Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Danos causados por enchente, até que ponto o Estado pode ser responsabilizado?

Subjetiva ou Teoria da Culpa Anônima, onde os danos causados decorrem da omissão do Estado em tomar providências, onde... da culpa está na previsibilidade da ocorrência do evento danoso . Ficou comp…

Seguro automotivo: Responsabilidade da seguradora contra danos causados a terceiros em casos de embriaguez do motorista do veículo segurado

, considerando a função social dos contratos, não se considera razoável afastar a responsabilidade civil da seguradora... DE AUTOMÓVEL. GARANTIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. …

Foi negativado indevidamente?

com seguinte posicionamento: " a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa , ou seja, dano... nenhuma dívida e mesmo assim alguma empresa inclui seu nome no
Hilton Rayol, Piloto de Aeronaves
há 3 dias

Pressupostos da Responsabilidade Civil

da responsabilidade civil, configurando um de seus pressupostos. No entanto, a teoria da responsabilidade prevê exceções à culpa... Culpa Seguindo no estudo dos pressupostos da responsabilidade civi…
Hilton Rayol, Piloto de Aeronaves
anteontem

Responsabilidade Civil: Conceito e Evolução Legal no Brasil e no Mundo

de 1916 filiou-se a teoria subjetiva da responsabilidade civil, exigindo prova robusta da culpa do agente causador do dano... da responsabilidade civil, muito embora não seja essencial para a caract…

A aplicação da teoria da "Perda De Uma Chance" em casos de Responsabilidade Civil por Erro Médico.

A aplicação da teoria da "Perda De Uma Chance" em casos de Responsabilidade Civil por Erro Médico.  Imperioso... subjetiva, uma vez que é necessária a comprovação de sua culpa.  De acordo com Sérgio …

Responsabilidade Civil no Comércio Eletrônico

, 2002). No âmbito do direito brasileiro, a responsabilidade civil aparece dividida em objetiva e subjetiva, o que se dá.... 3.3.1 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva A definição de responsab…

O que você precisa saber a respeito da responsabilidade civil do advogado e do seguro de responsabilidade civil

ainda da culpa ou do dolo, o que chamamos de responsabilidade civil subjetiva. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO... INTRODUÇÃO Em primeiro momento, vale relembrar o que é a responsabilidade civil
D'jane Silva, Advogado
anteontem

Processo eletrônico, os novos instrumentos de trabalho do advogado e a responsabilidade da OAB.

[1] para demandar contra a instituição e a força de vontade de Milton Mota. [2] Como disse no início, a CF prevê...Processo eletrônico, os novos instrumentos de trabalho do advogado e a responsabili…

Fazer cliente perder tempo é passível de indenização, decide juíza

de ato ilícito e, sendo acolhida a tese de má prestação dos serviços oferecidos, fixou uma indenização por danos morais no...