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17 de julho de 2018
Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Andamento do Processo n. 1000573-32.2016.8.26.0108 - Procedimento Comum - 16/07/2018 do TJSP

-32.2016.8.26.0108 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Telma Francisca Antunes Rodriguez...

Andamento do Processo n. 1030621-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Assuntos Antigos do Saj - 13/07/2018 do TJSP

Processo 1030621-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Jz Namour... Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Brasmat Sociedade Comercial Ltda - Vistos. À z. Serventia, a fim de que expeça carta.... Fls. 1091/1093: O pedido de tutela provisória de reintegração de posse foi ...

Andamento do Processo n. 1002107-50.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum - 13/07/2018 do TJSP

de Justiça de São Paulo já se manifestou nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Venda e Compra de Imóvel - Rescisão... que, mesmo inadimplente, tem direito à rescisão do contrato, o que independe da concordância da promitente vendedora -Inteligência...-50.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum - Compromisso - Antonio Fáb...

Andamento do Processo n. 1004031-11.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/07/2018 do TJSP

efeitos o acordo formulado entre as partes na ação de Rescisão Contratual c.c. Restituição de Valores Pagos c... Processo 1004031-11.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro... FRUTÍFERAProcesso nº:1004031-11.2017.8.26.0306Classe - AssuntoProcedimento do Ju...

Andamento do Processo n. 0001041-19.2018.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença - 10/07/2018 do TJSP

- RESCISÃO CONTRATUAL - Maria de Lurdes Meira de Azevedo - Alana Delma de Oliveira - Vistos. 1. Fl. 48 (Certidão de silêncio... da parte executada): Ciente. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Dilig. - ADV: MARIO LUIS...

Andamento do Processo n. 1001785-34.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum - 10/07/2018 do TJSP

e outro - Vistos. Trata-se de ação nominada de “OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR” proposta..., em sua defesa, alega-se litispendência e conexão (1ª Vara local 1004231-10.2016.8.26.0126 - Rescisão Contratual). Traz cópia... cópia do contrato firmado. Segue informando que o imóvel obj...

Alexandre Fadel

Alexandre Fadel -

Combatendo a Crise Imobiliária

de uma ação de rescisão contratual cumulada com a restituição dos valores já pagos. Essa ação, devidamente amparada... quem não sabe o “contrato de gaveta” nada mais é do que uma prática muito utilizada de compra e venda particular... pelo Código de Defesa do Consumidor, irá rescindir o contrato de compra e venda e co...

Andamento do Processo n. 1024342-31.2017.8.26.0562 - Processo Digital - 06/07/2018 do TJSP

, por V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA – BEM IMÓVEL DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO... - RETENÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) QUE NÃO SE APLICA - 90% DE DEVOLUÇÃO BEM DECRETADA DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS... ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno e...

Andamento do Processo n. 0000369-41.2017.5.14.0403 - Ro - 06/07/2018 do TRT-14

. PEDIDO DE DEMISSÃO. ATO UNILATERAL DA PARTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. REVERSÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL NÃO... a nulidade do pedido de demissão do reclamante; b) o reconhecimento da rescisão indireta nos termos do artigo 483, "d" da CLT... empregatício, nos termos do art. 483 da CLT. Essa forma de rescisão contrat...

Andamento do Processo n. 0000369-41.2017.5.14.0403 - Ro - 06/07/2018 do TRT-14

CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. A rescisão indireta do contrato de trabalho decorre da atribuição...: a) que seja reconhecido a nulidade do pedido de demissão do reclamante; b) o reconhecimento da rescisão indireta nos termos... de sua atividade externa. Nesse termos, julgo improcedente os pedidos de h...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103598 RS 2011/0231771-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COOPERAÇÃO E REPASSE DE TECNOLOGIA.COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexiste a alegada omissão no julgado, porquanto o Tribunal deorigem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. 2. Rever os termos da rescisão do contrato e a devolução dos valorespactuada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulascontratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoanteSúmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.

Notícia Jurídica • Migalhas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767161 SP (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA. MULTA OU INDENIZAÇÃO. OFENSA REFLEXA. Na forma como abordada pelo Tribunal de origem e versada nas razões de recurso extraordinário e de agravo regimental, a discussão acerca da caracterização dos valores recebidos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho como multa ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional (Súmulas 454 e 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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