Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Relaxamento de Prisão

Relaxamento de Prisão

Relaxamento de prisão

Cancelamento de prisão, soltura.

Relaxamento de Prisão, Liberdade Provisória ou Revogação da Prisão

, pois DEVE o juiz relaxar uma prisão ilegal. Já a liberdade provisória, PODE ser concedida pela autoridade judiciária...: O relaxamento da prisão, está inicialmente disposto no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição, sendo que deverá ser... usado em qualquer caso de prisão ilegal, não somente na prisão em flagrante. N...

Relaxamento de Prisão

o reconhecimento da ilegalidade da prisão em flagrante delito, em consequência pede-se o RELAXAMENTO DA PRISÃO expedindo... o que segue: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Com fundamento no artigo 5º, inciso LXV da Constituição da República Federativa...-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA e o arquivamento da ação penal...

Andamento do Processo n. 0000623-84.2018.805.0045 - Pedido de Prisão Preventiva - 03/12/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0000623-84.2018.805.0045 - Pedido de Prisão Preventiva - 03/12/2018 do TJBA 0000623...-84.2018.805.0045 - Pedido de Prisão Preventiva Apensos: 6041188-8/2018 Autor (s): J. A., S. F. D. S. Vítima (s): M. C. O. Decisão...: Autos n. : 0000656-74.2018.805.0045 Ação : Relaxamento de Prisão Requerent...

Dr Daniel Pinheiro

Dr Daniel Pinheiro -

Modelo: Relaxamento da prisão ilegal ou flagrante ilegal

Modelo: Relaxamento da prisão ilegal ou flagrante ilegal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA..., o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, expedindo-se ALVARÁ DE SOLTURA. Nesses termos pede e espera deferimento.... _______________, ___ de __________de ____. Advogado OAB nº ________. Sempre procure uma ...

Andamento do Processo n. 0000624-69.2018.805.0045 - Inquérito Policial - 22/11/2018 do TJBA

VIANA e vítima MATEUS AMORIM DE MELO. Trata-se também de pedido de relaxamento de prisão c.c. pleito de revogação...-69.2018.805.0045 se manifestou pelo relaxamento da prisão, em razão do requerimento de diligências formuladas. É... o relatório. Decido. A prisão em flagrante do autuado/requerente foi convertida em pri...

Andamento do Processo n. 0000627-24.2018.805.0045 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - 22/11/2018 do TJBA

como autor DANILO HELDER LIMA VIANA e vítima MATEUS AMORIM DE MELO. Trata-se também de pedido de relaxamento de prisão... fls. 44-45 dos autos n. 0000624-69.2018.805.0045 se manifestou pelo relaxamento da prisão, em razão do requerimento... ensejador de relaxamento da prisão, atendendose aos requerimentos formulados p...

Requerimento para o relaxamento da prisão em flagrante

Requerimento para o relaxamento da prisão em flagrante L matou a vítima em 10 de dezembro de 2001. Sem pistas no início... requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE,2 com fundamento no art. 5.º , LXV , da Constituição Federal... a possibilidade de colocar o indiciado em liberdade assim mesmo. Requerimento para o re...

Giovana Flores

Giovana Flores -

Relaxamento de Prisão

ao juiz competente, bem como à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas. Logo, trata-se de prisão ilegal. III. DO PEDIDO... Ante o exposto, requer o RELAXAMENTO da prisão em flagrante, com a expedição do alvará de soltura. Nestes termos. Pede... à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagr...

Gustavo Teles

Gustavo Teles -

Relaxamento de Prisão C/C Revogação de Prisão Preventiva

, respeitosamente perante Vossa Excelência, representado por seus advogados infra-assinados, requerer o pedido de relaxamento de prisão..., em liberdade, defender-se. Termos em que Pede deferimento. XXXXXX, 25 de agosto de 2017. OAB XXXX   OAB XXXX OAB XXXX Relaxamento de Prisão C/C Revogação de Prisão Preventiva...Rel...

Raíthala Mota

Raíthala Mota -

Relaxamento de Prisão em Flagrante

, também, a expedição do Alvará de Soltura em face do mesmo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e Data Advogado (a) OAB nº Relaxamento de Prisão em Flagrante...Relaxamento de Prisão em Flagrante Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ ª Vara Criminal da Comarca de Cidade..., ajuizar Pedido de Relaxamento de Pr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Relaxamento de Prisão"

Relaxamento de prisão

Cancelamento de prisão, soltura.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 157473 SP 2009/0245706-6 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CRIMEEQUIPARADO A HEDIONDO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargosde declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão,ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não ocorrena hipótese em apreço. 2. No caso ora em análise, inexiste a omissão ventilada peloembargante, que busca, em verdade, a rediscussão da causa,providência de todo inviabilizada na via eleita. 3. Afora isso, deve ser destacado que o fato de o crime serinafiançável não impede o relaxamento da prisão por excesso deprazo, conforme se vê do enunciado da Súmula 697 /STF. 4. Embargos rejeitados.

STJ - HABEAS CORPUS HC 172843 SP 2010/0088888-1 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE APELAÇÃO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. DESCABIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Configura constrangimento ilegal a paralisação de julgamento de recurso de apelação, há mais de 10 (dez) meses, por motivo não atribuível à defesa, em razão da conversão em diligência para degravação de depoimentos colhidos em meio audiovisual. II. Pedido de relaxamento de prisão não acolhido, considerando-se que a custódia não se mostra desarrazoada em razão da pena imposta pela sentença. III. Ordem parcialmente concedida, para determinar que a 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prossiga no julgamento da apelação n.º 990.09.205943-2, independente da finalização da diligência determinada.

×