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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2017
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Superendividamento e o Consumidor Bancário, possibilidade de readequação mensal dos pagamentos

de crédito pela instituição financeira, violação à boa-fé objetiva e prática comercial abusiva contra o consumidor... necessita que haja uma relação jurídica entre as partes, ou responsabilidade civil de uma delas, e que estas partes...) sobre o empréstimo, como se instituição financeira fosse. Seguindo esse raciocíni...

As duas faces de um brinquedo
As duas faces de um brinquedo

. A empresa afirmou que usaria as informações obtidas nos casos para atualizar o aplicativo que é usado no brinquedo.... Mas especialistas advertem que o problema ainda não foi res...

Inscrição indevida no SPC/SERASA decorrente de empréstimo consignado

NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO..., COM O AUMENTO DO NÚMERO DE PRESTAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR BEM..., a responsabilidade civil por eventual falha no desconto do sistema ...

Abandono afetivo sob o enfoque da responsabilidade civil

Abandono afetivo sob o enfoque da responsabilidade civil Antigamente a família era constituída sem preocupação... caráter punitivo e pedagógico, na perspectiva da função social da responsabilidade civil, para que não se consagre o paradoxo....: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - J. 26.01.2012). RESPONSABILIDADE CIVIL...

Abandono afetivo

. 26.01.2012). RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. "A indenização por dano... se configura pelo simples fato de os pais não terem reconhecido, de pronto, o filho. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº... da função social da responsabilidade civil, para que não se consagre ...

O dever de indenizar do Estado e a falácia de desprezo à vítima

da responsabilidade civil do ilícito.” [1] (Destacou-se) Com apoio na “indignação” levantada pela população - rede sociais e no... convívio direito, traz-se à colação os incisos I e II , do art. 948 do Código Civil - responsabilidade civil, in verbis...O dever de indenizar do Estado e a falácia de desprezo à vítima No...

A Responsabilidade Civil do Estado face a Ilegalidade da Prisão
A Responsabilidade Civil do Estado face a Ilegalidade da Prisão

A Responsabilidade Civil do Estado face a Ilegalidade da Prisão A Lex Mater , no art. 5º, inciso LXXV, impôs ao Estado... e também, no art. 954 , parágrafo único do Código Civil , ...

Bulliyng é crime e cabe processo Por dano moral

mais na instituição em que o caso aconteceu, mas a punição será cumprida lá, como forma de alerta as outros estudantes. A Polícia Civil... pelos veteranos para uma quadra da instituição no primeiro dia de aulas. Lá, foram jogados nele e em outros estudantes farinha... ou adolescente será objeto de qualquer forma de ne...

Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos

Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos Ao julgar recurso... na cobertura do seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoa jurídica (seguro de RC D&O) atos... de administrador cobertos pelo seguro. Leia o voto do relator. Seguro de responsabilidade...

Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada
Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada

tinha iniciado a ingestão do produto (bala), quando se deparou com objeto estranho no seu interior. Assim, a relatora...Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será inden...

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