Regulamentação de Visitas c/c Tutela Antecipada

Regulamentação de Visitas c/c Tutela Antecipada EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __VARA CÍVEL DA COMARCA... em pleitear a regulamentação de visitas está de acordo com a lei e atende ao melhor …

Andamento do Processo n. 1010180-60.2019.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - 10/10/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1010180-60.2019.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - 10/10/2019 do TJSP Processo 1010180...-60.2019.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - …

Andamento do Processo n. 0501086-50.2019.8.05.0039 - 10/10/2019 do DJBA

ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0501086-50.2019.8.05.0039 AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (194) ASSUNTO: [Regulamentação de Visitas...

Andamento do Processo n. 1002957-44.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - 08/10/2019 do TJSP

-44.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.M.O. - K.S.S. - CEJUSC - PROCESSUAL... - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ADV: TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP) …

Andamento do Processo n. 1002957-44.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - 08/10/2019 do TJSP

-44.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.M.O. - K.S.S. - CEJUSC - PROCESSUAL... - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ADV: TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP) …

Andamento do Processo n. 8000197-03.2017.8.05.0138 - 04/10/2019 do TJBA

-03.2017.8.05.0131 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Jaguaquara Requerente: E. S. S. Advogado: Alexandre Albuquerque Cavalcante... DE JAGUAQUARA Processo nº: 8000197-03.2017.8.05.0138 Ação: Regul…

Andamento do Processo n. 1032106-68.2017.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - 03/10/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1032106-68.2017.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - 03/10/2019 do TJSP Processo 1032106...-68.2017.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - …

Andamento do Processo n. 1002329-95.2019.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - 03/10/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002329-95.2019.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - 03/10/2019 do TJSP Processo 1002329...-95.2019.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - …

Andamento do Processo n. 0708105-96.2018.8.07.0009 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 30/09/2019 do TJDF

) Assunto: Oferta, Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas, Assistência Judiciária Gratuita REQUERENTE: D. B. A., D. R. D...

Breve resumo do Divórcio ao longo do tempo

Garcez, após ocorreram algumas outras tentativas até que em 1977 o divórcio foi regulamentado oficialmente no Brasil pela... Emenda Constitucional número 9 , regulamentada pela lei 6.515 de 26 de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Regulamentação de Visitas"
Ação de regulamentação de visitas
Artigos24/09/2018Andre
A Ação de regulamentação de visitas, é o caminho legal onde os genitores, avos e parentes até o terceiro grau, podem requerer o direito de visitas ao filho, neto ou sobrinho. Ação de regulamentação de visitas A Ação de regulamentação de visitas, é o caminho legal onde os genitores, avos e parentes até o terceiro grau, podem requerer o direito de visitas ao filho, neto ou sobrinho. Vejamos que diz a lei, especificamente o art. 19 da Lei n. 8.069 /1990: “Toda criança ou adolescente tem direito a s...
Agravo de Instrumento AI 588011817 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/05/1988Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PELO PAI. RELEVANCIA DE AVALIACAO PSICOSSOCIAL NA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, OBJETIVADO O INTERESSE DO FILHO MENOR. (Agravo de Instrumento Nº 588011817, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 04/05/1988)
Agravo de Instrumento AG 588011817 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/05/1988Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PELO PAI. RELEVANCIA DE AVALIACAO PSICOSSOCIAL NA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, OBJETIVADO O INTERESSE DO FILHO MENOR. (Agravo de Instrumento Nº 588011817, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 04/05/1988)
Agravo de Instrumento Cv AI 10024123202038002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência30/08/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DECISÃO MANTIDA. - A regulamentação de visitas materializa o direito do filho de conviver com o genitor não-guardião, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre ambos, com todas as precauções devidas, devendo ser resguardado sempre o melhor interesse da criança.
Agravo de Instrumento AI 70059396879 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO HORÁRIO FIXADO. DESCABIMENTO. A regulamentação de visitas materializa o direito, no caso, do filho de conviver com o genitor não guardião, razão pela qual deve ser buscada sempre a forma que melhor assegurar os interesses da criança, atentando-se para a sua faixa etária, em função do seu desenvolvimento físico, mental, emocional e, também, social. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70059396879, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 15/04/2014)
APELAÇÃO CÍVEL AC 4153296 DF (TJ-DF)
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - CÚMULO DE AÇÕES - ILEGITIMIDADE DA MENOR PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EMENDA DA INICIAL. I - A menor impúbere a quem se destina a oferta de alimentos não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de regulamentação de visitas, mas sim a mãe, que detém sua posse. II - Constatado o equívoco na indicação do sujeito passivo, deve o magistrado facultar ao autor a emenda da inicial, a teor do artigo 284 do CPC , em vez de decretar a carência da ação. III - Recurso provido
Apelação Cível AC 70060771805 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DO GENITOR DE TER CONCEDIDO A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. DESCABIMENTO. 1. Com efeito, observo que, em regra, os filhos devem ser cuidados pelos pais, e as alterações de guarda somente devem ser deferidas quando presente prova da necessidade da mudança, em razão de fato grave, pois não se pode perder de vista que é o interesse da criança que deve ser sempre protegido e privilegiado. 2. Havendo sério risco de dano emocional aos menores, cuja mãe foi morta pelo pai, em situação bastante traumática, e estando eles sob a guarda dos tios maternos, onde recebem todas as atenções necessárias e revelam vontade de não encontrar o pai, descabe regulamentar o direito de visita do genitor. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70060771805, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/08/2014)
Embargos de Declaração ED 70059201822 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. O acórdão embargado abordou o tema proposto, não ocorrendo qualquer ofensa ao art. 535 do CPC . Reapreciação da matéria julgada desfavoravelmente, o que não é admissível. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70059201822, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 04/04/2014)
Agravo de Instrumento AI 70073560294 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/06/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISÍTAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEVE SER MANTIDA A VERBA ARBITRADA NA ORIGEM, CABÍVEL A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073560294, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/06/2017).
Agravo de Instrumento ( CPC ) AI 01325100220198090000 (TJ-GO)
Jurisprudência31/05/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A MENOR. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DE ACORDO COM O MELHOR INTERESSE DA MENOR. PAIS RESIDENTES EM CIDADES DISTANTES 1 - A regulamentação de visitas materializa o direito do filho de conviver com o genitor não-guardião, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre ambos, com todas as precauções devidas, devendo ser resguardado sempre o melhor interesse da criança. 2 - Observadas as peculiaridades do caso e o bem-estar da criança, razoável a vinda do genitor para a cidade em que a menor reside. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
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