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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Reintegração Trabalhista

Reintegração Trabalhista

Reintegração

Ser novamente investido num cargo. Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada (artigo 504 da CLT). Os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedidas arbitrárias, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivos disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado (parágrafo único do artigo 165 da CLT). No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da sentença constitutiva que põe fim a contrato. O empregador que deixar de cumprir decisão passada em julgado sobre a readmissão ou reintegração de empregado, além do pagamento dos salários deste, incorrerá na multa de 3/5 (três quintos) a 3 (três) valores-de-referência por dia, até que seja cumprida a decisão (artigo 729 da CLT).

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Justa causa cometida durante gozo de benefício previdenciário autoriza rescisão contratual

que determinou a reintegração ao emprego de trabalhador que havia sido demitido por justa causa durante período de estabilidade... a reintegração do reclamante ao emprego com todos os benefícios decorrentes do contrato de trabalho. A seu favor... de Segurança (MS), o Pleno no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região...

Andamento do Processo n. 0000477-46.2016.5.14.0002 - Rtord - 16/06/2017 do TRT-14

): - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A - GILVANI FERREIRA PROCOPIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Submetidos os autos..., ajuizou a presente ação trabalhista em face de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, igualmente ali qualificada, aduzindo..., sendo seu contrato de trabalho rescindido, sem justo motivo, em 04/...

Andamento do Processo n. 0000815-20.2016.5.14.0002 - Rtord - 17/05/2017 do TRT-14

BRADESCO SA - MICHELLE ALMEIDA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATA DE AUDIÊNCIA Aos 16 dias do mês de maio... do ano de 2017, na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de PORTO VELHO/RO, o Juiz do Trabalho Substituto CLEITON... , devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente reclamação tr...

Andamento do Processo n. 3067387-81.2014.8.13.0024 - 11/05/2017 do TJMG

EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE ESTABILIDADE DO AUTOR NO CARGO QUE JÁ OCUPA E CUMULATIVAMENTE, A SUA REINTEGRAÇÃO , EM CASO...

Andamento do Processo n. 0000264-39.2016.5.21.0004 - RO - 02/05/2017 do TRT-21

na reclamação trabalhista ajuizada por MICHELINE ALVES DE MELO , que determinou a reintegração da autora, ora recorrente... entenda que as funções exercidas pela trabalhadora pioram a sua doença, determina que seja reintegrada na mesma função...)/Citado(s): - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR/RN PODER JUDICIÁRIO ...

Andamento do Processo n. 0000264-39.2016.5.21.0004 - RO - 02/05/2017 do TRT-21

exercidas pela trabalhadora pioram a sua doença, determina que seja reintegrada na mesma função; repisa que a doença...)/Citado(s): - MICHELINE ALVES DE MELO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação Recurso Ordinário nº. 0000264... do Trabalho de Natal EMENTA EMENTA Doença Profissional. Indenização. Direito....

Andamento do Processo n. 0000177-81.2009.8.14.0045 - 23/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 0000177-81.2009.8.14.0045 AÇAO: REINTEGRAÇAO REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV.: ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES OAB/PA 12.306) REQUERIDO: GOIANEIDE MARIA

Andamento do Processo n. 6577-49.2015 - Autos Originário - 24/01/2017 do TJPR

24. AUTOS ORIGINÁRIO Nº 6577-49.2015 - REINTEGRAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1411642-4 AGRAVANTE: JOSIANE BERTOL BARROSO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NEIA - OAB/PR 52.063 AGRAVADO:

Andamento do Processo n. 1001820-26.2016.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - 02/12/2016 do TJSP

Processo 1001820-26.2016.8.26.0083 - Embargos de Terceiro - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Jones de Barros Santos - Ministério Púbico do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a

Andamento do Processo n. 00046217220168140015 - 08/11/2016 do TJPA

PROCESSO: 00046217220168140015 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ITAMAR SALES DE QUEIROZ Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 01/11/2016---REQUERENTE:MARCELO

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