Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Andamento do Processo n. 1010615-63.2015.8.26.0048 - Procedimento Comum - 22/09/2017 do TJSP

Processo 1010615-63.2015.8.26.0048 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Nova Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda - Leandro Barbosa - - Rita de Cássia

Reforma Trabalhista – Novo Prazo para Homologação da Rescisão Contratual

trabalhado ou indenizado, o prazo para homologação, bem como para pagamento dos valores devidos na rescisão contratual será...Reforma Trabalhista – Novo Prazo para Homologação da Rescisão Contratual A reforma trabalhista - Lei 13.467 /2017... - Mudanças no prazo para homologação da rescisão de contrato de trabalho. At...

Andamento do Processo n. 1005551-49.2016.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1005551-49.2016.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Savegnago Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Vistos. 1. Considerando que já

Andamento do Processo n. 1001815-80.2015.8.26.0457 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1001815-80.2015.8.26.0457 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - ANGELO ELISEU VERONA - - IDALINA PAVÃO DE GODOY VERONA - LUIS ANTONIO CORTAPASSO - - LUIZA

Andamento do Processo n. 1014068-13.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1014068-13.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Gabriel Marini da Silva - - Thais de Queiroz Ribeiro Silva - Vistos.Inicialmente, passo a

Andamento do Processo n. 1033620-35.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - 19/09/2017 do TJSP

Processo 1033620-35.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Vinicius Antonio Alves Santilli - Vinicius Antonio Alves Santilli, qualificado nos autos, ajuizou ação de reparação de

Andamento do Processo n. 1001945-58.2016.8.26.0288 - Processo Digital - 19/09/2017 do TJSP

Nº 1001945-58.2016.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ituverava - Recorrente: Cnova Comércio Eletrônico S/A - Recorrida: Fernanda Silva de Oliveira - Magistrado(a) Marcos De Jesus

Andamento do Processo n. 1030621-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Assuntos Antigos do Saj - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1030621-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Jz Namour... Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Brasmat Sociedade Comercial Ltda - Manifeste(m)-se o(a)s Embargado(a) (s) acerca...

Andamento do Processo n. 1001815-80.2015.8.26.0457 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

-80.2015.8.26.0457 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - ANGELO ELISEU VERONA - - IDALINA PAVÃO... de serviço acima noticiado, bem como a concessão de auxílio-sentença nos termos do artigo 3º, do Provimento nº 2274/15...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão de Contrato"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103598 RS 2011/0231771-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COOPERAÇÃO E REPASSE DE TECNOLOGIA.COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexiste a alegada omissão no julgado, porquanto o Tribunal deorigem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. 2. Rever os termos da rescisão do contrato e a devolução dos valorespactuada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulascontratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoanteSúmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.

Notícia Jurídica • Migalhas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767161 SP (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA. MULTA OU INDENIZAÇÃO. OFENSA REFLEXA. Na forma como abordada pelo Tribunal de origem e versada nas razões de recurso extraordinário e de agravo regimental, a discussão acerca da caracterização dos valores recebidos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho como multa ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional (Súmulas 454 e 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

×