Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

[Modelo] Ação de Cobrança do Seguro Dpvat

[Modelo] Ação de Cobrança do Seguro Dpvat EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA... e inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XXXX, bairro XXXX, Cidade XXXXXXX..., inscrita no CNPJ sob o número 09.248.608/0001-04, com sede na Rua Senador Dantas,...

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Corte de energia elétrica)

do ato. Mesmo que não houvesse expressa determinação legal da responsabilidade civil objetiva da empresa Ré, esta, diante... com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação... padrão” (Standard), definido no caput do art. 2º do CDC , mas sim do con...

Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

devidos a ex-cônjuge (maior e capaz). No entendimento do colegiado, somente é admitida a prisão civil de devedor...Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge A Quarta Turma do Superior... a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-c...

Andamento do Processo n. 1010141-76.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - 23/04/2018 do TJSP

- PROCESSO CIVIL - ANULAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FALSIDADE DE ASSINATURA -INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC... EM NOME DE OUTREM. VERIFICAÇÃO. CULPA E A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. 1. A instituição financeira, como prestadora... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DA CORRE...

Andamento do Processo n. 1027947-76.2017.8.26.0564 - Processo Digital - 23/04/2018 do TJSP

- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS PELA... DAS CORRÉS - APLICAÇÃO DO ART. 7º, PAR. ÚNICO C.C. ART. 18, AMBOS DO CDC – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NÃO EMISSÃO... INTERNET, VISANDO O RÉVEILLON NO EXTERIOR, POR PREÇO PROMOCIONAL - CANCELA...

Empregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionário

arbitrária, não configurando o direito às indenizações pleiteadas no processo. Foi sustentado na defesa que o INSS deveria...-se da indenização substitutiva, por força do que prevê o artigo 927 , da Código Civil , o qual contempla que aquele que, por ato... e que o câncer, ao trabalhador do campo, pode ser estigmatiza...

Peça Processual: Ação de Indenização por Ato Ilícito cumulada com Danos Morais e Alimentos

estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados às pessoas e seu patrimônio por ação... a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." 2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL... dele."” O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabeleceu a responsabilid...

Desvio Produtivo do Consumidor

Considerando a evolução da sociedade, cada vez temos menos tempo para lazer, família ou descanso, razão a qual o Direito precisa acompanhar essas mudanças sociais e começar a tratar o tempo livre

Descumprimento de acordo para pagamento de imóvel financiado gera dever de indenizar.

de indenizar. Assim entendeu o juiz Renato Antônio de Liberali, da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ao condenar um réu a pagar R... firmou acordo para pagamento de pensão alimentícia, no qual ele ficaria responsável por arcar com os custos da mensalidade... escolar da filha e das prestações do apartamento onde as duas ...

Responsabilidade dos Comandantes de aeronaves em acidentes e incidentes aéreos.

responder nas esferas penal, administrativa e civil por sua conduta. Ressalte-se que no ordenamento jurídico pátrio..., as responsabilidades jurídicas não estão associadas uma à outra e, por esta razão, devem ser tratadas de forma distinta. No caso... da responsabilidade penal, o comandante de aeronave pode responder ...

×