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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2018
Sindicato

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Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos nacionais (artigo 517 da CLT). Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere ao artigo 577 da CLT, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o artigo 576 da CLT, foram criadas pelo ministro do Trabalho (artigo 570 da CLT). A associação profissional, reconhecida como sindicato, em conformidade com o artigo 515 da CLT, ser-lhe-á expedida carta de reconhecimento, assinada na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada (artigo 520 da CLT).

Jota Info

Jota Info -

TST aprova acordo coletivo que cria “cota negocial” para sindicato

TST aprova acordo coletivo que cria “cota negocial” para sindicato Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista... meio dia de trabalho de cada empregado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão... Trabalhista (Lei 13.467/2017), no entanto, a Vale e o sindicato citaram o ar...

Jorge Lopes

Jorge Lopes -

Contribuição Sindical pós Reforma Trabalhista, obrigatória ou facultativa.

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Andamento do Processo n. 0000084-09.2017.5.23.0141 - RO - 23/05/2018 do TRT-23

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Andamento do Processo n. 0000643-63.2017.5.23.0141 - RO - 23/05/2018 do TRT-23

SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO NAS INDUSTRIAS FRIGORIFICAS DE CARNE BOVINA DO PORTAL DA AMAZONIA - SINTRACAL... Intimado(s)/Citado(s): - ALEX VANIO BARBOSA - FRIGORIFICO REDENTOR S/A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS... FRIGORIFICAS DE CARNE BOVINA DO PORTAL DA AMAZONIA - SINTRACAL PODER JUDICIÁRI...

Andamento do Processo n. 0000269-56.2017.5.23.0041 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-23

Viviane Lima (OAB: 5299-B/MT) TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO NA INDUSTRIA DE CARNES E LATICINIOS... DO PORTAL DA AMAZONIA - SINTRACAL Intimado (s)/Citado (s): - SIDINEI XAVIER GONCALVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª R...

Andamento do Processo n. 0000596-89.2017.5.23.0141 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-23

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Andamento do Processo n. 0000693-89.2017.5.23.0141 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-23

CUISSI (OAB: 14430-A/MT) RECLAMADO FRIGORIFICO REDENTOR S/A. ADVOGADO EDUARDO FARIA (OAB: 4318-B/MT) TERCEIRO SINDICATO... DOS TRABALHADORES INTERESSADO NA INDUSTRIA DE CARNES E LATICINIOS DO PORTAL DA AMAZONIA - SINTRACAL Intimado (s)/Citado (s...): - FRIGORIFICO REDENTOR S/A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fun...

Andamento do Processo n. 0020937-27.2015.5.04.0662 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-4

ANTONIO CLAUDIO MARTINS LACCHINI TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSADO NA INDUSTRIA DE ALIMEN PERITO JOSE...-27.2015.5.04.0662 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: DARCI TRINDADE RÉU: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL...

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