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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Manutenção indevida de inscrição nos cadastros de inadimplentes.

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Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

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5 dicas sobre Erro médico e Código de Defesa do Consumidor

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Responsabilidade civil no comércio eletrônico: o caso dos sites intermediadores

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Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária

sem nenhuma ressalva, o que caracterizaria renúncia tácita à estabilidade. No recurso de revista ao TST, o carpinteiro... substitutiva a um carpinteiro demitido no período de estabilidade acidentária. Para a Turma, o fato de a ação ter sido ajuizada... do Trabalho da 6ª Região (PE), embora a ação tenha sido apresentad...

Andamento do Processo n. 1004493-23.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - 20/06/2018 do TJSP

Processo 1004493-23.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ronald Augusto Silva -Colégio Vivo Eireli EPP - Marcella Fernanda de Oliveira Silva - Vistos. RONALD AUGUSTO

Responsabilidade Civil - Plano de Saúde

Responsabilidade Civil - Plano de Saúde A resposta é positiva. Vejamos algumas Súmulas. Súmula 97 do Tribunal... da cirurgia plástica reparadora complementar de gastroplastia”. Responsabilidade Civil - Plano de Saúde...

Responsabilidade Civil - Danos Morais

em comunidade. Com a decisão, unânime, cada um dos quatro autores receberá o valor de R$ 5 mil (Apelação Cível n. 0006711-20.2009.8.24.0080). Responsabilidade Civil - Danos Morais...Responsabilidade Civil - Danos Morais Vizinhos de uma casa de shows em cidade do oeste do Estado serão indenizados... pela 6ª Câmara Civi...

Responsabilidade Civil - Danos Morais

comprovado que Bob foi o autor da divulgação. “Por mais que a sociedade tenha avançado no reconhecimento de igualdade...Responsabilidade Civil - Danos Morais Danos morais foram fixados em R$ 45 mil; material foi disponibilizado na internet... solicitando o reconhecimento da indenização por danos morais. A 10ª Câmara C...

Dano moral e dano estético nos acidentes em passeio público

nos casos de dolo ou culpa”. Esse dispositivo claramente adota a responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do risco..., isoladamente, se o dano é devido à culpa ou dolo do agente. A responsabilidade civil do Estado é objetiva, como podemos... de responsabilidade subjetiva, na chamada culpa anônima da Administraç...

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