Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Loja vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque

sem que se tenha comprovado a sua culpa pelos danos, que não se podem presumir pelo simples exercício de cargo... comprovando. No recurso ao TST, as Lojas Salfer sustentaram ainda que o empregado, como gerente, tinha o dever de zelar... gerente da loja, uma vez constatada falta de mercadoria no estoque, seja por ter o...

Culpa na responsabilidade civil

Culpa na responsabilidade civil A Responsabilidade Civil está disciplinada no Título IX, Livro I (Direito..., por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Esse artigo é a base da Responsabilidade Civil Subjetiva no... da responsabilidade civil subjetiva, que por sinal, é o tipo de responsabilidade mais evidente...

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

financeiras. Inicialmente a magistrada esclareceu que “a responsabilidade civil é a medida que obriga alguém a reparar... (responsabilidade subjetiva), ou por imposição legal (responsabilidade objetiva)” . Também trouxe que as únicas causas... excludentes de responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima, o f...

Filho de detento morto na cadeia deve receber R$ 60 mil de indenização do Estado

atingir a independência financeira. Na contestação, o ente público afirmou inexistir responsabilidade civil no ocorrido...-19.2008.8.06.0001) no TJCE reiterando culpa exclusiva de terceiro e ausência de comprovação dos danos morais. Ao julgar... do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Es...

Estado deve fornecer medicamento a paciente com câncer de próstata

a um paciente portador de câncer de próstata. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22), é... do juiz Alberto Jorge Correia Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió. Conforme relatório médico, o paciente necessita... disponibilize ao paciente o referido medicamento. “Uma vez evidenciado que ...

STJ-Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

, tendo em vista o caráter solidário da responsabilidade. No âmbito da legitimidade em ações executivas, o ministro... explicou que a solidariedade passiva se constitui como a atribuição e a assunção de responsabilidade por uma pessoa, no... a responsabilidade de seu próprio dever e, ao mesmo tempo, a responsabilidade ...

A responsabilidade civil do estado por maus tratos contra detentos

civil do Estado em caso de atos omissivos é SUBJETIVA , baseada na teoria da culpa administrativa (ou culpa anônima... responsabilidade civil no caso de omissão, deverá haver uma omissão específica do Poder Público (STF. Plenário. RE...A responsabilidade civil do estado por maus tratos contra detentos Notícia interess...

Andamento do Processo n. 1011794-12.2016.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 25/09/2017 do TJSP

. - RESPONSABILIDADE CIVIL – DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA BEM COMPROVADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO... CONFIGURADA – COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TELEFONIA JÁ PAGOS, COM POSTERIOR E ABUSIVA INTERRUPÇÃO DOS MESMOS - RESISTÊNCIA... MORAIS RECONHECIDOS E INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM MODERAÇÃO (R$ 3.500,00), NÃO ...

Andamento do Processo n. 1014857-30.2016.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 25/09/2017 do TJSP

. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL – DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA BEM COMPROVADOS – COBRANÇA INDEVIDA..., CONFERINDO VEROSSIMILHANÇA À VERSÃO DO CONSUMIDOR – DANOS MORAIS RECONHECIDOS E INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM MODERAÇÃO (R...$ 1.000,00) – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extr...

Andamento do Processo n. 1015309-40.2016.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 25/09/2017 do TJSP

. - RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE BEM RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA... DOCUMENTAL (FOTOS ILUSTRATIVAS DOS DANOS NO VEÍCULO DO RECORRENTE) ACOSTADA AS RAZÕES DO RECURSO POR FORÇA DE PRECLUSÃO - AÇÃO... PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de...

×