Roubo

Crime contra o patrimônio, consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Da mesma forma se o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0078492-98.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. ECA. ROUBO. PRESCRIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. PROCESSO EXTINTO... da prescrição para a medida de PSC, já que o lapso prescricional na …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0083126-40.2020.8.21.7000 RS

Coutinho Friedrich HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. Inexiste a afirmada coação ilegal à liberdade...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0077713-46.2020.8.21.7000 RS

Miguel Achutti Blattes HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE E NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO... atualmente, não serve para, isoladamente, embasar e justificar a soltura de um …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0076654-23.2020.8.21.7000 RS

Coutinho Friedrich HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ROUBO. LIMINAR RATIFICADA. Observado o tempo...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0075239-05.2020.8.21.7000 RS

Miguel Achutti Blattes HABEAS CORPUS. ROUBO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E SUPRIMIDA. ADULTERAÇÃO..., para garantia da ordem pública, em face das circunstâncias em que …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 81978-65.2014.5.22.0003

DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR.... ASSALTO. BANCO POSTAL. DANO MORAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000642-27.2015.8.26.0590 SP 0000642-27.2015.8.26.0590

Criminal 18/09/2020 - 18/9/2020 Luis Augusto de Sampaio Arruda APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – RECURSO DA DEFESA... o réu seja primário e não tenha maus antecedentes, praticou crime de singular …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1500566-29.2020.8.26.0015 SP 1500566-29.2020.8.26.0015

específico. Condições pessoais desfavoráveis. Uso de drogas. Atendimento ao princípio da excepcionalidade. Inteligência do art.../2020 Sulaiman Miguel APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. ROUBO. Absolvição. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204958102000 MG

: HABEAS CORPUS - ROUBO SIMPLES - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE... CAUTELAR - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRISÃO DOMICILIAR - MEDIDA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0082278-53.2020.8.21.7000 RS

