Larissa Matte, Advogado
há 16 dias

Seu imóvel está regular?

de imóveis com valor de até 30 vezes o salário mínimo e nos financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário... e pelo Sistema Financeiro de Habitação, a lei exige que a compra e venda de bens imóvei…
Fellipe Duarte, Advogado
há 4 meses

REURB em "imóvel rural" é possível?

a questão da Reurb. Sobretudo no que tange a regularização de imóveis rurais. Diante disso, pergunta-se: seria possível... ou regularização fundiária urbana; os proprietários de imóveis ou de …
Higino Ormonde, Advogado
há 5 meses

Dicas de como Regularizar um Imóvel já construído

Dicas de como Regularizar um Imóvel já construído Comprar ou vender um imóvel não é uma tarefa fácil e, muitas vezes... as documentações necessárias e como regularizar um imóvel já construído? Entre …
Carolina Barreto, Advogado
há 5 meses

Como e porque regularizar seu imóvel?

Como e porque regularizar seu imóvel? Para ser considerado legalizado, um imóvel deve estar com sua situação cadastral... identificado/não localizado. Uma vez regularizado um imóvel, o proprietário …

Escritura de Posse? Isso existe?

sua a propriedade fosse, e que já exerce a mais de cinco anos, no caso de imóveis urbanos. A primeira forma de regularização..., que inclusive poderá ser requerida extrajudicialmente é certamente …

IPTU desatualizado: Você pode estar pagando mais do que deveria!

-o sem utilização. Por isso, a Prefeitura pode realizar o aumento progressivo da alíquota do IPTU de imóveis cujos proprietários... de políticas de desenvolvimento urbano visa evitar imóveis sem …

Como valorizar um imóvel e aumentar sua segurança ?

de segurança , estar totalmente regularizado agrega (e muito) valor ao bem, não só financeiro, pois lhe permitirá..., previsibilidade e potencial de manter sua valorização ao longo do tempo. Estar r…
Flavia Pousada, Advogado
há 6 meses

Nova lei permite regularização de imóvel sem habite-se a famílias pobres

), aprovado no início de julho no Plenário do Senado. A lei permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda...Nova lei permite regularização de imóvel sem habite-se a famílias pobres …
Laila Farias, Advogado
há 6 meses

A dispensa do "habite-se" transfere a propriedade?

A dispensa do Habite-se transfere a propriedade? Como regularizar a edificação (obra) da minha casa? Cada Município... dispõe de regramento próprio para regularização de uma edificação, mas tem …
Carla Almeida, Advogado
há 6 meses

O que é "habite-se"?

