Marcio Nobre, Advogado
há 3 meses

O planejamento sucessório

O que é? Para que serve? Como fazer? Primeiramente, é mais fácil começarmos explicando o que é inventário, pois todo mundo ou já passou por isso em sua família ou já viu na família de algum amigo.
há 3 anos

1º Congresso Jurídico Empresarial de Piracicaba e Região encerra inscrições amanhã (12)

O 1º Congresso Jurídico Empresarial de Piracicaba e Região encerra as inscrições amanhã (12). O evento inédito na cidade trará importantes nomes do cenário nacional para debates sobre direito…
Resultados da busca Jusbrasil para "Reorganização Societária"
Recurso Ordinário RO 9656720105010068 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA. Não há falar em tratamento discriminatório ou anti-isonômico em desfavor do empregado a justificar o pagamento de diferenças salariais, quando comprovado que o propósito do ex-empregador foi no sentido de promover uma reorganização societária, com a extinção do cargo de coordenador de tesouraria anteriormente ocupado pelo obreiro, e a contratação de um profissional teoricamente mais qualificado e experimentado para exercer a novel função de gerente de tesouraria.
Quando é necessária uma reorganização societária?
Artigos09/03/2017Andreia
É o mercado que vai ditando a estratégia a ser utilizada pelo empreendedor, mas é o Direito Empresarial que irá fornecer subsídios legais para a consolidação das estratégias traçadas pelo empresário. Mas afinal quando é momento necessário para uma Reorganização Societária? Antes é necessário entender o que vem a ser uma Reorganização Societária, para então compreender o momento necessário. A Reorganização Societária contribui para que haja uma redução legal, após um estudo minucioso da legislaçã...
APELAÇÃO CIVEL AC 31591 DF 1998.34.00.031591-8 (TRF-1)
Jurisprudência21/01/2008Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DAS PARTES NEGOCIANTES. DESCABIMENTO. I - Não caracterizada, na espécie, a suposta simulação no negócio jurídico envolvendo a compra, venda e assunção de direitos e obrigações do Banco Nacional S/A (em liquidação extrajudicial) pela União de Bancos Brasileira S/A - Unibanco, em que se ampara a pretensão deduzida pela postulante, afigura-se indevida a pretendida reorganização societária das partes negociantes, de modo que as ações preferenciais nominativas, de que é titular a autora, junto àquela primeira instituição financeira, se transformem em ações preferenciais nominativas da segunda, inexistindo, ainda, no caso, qualquer direito à indenização. II - Apelação desprovida. Sentença confirmada.
CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO 00010702920128110041 MT (TJ-MT)
Jurisprudência17/08/2018Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO APELAÇÃO - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – PRESCRIÇÃO TRIENAL – AÇÃO PROPOSTA ANTES DO DECURSO DO PRAZO – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA – HIPÓTESES DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO CONFIGURADAS – NÃO OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO CONTRATUAL – MULTA INDEVIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa (art. 206 , § 3º , IV do CC ), e não ocorre a prescrição se a Ação é protocolada antes do decurso desse prazo.Não se configura como reorganização societária a transferência de ações pelos acionistas da empresa, uma vez que essa reestruturação se constitui pelas operações de transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades.Se para a simples alteração do quadro societário não há exigência contratual de que haja prévia anuência do financiador, é descabida a aplicação de multa pelo suposto descumprimento dessa cláusula.Os honorários sucumbenciais fixados no mínimo legal não comportam minoração. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 15/08/2018, Publicado no DJE 17/08/2018)
Representantes da Petrobras fazem relato do programa de reorganização societária da empresa
Notícias28/09/2018Supremo Tribunal Federal
Na audiência pública que acontece nesta sexta-feira (28) para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouviu um relato de representantes da Petrobras sobre o programa de reorganização societária em curso na empresa. Carlos Ari Sundfeld, professor titular de Direito da Fundação Getúlio Vargas (SP), frisou que a intenção do programa de reorganiz...
A Reorganização Societária através dos Institutos da Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas
Artigos09/08/2015Faelem
Refletindo que as atividades produtivas vêm agora se fechando em pequenos grupos econômicos, conclui-se que este fenômeno se deve pelo fato de uma criação de produtos competitivos para fechar a concorrência entre determinado grupo, como podemos observar no mercado de presunto, onde se cerca de poucas empresas e apenas algumas marcas tomaram gosto da população, apelando então para as práticas propagandistas e etc. A necessidade disso, se foca também, não só em cercar a concorrência em pequenos gr...
Orientações sobre transferência de créditos tributários na reorganização societária
Artigos26/08/2019Pedro
A Receita Federal emitiu nova Solução de Consulta ( sobre a solução de consulta ) com orientações sobre transferência de créditos tributários na reorganização societária, exigindo que para tanto haja ‘propósito negocial’ nas operações. O caso é relativo as operações de cisão empresarial, ou seja, quando parte do patrimônio de uma empresa é absorvido por outra sociedade. Antes de adentrarmos a solução de consulta, algumas premissas devem ser levantadas, facilitando assim o entendimento. Da reorga...
Como uma reorganização societária pode reduzir os tributos de sua empresa?
Artigos05/12/2017Diego
O cenário global da economia vem convergindo para uma tendência mundial de concentração de atividades produtivas nas mãos de reduzidos grupos econômicos. Fato que é justificado pela acirrada concorrência e a busca pela maximização de resultados, otimizando processos produtivos e reduzindo custos. A necessidade de se manter a competitividade dentro de seu nicho de mercado vem despertando a inventividade das companhias em desenvolver técnicas arrojadas de se conquistar novos mercados, implantando ...
Audiência pública discute reorganização societária da Sabesp
A Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública sobre a proposta de reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O Projeto de Lei 659/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin, foi discutido nesta terça-feira (22/8), no plenário Juscelino Kubitscheck. Segundo o presidente da companhia, Jerson Kelman, algumas pessoas compreenderam equivocadamente o intuito do projeto. "Ele não se destina à privatização da Sabesp, mas capitaliza recursos....
Comissões elaboram propostas para reorganização societária e fomento
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) instituiu duas comissões temáticas para a definição de propostas de regulação consideradas prioritárias para o regime fechado de previdência complementar. A instauração das comisões tem como objetivo fundamental a expansão do regime que hoje garante cobertura adicional a cerca de 3% da população economicamente ativa do país e repercutem a definição das prioridades normativas traçadas pelo Conselho. O secretário adjunto de políticas de Previd...
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