Andamento do Processo n. 0019627-75.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença - 10/10/2019 do TJSP

- REVISAO CONTRATUAL - VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOS. - *Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, II, do novo CPC, intime(m)-se o(s...

Andamento do Processo n. 1017498-13.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - 04/10/2019 do TJSP

necessidade de revisão e adequação dos juros contratados em ambas as operações, eis que acima da média praticada, não... dos descontos a 30% dos vencimentos líquidos, confirmando-se ao final, bem …

Andamento do Processo n. 0735938-16.2018.8.07.0001 - Produção Antecipada da Prova - 04/10/2019 do TJDF

Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONCESSÃO SOMENTE APÓS...

[Modelo] Réplica a Contestação- Revisão Contratual Financiamento de Veículo

Réplica a Contestação- Revisão Contratual Financiamento de Veículo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da xx...-2019.8.04.0001, refere-se ao processo de Busca e Apreensão, e a presente …

Andamento do Processo n. 0000339-90.2016.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença - 30/09/2019 do TJSP

) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REVISAO DE CONTRATO - Banco Bradesco Pirapozinho Cível 1ª Vara Judicial...

Andamento do Processo n. 0015227-63.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 24/09/2019 do TJSP

Câmara de Direito Privado-A do TJSP, São Paulo, Rel. José Augusto Genofre Martins). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO... CONTRATUAL - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - FINANCIAMENTO DESTINADO AO INCREMENTO DAS …

Andamento do Processo n. 0705954-53.2015.8.02.0058 - Procedimento Ordinário / Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 19/09/2019 do TJAL

- Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RÉU: Revisi - Revisão de Contrato e Suporte - ATO...Andamento do Processo n. 0705954-53.2015.8.02.0058 - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0114444-72.2007.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

-72.2007.8.26.0011 (011.07.114444-2) - Procedimento Comum Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REVISAO CONTRATUAL - Ameni...

Andamento do Processo n. 0019627-75.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença - 11/09/2019 do TJSP

- REVISAO CONTRATUAL - VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOS. - Vistos. *Certidão de fls. 8: aguarde-se pelo cumprimento da determinação...

Andamento do Processo n. 0020662-70.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença - 11/09/2019 do TJSP

- REVISAO CONTRATUAL - VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOS. - Vistos. *Fls. 1/4: a petição e documento deverão ser juntados nos autos...
Resultados da busca Jusbrasil para "Revisão de Contratos"
Apelação Cível AC 70046300141 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. REVISÃO DOS CONTRATOS FINDOS OU NOVADOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE. Possível a revisão dos contratos, não obstante novados ou quitados, na forma da Súmula n. 286 do STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Reconhecida a submissão das instituições financeiras aos...
Apelação Cível AC 70033200577 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS RENEGOCIADOS E EXTINTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES. Possibilidade de revisão de toda a contratualidade, visto que a renegociação ou confissão de dívida não impede a revisão de contratos anteriores, na dicção da Súmula 286 , do STJ. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Muito embora a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impeça a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, no caso concreto...
Apelação Cível AC 70046963104 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS FINDOS. INCIDÊNCIA DO CDC . Indiscutível a incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie (Súmula 297 do E. Superior Tribunal de Justiça). DO CONTRATO DE Nº 00331145320000022590 JUROS REMUNERATÓRIOS. DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA AUFERIDA PELO BACEN. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Vedada a cobrança em virtude da inexistência de previsão contratual, incidindo o IGP-M. DOS DEMAIS CONTRATOS QUE NÃO FORAM JUNTADOS...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 510319 RS 2003/0010125-9 (STJ)
Jurisprudência18/10/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. NOVAÇÃO. REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. A novação não impede a revisão dos contratos findos para afastar eventuais ilegalidades.
Apelação Cível AC 70038016499 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/05/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES. PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. Possível a revisão dos contratos, não obstante novados ou quitados, na forma da Súmula n. 286 do STJ. PRESCRIÇÃO. A repetição do indébito de diferença de correção monetária aplicada em cédula de crédito rural, com natureza de ação pessoal, se sujeita ao prazo prescricional de vinte anos, com incidência do art....
Apelação Cível AC 70057137416 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/03/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. REVISÃO DE CONTRATOS RENEGOCIADOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. Possibilidade de revisão judicial de todos os contratos firmados na relação contratual, vez que caracterizada a continuidade negocial. Inteligência da Súmula 286 do STJ. Admitida a revisão de contratos extintos. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO VINCULADO AO PRONAF. Não restou demonstrada a realização de prorrogação do contrato celebrado com recursos direcionados do PRONAF, tampouco a presença das circunstâncias autorizadoras à sua prorrogação. Desta forma, as renegociações de dívida realizadas não gozam de amparo do Programa Federal, o que determina a incidência de taxas de juros de mercado, e não as taxas privilegiadas do PRONAF. JUROS REMUNERATÓRIOS. Não demonstrada abusividade na taxa mensal de juros remuneratórios, pois inferior à taxa média de mercado estipulada pelo BACEN, na data da assinatura dos pactos, nas operações da espécie, é de ser mantida no percentual pactuado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057137416, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 26/02/2015).
Apelação Cível AC 70043006535 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES. CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS. MARÇO INICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. Possível a revisão dos contratos, não obstante novados ou quitados, na forma da Súmula n. 286 do STJ. PRESCRIÇÃO. A repetição do indébito de diferença de correção monetária aplicada em cédula rural pignoratícia e hipotecária, com natureza de ação pessoal,...
Apelação Cível AC 70046043535 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. Possível a revisão dos contratos, não obstante novados ou quitados, na forma da Súmula n. 286 do STJ. PRESCRIÇÃO. A repetição do indébito de diferença de correção monetária aplicada em cédula rural pignoratícia e hipotecária, com natureza...
Apelação APL 00005218820078110107 49065/2013 (TJ-MT)
Jurisprudência01/09/2014Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – REVISÃO DE CONTRATOS - AJUIZADA POR SINDICATO RURAL BUSCANDO A REVISÃO DE CONTRATOS DE FILIADOS - DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - PROCESSO EXTINTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O sindicato não tem legitimidade para, via ação civil pública, propor a revisão de contratos de seus filiados, uma vez que incabível a análise de direitos e interesses individuais heterogêneos por mecanismo de tutela jurisdicional coletivo, devendo estes ser analisados individualmente em ação de conhecimento. (Ap 49065/2013, DES. ADILSON POLEGATO DE FREITAS, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 26/08/2014, Publicado no DJE 01/09/2014)
Apelação Cível AC 70045274925 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/05/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DE VALORES. REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. Possível a revisão dos contratos, não obstante novados ou quitados, na forma da Súmula n. 286 do STJ. PRESCRIÇÃO. A repetição do indébito de diferença de correção monetária aplicada em cédula de crédito rural, com natureza de ação pessoal, se...
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