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26 de setembro de 2017
Relaxamento de Prisão

Relaxamento de Prisão

Relaxamento de prisão

Cancelamento de prisão, soltura.

A segunda fase da OAB vem aí. Quer uma ajuda?

e artigos 310, III, e 321, todos do CPP. O endereçamento é o mesmo do Relaxamento de Prisão: a vara criminal ou Tribunal... em flagrante requerendo o relaxamento dessa prisão. E a razão é simples: haveremos de requerer o relaxamento da prisão sempre... que esta prisão for manifestamente ilegal (cf. art. 5º, LXV, da CF...

[Modelo] Petição de relaxamento de prisão

que esta subscreve (com procuração anexa) vêm respeitosamente requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE          Com fulcro... e a expedição do alvará de soltura.        Termos em que,        Pede deferimento        Advogada          OAB [Modelo] Petição de relaxamento de prisão...[Modelo] Petição de relaxamento de ...

Luciana Sampaio

Luciana Sampaio -

[Modelo] Relaxamento de prisão

anexa, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar Pedido de Relaxamento de Prisão Em Flagrante, pelos fatos... de prisão conforme art. 310 , inciso I , do CPP . Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz dever á... O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA. 1. Reconhecida a ilegalid...

Andamento do Processo n. 0000637-80.2017.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/09/2017 do TJSP

.H.C. e outro - Termo de Audiência de Custódia - Relaxamento de Prisão - Crime - ADV: JOSE LUIS BOCCHINI (OAB 103008/ SP) Ip-flagr.: 508.../2013 - Suzano Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ESCRIVÃ...

[Modelo] Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante- Direito Penal

[Modelo] Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante- Direito Penal EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO...: (Redação dada pela Lei nº 12.403 , de 2011). I - relaxar a prisão ilegal; DOS PEDIDOS: Ante o exposto, requer a Vossa... OAB/CE XX [Modelo] Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante- Direito Penal.....

Andamento do Processo n. 0300820-49.2016.8.05.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Direito Penal - 25/08/2017 do TJBA

- Vistos, etc. Decisão Proc.: 0300820-49.2016.2017.8.05.0040. Pedido de Relaxamento de Prisão com Revogação da Prisão... impede sua decretação; cabe recurso em sentido estrito contra despacho que indeferir requerimento de prisão preventiva... INSUFICIENTE QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZAA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - C...

Andamento do Processo n. 40511-83.2012.8.06.0064/0 - 08/08/2017 do TJCE

/0 Proc.: Pedido de Relaxamento de Prisão. Réu (s): Eduardo Liberato Alves Duarte. Defensor Público: Dr.(a)(s) Alexandre... de Caucaia/CE. Juiz de Direito Titular (respondendo pela 2ª Vara): Dr. Magno Gomes de Oliveira. Supervisora: Geysa Carla... Cavalcante, Supervisora, o subscrevi. Magno Gomes de Oliveira. Juiz de D...

[Modelo] Relaxamento de Prisão em Flagrante

de Prisão em Flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I- Relaxar a prisão ilegal.” III – DOS PEDIDOS Ante o exposto..., requer que se digne vossa excelência em: 1) Conceder o presente pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante; 2) Intimar...[Modelo] Relaxamento de Prisão em Flagrante EECLENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE ...

Andamento do Processo n. 0000108-61.2017.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/07/2017 do TJSP

de Audiência de Custódia - Relaxamento de Prisão - Crime - ADV: ALINE MARINI TARDIVO (OAB 361996/SP), VALTER JOSE DA SILVA... JUNIOR (OAB 147862/SP) Ip-flagr.: 396/2012 - Suzano Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO...

Andamento do Processo n. 0500662-51.2017.8.05.0112 - Relaxamento de Prisão - 14/07/2017 do TJBA

ADV: JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (OAB 43168/BA) - Processo 0500662-51.2017.8.05.0112 - Relaxamento de Prisão - Prisão em flagrante - IMPETRANTE: HILDEBRANDO DE CASTRO MIRANTE JÚNIOR - DECISÃO

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Relaxamento de prisão

Cancelamento de prisão, soltura.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 157473 SP 2009/0245706-6 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CRIMEEQUIPARADO A HEDIONDO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargosde declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão,ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não ocorrena hipótese em apreço. 2. No caso ora em análise, inexiste a omissão ventilada peloembargante, que busca, em verdade, a rediscussão da causa,providência de todo inviabilizada na via eleita. 3. Afora isso, deve ser destacado que o fato de o crime serinafiançável não impede o relaxamento da prisão por excesso deprazo, conforme se vê do enunciado da Súmula 697 /STF. 4. Embargos rejeitados.

STJ - HABEAS CORPUS HC 172843 SP 2010/0088888-1 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE APELAÇÃO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. DESCABIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Configura constrangimento ilegal a paralisação de julgamento de recurso de apelação, há mais de 10 (dez) meses, por motivo não atribuível à defesa, em razão da conversão em diligência para degravação de depoimentos colhidos em meio audiovisual. II. Pedido de relaxamento de prisão não acolhido, considerando-se que a custódia não se mostra desarrazoada em razão da pena imposta pela sentença. III. Ordem parcialmente concedida, para determinar que a 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prossiga no julgamento da apelação n.º 990.09.205943-2, independente da finalização da diligência determinada.

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