Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Sindicato

Sindicato

Sindicato

Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos nacionais (artigo 517 da CLT). Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere ao artigo 577 da CLT, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o artigo 576 da CLT, foram criadas pelo ministro do Trabalho (artigo 570 da CLT). A associação profissional, reconhecida como sindicato, em conformidade com o artigo 515 da CLT, ser-lhe-á expedida carta de reconhecimento, assinada na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada (artigo 520 da CLT).

STF decide: Contribuição Sindical não é obrigatória

a sindicato [CF, art. 8º, V ], sendo que o princípio constitucional da liberdade sindical garante tanto ao trabalhador... Trabalhista) que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia... a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quanto ao mérito da questão, constou n...

Andamento do Processo n. 45881-82.2015.8.21.9000 - Recurso Inominado - 17/08/2018 do TJRS

/31500003198) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRIUNFO (ADV (S) DAIANE FATIMA CASTRO REICHOW - OAB/RS 64523, RHODI...

Andamento do Processo n. 0000710-29.2013.5.06.0145 - ARR - 17/08/2018 do TST

Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA AGRAVANTE (S) E SINDICATO DOS TRABALHADORES RECORRIDO (S... DE ALBUQUERQUE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE IPOJUCA E LITORAL SUL - SINTRAICOM...

Andamento do Processo n. 0000685-83.2011.5.14.0041 - 17/08/2018 do TRT-14

: 0000685-83.2011.5.14.0041 Exequente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia..., que será disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Vara do Trabalho de Cacoal Vara do Trabalho...

Andamento do Processo n. 0001347-52.2015.5.14.0091 - AIRR - 17/08/2018 do TST

GUIMARÃES(OAB: 14517-A/DF) AGRAVANTE(S) E SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO(S) NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS DO ESTADO... DE RONDÔNIA -SINTRA-INTRA Advogado DR. EBER COLONI MEIRA DA SILVA(OAB: 4046/RO) Intimado(s)/Citado(s): - JBS S.A. - SINDICATO... DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA...

Andamento do Processo n. 0001492-11.2015.5.14.0091 - AIRR - 17/08/2018 do TST

-11.2015.5.14.0091 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA AGRAVANTE (S) E SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO (S...) Intimado (s)/Citado (s): - JBS S.A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA SINTRA...

Andamento do Processo n. 0001226-24.2015.5.14.0091 - AIRR - 17/08/2018 do TST

-24.2015.5.14.0091 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA AGRAVANTE (S) E SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO (S...-A/DF) Advogado DR. RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 3249/RO) Intimado(s)/Citado(s): - JBS S.A. - SINDICATO... DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔ...

Andamento do Processo n. 0000920-52.2015.5.14.0092 - AIRR - 17/08/2018 do TST

-52.2015.5.14.0092 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA AGRAVANTE(S) E SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO(S...)/Citado(s): - JBS S.A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTRA-INTRA...

Andamento do Processo n. 0001139-65.2015.5.14.0092 - AIRR - 17/08/2018 do TST

GUIMARÃES(OAB: 14517-A/DF) AGRAVANTE(S) E SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO(S) NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO....A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTRA-INTRARO Secretaria....A. AGRAVADO(S) 2542/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-f...

Andamento do Processo n. 0001139-65.2015.5.14.0092 - AIRR - 17/08/2018 do TST

: 14517-A/DF) AGRAVANTE(S) E SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO(S) NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA... -SINTRA-INTRA-RO Advogado DR. EBER COLONI MEIRA DA SILVA(OAB: 4046/RO) Intimado(s)/Citado(s): - JBS S.A. - SINDICATO... DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINT...

×