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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil

Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil No entanto, por ser extremamente subjetiva sua comprovação..., assim, pressuposto essencial à condenação da recorrente no pagamento da integralidade do valor que ganharia a recorrida... Rafael Brasil. Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil...

Banco não deve indenizar cliente roubado após sair da agência

da responsabilidade civil do fornecedor depende, além do dano sofrido pela vítima, do defeito no produto ou serviço, devendo... Em análise do recurso especial do cliente, a ministra Nancy Andrighi explicou que, à luz do CDC , a configuração.... Por isso, no caso julgado, a ministra entendeu não ser possível estabelece...

BB pagará dano coletivo por desrespeitar tempo de espera em filas

pelos clientes nas filas de bancos. A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/RJ, que manteve a sentença, no Processo: 0092608...-60.2010.8.19.0002 . A ação civil pública foi proposta pelo MP/RJ, que alegou a ocorrência de dano moral coletivo por demora no... José Carlos Paes entendeu restar configurado o abuso à dignidad...

Resumão Responsabilidade Civil

a existência de responsabilidade civil com a (CULPA) como pressuposto, no entanto pode haver sem culpa. O parágrafo único... direito de ser indenizada por aquele. SUBJETIVA (TEORIA DA CULPA): É a modalidade de responsabilidade civil que exige.... A responsabilidade civil subjetiva é aquela que tem por base a culpa do ...

Desvio produtivo do consumidor: um avanço para o Direito consumerista

necessariamente com a utilização dessa nomenclatura, especificamente, mas no sentido de que há o reconhecimento do dano moral face... e o estresse do consumidor caracterizam o direito ao dano moral subjetivo. Nesse sentido, traz-se algumas decisões que têm... como fundamento a teoria do desvio produtivo do consumidor,...

Por que testemunhas da defesa são desvalorizadas?

Por que testemunhas da defesa são desvalorizadas? A prática penal revela algumas especificidades. No dia a dia forense... jurisprudência no caso de crimes sexuais ou no contexto da violência doméstica, desde que não existam motivos para...

A Responsabilidade Civil dos Provedores por danos causados na Internet

a responsabilidade civil em seu viés subjetivo, ou seja, o provedor de tais serviços deve comprovar o requisito da culpa para... concluiu, desse modo, que no caso em comento incidiria a responsabilidade civil subjetiva, segundo a qual o provedor... a temática para o cenário da responsabilidade civil subjetiva verifica...

Andamento do Processo n. 1014019-98.2016.8.26.0562 - Processo Digital - 15/12/2017 do TJSP

. - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTA DE POUPANÇA BANCÁRIA - DESAPARECIMENTO DE NUMERÁRIO - SAQUE EFETUADO COM CARTÃO MAGNÉTICO DO CLIENTE... - RESPONSABILIDADE PESSOAL E INTRANSFERÍVEL NA GUARDA E USO DO CARTÃO - NEXO DE CAUSALIDADE AUSENTE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM (Para event...

Reforma Trabalhista. Dano extrapatrimonial. Parte III

de Direito da USP. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP. Coordenador pedagógico do CPJUR. Advogado... existencial não ser categoria admitida no direito brasileiro, já que é importação pobre de instituto italiano que lá é...

Ferramenta Jurisprudência em Teses do STJ. Edição n. 95. Seguro de pessoa

seguradora vinculada à instituição financeira, dentro de agência bancária, implica responsabilidade solidária da empresa... (militar, civil ou federal) que falece, dentro ou fora do horário ou do local de serviço, desde que no estrito cumprimento..., apto a afastar a obrigação de indenizar da seguradora. Acórdãos AgIn...

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