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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Fanny Costa

Fanny Costa -

Quem paga as avarias de construção de um imóvel financiado?

caracteriza a responsabilidade do banco. Quando há defeitos, a Caixa tem a possibilidade de reter os valores que serão repassados...Quem paga as avarias de construção de um imóvel financiado? As dúvidas sobre esse tema se referem a responsabilidade... apenas o empréstimo, os tribunais já entendem que “o agente finance...

Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral

extrapatrimonial. ” O relator afastou também a restituição em dobro, pois não ficou comprovada a má-fé da financeira... reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária à repetição de indébito dobrada, ao pagamento de danos...Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não g...

Andamento do Processo n. 0015594-98.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/08/2018 do TJSP

QUANDO DO EVENTO DANOSO - OCORRÊNCIA DE CULPA “IN VIGILANDO” OU “IN ELIGENDO” - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA - AÇÃO... Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias... rápido na qual encontrava-se o automóvel. Nesse sentido: “ILEGI...

Andamento do Processo n. 0000531-56.2017.8.26.0369 - Processo Digital - 14/08/2018 do TJSP

condicionada à ocorrência da hipótese tratada no artigo 98, § 3º do CPC. - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS... MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÕES SUCESSIVAS - ENGAVETAMENTO -COLISÃO ENTRE TRÊS VEÍCULOS - PRESUNÇÃO DE CULPA... DE DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA À FRENTE - CULPA DEMONSTRADA D...

Andamento do Processo n. 1059634-69.2016.8.26.0576 - Processo Digital - 14/08/2018 do TJSP

, em R$ 1.000,00 (um mil reais). - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - ALUNA QUE SOFREU AGRESSÕES... MENOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO QUE TINHA O DEVER DE FISCALIZAÇÃO (ART. 37, § 6º DA CF) - OCORRÊNCIA DE DANO... extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhi...

Andamento do Processo n. 0005797-38.2013.8.26.0248 - Apelação - 13/08/2018 do TJSP

” – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – VERSÕES CONTRADITÓRIAS- ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ...

Aplicabilidade do Direito ao Esquecimento na Esfera Cível

o enquadramento no Ordenamento Jurídico Nacional, em especial, na Constituição Federal de 1988. Os objetivos específicos serão... por juristas de renome internacional são de grande importância para atingir os objetivos desse trabalho, vez que no Brasil... que, em princípio, todos - mesmo o maior dos criminosos - são i...

Quem é responsável pelo dano em acidente de trânsito com carro da autoescola?

as aulas em uma autoescola, firma-se um contrato de prestação de serviços bilateral, ou seja, é responsabilidade das duas... partes cumprir com obrigações. No decorrer das aulas práticas, se o aluno, controlando a direção do carro ao lado... de seu instrutor, causar um acidente de trânsito, o dano causado tanto ao car...

Andamento do Processo n. 1000563-73.2018.8.26.0348 - Processo Digital - 10/08/2018 do TJSP

, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO... FINANCIADO – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA E DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, SITUAÇÃO QUE CONFIGURA A MÁ-FÉ DA RÉ... E AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DO VALOR EM DOBRO - INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO CADASTRO DE INADIM...

Mariana indica: Livros de Direito Civil e Imobiliário.

- Obrigações (veja aqui) Volume 3 - Responsabilidade Civil (veja aqui) Volume 4 - Teoria Geral e Contratos em espécie (veja aqui... do universo do Direito Civil brasileiro. O autor utiliza linguagem simples e objetiva, dirigida principalmente... com os temas de Direito Civil. Volume 1 - Parte Geral (veja aqui) Volume ...

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