Registro de Patentes: Como funciona?

Registro de Patentes: Como funciona? Os pedidos para registro de patentes de criações vêm crescendo a cada ano, no...? O que é o registro de patentes? Patentear sua criação significa protegê-la, …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 364288320094013400

ADMINISTRATIVO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INVENTO FARMACOLÓGICO. PATENTE. ANVISA. ANUÊNCIA PRÉVIA. LEI 9.279/1996. EXAME DOS REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. I - Preliminar de …

Programa Patentes Verdes entra em sua terceira fase incluindo pedidos via PCT

O programa Patentes Verdes, que teve seu início em abril de 2012, encontra-se agora na sua terceira fase, que se estenderá até 16 de abril de 2015 ou até atingir 500 novas vagas. Na nova ampliação,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Registro de Patentes"
CDH vai debater novas regras para o registro de patentes
Notícias27/04/2018Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública com o objetivo de debater a importância da propriedade industrial para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda. Ainda não há data para a realização da audiência, que terá como foco o projeto que estabelece novas regras para o registro de patentes (PLS 316/2013). O autor do requerimento e do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta que em mercados cada vez mais g...
Governo e indústria criam grupo para facilitar registro de patentes
Notícias18/06/2011Consultor Jurídico
O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criaram nesta sexta-feira (17/6) um grupo de trabalho para estudar formas de facilitar o registro de patentes no Brasil. A iniciativa foi anunciada em reunião do Movimento Empresarial pela Inovação, organizada periodicamente pelo CNI para discutir ações para o desenvolvimento da indústria nacional. As informações são da Agência Brasil . Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, uma das medidas...
Evento discute crescimento do registro de patentes no Brasil em 2011
Notícias26/03/2012Consultor Jurídico
O crescimento do número de patentes registradas no Brasil em 2011 é o tema do Congresso ASPI deste ano. O evento A propriedade intelectual nas empresas criação, proteção e internacionalização acontece nesta segunda (26/3) e terça-feiras (27/3) e debate, entre outro temas, formas de divulgação e de vendas de patentes, tanto no mercado nacional quanto no internacional. De acordo com dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em 2011 houve um aumento de 17,2% no número de paten...
APELAÇÃO CIVEL AC 230890 RJ 2000.02.01.018537-5 (TRF-2)
Jurisprudência29/02/2008Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATENTES OBTIDO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI. I – Se a parte vencida é quem conta com legitimidade para recorrer, nos termos da lei processual, a BIOENGEM é a única possível apelante, uma vez que o conteúdo da parte dispositiva da sentença somente a ela lhe foi totalmente desfavorável. II – É manifesta a ausência de interesse em recorrer de FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO, que integrou a relação processual como réu, ante a improcedência in totum do pedido. III – Se a matéria do agravo retido já foi apreciada em Juízo de apelação, não cabe conhecer novamente de suas razões. IV – Se o primado da boa-fé é pilar fundamental de toda a atuação dos sujeitos no campo de incidência do ordenamento jurídico, impõe-se a anulação de patentes requeridas sob flagrante má-fé, que se denota por terem os condenados procedido ao registro à revelia dos demais inventores e pelo fato de ser conhecido o objeto da invenção antes mesmo do depósito do pedido. V – Não conhecimento da apelação de FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO, não conhecimento do agravo retido de BIOENGEM. VI - Provimento da apelação de BIOENGEM. VII – Não conhecimento dos embargos de declaração e do agravo interno
Justiça dos EUA derruba novas normas para registro de patentes
Notícias03/04/2008Expresso da Notícia
A Justiça da Virginia derrubou as novas normas baixadas pelo Patent and Trademark Office, a agência responsável pelo registro de marcas e patentes dos Estados Unidos. As normas rejeitadas pela Justiça foram baixadas para limitar o número de aplicações de patentes e reduzir um contingente crescente de pedidos de registro de patentes. As atribuições do Patent and Trademark Office (USPTO) estão previstas há mais de 200 anos no artigo 1 , Seção 8 , da Constituição de Estados Unidos. É uma agência fe...
Apelação APL 10073745320148260004 SP 1007374-53.2014.8.26.0004 (TJ-SP)
Jurisprudência30/11/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Registro de patentes de invenção. Fundação pública. Sentença de parcial procedência, mantida. Existência de contrato entre apelante e pesquisador, que o obrigava a coordenar o registro das patentes, em benefício da Fundação. Interesse da apelante, nos serviços incontroversamente prestados. Poder-dever de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, que fornece. Não realização de procedimento licitatório, que não exime o ente público da obrigação de pagamento dos serviços prestados. Vedação ao enriquecimento ilícito. Lei nº 8.666 /93, Art. 59 , parágrafo único . Honorários recursais. Cabimento. Recurso improvido.
Monsanto perde pedidos de registro de patentes de transgênicos no INPI
Monsanto perde pedidos de registro de patentes de transgênicos no INPI A Monsanto, gigante da área de biotecnologia e alimentos, não conseguiu reativar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro de dois pedidos de patente referentes à tecnologia para produção de transgênicos. A indústria sediada no Estado do Misouri (EUA) ajuizara mandado de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro, por conta de o INPI ter anulado os pedidos de patente administrativamente. A primeira...
Para especialistas, redução de prazo não resolve problema do registro de patentes
Notícias29/11/2016Câmara dos Deputados
Nove especialistas ouvidos nesta terça-feira (29) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços disseram que o Projeto de Lei 3406/15, do Senado, não resolverá os problemas de registro de patentes no Brasil. A proposta altera a Lei de Patentes (9.279/96), definindo prazo máximo de 180 dias para exame de pedidos de registro. Ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Otávio Brandelli afirmou que a demora nos processos beneficia as empresas ...
RPI 11/12/2018 - Pág. 4477 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais11/12/2018Revista da Propriedade Industrial
913872172 Deferimento do pedido Titular: JOHNNY CARDOSO 49558340944 [BR/SC] NCL(11): 45 Especificação: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PEDIDOS E REGISTROS DEMARCAS, PATENTES E DESENHOS INDUSTRIAIS, DIREITO AUTORAL, CONTRATOS E LICENCIAMENTOS EM MARCAS, PATENTES E DESENHOS INDUSTRIAIS, GESTÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL,CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL,EXECUÇÃO DE DIREITO
Apelação APL 00090120620128260297 SP 0009012-06.2012.8.26.0297 (TJ-SP)
Jurisprudência27/02/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Para adequada proteção de produtos obtidos a partir do emprego dos estudos contidos em obra literária, imprescindível é o registro de patentes. Causa de pedir que se assenta em hipótese de violação de direitos autorais , restando ausente notícia de registro de patentes. Apuração de identidade dos produtos comercializados pelas partes que dependeria, de qualquer forma, de prova pericial, expressamente dispensada pelos recorrentes. Hipótese dos autos que retrata apenas a existência de regular e lícita concorrência empresarial. Sentença mantida. Negado provimento aos recursos."
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