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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Andamento do Processo n. 1050188-42.2016.8.26.0576 - Processo Digital - 29/05/2017 do TJSP

. - EMENTAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO INJUSTIFICADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO... - PREJUÍZO - IN RE IPSA -FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DE ACORDO..., comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GR...

A atividade médica é obrigação de meio. Qual a importância disso?
A atividade médica é obrigação de meio. Qual a importância disso?

A atividade médica é obrigação de meio. Qual a importância disso? No artigo anterior, falamos sobre a culpa in eligendo... , que é a culpa havida pela má escolha. No caso, falamos ...

Bate papo sobre a
Bate papo sobre a "responsabilidade civil das empresas de transporte público e privado de pessoas", em entrevista concedida para produção de vídeo educativo ao SEST/SENAT.

, em vídeo educativo para o curso de motoristas, falamos sobre a responsabilidade civil no âmbito do transporte privado...), responde pelos danos causados aos seus usuários. Trata-...

Bia Targa

Bia Targa -

Responsabilidade Civil no Âmbito do Direito de Família

que dela dependam. 2.0- RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA O Codigo Civil filiou-se a teoria subjetiva, que exige prova de culpa..., objetiva: independe de prova de culpa. 5.2- CULPA OU DOLO DO AGENTE Em matéria de responsabilidade civil, a culpa latu... indispensável o preenchimento dos pressupostos da responsabil...

Andamento do Processo n. 1009152-66.2016.8.26.0011 - Apelação - 26/05/2017 do TJSP

Pereira - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. RESPONSABILIDADE CIVIL – CONTRATAÇÃO INDEVIDA... INTERNO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RESTITUIÇÃO DEVIDA – DANO MORAL – INSCRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS... DESABONADORES DE CRÉDITO – CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA – QUANTUM – VERB...

Andamento do Processo n. 1002080-14.2015.8.26.0318 - Procedimento Sumário - 26/05/2017 do TJSP

por um preposto ou empregado seu no exercício de suas funções.Incide a hipótese de responsabilidade civil por ato.... Portanto, a única responsável pelo ilícito é a LDC. Invocou inépcia da inicial. No mérito, disse que a culpa pelo acidente foi..., requer o reconhecimento da culpa concorrente. Não há prova segura dos ...

Responsabilidade civil no acidente de trabalho

em dolo ou culpa . Com base nesta teoria, presume-se a responsabilidade subjetiva do empregador pelo acidente de trabalho... uma corrente que sustenta a responsabilidade objetiva depois da vigência do Código Civil de 2002 , com base no art. 927... o entendimento de que se deveria aplicar, a teoria da responsabilidade ...

Responsabilidade Civil No Acidente de Trabalho.

em dolo ou culpa . Com base nesta teoria, presume-se a responsabilidade subjetiva do empregador pelo acidente de trabalho... uma corrente que sustenta a responsabilidade objetiva depois da vigência do Código Civil de 2002, com base no art. 927... de que se deveria aplicar, a teoria da responsabilidade subjetiva, ou se...

Resumo. Informativo 602 do STJ
Resumo. Informativo 602 do STJ

subsidiariedade de responsabilidade, como bem destacado no julgamento do REsp 895.792-RJ, Terceira Turma, DJe 25/4/2011... desconsideração de associação civil – não se aplica à hi...

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