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17 de junho de 2018
Relaxamento de Prisão

Relaxamento de Prisão

Relaxamento de prisão

Cancelamento de prisão, soltura.

Andamento do Processo n. 0000365-86.2017.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/06/2018 do TJSP

Aparecido Manganeli - - Luis Antonio de Mattos Acosta - Termo de Audiência de Custódia - Relaxamento de Prisão - Crime -ADV... Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

Silvimar Charlles

Silvimar Charlles -

Pense num absurdo, na Bahia tem precedente!

de Direito da cidade de Caculé-BA sobre o relaxamento de prisão em Audiência de Custódia de dois indiciados por tráfico... para fins de tráfico de drogas . ( grifei ) Entendendo pela ilegalidade da prisão, determinou seu o relaxamento: " Dessa... com ou sem fiança, II - conversão da prisão em flagrante em prisão preve...

Endy Jonhson

Endy Jonhson -

Modelo de Peça de Relaxamento Prisão em Flagrante

PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º , incisos LXII , LXIII e LXV da Constituição... em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; Destarte, em louvor a aos preceitos legais deve...Modelo de Peça de Relaxamento Prisão em Flagrante Excelentíssimo Senhor...

Andamento do Processo n. 0001363-36.2015.8.10.0036 - Procedimento de Conhecimento - 25/04/2018 do TJMA

DE SOUSATitular da 2ª Vara de Comarca de Estreito/MA. Governador Eugênio Barros TIPO: RELAXAMENTO DA PRISÃO REQUERENTE : IZIDORO..., com ou sem manifestação, voltem-me os autos em conclusão.Estreito (MA), 12 de Abril de 2018.Juiz CARLOS EDUARDO COELHO...

Andamento do Processo n. 1500037-25.2017.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/04/2018 do TJSP

de Audiência de Custódia - Relaxamento de Prisão - Crime - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP) Ibiúna... Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0261/2018...

Andamento do Processo n. 0001135-79.2017.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/04/2018 do TJSP

dos Santos - Termo de Audiência de Custódia - Relaxamento de Prisão - Crime - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES... DA COSTA (OAB 366852/SP) Suzano Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS...

Relaxamento de Prisão

Relaxamento de Prisão EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ... , na cidade de Missão Velha –CE, CEP nº 00-000, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO, pelos fatos e direito abaixo: DOS FATOS... a Constituição Federal : Art. 5º , LXV : A prisão ilegal será imediatamente ...

Andamento do Processo n. 0001639-28.2018.8.26.0356 - Auto de Prisão em Flagrante - 22/03/2018 do TJSP

de Custódia - Relaxamento de Prisão - Crime: “”Vistos. Até que a situação de tráfico de drogas seja melhor esclarecida... que intimado, ante o exposto, determino o relaxamento da prisão, com fundamento no artigo 310, inciso I, do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0001639-28.2018.8.26.0356 - Auto de Prisão ...

Andamento do Processo n. 12013-37.2017.8.06.0052/0 - 12/03/2018 do TJCE

AÇÃO CRIME: RELAXAMENTO DE PRISÃO PROCESSO Nº 12013-37.2017.8.06.0052/0 REQUERENTE: MARIA SANTOS LIMA ADVOGADO...) INTIMADO (S) da Decisão de fl.13/13v que segue na íntegra: Cogita-se de “Pedido de Revogação de Prisão Preventiva... Relatório. Decido. Na hipótese dos autos, entendo que o pedido de revogação da prisão p...

Andamento do Processo n. 8002847-91.2018.8.05.0000 - 02/03/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 8002847-91.2018.8.05.0000 - 02/03/2018 do TJBA RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) 8002847.... MIRANDA DECISÃO Trata-se de ordem de habeas corpus com pleito de liminar, impetrada pelo Bel. Anísio de Araújo Neto... (RELAXAMENTO DE PRISÃO (306)8002847-91.2018.8.05.0000) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI...

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Relaxamento de prisão

Cancelamento de prisão, soltura.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 157473 SP 2009/0245706-6 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CRIMEEQUIPARADO A HEDIONDO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargosde declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão,ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não ocorrena hipótese em apreço. 2. No caso ora em análise, inexiste a omissão ventilada peloembargante, que busca, em verdade, a rediscussão da causa,providência de todo inviabilizada na via eleita. 3. Afora isso, deve ser destacado que o fato de o crime serinafiançável não impede o relaxamento da prisão por excesso deprazo, conforme se vê do enunciado da Súmula 697 /STF. 4. Embargos rejeitados.

STJ - HABEAS CORPUS HC 172843 SP 2010/0088888-1 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE APELAÇÃO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. DESCABIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Configura constrangimento ilegal a paralisação de julgamento de recurso de apelação, há mais de 10 (dez) meses, por motivo não atribuível à defesa, em razão da conversão em diligência para degravação de depoimentos colhidos em meio audiovisual. II. Pedido de relaxamento de prisão não acolhido, considerando-se que a custódia não se mostra desarrazoada em razão da pena imposta pela sentença. III. Ordem parcialmente concedida, para determinar que a 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prossiga no julgamento da apelação n.º 990.09.205943-2, independente da finalização da diligência determinada.

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