Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002131-97.2018.4.04.7010 PR 5002131-97.2018.4.04.7010

integrante do presente julgado. TERCEIRA TURMA MARGA INGE BARTH TESSLER REFORMA AGRÁRIA. TITULAÇÃO DEFINITIVA. RESERVA...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001753-44.2018.4.04.7010 PR 5001753-44.2018.4.04.7010

integrante do presente julgado. TERCEIRA TURMA MARGA INGE BARTH TESSLER REFORMA AGRÁRIA. TITULAÇÃO DEFINITIVA. RESERVA...
Willian Carvalho, Estudante de Direito
há 2 meses

A Lei de Terras de 1850 e sua relação com a questão fundiária no Brasil

). Embora isto pareça um avanço na questão fundiária, ela não chegou nem perto de garantir uma mínima reforma agraria no... que marca a realidade brasileira até hoje (ANGELO, 2007) 4. SOBRE UMA REFOR…

Andamento do Processo n. 5026740-25.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 11/03/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5026740-25.2017.4.03.6100 RELATOR:Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE:ANTONIO NAVE DACRUZ Advogado do(a)APELANTE:IVELSON SALOTTO - SP1804580A APELADO:UNIAO FEDERAL-…

Andamento do Processo n. 0000111-14.2017.8.21.0103 - 27/02/2020 do TJRS

103/1.17.0000051-7 (CNJ 0000111-14.2017.8.21.0103) - PATRÍCIA VARGAS SOARES (PP. JOEL AVILA RODRIGUES 42720/RS, OLIMPIO MELLO PIEROBOM 49622/RS E SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS 81863/RS) X EDGAR…

Andamento do Processo n. 5000373-52.2017.4.03.6103 - Apelação Cível - 26/02/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5000373-52.2017.4.03.6103 RELATOR:Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL APELADO:TECHDUTO INDUSTRIAE COMERCIO DE MAQUINAS EARTEFATOS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024102880820003 MG

- FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO - REFORMA AGRÁRIA - DETERMINAÇÕES CONTIDAS... por inter esse público, para fins de reforma agrária, deve observar as …

Andamento do Processo n. 0801327-30.2019.8.10.0000 - Número Processo N° - 19/02/2020 do TJMA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0801327-30.2019.8.10.0000 PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E AGRAVANTE: REFORMA AGRARIA ADVOGADO: YARGO DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043825-90.2019.4.04.0000 5043825-90.2019.4.04.0000

DE ALMEIDA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIDO.... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. A suspensão da ação de desapropriação por …

