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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Sindicato

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Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos nacionais (artigo 517 da CLT). Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere ao artigo 577 da CLT, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o artigo 576 da CLT, foram criadas pelo ministro do Trabalho (artigo 570 da CLT). A associação profissional, reconhecida como sindicato, em conformidade com o artigo 515 da CLT, ser-lhe-á expedida carta de reconhecimento, assinada na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada (artigo 520 da CLT).

Segundo decisão, fim do imposto sindical é constitucional e moderniza legislação

do trabalhador não autoriza a extensão do benefício aos sindicatos, nos termos, inclusive, da Orientação Jurisprudencial nº 5... reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional... a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. (artigo 8º da CR/88 )....

Andamento do Processo n. 0311861-91.2013.8.21.0001 - 15/10/2018 do TJRS

-91.2013.8.21.0001 ) - BANCO SAFRA S. A. (PP. ALICE BATISTA HIRT 44369/RS E FABIO MARIANTE MINCARONE 19835/RS) X SINDICATO...

Andamento do Processo n. 0001780-41.2017.8.21.3001 - 15/10/2018 do TJRS

-41.2017.8.21.3001 ) - PAULO ADIR FERREIRA (PP. JOSE RENATO BROSINA 13272/RS) X SINDICATO DOS TAXISTAS DE PORTO ALEGRE (SINTAXI) (PP...

Andamento do Processo n. 0001682-22.2017.5.13.0029 - RTSum - 15/10/2018 do TRT-13

(OAB: 12775/PB) TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM... jurisdicional. III - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT... secretaria do Juízo. IV - Dê-se ciência às Partes. JOAO PESSOA, 15 d...

Andamento do Processo n. 0000438-62.2018.5.21.0009 - RTOrd - 15/10/2018 do TRT-21

.br PROCESSO: 0000438-62.2018.5.21.0009 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES...-62.2018.5.21.0009 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO VALERIA... documentos legais atinentes ao Reclamante ou ao seu Local de T...

Andamento do Processo n. 0001198-60.2016.5.06.0021 - RTOrd - 15/10/2018 do TRT-6

-60.2016.5.06.0021 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICA , MECANICA E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO...) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICA, MECANICA E DE MATERIAL... (OAB: 20956/PE) ADVOGADO MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB: 19430/...

Andamento do Processo n. 2016 01 1 000630-6 - 11/10/2018 do TJDF

. : VERA ANDRIGHI Apelante (s) : SINDICATO DOS TRABALHADORES em EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES DE PASSAGEIROS URBANOS...

Andamento do Processo n. 0000587-24.2017.5.23.0046 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-23

VIVIANE LIMA (OAB: 5299 - B/MT) TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO NA INDUSTRIA DE CARNES E LATICINIOS... DO PORTAL DA AMAZONIA - SINTRACAL Intimado (s)/Citado (s): - ALEX MARQUES CUNHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO..., nas Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução...

Andamento do Processo n. 0000213-21.2018.5.12.0000 - MS - 11/10/2018 do TRT-12

: 46348/SC) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO NO SERV... DE BOM JESUS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV.PUBL.MUNIC.DE CHAPE Seção Especializada 2 Pauta Pauta de Julgamento... ADVOGADO CINTHIA SCHNEIDER (OAB: 43050/SC) IMPETRADO JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE X...

Andamento do Processo n. 0020153-58.2018.5.04.0302 - HoTrEx - 11/10/2018 do TRT-4

DA SILVA TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO FUTURA...

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