Separação

Separação

A separação é um dos meios de dissolução da sociedade conjugal. Embora não rompa o vínculo matrimonial, ela faz cessar o complexo de direitos e obrigações inerentes à vida comum dos cônjuges. A separação judicial pode ser litigiosa (quando se atribui culpa a um dos cônjuges) ou consensual (quando há mútuo consentimento dos cônjuges).

Vanessa Costa, Advogado
há 7 dias

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Heitor Vanelli, Advogado
há 8 dias

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Luana Caroline, Advogado
há 21 dias

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Apelação Cível AC 589000983 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/06/1989Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SEPARAÇÃO JUDICIAL. SEPARAÇÃO DE CORPOS. ALIMENTOS. OS EFEITOS DA SENTENCA DE SEPARAÇÃO RETROAGEM A DATA DA DECISAO QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO CAUTELAR. INCOMUNICABILIDADE DOS BENS HERDADOS PELA MULHER DEPOIS DA SEPARAÇÃO DE CORPOS. PENSAO ALIMENTICIA MANTIDA. (Apelação Cível Nº 589000983, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elias Elmyr Manssour, Julgado em 20/06/1989)
Apelação Cível AC 588035782 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/09/1988Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. CASAMENTO POR RECONCILIACAO. SEPARAÇÃO ANTERIOR APAGADA. SE A ANTERIOR SEPARAÇÃO FINDOU PELA RECONCILIACAO, VIAVEL NOVA PRETENSAO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA POR FATOS POSTERIORES AO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. (Apelação Cível Nº 588035782, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton dos Santos Martins, Julgado em 13/09/1988)
APELAÇÃO APL 00136420420068190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência03/08/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. "SEPARAÇÃO REMÉDIO" LAPSO TEMPORAL ATINGIDO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. "SEPARAÇÃO REMÉDIO" LAPSO TEMPORAL ATINGIDO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. "SEPARAÇÃO REMÉDIO" LAPSO TEMPORAL ATINGIDO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. "SEPARAÇÃO REMÉDIO". LAPSO TEMPORAL ATINGIDO.O cenário descrito na peça inicial retratam, de forma contundente, a falência da affectio maritalis, sem que, no entanto, sirva de lastro suficiente ao reconhecimento da culpa imputada à ré.No caso, está evidenciada ao longo do feito a insuportabilidade da vida em comum entre os cônjuges pela duradoura separação de fato, que remonta ao ano de 2006. Dessa forma, evidenciado o desejo do varão de dissolver a sociedade conjugal, o mais conveniente é decretar a separação, sem imputação de culpa de qualquer das partes.RECURSO DESPROVIDO.
Reexame Necessário REEX 584045348 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/10/1985Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ACORDO NAO HOMOLOGADO. NULO O CASAMENTO. INADMISSIVEL PRETENDER-SE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL. (Reexame Necessário Nº 584045348, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oswaldo Proença, Julgado em 02/10/1985)
Separação e Divórcio
Artigos10/07/2018Fabio
Separação Judicial, Divórcio Judicial Consensual e Litigioso e Divórcio Extrajudicial. Parte Histórica Nenhum indivíduo se casa com a intenção de se separar, o casamento é um compromisso, uma aliança que é de vital importância para os contraentes e tutelado pelo ordenamento jurídico. O Estado discorre através da Constituição Federal , em seu artigo 226 , a proteção que a família deve receber em sua integral formação. Na época do Império, quando o casamento foi introduzido no Brasil, este era reg...
Agravo de Instrumento AI 70051930048 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE MANDADO DE INSCRIÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR RESTABELECIMENTO DO CASAMENTO. SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. Nos termos do art. 1.571 do CCB, a sociedade conjugal termina com a separação judicial. No caso dos autos, há sentença transitada em julgado que decretou a separação. E sendo o casamento ato revestido de absoluta formalidade, não é possível qualquer presunção acerca do seu restabelecimento apta a justificar prolação de nova sentença de separação, como...
Agravo de Instrumento AG 70051930048 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE MANDADO DE INSCRIÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR RESTABELECIMENTO DO CASAMENTO. SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. Nos termos do art. 1.571 do CCB, a sociedade conjugal termina com a separação judicial. No caso dos autos, há sentença transitada em julgado que decretou a separação. E sendo o casamento ato revestido de absoluta formalidade, não é possível qualquer presunção acerca do seu restabelecimento apta a justificar prolação de nova sentença de separação, como...
A separação de fato e seus efeitos jurídicos.
Artigos07/12/2015Raphael
O presente artigo demonstrará os principais efeitos da separação de fato, que são regulados de forma esparsa e não sistemática pelo legislador Não há norma expressa determinando que a sociedade conjugal extingue-se com a separação de fato, contudo, cada vez mais a lei atribui importantes efeitos para a mera separação de fato. Assim, em que pese não acarreta I - Introdução Quando o casamento não dá mais certo, a primeira fase que, geralmente, passa o casal antes da separação ou do divórcio é a se...
Apelação Cível AC 587022815 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/08/1987Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SEPARAÇÃO JUDICIAL E CONVERSAO EM DIVÓRCIO. E INAPLICAVEL A REGRA DO ART- 44 DA LEI 6515 /77 A CONVERSAO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, PORQUANTO ESPECIFICAMENTE DISCIPLINADA NAS LINHAS DO ART- 25 DA LD . A SEPARAÇÃO DE FATO QUANDO INICIADA APOS 28.06 77 E, SEGUIDA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, NAO APROVEITA A CONVERSAO EM DIVÓRCIO, PORQUANTO IMPORTARIA EM CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM MERA FORMALIDADE DESTITUIDA DE QUALQUER EFEITO, E,SEQUERHAVERIA DISTINCAO ENTRE DIVÓRCIO DIRETO E CONVERSAO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. (Apelação Cível Nº 587022815, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 26/08/1987)
Agravo de Instrumento AI 589068869 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/12/1989Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BENS ADQUIRIDOS APOS A SEPARAÇÃO DE FATO. EM NAO HAVENDO ALVARA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS A JURISDICIZAR TAL SEPARAÇÃO, NAO SE PODE FALAR EM CESSACAO DA COMUNHAO DE BENS, PRINCIPALMENTE QUANDO A AQUISICAO DOS MESMOS COINCIDE COM A EPOCA DA SEPARAÇÃO DE FATO. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 589068869, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Oscar de Souza, Julgado em 07/12/1989)
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