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23 de maio de 2017
Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Andamento do Processo n. 1055048-62.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - 23/05/2017 do TJSP

-62.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Rodrigo Brocardo - Francecar Comercio...

Andamento do Processo n. 1000362-70.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 23/05/2017 do TJSP

-70.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Stefani Nogueira Engenharia Ltda...

Andamento do Processo n. 1055048-62.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - 22/05/2017 do TJSP

-62.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Rodrigo Brocardo - Francecar Comercio...

Andamento do Processo n. 1006881-36.2015.8.26.0297 - Procedimento Sumário - 22/05/2017 do TJSP

-36.2015.8.26.0297 - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Eduardo Pereira Missias - Manifeste...

Andamento do Processo n. 0002801-61.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/05/2017 do TJSP

Processo 0002801-61.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -RESCISÃO CONTRATUAL... de que isso significaria satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924, inc. II e 925 do Código...

Andamento do Processo n. 1006217-50.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - 18/05/2017 do TJSP

-50.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Companhia Regional de Habitações...

Andamento do Processo n. 1000036-33.2016.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2017 do TJSP

-33.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Juliana Berto - Ivone Brunelli... a liberação do valor bloqueado às fls. 74/76, porquanto irrisório.Oportunamente, arquivemse os autos, observadas as cautelas...

Andamento do Processo n. 1002185-46.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2017 do TJSP

- Francisco Bruman - Vistos.1. O autor ingressou com ação declaratória de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel... a restituição de quantia paga, pretende também a rescisão do contrato de compra e venda. Ante sua indivisibilidade, o valor...-se a jurisprudência desta Corte: Ementa: RECURSO INOMINADO - COMPR...

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Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto

), que garante o emprego contra demissão arbitrária. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou o pedido..., o ministro afastou a ofensa à Constituição alegada pela auxiliar e desproveu o recurso. O ministro Mauricio Godinho... Delgado, seguindo o relator, afirmou não ser possível atender ao pedido da tra...

Andamento do Processo n. 0000567-13.2017.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/05/2017 do TJSP

ou contratual a justificar a isenção da cobrança dos valores pactuados no contrato celebrado entre as partes (fls. 101/181).À vista... da requerida para incrementar as suas atividades comerciais.Dessa forma, a requerente não contratou os serviços da ré... Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido:”COMPETÊNCIA - RE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão de Contrato"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103598 RS 2011/0231771-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COOPERAÇÃO E REPASSE DE TECNOLOGIA.COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexiste a alegada omissão no julgado, porquanto o Tribunal deorigem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. 2. Rever os termos da rescisão do contrato e a devolução dos valorespactuada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulascontratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoanteSúmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.

Notícia Jurídica • Migalhas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767161 SP (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA. MULTA OU INDENIZAÇÃO. OFENSA REFLEXA. Na forma como abordada pelo Tribunal de origem e versada nas razões de recurso extraordinário e de agravo regimental, a discussão acerca da caracterização dos valores recebidos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho como multa ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional (Súmulas 454 e 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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