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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Responsabilidade Civil No Acidente de Trabalho.

em dolo ou culpa . Com base nesta teoria, presume-se a responsabilidade subjetiva do empregador pelo acidente de trabalho... uma corrente que sustenta a responsabilidade objetiva depois da vigência do Código Civil de 2002, com base no art. 927... de que se deveria aplicar, a teoria da responsabilidade subjetiva, ou se...

Resumo. Informativo 602 do STJ
Resumo. Informativo 602 do STJ

subsidiariedade de responsabilidade, como bem destacado no julgamento do REsp 895.792-RJ, Terceira Turma, DJe 25/4/2011... desconsideração de associação civil – não se aplica à hi...

Andamento do Processo n. 1059225-66.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 25/05/2017 do TJSP

Civil, imperioso o reconhecimento de improcedência do pedido inicial. Nesse sentido:Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT...) - RESPONSABILIDADE CIVIL -ACIDENTE DE TRÂNSITO - Ação de cobrança de indenização pleiteada em função de invalidez... ausência do autor no local da perícia, de modo que dificultou a comprovação do g...

O dano moral em razão da má-prestação dos serviços e dos atos ilícitos cometidos pela Previdência Social

. Curitiba: Juruá, 2011. CAVALIERI FILHO. Sergio . A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado. Site Sergio... perante os seus agentes e, principalmente diante dos cidadãos, é a chamada Responsabilidade Civil do Estado. No Código Civil..., no artigo 37 parágrafo sexto [2] . A responsabilidade civil do Estad...

A responsabilidade civil ambiental referente aos acidentes com biodiesel

deste como a identificação do poluidor, aquele que terá o dever de indenizá-lo. 4.2 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL No campo... objetiva por dano ambiental) foi bastante significativa. (FIGUEIREDO, 2013, pg. 131). A responsabilidade civil por danos... e que refletem no bem comum, aplicando-se a responsabilidade objet...

Aplicações dos princípios constitucionais civis sobre a responsabilidade civil

importância no estudo de responsabilidade civil, ao Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8,078, de 11-9-90 (CDC... casos será aplicado o CDC. A responsabilidade civil que rege o Código Civil em regra é a responsabilidade subjetiva... a responsabilidade subjetiva, como nos casos dos profissionais liberais. O Código C...

Responsabilidade Civil do Estado na omissão a prestação de serviço à saúde

. A responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva, contratual ou extracontratual. A subjetiva exige que para a caracterização... da responsabilidade objetiva, tem como fundamento a teoria do risco administrativo no qual consiste que a responsabilidade civil... configurar a responsabilidade civil, não há necessi...

Andamento do Processo n. 1010909-80.2016.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 24/05/2017 do TJSP

. - RESPONSABILIDADE CIVIL – DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS BEM COMPROVADOS -RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA... ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no... – APERFEIÇOAMENTO DE CONTRATO NULO, UMA VEZ INEXISTENTE V...

Andamento do Processo n. 1014280-86.2015.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 24/05/2017 do TJSP

DE ADMINISTRAÇÃO DAS ESTRADAS QUE ABRANGE A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS NA CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA FUNDADA... - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SERVIÇO... NO ARTIGO 37, § 6º, DA CF/88 – COLISÃO DE VEÍCULO COM ANIMAL NA P...

Andamento do Processo n. 1016242-49.2016.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 24/05/2017 do TJSP

NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 DO CDC - REEMBOLSO DO MONTANTE DESCONTADO...Andamento do Processo n. 1016242-49.2016.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 24/05.../2017 do TJSP Processo 1016242-49.2016.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Esp...

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