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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Acidentes com sequelas podem gerar cumulação de dano moral e estético

sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva...) Jurisprudência•Data de publicação: 12/09/2018 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS... que atingem a aparência estão abrigadas em nosso ordenamento jurídico dentro d...

Responsabilidade Civil nas Negociações Preliminares

violação da boa-fé objetiva em razão da violação da confiança, o que configura o abuso do direito, ensejando a responsabilidade...Responsabilidade Civil nas Negociações Preliminares As negociações preliminares ocorrem em um momento anterior à... civil pré-contratual de natureza extracontratual. Ainda sobre a responsab...

É devido o depósito do FGTS durante o afastamento por doença ocupacional

, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele na empresa...É devido o depósito do FGTS durante o afastamento por doença ocupacional A atividade desenvolvida contribuiu para... de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-...

Como funciona o sinal de negócio

ou por bem dado antecipadamente a título de adiantamento, com o objetivo de ratificar o ajuste. De consequência... de exemplo, digamos que Bruna pretenda adquirir de Camila um apartamento no valor de 500 mil reais, e, por sinal... de negócio oferece um cheque no valor de 30 mil, além de uma sala comercial estimada em ...

Responsabilidade civil do advogado: A função social do advogado nas relações jurídicas e sua responsabilidade sob à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

de responsabilidade civil prevista para as relações de consumo, in casu a de natureza objetiva, vez que seria presumível sua culpa. Muitas..., tornando-se obrigatório, quando resultar de responsabilidade por culpa presumida ou de responsabilidade objetiva. No... indica que, apesar do Código de Defesa do Consumidor tra...

Seguro auto: inversão de responsabilidade caracteriza fraude

Seguro auto: inversão de responsabilidade caracteriza fraude Muitas vezes, em acidentes de trânsito, o segurado não é... seguro, assumindo a responsabilidade pelo ocorrido, em troca do recebimento do valor da franquia, ou seja, troca de culpa..., essa prática configura inversão de responsabilidade e fraude contra à seg...

Uso de celular ao volante é considerado agravamento de risco

danos em acidentes. Neste último mês de maio, foi celebrada a Campanha Maio Amarelo, que tem o objetivo de conscientizar... relatório anual disponibilizado no site da Seguradora Líder, administradora do DPVAT . A maior causa de acidente..., conforme artigo 252 . O condutor será multado no valor de R$ 293,47 (duzentos ...

Infrações de trânsito prejudicam seguro auto.

de direitos A perda de direito ao seguro auto está prevista no Código Civil , artigo 768 : “o segurado perderá o direito à... significativamente a atenção e o domínio do veículo por parte do condutor. Responsabilidade Civil Em alguns casos, as infrações... isento da responsabilidade civil de indenizar o prejudicado. T...

Dano e Responsabilidade

(responsabilidade subjetiva). Mas existem situações nas quais a culpa é presumida (responsabilidade objetiva). O primeiro.... O segundo tipo de responsabilidade (a objetiva), depende apenas de que se comprove o dano. É o que está no Código... tipo de reponsabilidade (a subjetiva) depende de se demonstrar o que o agent...

Sócio roubou a empresa. O que fazer?

está previsto no artigo 1.030 ( exclusão judicial ) e no artigo 1.085 ( exclusão extrajudicial ) do código civil vigente... divergências no ambiente societário, tais quais: crise, novos negócios, administração, divórcio, morte, desrespeito, etc.... Cuidado! b) Quais conflitos entre sócios mais frequentes? Dessa forma,...

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