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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Está tendo conflitos no seu condomínio?

SÉTIMA CÂMARA CIVEL, Data de Publicação: 20/03/2014 00:00). Responsabilidades de visitantes O proprietário é sempre..., como prevê o artigo 23 desta lei, no seu inciso X: “Cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos... sobre a responsabilidade do condomínio por furtos e roubos ocorridos no seu es...

Estado banca fertilização in vitro com seleção de embrião para casal ter filho sadio

portador de hemofilia, doença que a futura mãe herdou do pai. A única solução médica para afastar tal perigo, segundo... que o tratamento seja ofertado pelo Estado até ser comprovada a gestação da futura mãe. O caso ocorreu na Capital (Reexame...

Família de criança que se machucou em escola será indenizada em R$ 10 mil

. “Diante da presença de todos os pressupostos de responsabilidade civil dos apelantes pelos danos morais sofridos pelo apelado...Família de criança que se machucou em escola será indenizada em R$ 10 mil A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça... o brinquedo no parquinho do colégio. De acordo com o processo, à época d...

Andamento do Processo n. 0008236-73.2016.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado - 21/09/2017 do TJSP

Nº 0008236-73.2016.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Anhanguera Educacional Ltda. - Recorrida: Midien Paula Silva Marcelino - Magistrado (a) Adriana Borges de

Andamento do Processo n. 0001814-11.2016.8.21.0104 - 21/09/2017 do TJRS

104/1.16.0000902-0 (CNJ 0001814-11.2016.8.21.0104) -CLAUDIOMIR ANTONIO RIBEIRO (PP. ALEXANDRE CHRISCHON MELLA 86127/RS E JUAREZ ANTONIO DA SILVA 47483/RS) X OI S.A. (PP. FLÁVIA DA SILVAALFAMA

Andamento do Processo n. 0003225-89.2016.8.21.0104 - 21/09/2017 do TJRS

104/1.16.0001526-8 (CNJ 0003225-89.2016.8.21.0104) -ANDRE FREDDO (PP. ALEXANDRE CHRISCHON MELLA 86127/RS, HENRIQUE WILDE CÂMARA 75283/RS E JUAREZ ANTONIO DA SILVA 47483/RS) X OI S.A. (PP. TERESA

Andamento do Processo n. 0000165-74.2017.8.21.0104 - 21/09/2017 do TJRS

104/1.17.0000100-5 (CNJ 0000165-74.2017.8.21.0104) -DOELI FRÜHLING UMANN (PP. ADAO CANABARRO PRESTES 15394/RS, MARI CLAUDIA SOARES 41042/ RS E PEDRO JULIO PRESTES 68197/RS) X OI S.A. (PP. TERESA

Andamento do Processo n. 0000190-87.2017.8.21.0104 - 21/09/2017 do TJRS

104/1.17.0000118-8 (CNJ 0000190-87.2017.8.21.0104) -CANISIO ALBERTO RITTER (PP. ADAO CANABARRO PRESTES 15394/RS, MARI CLAUDIA SOARES 41042/ RS E PEDRO JULIO PRESTES 68197/RS) X OI S.A. (PP. TERESA

Andamento do Processo n. 0000750-29.2017.8.21.0104 - 21/09/2017 do TJRS

104/1.17.0000417-9 (CNJ 0000750-29.2017.8.21.0104) -FERNANDA DANIELA GRIZZA (PP. ADAO CANABARRO PRESTES 15394/RS, MARI CLAUDIA SOARES 41042/ RS E PEDRO JULIO PRESTES 68197/RS) X OI S.A. (PP. TERESA

Do vício de construção na entrega de imóveis

Do vício de construção na entrega de imóveis Situação muito comum no Brasil é a péssima qualidade de habitabilidade... e segurança nas entregas dos imóveis, isso em virtude da continua má prestação dos serviços de construção civil, ausência... da fiscalização e cobrança dos agentes gestores de programas com fundos públ...

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