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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Teoria do risco criado e sua aplicação ao Direito do Trabalho.

das hipóteses de responsabilização e também mitigou a importância da culpa. Deste modo a responsabilidade civil objetiva... de teoria do risco profissional, sendo prevista no artigo 927, parágrafo único do Código Civil. Teve... indivíduos do que aos demais membros da coletividade. A responsabilidade objetiva, independ...

Andamento do Processo n. 358165-30.2018.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 13/12/2018 do TJRS

, PREPARADO E INSTRUÍDO COM AS CÓPIAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NO ART. 1.017 DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO... O AUTOMÓVEL OBJETO DO FEITO EM LEILÃO E, ATINENTE À DOCUMENTAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, RESTOU INFORMADO..., CUJA RESPONSABILIDADE, DO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, É DA RECORRENTE. CA...

Andamento do Processo n. 0000983-40.2008.8.02.0049/01 - Embargos de Declaração - 13/12/2018 do TJAL

OBJETIVA RECONHECIDA - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - DEVER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS - DANO MORAL CONFIGURADO... que o inconformismo do embargante quanto ao que restou decidido deve ser objeto do recurso próprio. No mais, registramos...), julgado em 8/6/2016 (Info 585). No mesmo sentido decidiu o Tribunal de ...

Natal e os seus desencantos

de banco Responsabilidade da agência bancária configurada - Responsabilidade objetiva, inerente à atividade decorrente... parte dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que instituiu a responsabilidade objetiva (independentemente... da existência de culpa) do fornecedor ou prestador de serviço. Nesse sentido ...

TJDFT – Cachorro morre após ataque de outro cão e dono deverá ser indenizado

qualquer causa excludente de sua responsabilidade, deixando de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo... aviltantes! Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma clínica veterinária a pagar indenização por danos... staffordshire morreu após sofrer ataque de outro cão, da raça buldo...

Andamento do Processo n. 1001722-77.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 12/12/2018 do TJSP

. - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS EM CADASTRO DE DEVEDORES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA... DO AUTOR EM CADASTRO DE DEVEDORES -DANO MORAL, TODAVIA, NÃO CONFIGURADO PRÉ-EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO DESABONADOR... NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o rec...

Andamento do Processo n. 1000943-79.2018.8.26.0483 - Processo Digital - 12/12/2018 do TJSP

. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA AGREDIDO DURANTE JORNADA DE TRABALHO... POR DETENTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA REPARAÇÃO DO DANO - OMISSÃO CONFIGURADA, PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE... extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recol...

A afetividade e o Direito da criança e adolescente: A responsabilidade civil por abandono afetivo.

obrigações, as quais, quando violadas, caracterizam um ato ilícito capaz de gerar responsabilidade civil. Nas palavras... das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2. O cuidado... extrapatrimonial envolve dois aspectos: o objetivo e o subjetivo...

Hospital e médica deverão indenizar família de recém-nascido

o dever de indenizar quando, no exercício de sua atividade profissional, trabalharem com negligência, imperícia... o trabalho, sendo passível de responsabilidade civil. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-dez-05/stj-mantem-indenizacao...Hospital e médica deverão indenizar família de recém-nascido É inevitável que no...

Responsabilidade Civil do Estado

a responsabilidade subjetiva, na qual há necessidade de comprovação da intenção (culpa ou dolo) do agente e/ou do serviço. 2. Teoria..., em regra, a teoria objetiva da responsabilidade civil do estado, na qual basta a caracterização de três requisitos: conduta... de responsabilidade estatal, seja objetivo ou subjetiva...

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