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17 de julho de 2019
Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Andamento do Processo n. 1001945-36.2016.8.26.0360 - Cumprimento de Sentença - 17/07/2019 do TJSP

-36.2016.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Katia Aparecida Pelvini... com instituições bancárias. Assim, manifeste-se a parte exequente em 05 dias em termos de prosseguimento do feito...

Andamento do Processo n. 0001757-22.2019.8.26.0565 - Cumprimento de Sentença - 16/07/2019 do TJSP

- RESCISÃO CONTRATUAL - Bruno Maciel Piccinin e outro - Construtora Lorenzini Ltda - Vistos. Diante da alegação do exequente...

Andamento do Processo n. 0000344-04.2019.5.21.0002 - RTSum - 16/07/2019 do TRT-21

alega que encerrou suas atividades, em razão da interdição do imóvel onde funcionava. Afirma que a rescisão contratual..., alegando que o encerramento de suas atividades decorreu da interdição do prédio pela SEMURB, por questões relativas à.... Comprovada a mora no pagamento dos títulos rescisórios, julgo procedente a...

Andamento do Processo n. 0000344-04.2019.5.21.0002 - RTSum - 16/07/2019 do TRT-21

da sua dispensa imotivada. A reclamada alega que encerrou suas atividades, em razão da interdição do imóvel onde funcionava. Afirma... funcionava a reclamada, alegando que o encerramento de suas atividades decorreu da interdição do prédio pela SEMURB.... Do Mérito 2.1. Da Rescisão Contratual A parte reclamante requer ...

Andamento do Processo n. 0000380-46.2019.5.21.0002 - RTSum - 16/07/2019 do TRT-21

. Do Mérito 2.1. Da Rescisão Contratual A parte reclamante requer a rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando... da interdição do imóvel onde funcionava. Afirma que a rescisão contratual decorreu de força maior, requerendo a improcedência... baixa contratual, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, sem preju...

Andamento do Processo n. 0000380-46.2019.5.21.0002 - RTSum - 16/07/2019 do TRT-21

de suas atividades, em razão da interdição do imóvel onde funcionava. Afirma que a rescisão contratual decorreu de força... LOCAÇÕES LTDA., locadora do imóvel onde funcionava a reclamada, alegando que o encerramento de suas atividades decorreu... do contrato de trabalho, alegando, em síntese, que a reclamada encerrou ...

Andamento do Processo n. 1134417-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - 15/07/2019 do TJSP

DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DOS ADQUIRENTES. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS... do Julgamento: 11/04/2019; Data de Registro: 11/04/2019) COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - Dificuldades... verbis: “O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode p...

Andamento do Processo n. 0004761-80.2008.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença - 15/07/2019 do TJSP

-80.2008.8.26.0168/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Marco Aurelio Ribeiro... de Moraes - Vistos. Intime-se o advogando da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em termos...

Andamento do Processo n. 0001041-19.2018.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença - 15/07/2019 do TJSP

- RESCISÃO CONTRATUAL - Maria de Lurdes Meira de Azevedo - Alana Delma de Oliveira -Vistos. 1. Fl. 113 (Petição da parte autora...

Aviso Prévio: Quais são as principais regras para a sua concessão?

juntamente com as demais verbas rescisórias por meio do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Quando for.... Reconsideração Após o aviso prévio a rescisão de contrato torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte... ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoçã...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão de Contrato"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103598 RS 2011/0231771-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COOPERAÇÃO E REPASSE DE TECNOLOGIA.COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexiste a alegada omissão no julgado, porquanto o Tribunal deorigem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. 2. Rever os termos da rescisão do contrato e a devolução dos valorespactuada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulascontratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoanteSúmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.

Notícia Jurídica • Migalhas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767161 SP (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA. MULTA OU INDENIZAÇÃO. OFENSA REFLEXA. Na forma como abordada pelo Tribunal de origem e versada nas razões de recurso extraordinário e de agravo regimental, a discussão acerca da caracterização dos valores recebidos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho como multa ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional (Súmulas 454 e 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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