Coutinho Friedrich HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇAÕ DA CULPATendo em vista que se trata... de processo-crime que envolve seis fatos, e quatro réus, fazendo com que o …
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Roubo próprio e Roubo impróprio.
Artigos18/06/2020Domingos
No final das contas, ROUBO É SEMPRE ROUBO. Sempre será necessário o uso de violência ou grave ameaça, seja no próprio ou no impróprio. O crime de roubo está previsto no c aput e no § 1º do artigo 157 do Código Penal (1940): Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, ...
00007644720158150331 PB (TJ-PB)
Jurisprudência23/05/2019Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: DENÚNCIA COM AS SEGUINTES INCULPAÇÕES: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ROUBO MAJORADO TENTADO, ROUBO MAJORADO E ROUBO SIMPLES. SENTENÇA COM AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO MAJORADO TENTADO PARA ROUBO SIMPLES TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO MAJORADO PARA FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ESTE, APÓS DESCLASSIFICADO DE ROUBO MAJORADO PARA FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DO ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ROUBO SIMPLES TENTADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO SIMPLES TENTADO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO (POR ARMA DE FOGO), E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO POR ESTE DELITO. INVIABILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO NO FATO. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELATOS DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PERFUROCORTANTE. MANTIDA A CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES TENTADO. DOSIMETRIA SEM ALTERAÇÕES. 2. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO À RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS VENÂNCIO TEODÓSIO DOS SANTOS E MAIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA, EXTREME DE DÚVIDA, QUE O RÉU SEJA O AUTOR DO CRIME DE FURTO PERPETRADO CONTRA A RESIDÊNCIA DESTAS VÍTIMAS. ACUSADO NÃO ENCONTRADO COM OS BENS SUBTRAÍDOS. RECONHECIMENTO QUESTIONÁVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PRECED (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00007644720158150331, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA , j. em 23-05-2019)
APELAÇÃO APL 00032023920058190055 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência19/09/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ROUBO.ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO. ROUBO.ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO. ROUBO.ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO.- ROUBO.ABSOLVIÇÃO.- PRECARIEDADE DA PROVA.- RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO. - Não é precária a prova quando as testemunhas ouvidas confirmam os fatos descritos na denúncia, deixando claro todos os elementos tipificadores do atentado violento ao pudor e do roubo. - Não há se falar em tentativa de roubo quando a prova demonstra que a res furtiva saiu da esfera de vigilância da vítima, entrando na posse tranqüila e desvigiada do roubador, embora por pouco espaço de tempo. - Recurso improvido.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 101982 SP (STF)
Jurisprudência14/11/1985Supremo Tribunal Federal
Ementa: ROUBO TENTADO. ROUBO CONSUMADO. PRISÃO DE UM ASSALTANTE LOGO APÓS O ROUBO. FUGA DE CO-AUTORES COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO; CRIME CONSUMADO. QUALIFICADORAS. SE O ROUBO FOI COMETIDO POR TRES OU QUATRO INDIVIDUOS, E UM DELES FOI PRESO POUCO DEPOIS, COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO, APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL, TENDO OS DEMAIS COMPARSAS FUGIDO TAMBÉM COM VALORES SUBTRAIDOS, INCABIVEL A CONDENAÇÃO APENAS COMO AUTOR DE CRIME TENTADO, DO ASSALTANTE QUE FOI PRESO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE FIQUE O RECORRIDO CONDENADO POR ROUBO CONSUMADO, COM AS QUALIFICADORAS QUE A HIPÓTESE ENSEJOU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 101982 SP (STF)
Jurisprudência14/11/1985Supremo Tribunal Federal
Ementa: ROUBO TENTADO. ROUBO CONSUMADO. PRISÃO DE UM ASSALTANTE LOGO APÓS O ROUBO. FUGA DE CO-AUTORES COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO; CRIME CONSUMADO. QUALIFICADORAS. SE O ROUBO FOI COMETIDO POR TRES OU QUATRO INDIVIDUOS, E UM DELES FOI PRESO POUCO DEPOIS, COM PARTE DO PRODUTO DO ROUBO, APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL, TENDO OS DEMAIS COMPARSAS FUGIDO TAMBÉM COM VALORES SUBTRAIDOS, INCABIVEL A CONDENAÇÃO APENAS COMO AUTOR DE CRIME TENTADO, DO ASSALTANTE QUE FOI PRESO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE FIQUE O RECORRIDO CONDENADO POR ROUBO CONSUMADO, COM AS QUALIFICADORAS QUE A HIPÓTESE ENSEJOU.
APELACAO APL 00235813720038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 28 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência15/04/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL.CONSUMAÇÃO DO ROUBO. RECURSO DEFENSIVO.REDUÇÃO DAS PENAS BASES.AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL NO CRIME DE ROUBO.RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE O ROUBO E O LATROCÍNIO TENTADO. REDUÇÃO DO AUMENTO EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL.CONSUMAÇÃO DO ROUBO. RECURSO DEFENSIVO.REDUÇÃO DAS PENAS BASES.AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL NO CRIME DE ROUBO.RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE O ROUBO E O LATROCÍNIO TENTADO. REDUÇÃO DO AUMENTO EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL.CONSUMAÇÃO DO ROUBO. RECURSO DEFENSIVO.REDUÇÃO DAS PENAS BASES.AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL NO CRIME DE ROUBO.RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE O ROUBO E O LATROCÍNIO TENTADO. REDUÇÃO DO AUMENTO EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO.
Como impedir o roubo de identidade? Passo simples e fácil para se proteger contra roubo de identidade
Artigos02/03/2020Daniel Valente
O roubo de identidade é um crime crescente nos Estados Unidos. As vítimas de roubo de identidade podem ter suas informações financeiras e de crédito roubadas, suas contas bancárias abertas sem autoridade legal e muito mais. Embora muitas vítimas de roubo de identidade nunca saibam que suas informações foram roubadas, existem maneiras de impedir o roubo de identidade e impedir que ladrões de identidade roubem sua identidade. A prevenção de roubo de identidade não significa que você precisa evitar...
APELAÇÃO CRIMINAL APR 288402004 MA (TJ-MA)
Jurisprudência18/04/2006Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO ROUBO. NEGATIVA QUANTO AO ESTUPRO. FALTA DE PROVA QUANTO A OCORRÊNCIA DO ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO ROUBO EM FACE DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO ROUBO. NEGATIVA QUANTO AO ESTUPRO. FALTA DE PROVA QUANTO A OCORRÊNCIA DO ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO ROUBO EM FACE DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO ROUBO. NEGATIVA QUANTO AO ESTUPRO. FALTA DE PROVA QUANTO A OCORRÊNCIA DO ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO ROUBO EM FACE DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO ROUBO. NEGATIVA QUANTO AO ESTUPRO. FALTA DE PROVA QUANTO A OCORRÊNCIA DO ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA QUANTO AO ROUBO EM FACE DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA.. - Não restando evidenciado os elementos integrantes do delito de estupro, tendo em vista a prova material não se prestar a subsidiar uma condenação, por ser contraditória, afirmando num quesito que havia vestígios de violência por instrumento de ação contundente, e em outro que não foram encontradas lesões, deve-se absolver o réu da imputação por falta de provas da existência do fato. - A pena aplicada ao crime de roubo não há de ser reduzida em vista de o juiz monocrático, ao fazer a individualização da pena, ter reconhecido a circunstância atenuante de confissão espontânea. - Recurso parcialmente provido.
APELAÇÃO APL 00004762120038190069 RIO DE JANEIRO IGUABA GRANDE VARA UNICA (TJ-RJ)
Jurisprudência28/07/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ROUBO. AUTORIA. DUVIDOSA. ROUBO. AUTORIA. DUVIDOSA. ROUBO. AUTORIA. DUVIDOSA. ROUBO. AUTORIA.. DUVIDOSA. Insuficiente a prova sobre a autoria, impõe-se a absolvição. Recurso provido.
APELAÇÃO APL 01366845120058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência03/10/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ROUBO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DO ROUBO CONSUMADO.RECURSO DEFENSIVO. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DO ROUBO CONSUMADO.RECURSO DEFENSIVO. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DO ROUBO CONSUMADO.RECURSO DEFENSIVO. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ROUBO QUALIFICADO TENTADO.- RECURSO MINISTERIAL.- RECONHECIMENTO DO ROUBO CONSUMADO.RECURSO DEFENSIVO.- REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA.Tendo a res furtiva saído da esfera de vigilância da vítima, entrando na posse tranqüila e desvigiada do roubador, embora por pouco espaço de tempo, a consumação do roubo se impõe. - Prejudicado o apelo defensivo. - Recurso ministerial provido.
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