Andamento do Processo n. 0007856-36.2013.4.03.6112 - Apelação Cível - 17/02/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0007856-36.2013.4.03.6112 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: LUIS GUSTAVO MARCELINO, MARGARETE CAROLINADO NASCIMENTO, INSTITUTO NACIONALDE COLONIZACAO E…
Resultados da busca Jusbrasil para "Reforma Agrária"
O que se entende por Reforma Agrária?
Artigos22/02/2017Danilo
O que é Reforma Agrária e o Sistema de Desapropriação de imóvel rural para fins de implementação do programa no Brasil? Como é o procedimento para aplicar a Reforma Agrária? A Reforma Agrária, é um tema discutido no Brasil há décadas, sendo a principal discussão entre a bancada rural do congresso federal e os movimentos sociais agrários. Não rara as vezes que vemos amplas áreas sendo invadidas por esses movimentos que justificam tais invasões como luta por direito de Reforma Agrária. Embora saib...
MANDADO DE SEGURANÇA MS 25022 DF (STF)
Jurisprudência16/12/2005Supremo Tribunal Federal
Ementa: REFORMA AGRÁRIA - VISTORIA - NOTIFICAÇÃO. Válida é a notificação referente à vistoria do imóvel quando efetuados os trabalhos em data imediata, em data razoável, considerados os objetivos da ciência respectiva. REFORMA AGRÁRIA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/93, DO INCRA - PUBLICIDADE. Tratando-se de instrução interna, visando aos trabalhos administrativos, descabe a exigência de publicidade via Diário Oficial. REFORMA AGRÁRIA - AUDIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA - ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.629 /93. Relativamente aos ajustes periódicos alusivos à desapropriação, a manifestação do Conselho não é formalidade essencial, ante o ordenamento jurídico em vigor. REFORMA AGRÁRIA - AUDIÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE - OBRIGATORIEDADE. A audição das entidades representativas de classe bem como a ciência relativa à vistoria somente são pertinentes uma vez havendo indicação, por uma delas, do imóvel para efeito de reforma agrária. Precedentes: Mandados de Segurança nºs 23.889-5/MS, relator ministro Moreira Alves, 23.645-1/MS e 23.271-1/ES, relatados pelo ministro Carlos Velloso, com acórdãos publicados, respectivamente, no Diário da Justiça de 22 de novembro de 2002, de 15 de março de 2002 e de 19 de dezembro de 2002. REFORMA AGRÁRIA - INVASÃO DO IMÓVEL. Ocorrendo o esbulho em data posterior à vistoria, surge desinfluente quanto à aferição da produtividade. REFORMA AGRÁRIA - PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL - MANDADO DE SEGURANÇA. O mandado de segurança não é o meio próprio a discutir-se, sob o ângulo do conteúdo, o laudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, no que conclusivo acerca da ausência de produtividade.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 24503 DF (STF)
Jurisprudência05/09/2003Supremo Tribunal Federal
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - OBJETO. A teor do disposto no artigo 184 da Constituição Federal , o alvo da reforma agrária é o "imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social", pouco importando a existência, sob o ângulo da propriedade, de condomínio. DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - LAUDO DO INCRA - IMPUGNAÇÃO - DECISÃO. Mostra-se fundamentada decisão proferida no processo administrativo, a acatar parecer do setor técnico. DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - DECRETO - LIMINAR EM CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA. A liminar deferida em cautelar de antecipação de prova não afasta, do cenário jurídico, decreto desapropriatório, podendo repercutir na ação desapropriatória. DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL - MANDADO DE SEGURANÇA. A ausência de dilação probatória torna inapropriada discussão sobre a produtividade do imóvel rural, prevalecendo laudo técnico elaborado pelo INCRA.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 24503 DF (STF)
Jurisprudência05/09/2003Supremo Tribunal Federal
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - OBJETO. A teor do disposto no artigo 184 da Constituição Federal , o alvo da reforma agrária é o "imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social", pouco importando a existência, sob o ângulo da propriedade, de condomínio. DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - LAUDO DO INCRA - IMPUGNAÇÃO - DECISÃO. Mostra-se fundamentada decisão proferida no processo administrativo, a acatar parecer do setor técnico. DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - DECRETO - LIMINAR EM CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA. A liminar deferida em cautelar de antecipação de prova não afasta, do cenário jurídico, decreto desapropriatório, podendo repercutir na ação desapropriatória. DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA - PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL - MANDADO DE SEGURANÇA. A ausência de dilação probatória torna inapropriada discussão sobre a produtividade do imóvel rural, prevalecendo laudo técnico elaborado pelo INCRA.
Esquema de compra de lotes da reforma agrária em MT envolve empresários, políticos e servidores
Alvo do esquema era a compra ilegal de lotes da reforma agrária em assentamento da reforma agrária vizinho a grandes propriedades rurais Em uma atuação conjunta, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam há quatro anos a invasão de lotes destinados à reforma agrária do projeto de assentamento Tapurah/Itanhangá, em Mato Grosso, por políticos, fazendeiros e grandes empresários do agronegócio nacional, com o apoio de servidores públicos. O projeto de assentamento (PA) Tapurah/Itan...
Esquema de compra de lotes da reforma agrária em MT envolve empresários, políticos e servidores
Notícias27/11/2014Procuradoria Geral da República
Alvo do esquema era a compra ilegal de lotes da reforma agrária em assentamento da reforma agrária vizinho a grandes propriedades rurais Em uma atuação conjunta, o Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) e a Polícia Federal investigam há quatro anos a invasão de lotes destinados à reforma agrária do projeto de assentamento Tapurah/Itanhangá, em Mato Grosso, por políticos, fazendeiros e grandes empresários do agronegócio nacional, com o apoio de servidores públicos. O projeto de assent...
MANDADO DE SEGURANÇA MS 23194 PR (STF)
Jurisprudência15/12/2000Supremo Tribunal Federal
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA. A ocorrência do desmembramento do imóvel em data anterior ao decreto de declaração de interesse social para fins de reforma agrária, com a inscrição no registro de imóveis, inviabiliza a desapropriação, pouco importando que a vistoria haja ocorrido em data anterior.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 23194 PR (STF)
Jurisprudência15/12/2000Supremo Tribunal Federal
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA. A ocorrência do desmembramento do imóvel em data anterior ao decreto de declaração de interesse social para fins de reforma agrária, com a inscrição no registro de imóveis, inviabiliza a desapropriação, pouco importando que a vistoria haja ocorrido em data anterior.
Relatório do TCU sobre indícios de irregularidades na reforma agrária divide opiniões
Notícias12/04/2016Câmara dos Deputados
O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra A auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou indícios de mais de meio milhão (578.547) de irregularidades no programa de reforma agrária foi tema de discussão na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga a atuação da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nesta terça-feira. O levantam...
Auditoria da CGU identifica falhas em concessão de benefícios da reforma agrária
Notícias04/01/2016Controladoria-Geral da União
Trabalho utilizou cruzamento de bancos de dados e identificou indícios de irregularidades em mais de 76 mil benefícios da reforma agrária A Controladoria-Geral da União realizou, em 2015, auditoria no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para análise dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, com o objetivo de verificar se os assentados atendem aos requisitos de admissibilidade do programa. O trabalho foi consolidado em relatório que constatou uma série de...
Buscar mais 424.721 resultados sobre "Reforma Agrária" na busca Jusbrasil