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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

A teoria do "evento abençoado". Artigo de Ardala Corso

-se a tendência negativa em relação aos casos de wrongful conception . O tribunal californiano reconheceu que a falha do médico no... sempre causa enorme satisfação aos pais, ou seja, claramente adotou a teoria do “evento abençoado”. No caso, o autor... como referência em casos análogos no Tribunal de Justiça do Rio Gr...

Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido

, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a jurisprudência da corte está consolidada no sentido de que há dano moral... a exposição a risco nessas circunstâncias, o que deve afastar a necessidade de ingestão para o reconhecimento... pelo CDC”, concluiu. Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito ...

Andamento do Processo n. 148-40.2016.6.09.0115 - Recurso Eleitoral - 24/11/2017 do TRE-GO

BRANCO FERREIRA PERILO RECORRENTES: COLIGACAO UNIAO , TRABALHO E RESPONSABILIDADE EURIPEDES CUSTODIO BORGES ADVOGADO... NASCIMENTO - OAB: 35185/GO RECORRIDOS: COLIGACAO UNIAO TRABALHO E RESPONSABILIDADE EURIPEDES CUSTODIO BORGES ADVOGADOS...

Andamento do Processo n. 01201807020158140061 - 23/11/2017 do TJPA

, do CDC e art. 940 , do Código Civil , razão pela qual indefiro o pedido, neste aspecto. No que tange aos danos morais... E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇ"O - FRAUDE BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO MORAL...)."O ato lesivo praticado pelo réu impõe ao mesmo o dever de reparar o dano. Logo...

Andamento do Processo n. 1018682-54.2016.8.26.0477 - Processo Digital - 23/11/2017 do TJSP

ao recurso, por V. U. - EMENTA: LAVADORA DE ROUPAS COM VÍCIO DE QUALIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CIÊNCIA... – DANO MATERIAL CONFIGURADO E COMPROVADO – DANOS MORAIS, IGUALMENTE, EVIDENCIADOS, COM MENSURAÇÃO CONSENTÂNEA (R$ 5.000,00...) - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurs...

Resumo. Informativo 614 do STJ

prévia da responsabilidade civil do segurado no sinistro, pois assim certamente haverá dano a ser indenizado.... Admissão. Comprovação pelo consumidor. DESTAQUE A reclamação obstativa da decadência, prevista no art. 26, § 2º, I, do CDC... de instituição privada de ensino. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei n. 11.382/20...

Responsabilidade Extracontratual do Estado

do Estado. Há várias teorias criadas a respeito do instituto da responsabilidade civil do Estado, no entanto, duas se destacam... por culpa ou dolo no desempenho de suas funções. Não há, para o servidor, responsabilidade objetiva ou sem culpa... PIETRO, 2016, p. 789). Outra teoria sobre o tema era conhecida como teori...

Clínica e médicos veterinários vão indenizar donos de cão que morreu após cirurgia

dos equipamentos empregados na cirurgia configura, no mínimo, negligência das partes", concluiu o desembargador... sustentaram culpa exclusiva do fabricante e comerciante do cobertor defeituoso, de modo que suas responsabilidades deveriam... reconhecida a ilegitimidade passiva de ambas. Além disso, segundo o magistrad...

Grande novidade editorial. Sala de Aula Virtual.

representará uma nova era para a minha coleção de Direito Civil e para o Manual de Direito Civil. Volume Único... frequência, para exposição de conteúdos pontuais e atualizações e com o objetivo de tirar dúvidas dos leitores em momentos... editorial brasileiro, servindo de paradigma para um aperfeiçoamento do ensino d...

Proprietário do veículo também responde pelos acidentes ocasionados pelo terceiro que o conduzia

reconheceu a responsabilidade solidária entre quem conduzia o veículo no momento do acidente e o proprietário do veículo...: (1) se realmente ficar constatado a culpa pelo condutor do veículo no caso, entende-se que responsabilidade da eleição... pelo ocorrido. Tanto os Tribunais do nosso país, como diversos autores e...

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