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18 de dezembro de 2017
Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Andamento do Processo n. 1001252-72.2016.8.26.0030 - Tutela Antecipada Antecedente - 15/12/2017 do TJSP

1001252-72.2016.8.26.0030 - Tutela Antecipada Antecedente - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Jonatas Felipe...

Andamento do Processo n. 0000632-46.1998.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença - 13/12/2017 do TJSP

de Bens - Francisco Jose Fernandes de Olim - Rescisao Contrato - - Maria de Fatima Batista de Olim - Espólio Narciso... Garcia na Posse de 50% do imóvel matrícula 48.107, disponíveis para impressão no sistema e-SAJ e encaminhamento pela...

Andamento do Processo n. 1005007-43.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 12/12/2017 do TJSP

a contratação havida. Pedem, em consequência do que expõem, a rescisão do contrato de venda e compra, a restituição... de seu bem. A propósito, confira-se:”APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. Ação de rescisão contratual c.c. devolução...; Data de Registro: 02/05/2017) COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESC...

Andamento do Processo n. 0006055-86.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/12/2017 do TJSP

Processo 0006055-86.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL... ao título nº 29159787856, na espécie “Duplicata de Venda Mercantil por Indicação”, no valor de R$1.363,33 (mil trezentos... integralmente a condenação de fls. 257/262, que declarou inexigível ...

Andamento do Processo n. 0006055-86.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/12/2017 do TJSP

Processo 0006055-86.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -RESCISÃO CONTRATUAL... - Dorival Mariano Estriga - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - VISTOS. Nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC..., intime(m)-se a(ao) ré(u)/devedor(a) para que, no prazo de quinze (15) d...

Andamento do Processo n. 0002994-34.2017.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença - 11/12/2017 do TJSP

) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Lygia Souza Lima - Telefônica Data S/A - REPRESENTANTE...

Andamento do Processo n. 1057036-23.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - 11/12/2017 do TJSP

-23.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Carlos Ediberto Rocchi...

FVSC Advocacia

FVSC Advocacia -

O direito de “Distrato” solicitado pelo Comprador no caso de contratos de Compra e Venda de imóveis na planta antes da entrega das chaves.

do Estado, veja-se: Súmula 1: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato...O direito de “Distrato” solicitado pelo Comprador no caso de contratos de Compra e Venda de imóveis na planta... exponencial das solicitações de DISTRATO, ou seja, o término do contrato de promes...

Andamento do Processo n. 1006881-36.2015.8.26.0297 - Procedimento Sumário - 07/12/2017 do TJSP

a rescisão do contrato de compra e venda celebrado pelas partes (fls. 14/15), com a consequente restituição do veículo... do pedido. Ademais, o valor pleiteado na inicial a título de danos morais deve ser entendido apenas como meramente...-36.2015.8.26.0297 - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO C...

Luckow Advogados

Luckow Advogados -

Atraso em Obra – Rescisão de Contrato

Atraso em Obra – Rescisão de Contrato A rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis pode ser motivada... será cumprido, pode ensejar a Rescisão do Contrato de Compra e Venda, ou de Permuta se for o caso. Tal rescisão, conforme... o caso, pode gerar além da devolução dos valores pagos atualizados, a reparação por ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103598 RS 2011/0231771-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COOPERAÇÃO E REPASSE DE TECNOLOGIA.COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexiste a alegada omissão no julgado, porquanto o Tribunal deorigem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. 2. Rever os termos da rescisão do contrato e a devolução dos valorespactuada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulascontratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoanteSúmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.

Notícia Jurídica • Migalhas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767161 SP (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA. MULTA OU INDENIZAÇÃO. OFENSA REFLEXA. Na forma como abordada pelo Tribunal de origem e versada nas razões de recurso extraordinário e de agravo regimental, a discussão acerca da caracterização dos valores recebidos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho como multa ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional (Súmulas 454 e 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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