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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Revisão de Aposentadoria

Revisão de Aposentadoria

Aposentadoria Especial Vigilantes

Aposentadoria Especial Vigilantes A partir de 1997 os vigilantes passaram a ter certa dificuldade para ter... o reconhecimento de sua atividade periculosa como especial, isso reflete diretamente na concessão de sua aposentadoria. A novidade.../04/1995 e após na justiça , segue uma decisão abaixo: PREVIDENCIÁRIO. APOSEN...

Letícia Franco

Letícia Franco -

Fator Previdenciário

Sobre o fator previdenciário, sabemos que a Lei n.º 9.876/1999 o inseriu no ordenamento, passando a ser considerado, para o cálculo, o tempo de contribuição, idade e prazo de expectativa de vida da

Denis Lollobrigida

Denis Lollobrigida -

Análise Revisional de benefício previdenciário: Por que é importante fazer revisão do valor da aposentadoria?

Análise Revisional de benefício previdenciário: Por que é importante fazer revisão do valor da aposentadoria? Sabemos... do benefício previdenciário (Revisão do valor das aposentadorias e pensões por morte), para que você tenha certeza que está... direito a requerer uma revisão do seu benefício. Seja aquele que recebe ...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Revisão de aposentadoria ou concessão de melhor benefício

Revisão de aposentadoria ou concessão de melhor benefício É muito comum aposentados do Instituto Nacional do Seguro... Social (INSS) ficarem insatisfeitos com o valor da aposentadoria ao longo do tempo, buscando formas de revisão do benefício.../revisao-de-aposentadoria-para-inclusao-de-tempo-especial?ref=feed Recolhim...

Esta Revisão pode gerar até R$ 500 mil de Retorno
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que trabalham com seriedade. [Obs.: sobre este assunto, recomendo a leitura do artigo: Revisão de Aposentadoria: quem tem direito...Esta Revisão pode gerar até R$ 500 mil de Retorno Existe uma revisão previdenciária que, além de ser fácil de ganhar..., existem menos de 200 pesquisas mensais pela palavra-chave com o no...

Breve apresentação dos percalços após julgamento da desaposentação no STF e o advento da reaposentadoria

-se que o aposentado que continuasse a trabalhar, após encerrar suas atividades, poderia renunciar a aposentadoria anterior... que, o aposentado cancelaria a aposentadoria anterior e optaria por outra modalidade que lhe seja mais vantajosa. Assim tem... aos autos em 15/09/2017, grifos acrescidos). Por fim, vale lembrar...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Revisão da vida toda

Revisão da vida toda INTRODUÇÃO Aposentadoria e a denominada "revisão da vida toda" Em 26/09/2018 o mundo jurídico... novamente levou uma "enxurrada" de notícias sobre decisão judicial que não concedeu o direito a "revisão da vida..., entendimento contrário a aplicação desta revisão. Diante disso nenhuma novidade troux...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Decadência e prescrição nas ações revisionais previdenciárias

em que foi concedida a benesse, da qual se pretendia uma revisão de benefício de aposentadoria, por exemplo, pois em alguns... de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão... para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do ...

Andamento do Processo n. 0214522-52.2013.8.06.0001 - Apelação - 03/09/2018 do DJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0214522-52.2013.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Daniel Maia Texeira (OAB:

Referente ao Adicional de 25% para todos aposentados que necessitem de auxílio de cuidador

Referente ao Adicional de 25% para todos aposentados que necessitem de auxílio de cuidador Vale ressaltar... que a terminologia “todos os aposentados” é utilizada porque este benefício era concedido apenas para os aposentados por invalidez..., de acordo com princípio da igualdade foi pleiteado pelo tramite judicial que...

Resultados da busca Jusbrasil para "Revisão de Aposentadoria"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 846334 PB (STF)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SUPOSTA AFRONTA AOS ARTS. 37 , X , 39 , § 1º , E 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 07.7.2009. A matéria constitucional versada no recurso extraordinário não foi analisada pelas instâncias ordinárias, tampouco ventilada em embargos de declaração. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada” (Súmula 282/STF). “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento” (Súmula 356/STF). Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 727936 RS (STF)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.523/1997. DECADÊNCIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 978991 RS 2007/0191119-3 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência atual desta Corte firmou entendimento no sentido de que a prescrição da pretensão à revisão do ato de aposentadoria, com a inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, é do fundo de direito. Precedentes. 2. Não ocorre renúncia da Administração Pública à prescrição referente a ação de revisão de aposentadoria na hipótese em que reconhece, através das Orientações Normativas MPOG nº 3 e 7, de 2007, o direito à contagem de tempo de serviço especial para aposentadoria de servidor público, pois não foram expressamente incluídos por aqueles atos administrativos os servidores que, à época, já se encontravam aposentados e tiveram suas pretensões submetidas aos efeitos da prescrição. Precedente: EDcl no AgRg no REsp 1115292/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/11/2012, DJe 22/11/2012. 3. Agravo regimental a qual se nega provimento.

Encontrado em: - 22/4/2013 AgRg no Ag 1158485 RS 2009/0031926-8 Decisão:07/05/2013 APOSENTADORIA - REVISÃO -

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