Simples Nacional

Simples Nacional

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte destinado à pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte. Veja Lei nº 9.317/96.

Andamento do Processo n. 0002749-79.2013.8.21.0161 - 11/12/2019 do TJRS

-79.2013.8.21.0161) - PIEREZAN & DULLIUS LTDA. (SIMPLES NACIONAL) (PP. SÉRGIO LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA 92428A/RS) X LORENA FÁTIMA JOHANN...

Contribuição FGTS 10% para empresas no Simples Nacional - Dispensa e restituição do pagamento

: “As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento...Contribuição FGTS 10% para empresas no Simples Nacional - Dispensa e restituição do pag…
Rafaely Paiva, Contador
há 5 dias

Empresa optante do Simples é dispensada do adicional de 10% sobre FGTS

sobre a inconstitucionalidade da multa de 10% do FGTS para empresas do Simples Nacional. Se você deseja saber mais sobre o assunto, clique aqui...Empresa optante do Simples é dispensada do …
Rafaely Paiva, Contador
há 8 dias

Conheça a tese da Inconstitucionalidade da Multa de 10% do FGTS para Empresas do Simples Nacional

Contribuições Sociais, respaldando a letra da Lei que dispõe que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples... . Quais clientes podem se beneficiar dessa tese? ME (microempre…
Rafaely Paiva, Contador
há 11 dias

Empresas do Simples podem requerer a exclusão do pagamento da multa dos 10% do FGTS?

do dispositivo legal supracitado o legislador é claro ao isentar as empresas do Simples do pagamento de outras contribuições...Empresas do Simples podem requerer a exclusão do pagamento da multa …
Juri Descomplica, Estudante de Direito
há 13 dias

Tese da Inconstitucionalidade da Multa de 10% do FGTS para Empresas do Simples Nacional. Conheça

. Quais clientes podem se beneficiar dessa tese? ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte) optantes pelo SIMPLES NACIONAL... legal diferenciado dispensado às ME (Microempresas) e EPP (Emp…
Rafaely Paiva, Contador
há 15 dias

Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS

% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão é...Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS Por …
Juri Descomplica, Estudante de Direito
há 16 dias

Conheça a tese da Inconstitucionalidade da Multa de 10% do FGTS para Empresas do Simples Nacional

Contribuições Sociais, respaldando a letra da Lei que dispõe que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples... . Quais clientes podem se beneficiar dessa tese? ME (microempre…
Juri Descomplica, Estudante de Direito
há 18 dias

Liminar isenta empresa do Simples Nacional de pagar adicional de 10% do FGTS

Liminar isenta empresa do Simples Nacional de pagar adicional de 10% do FGTS Por não estar prevista em lei, a alíquota... de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas emp…
Juri Descomplica, Estudante de Direito
há 19 dias

Conheça a tese da Inconstitucionalidade da Multa de 10% do FGTS para Empresas do Simples Nacional

respeito às Contribuições Sociais, respaldando a letra da Lei que dispõe que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte..., sobre o tratamento legal diferenciado dispensado às ME (Microempresas) …