/09/2016 )
Recurso Administrativo 02984664120178090000 (TJ-GO)
Jurisprudência27/05/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DA JUSTIÇA. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. A renúncia ao direito recursal, no processo cível, se opera incontinente, sem depender de maiores formalidades, não havendo razão alguma para dispender tratamento diferente no processo administrativo. 2. Manifestada a desistência do recurso administrativo, por meio de petição subscrita pela própria recorrente, homologa-se a desistência, consoante dicção do artigo 175, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 3. DESISTÊNCIA DO RECURSO ADMINISTRATIVO HOMOLOGADA.
RECURSO ADMINISTRATIVO 01008900220175010000 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/02/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. PERÍCIA MÉDICA. REALIZAÇÃO. Uma vez que cabe tão somente aos servidores especializados na área médica, que detêm conhecimentos técnicos e específicos para requerer a realização de perícia médica, caso entendam necessária, impõe-se a manutenção da decisão recorrida. Recurso Administrativo a que se nega provimento.
Buscar mais 25.957.671 resultados sobre "Recurso Administrativo" na busca Jusbrasil