Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 5529027-48.2020.8.13.0000 MG

o encerramento da instrução criminal. Ausentes os requisitos previstos no artigo 318, do Código de Processo Penal, incabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ao …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 5038813-76.2020.8.13.0000 MG

- REITERAÇÃO DE PEDIDO - SÚMULA N° 53 DO TJMG - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA... - EXCESSO DE PRAZO - SUPERAÇÃO JUSTIFICADA - MORA ATRIBUÍVEL À …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 5491343-89.2020.8.13.0000 MG

SUPERADA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - DESCABIMENTO. 1. O prazo para a formação da culpa não... superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0741882-31.2020.8.07.0000 DF 0741882-31.2020.8.07.0000

DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. DECISÃO DO JUIZ DO FLAGRANTE CONTRÁRIA A LIBERDADE DO RÉU REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAG…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0456392-80.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

DE PEDIDOS. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDO AOS CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO.... RELAXAMENTO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5046525-05.2020.4.04.0000 5046525-05.2020.4.04.0000

ILEGAL. OCORRÊNCIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. 1. De acordo com o disposto nos arts. 306 , § 1º , e 310 , incs. I a III..., do CP , o auto de prisão em flagrante deve ser apresentado ao juízo

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal : HC 0634377-08.2020.8.06.0000 CE 0634377-08.2020.8.06.0000

DO CP) PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO. INDEFERIMENTO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE... suas razões e o pedido de relaxamento da prisão foi indeferido. 7. Quanto …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal : HC 0633594-16.2020.8.06.0000 CE 0633594-16.2020.8.06.0000

PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA... DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal : HC 0626666-49.2020.8.06.0000 CE 0626666-49.2020.8.06.0000

). PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. INDEFERIMENTO. TESE DE ILEGALIDADE DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO... que homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva; fls. 17/21, bem …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal : HC 0633830-65.2020.8.06.0000 CE 0633830-65.2020.8.06.0000

PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. INDEFERIMENTO. TESE DE ILEGALIDADE DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA... INDEFERIDA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826 /03). …
Resultados da busca Jusbrasil para "Relaxamento de Prisão"
Relaxamento de prisão(Peça)
Modelos e Peças29/08/2016Genario
Relaxamento de prisão. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MISSÃO VELHA-CE João das Neves, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG: 12345678, e inscrito no CPF sob o nº: 000.222.373.05 residente e domiciliado na Rua das Tabocas, 100, bairro centro, Missão Velha/CE, vem por seu procurador in fine assinado e qualificado no instrumento procuratório em anexo, mui respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, oferecer o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO,...
HABEAS CORPUS HC 00332663720048190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência30/11/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS-CORPUS. RECEPTAÇÃO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS-CORPUS. RECEPTAÇÃO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS-CORPUS.- RECEPTAÇÃO.- RELAXAMENTO DA PRISÃO. - Tendo o pleito contido na inicial sido totalmente atendido, prejudicado se apresenta o pedido inicial.
HABEAS CORPUS HC 00366888320058190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência15/06/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: . - RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS-CORPUS. RECEPTAÇÃO. - RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS-CORPUS. RECEPTAÇÃO. - RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS-CORPUS.- RECEPTAÇÃO. - RELAXAMENTO DA PRISÃO. - Tendo o pleito contido na inicial sido totalmente atendido, prejudicado se apresenta o pedido inicial.
Modelo de pedido de relaxamento de prisão
Modelos e Peças04/08/2018Diego
pedido de relaxamento de prisão EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE XXXX xxxx, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ... e RG ....residente e domiciliado na Rua xxxx, bairro xxx, na cidade de xxx, através de seu advogado (documento incluso), vem perante Vossa Excelência requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO , com fulco no artigo LXV da Constituição Federal e artigo 310 , I do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DOS FATOS...
[Modelo] Peça de relaxamento de prisão
Modelos e Peças26/03/2019Thalita
Exemplo de como fazer pedido de relaxamento de prisão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara da Comarca de (nome da comarca) (número do inquérito policial) . . Mario da (o) (.......), brasileiro, (estado civil), inscrito n CPF sob nº XXX.XXX.XXX.XX, e RG nº XXX.XXX.X, residente e domiciliado na Rua XXXX, bairro XXXXX, na cidade de XXXXXXXX, (estado), através de seu advogado, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO, com fulcro ...
HABEAS CORPUS HC 00410148620058190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência03/11/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS-CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS-CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. RELAXAMENTO DA PRISÃO. HABEAS-CORPUS.- TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.- RELAXAMENTO DA PRISÃO. - Tendo o pleito contido na inicial sido totalmente atendido, prejudicado se apresenta o pedido inicial.
Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão
Modelos e Peças21/10/2016Rudd Gulit
Modelo de Relaxamento de Prisão Preventida EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA PEDIDO URGENTE – RÉU PRESO “ Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de um prazo razoável, sob pena de caracterizar situação de injusto constrangimento. Se o Poder Público não consegue julgar em tempo aceitável, então também não justifica manter esta pessoa presa, sem culpa formada, por violar a dignidade da p...
Prisão ilegal - Relaxamento da prisão.
Artigos31/08/2018Willian
Prisão em flagrante, relaxamento da prisão, teses de defesa. Prisão- Prisão em flagrante – Relaxamento da prisão por ilegalidades. Apesar de uma pessoa cometer um crime, o estado não pode prende-lo sem o devido processo legal, e os demais atos legais devem ser preenchido, isto, pois, o estado está restrito a agir na forma da lei, é o que preceitua o principio da legalidade. O estado só pode fazer aquilo que está em lei, e quando deixar de faze-lo acarretara em vícios, podendo, portanto, este ser...
HABEAS CORPUS HC 00141981820158190000 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência03/06/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: "HABEAS CORPUS" PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. "HABEAS CORPUS" PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. "HABEAS CORPUS" PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. Liberdade provisória concedida após o manejo do "writ". Perda superveniente do objeto. EXTINÇÃO DO "HABEAS CORPUS" SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Petição Inicial de pedido de relaxamento de prisão com revogação de prisão preventiva
Modelos e Peças13/03/2019Emanuely
Pedido de relaxamento de prisão e revogação de prisão preventiva. Crime de homicídio. Prisão sem julgamento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE BARBALHA-CE URGENTE RÉU PRESO. PROCESSO Nº 5474-58.2015.8.06.0043 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA MARIA DAS LOURDES SILVA , brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF/MF nº 026.252.479-95, natural de Barbalha-CE, filha de Antônio Moreira da Silva e Josefa Maria da Sil...
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