indispensável, também, nos casos de imóveis que tenham passado por grandes reformas. Ou seja, é o instrumento ATESTA...
Resultados da busca Jusbrasil para "Regularização de Imóveis"
Apelação Cível AC 70074165309 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/10/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DESPESAS DECORRENTES DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ACORDO FIRMADO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. 1. DA PRESCRIÇÃO. Pretendendo o autor se ressarcir de valores que deveriam ter sido suportados, também, pela ré, para realizar o registro do imóvel e a constituição do condomínio, nos termos ajustados em acordo da separação judicial, incide o prazo prescricional previsto no art. 205 do CC , ou seja, 10 (dez) anos, o qual, no caso em exame, não restou implementado. 2. DA COBRANÇA. Considerando que a prova dos autos demonstrou que o demandante suportou, sozinnho, o pagamento de despesas para regularização dos imóveis partilhados com a ré, impõe-se manter a condenação desta ao pagamento de metade dos valores, especialmente porque também se beneficiou com a regularização das matrículas dos imóveis. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70074165309, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 28/09/2017).
Apelação APL 185147 PE 00461010620078170001 (TJ-PE)
Jurisprudência17/12/2009Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS. DEVER DO APELANTE PREVISTO EM ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DIFICULDADE FINANCEIRA. FATO NÃO COMPROVADO. PRAZO DE 6 MESES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Demonstrada, pela prova dos autos, a responsabilidade do apelante em arcar com as despesas relativas à regularização dos imóveis destinados na partilha à apelada, deve-se manter a sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer. O prazo de 15 (quinze) dias fixado na sentença para que o apelante promova a regularização dos imóveis é insignificante, devendo ser alterado para 6 (seis) meses; A multa diária- enquanto medida coercitiva - pode ser alterada, inclusive, de ofício, sempre que for considerada excessiva, como no caso (art. 461 , § 6º , do CPC ).
Regularização de Imóveis
Artigos14/07/2019Caroline de Souza
USUCAPIÃO - REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS janeiro 17, 2019 Muitas pessoas vivem há vários anos em um mesmo imóvel, mas não possuem a documentação completa e regularizada para registrá-lo em seu nome. Ainda assim, se cumpridos os requisitos previstos pela lei, é possível regularizar a propriedade do bem, por meio de uma ação chamada “usucapião”. A ação de usucapião é cabível, basicamente, em duas situações: 1. Para a regularização da propriedade, se a pessoa comprou e quitou o respectivo imóvel, mas n...
Recurso Cível 71003000254 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/03/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DO JEC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O valor da causa no presente feito deve ser o de alçada. Isto porque estamos tratando de pedido sem valor econômico determinado ou determinável, uma vez que se substancia em obrigação de fazer. A discussão no feito não gira em torno de questões contratuais ou de negócio jurídico, mas sim de outorga de documentos para fins de registro público, o que afasta a aplicação do art. 259 , inc. V , CPC . Destarte, não há de acolher a prefacial aventada. 2. No...
Regularização de imóveis para a Unesp de Rosana
O deputado Mauro Bragato (PSDB) quer agilizar a regularização dos imóveis da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) à Prefeitura de Rosana. A medida permitirá que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) invista no campus instalado no distrito de Primavera. Bragato participou, no dia 16/5, no campus, de reunião com a diretora da unidade, Rosangela Thomaz Pedro Ferreira, vereadores e assessores jurídicos da Prefeitura de Rosana para discutir a questão. O projeto de regularização permite um conv...
Corregedoria de Justiça retoma esforço pela regularização de imóveis
Notícias26/03/2013Conselho Nacional de Justiça
Com o objetivo de viabilizar a regularização de imóveis em Alagoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) vai estudar a inclusão dos proprietários de imóveis no Programa Isto é Cidadania, desenvolvido pelo órgão na gestão anterior para facilitar a emissão do registro de propriedade. A fim de discutir o tema e buscar soluções, o juiz auxiliar da Corregedoria, Domingos de Araújo Lima Neto, reuniu-se na quarta-feira passada (20/3) com os representantes da Associação dos Notários e Reg...
Corregedoria de Justiça retoma esforço pela regularização de imóveis
Notícias26/03/2013Conselho Nacional de Justiça
Com o objetivo de viabilizar a regularização de imóveis em Alagoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) vai estudar a inclusão dos proprietários de imóveis no Programa Isto é Cidadania, desenvolvido pelo órgão na gestão anterior para facilitar a emissão do registro de propriedade. A fim de discutir o tema e buscar soluções, o juiz auxiliar da Corregedoria, Domingos de Araújo Lima Neto, reuniu-se na quarta-feira passada (20/3) com os representantes da Associação dos Notários e Reg...
Corregedoria de Justiça retoma esforço pela regularização de imóveis
Notícias26/03/2013Conselho Nacional de Justiça
Com o objetivo de viabilizar a regularização de imóveis em Alagoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) vai estudar a inclusão dos proprietários de imóveis no Programa Isto é Cidadania, desenvolvido pelo órgão na gestão anterior para facilitar a emissão do registro de propriedade. A fim de discutir o tema e buscar soluções, o juiz auxiliar da Corregedoria, Domingos de Araújo Lima Neto, reuniu-se na quarta-feira passada (20/3) com os representantes da Associação dos Notários e Reg...
Regularização de imóveis rurais junto ao INCRA.
Notícias05/02/2015Rodrigo
Atenção! Regularização de imóveis rurais adquiridos por estrangeiros junto ao Incra. Uma nova base de dados desenvolvida pelo Incra e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está permitindo qualificar as informações sobre compra de terras por estrangeiros no País, além de tornar mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia. O Sistema Nacional de Aquisição e Arrendamento de Terras por Estrangeiros (Sisnate), em funcionamento, já permitiu ...
Movimento para a regularização de imóveis no Estado
Uma comissão formada por três oficiais de registro de imóveis do Estado, nomeada pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, vai elaborar a minuta do provimento a ser enviado a todos os cartórios do Espírito Santo para orientar o esforço concentrado para regularização de imóveis em situação irregular em todos os municípios. A comissão, formada por Bruno Santolin (de Vargem Alta), Helvécio Castello (da 2ª Zona de Vitória e presidente da Associação dos Notários ...
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