Simples Nacional

Simples Nacional

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte destinado à pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte. Veja Lei nº 9.317/96.

Andamento do Processo n. 1013601-58.2020.8.26.0001 - 10/08/2020 do TJSP

Processo 1013601-58.2020.8.26.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - K.R.R.C. - J.P. - M.T.S. - Fls. 40: Intime-se a defesa (fls.60/61). Aguarde-se…

Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade

com a decisão de não tributar mais o benefício. A decisão do STF tem efeito imediato, e abre possibilidade para que as empresas...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000170231260002 MG

INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE POR FALHA DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. SIMPLES. ART.42 DO CPC...

Andamento do Processo n. 1007036-28.2020.8.26.0050 - 07/08/2020 do TJSP

de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino...

Simples Nacional: Publicada lei de negociação de dívidas das micro empresas

Simples Nacional: Publicada lei de negociação de dívidas das micro empresas Microempresas e empresas de pequeno porte... Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempres…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5004806-70.2020.4.03.0000 SP

FERREIRA E M E N T A   AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. MANTIDA A DECISÃO...
Edmille Santos, Advogado
há 5 dias

Demissão do empregado com contrato de trabalho suspenso

efetuado o pagamento das verbas rescisórias, onde o não pagamento pode ensejar um passivo trabalhista para a empresa... de trabalho através da Medida Provisória nº 936 de 2020 que recentemente foi …

Empresa pode oferecer imóvel como garantia para vários empréstimos

Empresa pode oferecer imóvel como garantia para vários empréstimos Por meio de medida provisória (nº 992/20), o governo.... Vivenciamos uma situação de crise, com dinheiro escasso. A empresa que …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301271-90.2016.8.24.0090 Capital - Norte da Ilha 0301271-90.2016.8.24.0090

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. EIRELI. SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS... de contribuição denominado Simples Nacional e, apesar de constituída sob …
Quezia Jacoby, Advogado
há 8 dias

É obrigatório ter o alvará de localização e funcionamento para optar/permanecer no Simples Nacional?

XVI , da LC 123 /06, vejamos: Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional... a microempresa ou empresa de pequeno porte: XVI - com ausência de inscrição …